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JusBrasil - Jurisprudência
30 de abril de 2016

TJ-DF - Inteiro Teor. Impugnacao de Assistencia Judiciaria: IAJ 20140020233232 DF 0023494-34.2014.8.07.0000

Data de publicação: 06/03/2015

Decisão: ). Os requeridos apresentaram não apresentaram resposta. É o relatório. Fls. _____ Impugnação de Assistência... a parte contrária, em qualquer fase da lide, requerer a revogação dos benefícios de assistência... Órgão   :  CONSELHO ESPECIAL  Classe   :  IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA  N. Processo

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1488508 RS 2014/0266058-1

Data de publicação: 10/11/2014

Decisão: Federal da 4ª Região, assim ementado:   PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS. O cálculo... pelos honorários advocatícios, mesmo que a sentença apure o valor correto.   No recurso especial..., pois somente reconheceu o excesso após a oposição dos embargos à execução. Em contrarrazões...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1488508 RS 2014/0266058-1 (STJ)

Data de publicação: 10/11/2014

Decisão: ª Região, assim ementado: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS. O cálculo deve proporcional... advocatícios, mesmo que a sentença apure o valor correto. No recurso especial, interposto pelas alíneas... o excesso após a oposição dos embargos à execução. Em contrarrazões ao recurso especial, sustenta...

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 391703 RJ 2013/0308859-7

Data de publicação: 07/05/2015

Decisão: PAGAMENTO DO PREPARO INICIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIARIA REQUERIDA INITIO LITIS. REQUERIMENTO APRECIADO... DE JANEIRO. PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS A POSTERIORI QUE NÃO É MODALIDADE DE ASSISTÊNCIA... requerido, visto que, conforme indicou, há julgados divergentes do mesmo Tribunal sobre o mesmo tema; c) há...

TJ-PR - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 13604783 PR 1360478-3 (Acórdão)

Data de publicação: 28/10/2015

Decisão: PELO VENCIDO, OU PELO ESTADO DO PARANÁ, SE O VENCIDO FOR BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIARIA GRATUITA... originária, ora agravado, é beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, tendo ele requerido... POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA...

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 14873277 PR 1487327-7 (Decisão Monocrática) (TJ-PR)

Data de publicação: 29/01/2016

Decisão: , SE O VENCIDO FOR BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIARIA GRATUITA. DECISÃO AGRAVADA EM CONFRONTO... E O EXAME FOR REQUERIDO POR BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1... dos honorários do perito se a prova pericial for requerida pelo autor da ação, beneficiário da assistência...

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 13106904 PR 1310690-4 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 24/03/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em anular a decisão agravada e, de ofício, conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita, de ofício, determinando o retorno dos autos à instância "a quo" para que sejam apreciados os demais requisitos de admissibilidade recursal, e julga prejudicado o recurso. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRATI E OUTRO (SINDICALIZADO).AÇÃO COLETIVA. DIFERENÇA SALARIAL. PEDIDO CONCEDIDO E CONFIRMADO EM 2º GRAU. TRÂNSITADO EM JULGADO.EXECUÇÕES INDIVIDUAIS. LEGITIMIDADE DO SINDICATO.PRESCINDIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO FILIADO. POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO, ANTE A DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.IMPOSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DE DEFERIMENTO TÁCITO. ATUAL ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, SOB PENA DE INDEVIDA INVERSÃO DA PRESUNÇÃO DE POBREZA. PREVISÃO NA LEI Nº 1.060/50.PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL DA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, E INSTRUÍDO COM DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. AFASTAMENTO DO RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA A QUO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS DEMAIS PRESSUPOSTOS RECURSAIS.CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DE OFÍCIO.DECISÃO AGRAVADA ANULADA.RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 2ª C.Cível - AI - 1310690-4 - Irati - Rel.: Stewalt Camargo Filho - Unânime - - J. 24.02.2015)

Encontrado em: o requerimento e assistência judiciaria gratuita, que foi proferida a decisão agravada, que simplesmente... da inicial de execução de sentença, que os agravantes, após vários incidentes processuais..., quando da propositura das execuções individuais postularam o pedido de concessão de assistência judiciária...

