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JusBrasil - Jurisprudência
01 de agosto de 2015

TJ-DF - Inteiro Teor. Impugnacao de Assistencia Judiciaria: IAJ 20140020233232 DF 0023494-34.2014.8.07.0000

Data de publicação: 06/03/2015

Decisão: ). Os requeridos apresentaram não apresentaram resposta. É o relatório. Fls. _____ Impugnação de Assistência... a parte contrária, em qualquer fase da lide, requerer a revogação dos benefícios de assistência... Órgão   :  CONSELHO ESPECIAL  Classe   :  IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA  N. Processo

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 13067126 PR 1306712-6 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 25/03/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em anular a decisão agravada e, de ofício, conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita, de ofício, determinando o retorno dos autos à instância "a quo" para que sejam apreciados os demais requisitos de admissibilidade recursal, e julga prejudicado o recurso. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRATI E OUTRO (SINDICALIZADO).AÇÃO COLETIVA. DIFERENÇA SALARIAL. PEDIDO CONCEDIDO E CONFIRMADO EM 2º GRAU. TRÂNSITADO EM JULGADO.EXECUÇÕES INDIVIDUAIS. LEGITIMIDADE DO SINDICATO.PRESCINDIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO FILIADO. POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO, ANTE A DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.IMPOSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DE DEFERIMENTO TÁCITO. ATUAL ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, SOB PENA DE INDEVIDA INVERSÃO DA PRESUNÇÃO DE POBREZA. PREVISÃO NA LEI Nº 1.060/50.PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL DA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, E INSTRUÍDO COM DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. AFASTAMENTO DO RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA A QUO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS DEMAIS PRESSUPOSTOS RECURSAIS.CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DE OFÍCIO.DECISÃO AGRAVADA ANULADA.RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 2ª C.Cível - AI - 1306712-6 - Irati - Rel.: Stewalt Camargo Filho - Unânime - - J. 24.02.2015)

Encontrado em: o requerimento e assistência judiciaria gratuita, que foi proferida a decisão agravada, que simplesmente... da inicial de execução de sentença, que os agravantes, após vários incidentes processuais..., quando da propositura das execuções individuais postularam o pedido de concessão de assistência judiciária...

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 13078081 PR 1307808-1 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 24/03/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em anular a decisão agravada e, de ofício, conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita, de ofício, determinando o retorno dos autos à instância "a quo" para que sejam apreciados os demais requisitos de admissibilidade recursal, e julga prejudicado o recurso. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRATI E OUTRO (SINDICALIZADO).AÇÃO COLETIVA. DIFERENÇA SALARIAL. PEDIDO CONCEDIDO E CONFIRMADO EM 2º GRAU. TRÂNSITADO EM JULGADO.EXECUÇÕES INDIVIDUAIS. LEGITIMIDADE DO SINDICATO.PRESCINDIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO FILIADO. POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO, ANTE A DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.IMPOSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DE DEFERIMENTO TÁCITO. ATUAL ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, SOB PENA DE INDEVIDA INVERSÃO DA PRESUNÇÃO DE POBREZA. PREVISÃO NA LEI Nº 1.060/50.PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL DA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, E INSTRUÍDO COM DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. AFASTAMENTO DO RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA A QUO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS DEMAIS PRESSUPOSTOS RECURSAIS.CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DE OFÍCIO.DECISÃO AGRAVADA ANULADA.RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 2ª C.Cível - AI - 1307808-1 - Irati - Rel.: Stewalt Camargo Filho - Unânime - - J. 24.02.2015)

Encontrado em: o requerimento e assistência judiciaria gratuita, que foi proferida a decisão agravada, que simplesmente... da inicial de execução de sentença, que os agravantes, após vários incidentes processuais..., quando da propositura das execuções individuais postularam o pedido de concessão de assistência judiciária...

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 13082136 PR 1308213-6 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 24/03/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em anular a decisão agravada e, de ofício, conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita, de ofício, determinando o retorno dos autos à instância "a quo" para que sejam apreciados os demais requisitos de admissibilidade recursal, e julga prejudicado o recurso. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRATI E OUTRO (SINDICALIZADO).AÇÃO COLETIVA. DIFERENÇA SALARIAL. PEDIDO CONCEDIDO E CONFIRMADO EM 2º GRAU. TRÂNSITADO EM JULGADO.EXECUÇÕES INDIVIDUAIS. LEGITIMIDADE DO SINDICATO.PRESCINDIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO FILIADO. POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO, ANTE A DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.IMPOSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DE DEFERIMENTO TÁCITO. ATUAL ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, SOB PENA DE INDEVIDA INVERSÃO DA PRESUNÇÃO DE POBREZA. PREVISÃO NA LEI Nº 1.060/50.PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL DA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, E INSTRUÍDO COM DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. AFASTAMENTO DO RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA A QUO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS DEMAIS PRESSUPOSTOS RECURSAIS.CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DE OFÍCIO.DECISÃO AGRAVADA ANULADA.RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 2ª C.Cível - AI - 1308213-6 - Irati - Rel.: Stewalt Camargo Filho - Unânime - - J. 24.02.2015)

Encontrado em: o requerimento e assistência judiciaria gratuita, que foi proferida a decisão agravada, que simplesmente... da inicial de execução de sentença, que os agravantes, após vários incidentes processuais..., quando da propositura das execuções individuais postularam o pedido de concessão de assistência judiciária...

