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JusBrasil - Jurisprudência
20 de dezembro de 2014

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1488508 RS 2014/0266058-1 (STJ)

Data de publicação: 10/11/2014

Decisão: ª Região, assim ementado: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS. O cálculo deve proporcional... advocatícios, mesmo que a sentença apure o valor correto. No recurso especial, interposto pelas alíneas... o excesso após a oposição dos embargos à execução. Em contrarrazões ao recurso especial, sustenta...

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1488508 RS 2014/0266058-1

Data de publicação: 10/11/2014

Decisão: Federal da 4ª Região, assim ementado:   PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS. O cálculo... pelos honorários advocatícios, mesmo que a sentença apure o valor correto.   No recurso especial..., pois somente reconheceu o excesso após a oposição dos embargos à execução. Em contrarrazões...

STJ - Relatório e Voto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl nos EDcl no AREsp 399852 RJ 2013/0323292-5

Data de publicação: 14/11/2014

Decisão: dos Declaratórios, "para o fim de manter o benefício da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA e da JUSTIÇA GRATUITA requerido... ao final, em face o art. 128 da Lei nº 8.213⁄91, na r. sentença de mérito de fls. 53 a 57 que condenou... da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA e da JUSTIÇA GRATUITA, uma vez que não pode suportar as despesas processuais no momento...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9088420125190001

Data de publicação: 24/10/2014

Decisão: Jurisprudencial nº 304, da SDI-1: OJ-SDI1-304 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁ-RIA. DECLARAÇÃO... . A agravante requer a reforma do quantum debeatur fixado na sentença de primeiro grau, com base em extratos.... A agravante pretende excluir da condenação a multa substitutiva, aplicada pela sentença com base no artigo...

TJ-PR - Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 12326519 PR 1232651-9 (Decisão Monocrática)

Data de publicação: 23/06/2014

Decisão: de revogação da assistência judiciaria gratuita, eis que a lei determina a sua realização em autos.... Assim, considerando que a parte postulou a revogação da assistência judiciaria gratuita nos autos da ação..., o contraditório e o regular curso do processo. IV. Se a assistência judiciária gratuita requerida no curso...

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21636241220148260000 SP 2163624-12.2014.8.26.0000

Data de publicação: 20/11/2014

Decisão: do TJSP Data do julgamento: 29/06/2009 Ementa/Decisão: “Assistência Judiciaria. Pleito formulado... tirado contra a r. decisão interlocutória de fl. 24 que, em ação de cumprimento de sentença, indeferiu... o benefício da assistência judiciária gratuita. Recurso processado no efeito suspensivo. É

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21536955220148260000 SP 2153695-52.2014.8.26.0000

Data de publicação: 13/11/2014

Decisão: /Decisão: “Assistência Judiciaria. Pleito formulado na contestação, porém não apreciado pelo Juízo. Benefício que pode... de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de diferimento, bem como os benefícios da gratuidade... processual . Recorre o autor requerendo o benefício da assistência judiciária gratuita. Recurso...

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 2451426320118260000 SP 0245142-63.2011.8.26.0000

Data de publicação: 18/02/2013

Decisão: . Benefícios indeferidos na fase de conhecimento. Repetição do pleito na execução da sentença... N° 20027 AÇÃO COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA..., já foi requerido, incidentalmente, na fase de conhecimento (fl. 18), e já indeferido (fl. 35...

TJ-PR - Apelação APL 12217586 PR 1221758-6 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 05/11/2014

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento, nos termos do voto da Relatora. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - DOSIMETRIA DA PENA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - CULPABILIDADE PREJUDICIAL EM FACE DA PREMEDITAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM - APLICAÇÃO DE AGRAVANTE DO CONCURSO DE PESSOAS NA PRIMEIRA E TERCEIRA FASE DE FIXAÇÃO DA PENA - INAPLICABILIDADE DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - LIMITAÇÃO DA S. 231 DO STJ - CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. (TJPR - 5ª C.Criminal - AC - 1221758-6 - Foro Regional de Campina Grande do Sul da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Maria Mercis Gomes Aniceto - Unânime - - J. 23.10.2014)

Encontrado em: de fixação da pena. "Primeira Fase ­ Circunstâncias judicias O réu é primário, conforme certidão de fls... MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL) ­ SENTENÇA CONDENATÓRIA... E TERCEIRA FASE DE FIXAÇÃO DA PENA ­ INAPLICABILIDADE DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - LIMITAÇÃO...

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20681418620138260000 SP 2068141-86.2013.8.26.0000

Data de publicação: 30/06/2014

Decisão: )” O benefício pode ser requerido a qualquer tempo e fase processual, não estando sujeito, portanto, à...: Assistência Judiciaria. Pleito formulado na contestação, porém não apreciado pelo Juízo. Benefício... de fl. 22, na qual afirmou-se que, em razão da sentença ter transitado em julgado, a petição de fl. 48...

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