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JusBrasil - Jurisprudência
02 de setembro de 2014

TJ-SC - Apelacao Civel AC 158950 SC 2000.015895-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 22/05/2001

Ementa: PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - ARTROSE DEGENERATIVA DA COLUNA VERTEBRAL E HIPERTENSÃO ARTERIAL - SERVENTE - CONDIÇÕES PENOSAS DE TRABALHO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - NEXO ETIOLÓGICO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO DEVIDO - MARÇO INICIAL - DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICO-JUDICIAL - CORREÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS - APLICAÇÃO DO INPC - CUSTAS DEVIDAS PELA METADE (LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.161/97)- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APLICAÇÃO DA SÚMULA 111 DO STJ. Conforme o art. 86 da Lei. 8.213 /91, a perda da capacidade laborativa para o trabalho que habitualmente exercia o segurado, enseja o recebimento do auxílio-acidente. As doenças da coluna e cardíacas, mesmo que de origem congênita, mas desencadeadas ou agravadas pela exigência de postura inadequada e esforço excessivo dispensado na execução da atividade laboral, outorga ao segurado o direito ao benefício acidentário. O março inicial para o pagamento do benefício auxílio-acidente será o dia da perícia médico-judicial, quando não houver, anteriormente, prova da ciência inequívoca da autarquia previdenciária. O índice utilizado para a correção das parcelas é o INPC, sem prejuízo dos juros moratórios de 0,5%, a partir da citação. Relativamente ao pagamento de custas e honorários por parte da autarquia previdenciária, deve o órgão arcar com as despesas processuais pela metade, eis que a isenção prevista na Lei Federal não se aplica à jurisdição estadual, sendo adotada a Súmula 178 do STJ, e o art. 33, parágrafo único, da Lei Complementar n. 156 /97, com as alterações da Lei Complementar n. 161 /97 (Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Santa Catarina). Com relação ao percentual da verba de honorários de advogado, deve ser fixado em 10%, dada a simplicidade das ações acidentárias, aplicando-se a Súmula n. 111 do STJ.

TJ-MS - Apelacao Civel AC 2947 MS 2003.002947-8 (TJ-MS)

Data de publicação: 14/05/2004

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SERVENTE - DOENÇA DEGENERATIVA DA COLUNA VERTEBRAL NA FORMA DE ARTROSE E ESCOLIOSE, ALÉM DE HIPERTENSÃO ARTERIAL - DIFICULDADES NOS MOVIMENTOS DA COLUNA VERTEBRAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA - RECURSO PROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 00141502620128260564 SP 0014150-26.2012.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/01/2014

Ementa: AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DOENÇAS OCUPACIONAIS - OSTEOPOROSE, ARTROSE DEGENERATIVA DE COLUNA VERTEBRAL, DE OMBROS E DE JOELHOS, ABAULAMENTO E PROTRUSÃO DISCAL CERVICAL LOMBAR, ACRÔMIO TIPO II E SÍNDROME DO IMPACTO NOS OMBROS, LESÃO DOS MENISCOS NOS JOELHOS E CONDROMALÁCIA PATELAR NOS JOELHOS, SEQUELA DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO, HIPERTENSÃO ARTERIAL E HIPOTIREOIDISMO. PRESENÇA DE INCAPACIDADE LABORATIVA, MAS AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE/CONCAUSALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO COMO PRETENDIDO PELO AUTOR. APELAÇÃO DO REQUERENTE IMPROVIDA.

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 7657 SP 0007657-76.2006.4.03.6106 (TRF-3)