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 13090490 PR 1309049-0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 24/03/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em anular a decisão agravada e, de ofício, conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita, de ofício, determinando o retorno dos autos à instância "a quo" para que sejam apreciados os demais requisitos de admissibilidade recursal, e julga prejudicado o recurso. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRATI E OUTRO (SINDICALIZADO).AÇÃO COLETIVA. DIFERENÇA SALARIAL. PEDIDO CONCEDIDO E CONFIRMADO EM 2º GRAU. TRÂNSITADO EM JULGADO.EXECUÇÕES INDIVIDUAIS. LEGITIMIDADE DO SINDICATO.PRESCINDIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO FILIADO. POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO, ANTE A DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.IMPOSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DE DEFERIMENTO TÁCITO. ATUAL ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, SOB PENA DE INDEVIDA INVERSÃO DA PRESUNÇÃO DE POBREZA. PREVISÃO NA LEI Nº 1.060/50.PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL DA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, E INSTRUÍDO COM DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. AFASTAMENTO DO RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA A QUO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS DEMAIS PRESSUPOSTOS RECURSAIS.CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DE OFÍCIO.DECISÃO AGRAVADA ANULADA.RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 2ª C.Cível - AI - 1309049-0 - Irati - Rel.: Stewalt Camargo Filho - Unânime - - J. 24.02.2015)

Encontrado em: o requerimento e assistência judiciaria gratuita, que foi proferida a decisão agravada, que simplesmente... da inicial de execução de sentença, que os agravantes, após vários incidentes processuais..., quando da propositura das execuções individuais postularam o pedido de concessão de assistência judiciária...

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 13097515 PR 1309751-5 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 25/03/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em anular a decisão agravada e, de ofício, conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita, de ofício, determinando o retorno dos autos à instância "a quo" para que sejam apreciados os demais requisitos de admissibilidade recursal, e julga prejudicado o recurso. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRATI E OUTRO (SINDICALIZADO).AÇÃO COLETIVA. DIFERENÇA SALARIAL. PEDIDO CONCEDIDO E CONFIRMADO EM 2º GRAU. TRÂNSITADO EM JULGADO.EXECUÇÕES INDIVIDUAIS. LEGITIMIDADE DO SINDICATO.PRESCINDIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO FILIADO. POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO, ANTE A DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.IMPOSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DE DEFERIMENTO TÁCITO. ATUAL ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, SOB PENA DE INDEVIDA INVERSÃO DA PRESUNÇÃO DE POBREZA. PREVISÃO NA LEI Nº 1.060/50.PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL DA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, E INSTRUÍDO COM DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. AFASTAMENTO DO RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA A QUO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS DEMAIS PRESSUPOSTOS RECURSAIS.CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DE OFÍCIO.DECISÃO AGRAVADA ANULADA.RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 2ª C.Cível - AI - 1309751-5 - Irati - Rel.: Stewalt Camargo Filho - Unânime - - J. 24.02.2015)

Encontrado em: o requerimento e assistência judiciaria gratuita, que foi proferida a decisão agravada, que simplesmente... da inicial de execução de sentença, que os agravantes, após vários incidentes processuais..., quando da propositura das execuções individuais postularam o pedido de concessão de assistência judiciária...

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 13120964 PR 1312096-4 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 25/03/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em anular a decisão agravada e, de ofício, conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita, de ofício, determinando o retorno dos autos à instância "a quo" para que sejam apreciados os demais requisitos de admissibilidade recursal, e julga prejudicado o recurso. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRATI E OUTRO (SINDICALIZADO).AÇÃO COLETIVA. DIFERENÇA SALARIAL. PEDIDO CONCEDIDO E CONFIRMADO EM 2º GRAU. TRÂNSITADO EM JULGADO.EXECUÇÕES INDIVIDUAIS. LEGITIMIDADE DO SINDICATO.PRESCINDIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO FILIADO. POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO, ANTE A DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.IMPOSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DE DEFERIMENTO TÁCITO. ATUAL ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, SOB PENA DE INDEVIDA INVERSÃO DA PRESUNÇÃO DE POBREZA. PREVISÃO NA LEI Nº 1.060/50.PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL DA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, E INSTRUÍDO COM DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. AFASTAMENTO DO RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA A QUO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS DEMAIS PRESSUPOSTOS RECURSAIS.CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DE OFÍCIO.DECISÃO AGRAVADA ANULADA.RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 2ª C.Cível - AI - 1312096-4 - Irati - Rel.: Stewalt Camargo Filho - Unânime - - J. 24.02.2015)

Encontrado em: o requerimento e assistência judiciaria gratuita, que foi proferida a decisão agravada, que simplesmente... da inicial de execução de sentença, que os agravantes, após vários incidentes processuais..., quando da propositura das execuções individuais postularam o pedido de concessão de assistência judiciária...

