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JusBrasil - Jurisprudência
23 de abril de 2014

Página 1 de 34.546 resultados

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059160853 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS. PRONTO PAGAMENTO. ARTIGO 652-A, CPC. MAJORAÇÃO. Na execução de título extrajudicial, os honorários advocatícios devem ser fixados mediante apreciação eqüitativa do juiz, assim delineada pelo § 4º do art. 20 do CPC. No caso em exame, considerando-se o pequeno valor da execução, necessária a majoração da verba honorária. Modificação da decisão que se impõe. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70059160853, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 01/04/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70058385444 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS. PRONTO PAGAMENTO. ARTIGO 652-A, CPC . MAJORAÇÃO. Na execução de título extrajudicial, os honorários advocatícios devem ser fixados mediante apreciação eqüitativa do juiz, assim delineada pelo § 4º do art. 20 do CPC . No caso em exame, considerando-se o pequeno valor da execução, necessária a majoração da verba honorária. Modificação da decisão que se impõe. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70058385444, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 03/02/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70057915514 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS. PRONTO PAGAMENTO. ARTIGO 652-A, CPC . MAJORAÇÃO. Na execução de título extrajudicial, os honorários advocatícios devem ser fixados mediante apreciação eqüitativa do juiz, assim delineada pelo § 4º do art. 20 do CPC . No caso em exame, considerando-se o pequeno valor da execução, necessária a majoração da verba honorária. Modificação da decisão que se impõe. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70057915514, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 11/12/2013)

TJ-RS - AI 1 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS. PRONTO PAGAMENTO. ARTIGO 652-A, CPC . MAJORAÇÃO. Na execução de título extrajudicial, os honorários advocatícios devem ser fixados mediante apreciação eqüitativa do juiz, assim delineada pelo § 4º do art. 20 do CPC . No caso em exame, considerando-se o pequeno valor da execução, necessária a majoração da verba honorária. Modificação da decisão que se impõe. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70057212888, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 31/10/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70048939276 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS. PRONTO PAGAMENTO. ARTIGO 652-A , CPC . MAJORAÇÃO. Na execução de título extrajudicial, os honorários advocatícios devem ser fixados mediante apreciação eqüitativa do juiz, assim delineada pelo § 4º do art. 20 do CPC . No caso em exame, considerando-se o pequeno valor da execução, necessária a majoração da verba honorária. Modificação da decisão que se impõe. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70048939276, Vigésima Câmara Cível,...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70044028421 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/07/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. PRONTO PAGAMENTO. ARTIGO 652-A , CPC . Na execução de título extrajudicial, os honorários advocatícios devem ser fixados mediante apreciação eqüitativa do juiz, assim delineada pelo § 4º do art. 20 do CPC . RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70044028421, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 22/07/2011)

TJ-PE - Agravo AGV 2338221 PE 0023201-90.2011.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 03/04/2012

Ementa: Processual Civil. Execução Fiscal. Recurso de Agravo contra decisão terminativa que negou seguimento à Apelação. Sentença extintiva fundada em pedido de desistência da ação. Apelo que visa o arbitramento e cobrança de honorários advocatícios em favor da parte exeqüente. Requerimento para aplicação dos artigos 652-A e 659 do CPC ; e, do Princípio da Causalidade. Apreciação. Pedido estrito de desistência da ação. Preclusão consumativa em face do previsto do artigo 652-A do CPC . Inaplicabilidade do artigo 659 do CPC . Ausência de penhora. Aplicação do Princípio da Causalidade prejudicado ante o previsto no artigo 26 da Lei nº 6.830 /80, dada à extinção administrativa do débito acatada pelo exeqüente. Ausência de citação da parte executada. Ação não angularizada. Sucumbência afastada. Matéria devidamente analisada. Decisão fundada em lei e jurisprudência dominante. Confronto jurisprudencial estabelecido e não refutado, nos termos do artigo 557 do CPC . Insustentabilidade da argumentação jurídica recursal. 1.Ciente do despacho inaugural e mantendo-se silente a parte exeqüente até a extinção da ação, resta prejudicada a premissa estimada no artigo 652-A do CPC face o instituto da preclusão. 2.A pretexto do disposto no artigo 659 do CPC , não há que se cogitar da realização da penhora quando há pedido de desistência da ação prévio à diligência citatória. 3.O Princípio da Causalidade não deve preponderar em face do disposto no artigo 26 da Lei nº 6.830 /80. 4.A decisão deve ser proferida com base na lei e na orientação jurisprudencial. Portanto, dado o confronto jurisprudencial e restando inatacada em seus fundamentos, a decisão é de ser mantida. Terminativa confirmada. Decisão unânime.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AGI 20130020240000 DF 0024926-25.2013.8.07.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 05/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. DIVERSAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO. INDICAÇÃO DE BENS PELO EXECUTADO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 652, § 3º DO CPC. POSSIBILIDADE. 1. ESGOTADOS OS MEIOS PASSÍVEIS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS A SEREM PENHORADOS, É POSSÍVEL AO EXEQUENTE REQUERER QUE SEJA DETERMINADA A INDICAÇÃO DE BENS PELO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 652, § 3°, DO CPC. 2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.

Encontrado em: DE PROCESSO CIVIL/1973 - FED LEI-5869/1973 ART- 652 PAR- 3 VIDE EMENTA. Agravo de Instrumento AGI

TJ-MS - Agravo Regimental em Agravo AGR 5334 MS 2009.005334-5/0001.00 (TJ-MS)

Data de publicação: 13/04/2009

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO - HONORÁRIOS FIXADOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ARTIGO 652-A DO CPC - APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ - NÃO VINCULAÇÃO AOS LIMITES MÍNIMO E MÁXIMO A QUE SE REFERE O § 3º DO ART. 20 DO CPC - RECURSO IMPROVIDO.

TJ-MS - Agravo AGV 24024 MS 2008.024024-4 (TJ-MS)

Data de publicação: 13/10/2008

Ementa: AÇÃO DE EXECUÇÃO - DESPACHO INICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM MENOS DE 5% DO VALOR DA CAUSA PARA PRONTO PAGAMENTO - ARTIGO 652-A DO CPC - VALORAÇÃO PELO MAGISTRADO - VERBA QUE DEVE ATENDER AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - RECURSO PROVIDO.

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