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JusBrasil - Jurisprudência
18 de setembro de 2014

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10569100004765001 MG

Data de publicação: 23/05/2013

Decisão: DAS CUSTAS - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE MULTA.[..]. A suspensão das custas deve ser requerida... na fase de execução da pena, caso o réu não possa solvê-las. A pena de multa não pode ser suprimida... da sentença e o prosseguimento do feito com a consequente condenação do réu nos termos propostos...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70058654732 RS

Data de publicação: 28/05/2014

Decisão: RIZZARDI apelam da sentença de fls. 50-52 que julgou procedente a impugnação ao pedido de assistência... obstante o indeferimento da inicial da impugnação à fase de cumprimento da sentença, possibilita... DE TERCEIRO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA NA SENTENÇA. DESNCESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70052361789 RS

Data de publicação: 06/03/2013

Decisão: . AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÃRIA GRATUITA. RECURSO DESERTO. A recorrente não.... 05, em fase de execução perante o 3ª Juizado Especial Cível. Aduz que os anuentes, Júlio Cesar... e recurso adesivo interpostos por ANA MARIA JUAREZ ZIGONI e PAULO ANTÔNIO DA SILVA E OUTRA contra sentença...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70050046879 RS

Data de publicação: 04/04/2014

Decisão: EXPRESSAMENTE NA SENTENÇA. APELO não CONHECIDO NO PONTO. 2. EMENDA À INICIAL. PEDIDO DEDUZIDO.... RELATÓRIO Des. Luiz Renato Alves da Silva (RELATOR) Adoto o relatório da sentença: ROSA MARIA... o momento, tal documento não foi entregue ao requerido. Também não houve mais contato entre as partes...

TJ-MG - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento Cv: AI 10696130013670001 MG

Data de publicação: 30/08/2013

Decisão: , indevida sua inclusão na fase de cumprimento de sentença. Nesse sentido, segue jurisprudência.... JUROS REMUNERATÓRIOS. INCLUSÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO..., DJe 23/11/2012). (grifo nosso) AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CADERNETA...

TJ-MG - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento Cv: AI 10696130019289001 MG

Data de publicação: 27/09/2013

Decisão: na sentença alusão específica à incidência de juros remuneratórios, indevida sua inclusão na fase... DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO. 1. Limitação... - DJe 23/11/2012). (grifo nosso) AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CADERNETA...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140370450 SC 2014.037045-0 (Acórdão)

Data de publicação: 23/06/2014

Decisão: -se: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA... PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. IMPERATIVA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA ACTIO . REBELDIA...-101) contra a sentença prolatada pelo Magistrado a quo (fl. 85-86) que, nos autos da ação de revisão de contrato c...

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10702110328243001 MG

Data de publicação: 17/05/2013

Decisão: , o levantamento de seus valores, na fase de execução, visando buscar do Executivo estadual..., na terceira fase do sistema trifásico, assim como requerido pelo Ministério Público de primeira instância... na fase de execução, com posterior, comunicação à Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças...

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 70048658736 RS (TJRS)

Data de publicação: 06/08/2012

Decisão: AGRAVO DE INSTRUMENTO. execução de sentença. promoção retroativa. pagamento de honorários periciais... de instrumento da decisão interlocutória (fl. 46) proferida nos autos da execução de sentença que lhe movem... DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. Execução de sentença por quantia certa contra a fazenda pública...

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10024120398763001 MG

Data de publicação: 15/04/2014

Decisão: - APLICAÇÃO DA PENA-BASE - VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL - RAZOABILIDADE... - ARBÍTRIO DO JUIZ - QUANTUM DE AUMENTO NA TERCEIRA FASE - FALTA DE MOTIVAÇAO - REDUÇÃO - IMPOSIÇÃO... PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO. 1. A palavra da vítima, segura em reconhecer os agentes como o autor...

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