Data de publicação: 06/05/2013

Ementa: pedido de auxílio-doença, apresentado em 10.02.2006, por parecer contrário da perícia médica. IV - O INSS traz aos autos consulta Dataprev, destacando: consulta atividades do contribuinte individual, costureiro em geral, com início de atividade em 27.11.2002; consulta recolhimentos, de 11/2002 a 05/2007; auxílios-doença previdenciários, com os seguintes períodos: 1) DIB 02.12.2003 e DCB 15.02.2004; 2) DIB 27.02.2004 e DCB 30.09.2004; 3) DIB 10.11.2004 e DCB 09.01.2005; 4) DIB 04.04.2005 e DCB 19.05.2005; 5) DIB 30.06.2005 e DCB 30.09.2005. V - Perícia médica (fls. 107/110 - 08.10.2007), com psiquiatra, referindo que fazia tratamento psiquiátrico havia cerca de um ano da perícia, com uso de Fluoxetina e Amitriptilina, tendo recebido o diagnóstico de episódio depressivo maior. Em resposta a quesitos, atesta ser portadora de episódio depressivo (F32.0), estando presentes humor depressivo, angústia e anedonia. Faz tratamento no SUS. Afirma não haver incapacidade para o trabalho. VI - Perícia com ortopedista, em 26.10.2007, relatando dor nos ombros bilateralmente e na coluna cervical havia aproximadamente quatro anos do exame e, pouco antes dele, dor em ambos os joelhos e na coluna lombar; medicamentos melhoram somente quando em uso; fez dez sessões de fisioterapia sem sucesso, não conseguindo fazer atividades cotidianas do lar; toma remédios para hipertensão arterial sistêmica, patologia na tireóide e depressão. Observa que requerente dificultou resposta em relação a quem faz o serviço doméstico nos quatro anos que antecederam a perícia. Em resposta a quesitos, atesta ser portadora de artrose de três níveis da coluna vertebral, leve, CID M47, de origem degenerativa, com início que data de quatro anos do exame; assevera não haver incapacidade para atividades domésticas. Conclui que a requerente apresenta doença degenerativa leve da coluna vertebral e não tem incapacidade para atividades domésticas. VII - Assistente técnico do INSS, fls. 119/121, em parecer de 05...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelacao Civel AC 158950 SC 2000.015895-0 (TJSC)

Data de publicação: 22/05/2001

Decisão: ACIDENTÁRIA - ARTROSE DEGENERATIVA DA COLUNA VERTEBRAL E HIPERTENSÃO ARTERIAL - SERVENTE - CONDIÇÕES... que a mesma apresenta "artrose degenerativa da coluna vertebral", alertando que tal lesão é definitiva..., artrose degenerativa da coluna cervical e lombar, embora sem origem no trabalho executado, pode ter...

TJ-PR - Inteiro Teor. 8477227 PR 847722-7 (Acórdão) (TJPR)

Data de publicação: 29/05/2012

Decisão: ; Artrose da coluna lombar com discopatia degenerativa, protusão discal de L3-L4 e L5-S1; Hipertensão... DE CAUSALIDADE ENTRE A LESAO E A ATIVIDADE LABORATIVA DOENÇA DEGENERATIVA IMPOSSIBILIDADE DA CONCESSAO...º , ALÍNEA 'A', DA LEI Nº 8.213 /91 SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. Para que a doença degenerativa possa...

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 157120125040402 RS 0000015-71.2012.5.04.0402

Data de publicação: 12/03/2014

Decisão: , considerando que este já era portador de doença mecânico degenerativa, diabetes, hipertensão..., sem qualquer nexo com o acidente, quais sejam, osteoartrose em coluna lombo-sacra de cunho mecânico degenerativo... decorrente da artrose degenerativa, não se pode superestimá-la e ignorar que o reclamante trabalhou para...

TRT-10 - Relatório e Voto. Recurso Ordinário: RO 187201201010006 DF 00187-2012-010-10-00-6 RO

Data de publicação: 03/05/2013

Decisão: : “...considerando que foi caracterizado o diagnóstico de cervicodiscoatrose (artrose da coluna vertebral... e hipertensão arterial sistêmica) (fl. 310). A perita assim teceu suas conclusões: A autora relaciona... e hipertensão arterial sistêmica.” (fl. 310) A partir da análise dos exames e laudos médicos, afirmou...

TRT-2 - Inteiro Teor. 478200631602002 SP (TRT-2)

Data de publicação: 22/09/2009

Decisão: de osteoartrose de coluna lombar e hipertensão arterial. Mas afirmou também (fl.122) que " não existe nexo... de agosto de 2005. Alega que é portadora de lesão na coluna vertebral em decorrência das atividades... caracterizaÁão. Patologia degenerativa já preexistente ao contrato de trabalho, como causa determinante...

TRF-3 - Decisão Monocrática. ACAO CAUTELAR AC 200861070126896 2008.61.07.012689-6 (TRF3)

Data de publicação: 08/08/2012

Decisão: , portanto, que "a Reclamante é portadora de hipertensão arterial e doença degenerativa poliarticular... que a autora é portadora de artrose na coluna vertebral com dor lombar e depressão, não apresentando... de que a parte autora, embora seja portadora de hipertensão arterial sistêmica, escoliose e osteoartrose, não...

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