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JusBrasil - Jurisprudência
02 de agosto de 2015

TJ-SC - Apelacao Civel AC 158950 SC 2000.015895-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 22/05/2001

Ementa: PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - ARTROSE DEGENERATIVA DA COLUNA VERTEBRAL E HIPERTENSÃO ARTERIAL - SERVENTE - CONDIÇÕES PENOSAS DE TRABALHO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - NEXO ETIOLÓGICO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO DEVIDO - MARÇO INICIAL - DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICO-JUDICIAL - CORREÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS - APLICAÇÃO DO INPC - CUSTAS DEVIDAS PELA METADE (LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.161/97)- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APLICAÇÃO DA SÚMULA 111 DO STJ. Conforme o art. 86 da Lei. 8.213 /91, a perda da capacidade laborativa para o trabalho que habitualmente exercia o segurado, enseja o recebimento do auxílio-acidente. As doenças da coluna e cardíacas, mesmo que de origem congênita, mas desencadeadas ou agravadas pela exigência de postura inadequada e esforço excessivo dispensado na execução da atividade laboral, outorga ao segurado o direito ao benefício acidentário. O março inicial para o pagamento do benefício auxílio-acidente será o dia da perícia médico-judicial, quando não houver, anteriormente, prova da ciência inequívoca da autarquia previdenciária. O índice utilizado para a correção das parcelas é o INPC, sem prejuízo dos juros moratórios de 0,5%, a partir da citação. Relativamente ao pagamento de custas e honorários por parte da autarquia previdenciária, deve o órgão arcar com as despesas processuais pela metade, eis que a isenção prevista na Lei Federal não se aplica à jurisdição estadual, sendo adotada a Súmula 178 do STJ, e o art. 33, parágrafo único, da Lei Complementar n. 156 /97, com as alterações da Lei Complementar n. 161 /97 (Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Santa Catarina). Com relação ao percentual da verba de honorários de advogado, deve ser fixado em 10%, dada a simplicidade das ações acidentárias, aplicando-se a Súmula n. 111 do STJ.

TJ-MS - Apelacao Civel AC 2947 MS 2003.002947-8 (TJ-MS)

Data de publicação: 14/05/2004

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SERVENTE - DOENÇA DEGENERATIVA DA COLUNA VERTEBRAL NA FORMA DE ARTROSE E ESCOLIOSE, ALÉM DE HIPERTENSÃO ARTERIAL - DIFICULDADES NOS MOVIMENTOS DA COLUNA VERTEBRAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA - RECURSO PROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 00141502620128260564 SP 0014150-26.2012.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/01/2014

Ementa: AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DOENÇAS OCUPACIONAIS - OSTEOPOROSE, ARTROSE DEGENERATIVA DE COLUNA VERTEBRAL, DE OMBROS E DE JOELHOS, ABAULAMENTO E PROTRUSÃO DISCAL CERVICAL LOMBAR, ACRÔMIO TIPO II E SÍNDROME DO IMPACTO NOS OMBROS, LESÃO DOS MENISCOS NOS JOELHOS E CONDROMALÁCIA PATELAR NOS JOELHOS, SEQUELA DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO, HIPERTENSÃO ARTERIAL E HIPOTIREOIDISMO. PRESENÇA DE INCAPACIDADE LABORATIVA, MAS AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE/CONCAUSALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO COMO PRETENDIDO PELO AUTOR. APELAÇÃO DO REQUERENTE IMPROVIDA.

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 9376 SP 0009376-73.2014.4.03.9999 (TRF-3)

Data de publicação: 01/12/2014

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. DECISÃO FUNDAMENTADA. - A parte autora interpõe agravo legal da decisão, que com fulcro no art. 557, do CPC, deu provimento ao apelo da Autarquia Federal, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. - Sustenta que não há em que se falar em preexistência da doença no momento do reingresso ao RGPS, pois conforme a conclusão apresentada pelo perito judicial, a incapacidade teve início em 23/02/2012. - Trata-se de pedido de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. - Constam nos autos: comunicação de decisão do INSS, informando o indeferimento do pedido de auxílio-doença apresentado em 25/06/2012, por não constatação de incapacidade laborativa. - A parte autora, lavrador, contando atualmente com 78 anos, submeteu-se à perícia médica judicial, em 05/03/2013. Refere que há quinze anos padece de dor na região lombar e há dois anos foi acometido de dor em ambos os joelhos. - O laudo atesta que o periciado é portador de hipertensão arterial; diabetes; labirintite; espondilartrose lombar severa, isto é, artrose do segmento lombar da coluna vertebral caracterizada por alterações degenerativas avançadas; e gonartrose bilateral, ou seja, artrose em ambos os joelhos, sendo moderada no esquerdo e incipiente no direito. Aduz que as alterações degenerativas da artrose surgem lenta e progressivamente, ou seja, vão se agravando à medida que o paciente envelhece. Afirma que não é possível reabilitação, Conclui pela existência de incapacidade total e permanente para o labor desde 23/02/2012 (conforme exame de radiografia da coluna lombar). - A Autarquia juntou consulta ao sistema Dataprev, constando contribuições à previdência social de 04/1994 a 09/1995 e de 06/2011 a 04/2012. - A parte autora esteve vinculada ao Regime Geral da Previdência Social por mais de 12 (doze) meses, de acordo com a documentação juntada aos autos. - Recolheu contribuições...

