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JusBrasil - Jurisprudência
23 de abril de 2014

TJ-SC - Apelacao Civel AC 158950 SC 2000.015895-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 22/05/2001

Ementa: PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - ARTROSE DEGENERATIVA DA COLUNA VERTEBRAL E HIPERTENSÃO ARTERIAL - SERVENTE - CONDIÇÕES PENOSAS DE TRABALHO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - NEXO ETIOLÓGICO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO DEVIDO - MARÇO INICIAL - DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICO-JUDICIAL - CORREÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS - APLICAÇÃO DO INPC - CUSTAS DEVIDAS PELA METADE (LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.161/97)- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APLICAÇÃO DA SÚMULA 111 DO STJ. Conforme o art. 86 da Lei. 8.213 /91, a perda da capacidade laborativa para o trabalho que habitualmente exercia o segurado, enseja o recebimento do auxílio-acidente. As doenças da coluna e cardíacas, mesmo que de origem congênita, mas desencadeadas ou agravadas pela exigência de postura inadequada e esforço excessivo dispensado na execução da atividade laboral, outorga ao segurado o direito ao benefício acidentário. O março inicial para o pagamento do benefício auxílio-acidente será o dia da perícia médico-judicial, quando não houver, anteriormente, prova da ciência inequívoca da autarquia previdenciária. O índice utilizado para a correção das parcelas é o INPC, sem prejuízo dos juros moratórios de 0,5%, a partir da citação. Relativamente ao pagamento de custas e honorários por parte da autarquia previdenciária, deve o órgão arcar com as despesas processuais pela metade, eis que a isenção prevista na Lei Federal não se aplica à jurisdição estadual, sendo adotada a Súmula 178 do STJ, e o art. 33, parágrafo único, da Lei Complementar n. 156 /97, com as alterações da Lei Complementar n. 161 /97 (Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Santa Catarina). Com relação ao percentual da verba de honorários de advogado, deve ser fixado em 10%, dada a simplicidade das ações acidentárias, aplicando-se a Súmula n. 111 do STJ.

TJ-MS - Apelacao Civel AC 2947 MS 2003.002947-8 (TJ-MS)

Data de publicação: 14/05/2004

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SERVENTE - DOENÇA DEGENERATIVA DA COLUNA VERTEBRAL NA FORMA DE ARTROSE E ESCOLIOSE, ALÉM DE HIPERTENSÃO ARTERIAL - DIFICULDADES NOS MOVIMENTOS DA COLUNA VERTEBRAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA - RECURSO PROVIDO.

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 7657 SP 0007657-76.2006.4.03.6106 (TRF-3)

Data de publicação: 06/05/2013

Ementa: pedido de auxílio-doença, apresentado em 10.02.2006, por parecer contrário da perícia médica. IV - O INSS traz aos autos consulta Dataprev, destacando: consulta atividades do contribuinte individual, costureiro em geral, com início de atividade em 27.11.2002; consulta recolhimentos, de 11/2002 a 05/2007; auxílios-doença previdenciários, com os seguintes períodos: 1) DIB 02.12.2003 e DCB 15.02.2004; 2) DIB 27.02.2004 e DCB 30.09.2004; 3) DIB 10.11.2004 e DCB 09.01.2005; 4) DIB 04.04.2005 e DCB 19.05.2005; 5) DIB 30.06.2005 e DCB 30.09.2005. V - Perícia médica (fls. 107/110 - 08.10.2007), com psiquiatra, referindo que fazia tratamento psiquiátrico havia cerca de um ano da perícia, com uso de Fluoxetina e Amitriptilina, tendo recebido o diagnóstico de episódio depressivo maior. Em resposta a quesitos, atesta ser portadora de episódio depressivo (F32.0), estando presentes humor depressivo, angústia e anedonia. Faz tratamento no SUS. Afirma não haver incapacidade para o trabalho. VI - Perícia com ortopedista, em 26.10.2007, relatando dor nos ombros bilateralmente e na coluna cervical havia aproximadamente quatro anos do exame e, pouco antes dele, dor em ambos os joelhos e na coluna lombar; medicamentos melhoram somente quando em uso; fez dez sessões de fisioterapia sem sucesso, não conseguindo fazer atividades cotidianas do lar; toma remédios para hipertensão arterial sistêmica, patologia na tireóide e depressão. Observa que requerente dificultou resposta em relação a quem faz o serviço doméstico nos quatro anos que antecederam a perícia. Em resposta a quesitos, atesta ser portadora de artrose de três níveis da coluna vertebral, leve, CID M47, de origem degenerativa, com início que data de quatro anos do exame; assevera não haver incapacidade para atividades domésticas. Conclui que a requerente apresenta doença degenerativa leve da coluna vertebral e não tem incapacidade para atividades domésticas. VII - Assistente técnico do INSS, fls. 119/121, em parecer de 05.10.2007,...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelacao Civel AC 158950 SC 2000.015895-0 (TJSC)

