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JusBrasil - Jurisprudência
23 de novembro de 2014

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9088420125190001

Data de publicação: 24/10/2014

Decisão: Jurisprudencial nº 304, da SDI-1: OJ-SDI1-304 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁ-RIA. DECLARAÇÃO... . A agravante requer a reforma do quantum debeatur fixado na sentença de primeiro grau, com base em extratos.... A agravante pretende excluir da condenação a multa substitutiva, aplicada pela sentença com base no artigo...

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21536955220148260000 SP 2153695-52.2014.8.26.0000

Data de publicação: 13/11/2014

Decisão: /Decisão: “Assistência Judiciaria. Pleito formulado na contestação, porém não apreciado pelo Juízo. Benefício que pode... de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de diferimento, bem como os benefícios da gratuidade... processual . Recorre o autor requerendo o benefício da assistência judiciária gratuita. Recurso...

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 2451426320118260000 SP 0245142-63.2011.8.26.0000

Data de publicação: 18/02/2013

Decisão: . Benefícios indeferidos na fase de conhecimento. Repetição do pleito na execução da sentença... N° 20027 AÇÃO COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA..., já foi requerido, incidentalmente, na fase de conhecimento (fl. 18), e já indeferido (fl. 35...

TJ-PR - Apelação APL 12217586 PR 1221758-6 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 05/11/2014

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento, nos termos do voto da Relatora. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - DOSIMETRIA DA PENA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - CULPABILIDADE PREJUDICIAL EM FACE DA PREMEDITAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM - APLICAÇÃO DE AGRAVANTE DO CONCURSO DE PESSOAS NA PRIMEIRA E TERCEIRA FASE DE FIXAÇÃO DA PENA - INAPLICABILIDADE DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - LIMITAÇÃO DA S. 231 DO STJ - CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. (TJPR - 5ª C.Criminal - AC - 1221758-6 - Foro Regional de Campina Grande do Sul da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Maria Mercis Gomes Aniceto - Unânime - - J. 23.10.2014)

Encontrado em: de fixação da pena. "Primeira Fase ­ Circunstâncias judicias O réu é primário, conforme certidão de fls... MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL) ­ SENTENÇA CONDENATÓRIA... E TERCEIRA FASE DE FIXAÇÃO DA PENA ­ INAPLICABILIDADE DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - LIMITAÇÃO...

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20681418620138260000 SP 2068141-86.2013.8.26.0000

Data de publicação: 30/06/2014

Decisão: )” O benefício pode ser requerido a qualquer tempo e fase processual, não estando sujeito, portanto, à...: Assistência Judiciaria. Pleito formulado na contestação, porém não apreciado pelo Juízo. Benefício... de fl. 22, na qual afirmou-se que, em razão da sentença ter transitado em julgado, a petição de fl. 48...

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70062556592 RS

Data de publicação: 19/11/2014

Decisão: declaratórios, a teor do art. 535 do CPC. Estando em fase de execução de sentença e tendo a executada impugnado.... Perícia requerida pela ré em sede de cumprimento de sentença. Precedentes. 2. Não tendo sido... a execução, é nesta fase que será feito o acertamento quanto ao valor devido e os cálculos serão...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 91876679820088260000 SP 9187667-98.2008.8.26.0000

Data de publicação: 19/11/2013

Decisão: ao pagamento das custas, em razão da concessão do benefício da assistência judiciaria gratuita... Ausência de reprodução de sentença paradigma Demanda que versa sobre direitos de personalidade Sentença... de improcedência Reforma Anula-se a sentença, determinado o prosseguimento do feito – Recurso...

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20680941520138260000 SP 2068094-15.2013.8.26.0000

Data de publicação: 15/07/2014

Decisão: 29-10-2009 Ement Vol-02380-04 PP- 00737)” O benefício pode ser requerido a qualquer tempo e fase.../06/2009 Ementa: Assistência Judiciaria. Pleito formulado na TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo... contra a r. decisão interlocutória de fl. 22, por meio da qual afirmou-se que, em razão da sentença ter...

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21551635120148260000 SP 2155163-51.2014.8.26.0000

Data de publicação: 13/11/2014

Decisão: de Direito Público do TJSP Data do julgamento: 29/06/2009 Ementa/Decisão: “Assistência Judiciaria. Pleito.... decisão interlocutória de fls. 84/85 que, em ação de cumprimento de sentença, indeferiu os benefícios... ao acesso ao Judiciário. Por isso mesmo, pode ser postulado em qualquer fase do processo ou grau...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70050120625 RS

Data de publicação: 01/10/2014

Decisão: DA GRATUIDADE PODE SER REQUERIDO E DEFERIDO NA FASE DE EXECUÇÃO DA SENTENÇA CONDENATORIA, AINDA QUE NÃO....05.96, DJU 03.06.96, P. 19.219). “ASSISTENCIA JUDICIARIA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. DEFERIMENTO. O BENEFICIO... da assistência judiciária gratuita pode ser requerido a qualquer tempo. Nesse sentido, aliás, é...

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