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JusBrasil - Jurisprudência
31 de outubro de 2014

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9088420125190001

Data de publicação: 24/10/2014

Decisão: Jurisprudencial nº 304, da SDI-1: OJ-SDI1-304 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁ-RIA. DECLARAÇÃO... . A agravante requer a reforma do quantum debeatur fixado na sentença de primeiro grau, com base em extratos.... A agravante pretende excluir da condenação a multa substitutiva, aplicada pela sentença com base no artigo...

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 2451426320118260000 SP 0245142-63.2011.8.26.0000

Data de publicação: 18/02/2013

Decisão: . Benefícios indeferidos na fase de conhecimento. Repetição do pleito na execução da sentença... N° 20027 AÇÃO COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA..., já foi requerido, incidentalmente, na fase de conhecimento (fl. 18), e já indeferido (fl. 35...

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20681418620138260000 SP 2068141-86.2013.8.26.0000

Data de publicação: 30/06/2014

Decisão: )” O benefício pode ser requerido a qualquer tempo e fase processual, não estando sujeito, portanto, à...: Assistência Judiciaria. Pleito formulado na contestação, porém não apreciado pelo Juízo. Benefício... de fl. 22, na qual afirmou-se que, em razão da sentença ter transitado em julgado, a petição de fl. 48...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 91876679820088260000 SP 9187667-98.2008.8.26.0000

Data de publicação: 19/11/2013

Decisão: ao pagamento das custas, em razão da concessão do benefício da assistência judiciaria gratuita... Ausência de reprodução de sentença paradigma Demanda que versa sobre direitos de personalidade Sentença... de improcedência Reforma Anula-se a sentença, determinado o prosseguimento do feito – Recurso...

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20680941520138260000 SP 2068094-15.2013.8.26.0000

Data de publicação: 15/07/2014

Decisão: 29-10-2009 Ement Vol-02380-04 PP- 00737)” O benefício pode ser requerido a qualquer tempo e fase.../06/2009 Ementa: Assistência Judiciaria. Pleito formulado na TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo... contra a r. decisão interlocutória de fl. 22, por meio da qual afirmou-se que, em razão da sentença ter...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 30044905420008260506 SP 3004490-54.2000.8.26.0506

Data de publicação: 30/09/2014

Decisão: : “PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIARIA... requerido a qualquer tempo e fase processual, não estando sujeito à preclusão Contudo, formulado.... sentença de procedência, proferida nos autos dos embargos à execução. Justificam, inicialmente...

TJ-SP - Agravo de Instrumento : AG 2052519820128260000

Data de publicação: 30/11/2012

Decisão: feito em qualquer fase processual, inclusive após a sentença - Efeitos da concessão que se operam... de alienação fiduciária contra decisão que indeferiu a assistência judiciária à requerida. Sustenta... JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFEITOS "EX NUNC". RECURSO...

TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2684234820118260000

Data de publicação: 27/01/2012

Decisão: os agravantes tenham requerido a assistência judiciária na apelação, o pedido não foi apreciado pelo d. juízo... de Direito Público, Relator Des. Israel Góes dos Anjos, j. 01/08/2011). “ASSISTÊNCIA JUDICIARIA... de assistência judiciária requerido na apelação. FRANCISCO GIAQUINTO RELATOR

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20738930520148260000 SP 2073893-05.2014.8.26.0000

Data de publicação: 15/07/2014

Decisão: de instrumento tirado contra a r. decisão interlocutória de fls. 67 que, em ação de cumprimento de sentença... DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Argumentam que a assistência judiciária gratuita é prerrogativa... garantia constitucional ao acesso ao Judiciário. Por isso mesmo, pode ser postulado em qualquer fase...

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20830925120148260000 SP 2083092-51.2014.8.26.0000

Data de publicação: 19/08/2014

Decisão: por danos morais e materiais, atualmente em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por LAÍS... de serem eles insuficientes à garantia da execução, sejam deferidas as medidas requeridas pela... Coutinho Silva, j. em 11.05.2011). “ASSISTÊNCIA JUDICIARIA - PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS...

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