Data de publicação: 22/05/2001

Decisão: ACIDENTÁRIA - ARTROSE DEGENERATIVA DA COLUNA VERTEBRAL E HIPERTENSÃO ARTERIAL - SERVENTE - CONDIÇÕES PENOSAS... que a mesma apresenta "artrose degenerativa da coluna vertebral", alertando que tal lesão é definitiva... artrose degenerativa da coluna cervical e lombar, embora sem origem no trabalho executado, pode ter...

TRF-3 - Decisão Monocrática. ACAO CAUTELAR AC 200961210036878 2009.61.21.003687-8 (TRF3)

Data de publicação: 01/08/2012

Decisão: é conclusivo no sentido de que a parte autora, embora seja portadora de hipertensão arterial sistêmica,... punhos e joanete, tem doença degenerativa articular em coluna lombar, joelhos, tornozelos,... na coluna vertebral com dor lombar e depressão, não apresentando sinais objetivos de incapacidade,...

TRT-10 - Relatório e Voto. Recurso Ordinário: RO 187201201010006 DF 00187-2012-010-10-00-6 RO

Data de publicação: 03/05/2013

Decisão: “...considerando que foi caracterizado o diagnóstico de cervicodiscoatrose (artrose da coluna vertebral... e hipertensão arterial sistêmica) (fl. 310). A perita assim teceu suas conclusões: A autora relaciona... e hipertensão arterial sistêmica.” (fl. 310) A partir da análise dos exames e laudos médicos, afirmou que:...

TRF-3 - Decisão Monocrática. ACAO CAUTELAR AC 200603990424054 2006.03.99.042405-4 (TRF3)

Data de publicação: 07/04/2011

Decisão: consistente em hipertensão arterial e artrose de coluna com presença de hernição discal difusa.... aos quesitos formulados pelas partes aponta que a autora é portadora de hipertensão arterial... e lombocitalgia (hérnia de disco - coluna vertebral). Ainda em simples resposta por "sim" ou "não" aos quesitos...

TRT-2 - Inteiro Teor. 478200631602002 SP (TRT-2)

Data de publicação: 22/09/2009

Decisão: de osteoartrose de coluna lombar e hipertensão arterial. Mas afirmou também (fl.122) que " não existe nexo... de agosto de 2005. Alega que é portadora de lesão na coluna vertebral em decorrência das atividades... Não caracterizaÁão. Patologia degenerativa já preexistente ao contrato de trabalho, como causa determinante...

TRF-3 - Decisão Monocrática. ACAO CAUTELAR AC 201003990453124 2010.03.99.045312-4 (TRF3)

Data de publicação: 08/02/2012

Decisão: hipertensão arterial sistêmica, processo degenerativo em ombro direito e coluna vertebral, além de presença... total, e que são progressivas (no caso da artrose de ombro e coluna) e passíveis de controle... medicamentoso, no caso da hipertensão arterial, concluo que se trata de uma incapacidade parcial...

TJ-MS - Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação Cível ED 14597 MS 2011.014597-5/0001.00 (TJMS)

Data de publicação: 08/08/2011

Decisão: (quando já estava aposentado) houve o agravamento das alterações degenerativa da coluna vertebral,... nas articulações do quadril e piora nos sintomas relacionados com a hipertensão arterial (2005), e em 2009... na mobilização de estruturas osteoarticulares já abaladas pela degeneração da artrose, como a coluna...

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