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 13079346 PR 1307934-6 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 25/03/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em anular a decisão agravada e, de ofício, conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita, de ofício, determinando o retorno dos autos à instância "a quo" para que sejam apreciados os demais requisitos de admissibilidade recursal, e julga prejudicado o recurso. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRATI E OUTRO (SINDICALIZADO).AÇÃO COLETIVA. DIFERENÇA SALARIAL. PEDIDO CONCEDIDO E CONFIRMADO EM 2º GRAU. TRÂNSITADO EM JULGADO.EXECUÇÕES INDIVIDUAIS. LEGITIMIDADE DO SINDICATO.PRESCINDIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO FILIADO. POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO, ANTE A DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.IMPOSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DE DEFERIMENTO TÁCITO. ATUAL ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, SOB PENA DE INDEVIDA INVERSÃO DA PRESUNÇÃO DE POBREZA. PREVISÃO NA LEI Nº 1.060/50.PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL DA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, E INSTRUÍDO COM DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. AFASTAMENTO DO RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA A QUO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS DEMAIS PRESSUPOSTOS RECURSAIS.CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DE OFÍCIO.DECISÃO AGRAVADA ANULADA.RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 2ª C.Cível - AI - 1307934-6 - Irati - Rel.: Stewalt Camargo Filho - Unânime - - J. 24.02.2015)

Encontrado em: o requerimento e assistência judiciaria gratuita, que foi proferida a decisão agravada, que simplesmente... da inicial de execução de sentença, que os agravantes, após vários incidentes processuais..., quando da propositura das execuções individuais postularam o pedido de concessão de assistência judiciária...

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 13069455 PR 1306945-5 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 25/03/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em anular a decisão agravada e, de ofício, conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita, de ofício, determinando o retorno dos autos à instância "a quo" para que sejam apreciados os demais requisitos de admissibilidade recursal, e julga prejudicado o recurso. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRATI E OUTRO (SINDICALIZADO).AÇÃO COLETIVA. DIFERENÇA SALARIAL. PEDIDO CONCEDIDO E CONFIRMADO EM 2º GRAU. TRÂNSITADO EM JULGADO.EXECUÇÕES INDIVIDUAIS. LEGITIMIDADE DO SINDICATO.PRESCINDIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO FILIADO. POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO, ANTE A DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.IMPOSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DE DEFERIMENTO TÁCITO. ATUAL ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, SOB PENA DE INDEVIDA INVERSÃO DA PRESUNÇÃO DE POBREZA. PREVISÃO NA LEI Nº 1.060/50.PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL DA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, E INSTRUÍDO COM DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. AFASTAMENTO DO RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA A QUO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS DEMAIS PRESSUPOSTOS RECURSAIS.CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DE OFÍCIO.DECISÃO AGRAVADA ANULADA.RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 2ª C.Cível - AI - 1306945-5 - Irati - Rel.: Stewalt Camargo Filho - Unânime - - J. 24.02.2015)

Encontrado em: o requerimento e assistência judiciaria gratuita, que foi proferida a decisão agravada, que simplesmente... da inicial de execução de sentença, que os agravantes, após vários incidentes processuais..., quando da propositura das execuções individuais postularam o pedido de concessão de assistência judiciária...

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 13113016 PR 1311301-6 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 24/03/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em anular a decisão agravada e, de ofício, conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita, de ofício, determinando o retorno dos autos à instância "a quo" para que sejam apreciados os demais requisitos de admissibilidade recursal, e julga prejudicado o recurso. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRATI E OUTRO (SINDICALIZADO).AÇÃO COLETIVA. DIFERENÇA SALARIAL. PEDIDO CONCEDIDO E CONFIRMADO EM 2º GRAU. TRÂNSITADO EM JULGADO.EXECUÇÕES INDIVIDUAIS. LEGITIMIDADE DO SINDICATO.PRESCINDIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO FILIADO. POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO, ANTE A DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.IMPOSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DE DEFERIMENTO TÁCITO. ATUAL ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, SOB PENA DE INDEVIDA INVERSÃO DA PRESUNÇÃO DE POBREZA. PREVISÃO NA LEI Nº 1.060/50.PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL DA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, E INSTRUÍDO COM DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. AFASTAMENTO DO RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA A QUO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS DEMAIS PRESSUPOSTOS RECURSAIS.CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DE OFÍCIO.DECISÃO AGRAVADA ANULADA.RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 2ª C.Cível - AI - 1311301-6 - Irati - Rel.: Stewalt Camargo Filho - Unânime - - J. 24.02.2015)

Encontrado em: o requerimento e assistência judiciaria gratuita, que foi proferida a decisão agravada, que simplesmente... da inicial de execução de sentença, que os agravantes, após vários incidentes processuais..., quando da propositura das execuções individuais postularam o pedido de concessão de assistência judiciária...

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