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 7657 SP 0007657-76.2006.4.03.6106 (TRF-3)

Data de publicação: 06/05/2013

Ementa: pedido de auxílio-doença, apresentado em 10.02.2006, por parecer contrário da perícia médica. IV - O INSS traz aos autos consulta Dataprev, destacando: consulta atividades do contribuinte individual, costureiro em geral, com início de atividade em 27.11.2002; consulta recolhimentos, de 11/2002 a 05/2007; auxílios-doença previdenciários, com os seguintes períodos: 1) DIB 02.12.2003 e DCB 15.02.2004; 2) DIB 27.02.2004 e DCB 30.09.2004; 3) DIB 10.11.2004 e DCB 09.01.2005; 4) DIB 04.04.2005 e DCB 19.05.2005; 5) DIB 30.06.2005 e DCB 30.09.2005. V - Perícia médica (fls. 107/110 - 08.10.2007), com psiquiatra, referindo que fazia tratamento psiquiátrico havia cerca de um ano da perícia, com uso de Fluoxetina e Amitriptilina, tendo recebido o diagnóstico de episódio depressivo maior. Em resposta a quesitos, atesta ser portadora de episódio depressivo (F32.0), estando presentes humor depressivo, angústia e anedonia. Faz tratamento no SUS. Afirma não haver incapacidade para o trabalho. VI - Perícia com ortopedista, em 26.10.2007, relatando dor nos ombros bilateralmente e na coluna cervical havia aproximadamente quatro anos do exame e, pouco antes dele, dor em ambos os joelhos e na coluna lombar; medicamentos melhoram somente quando em uso; fez dez sessões de fisioterapia sem sucesso, não conseguindo fazer atividades cotidianas do lar; toma remédios para hipertensão arterial sistêmica, patologia na tireóide e depressão. Observa que requerente dificultou resposta em relação a quem faz o serviço doméstico nos quatro anos que antecederam a perícia. Em resposta a quesitos, atesta ser portadora de artrose de três níveis da coluna vertebral, leve, CID M47, de origem degenerativa, com início que data de quatro anos do exame; assevera não haver incapacidade para atividades domésticas. Conclui que a requerente apresenta doença degenerativa leve da coluna vertebral e não tem incapacidade para atividades domésticas. VII - Assistente técnico do INSS, fls. 119/121, em parecer de 05...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelacao Civel AC 158950 SC 2000.015895-0 (TJSC)

Data de publicação: 22/05/2001

Decisão: ACIDENTÁRIA - ARTROSE DEGENERATIVA DA COLUNA VERTEBRAL E HIPERTENSÃO ARTERIAL - SERVENTE - CONDIÇÕES... que a mesma apresenta "artrose degenerativa da coluna vertebral", alertando que tal lesão é definitiva..., artrose degenerativa da coluna cervical e lombar, embora sem origem no trabalho executado, pode ter...

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 534777 SP 2014/0139795-4

Data de publicação: 26/06/2015

Decisão: sofre de doença degenerativa e progressiva da coluna vertebral e dos joelhos, sem possibilidade... e esquerdo, espondiloartrose e hipertensão arterial, decorrentes de reações osteodegenerativas... que o agravado é portador de doença degenerativa incurável, ficando impossibilitado de exercer...

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 534777 SP 2014/0139795-4 (STJ)

Data de publicação: 26/06/2015

Decisão: mostram que o autor sofre de doença degenerativa e progressiva da coluna vertebral e dos joelhos... de joelho direito e esquerdo, espondiloartrose e hipertensão arterial, decorrentes de reações..., porquanto comprovado que o agravado é portador de doença degenerativa incurável, ficando

STJ - AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 603709 SP 2014/0269235-2 (STJ)

Data de publicação: 09/06/2015

Decisão: degenerativas em coluna vertebral, lombalgia, epilepsia, hipertensão arterial sistêmica, neurose... e oito anos, apresentando documentação médica descrevendo artrose em coluna lombar, alterações... físico, não apresenta queixas álgicas específicas, com movimentação cervical e vertebral dentro...

STJ - Decisão Monocrática. AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 603709 SP 2014/0269235-2

Data de publicação: 09/06/2015

Decisão: descrevendo artrose em coluna lombar, alterações degenerativas em coluna vertebral, lombalgia..., epilepsia, hipertensão arterial sistêmica, neurose, episódios depressivos, entre outros acometimentos..., com movimentação cervical e vertebral dentro dos limites esperados, teste de Lasègue negativo...

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