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 13104997 PR 1310499-7 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 25/03/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em anular a decisão agravada e, de ofício, conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita, de ofício, determinando o retorno dos autos à instância "a quo" para que sejam apreciados os demais requisitos de admissibilidade recursal, e julga prejudicado o recurso. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRATI E OUTRO (SINDICALIZADO).AÇÃO COLETIVA. DIFERENÇA SALARIAL. PEDIDO CONCEDIDO E CONFIRMADO EM 2º GRAU. TRÂNSITADO EM JULGADO.EXECUÇÕES INDIVIDUAIS. LEGITIMIDADE DO SINDICATO.PRESCINDIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO FILIADO. POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO, ANTE A DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.IMPOSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DE DEFERIMENTO TÁCITO. ATUAL ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, SOB PENA DE INDEVIDA INVERSÃO DA PRESUNÇÃO DE POBREZA. PREVISÃO NA LEI Nº 1.060/50.PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL DA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, E INSTRUÍDO COM DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. AFASTAMENTO DO RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA A QUO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS DEMAIS PRESSUPOSTOS RECURSAIS.CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DE OFÍCIO.DECISÃO AGRAVADA ANULADA.RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 2ª C.Cível - AI - 1310499-7 - Irati - Rel.: Stewalt Camargo Filho - Unânime - - J. 24.02.2015)

Encontrado em: o requerimento e assistência judiciaria gratuita, que foi proferida a decisão agravada, que simplesmente... da inicial de execução de sentença, que os agravantes, após vários incidentes processuais..., quando da propositura das execuções individuais postularam o pedido de concessão de assistência judiciária...

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 13080585 PR 1308058-5 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 24/03/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em anular a decisão agravada e, de ofício, conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita, de ofício, determinando o retorno dos autos à instância "a quo" para que sejam apreciados os demais requisitos de admissibilidade recursal, e julga prejudicado o recurso. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRATI E OUTRO (SINDICALIZADO).AÇÃO COLETIVA. DIFERENÇA SALARIAL. PEDIDO CONCEDIDO E CONFIRMADO EM 2º GRAU. TRÂNSITADO EM JULGADO.EXECUÇÕES INDIVIDUAIS. LEGITIMIDADE DO SINDICATO.PRESCINDIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO FILIADO. POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO, ANTE A DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.IMPOSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DE DEFERIMENTO TÁCITO. ATUAL ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, SOB PENA DE INDEVIDA INVERSÃO DA PRESUNÇÃO DE POBREZA. PREVISÃO NA LEI Nº 1.060/50.PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL DA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, E INSTRUÍDO COM DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. AFASTAMENTO DO RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA A QUO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS DEMAIS PRESSUPOSTOS RECURSAIS.CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DE OFÍCIO.DECISÃO AGRAVADA ANULADA.RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 2ª C.Cível - AI - 1308058-5 - Irati - Rel.: Stewalt Camargo Filho - Unânime - - J. 24.02.2015)

Encontrado em: o requerimento e assistência judiciaria gratuita, que foi proferida a decisão agravada, que simplesmente... da inicial de execução de sentença, que os agravantes, após vários incidentes processuais..., quando da propositura das execuções individuais postularam o pedido de concessão de assistência judiciária...

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 13078529 PR 1307852-9 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 24/03/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em anular a decisão agravada e, de ofício, conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita, de ofício, determinando o retorno dos autos à instância "a quo" para que sejam apreciados os demais requisitos de admissibilidade recursal, e julga prejudicado o recurso. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRATI E OUTRO (SINDICALIZADO).AÇÃO COLETIVA. DIFERENÇA SALARIAL. PEDIDO CONCEDIDO E CONFIRMADO EM 2º GRAU. TRÂNSITADO EM JULGADO.EXECUÇÕES INDIVIDUAIS. LEGITIMIDADE DO SINDICATO.PRESCINDIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO FILIADO. POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO, ANTE A DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.IMPOSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DE DEFERIMENTO TÁCITO. ATUAL ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, SOB PENA DE INDEVIDA INVERSÃO DA PRESUNÇÃO DE POBREZA. PREVISÃO NA LEI Nº 1.060/50.PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL DA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, E INSTRUÍDO COM DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. AFASTAMENTO DO RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA A QUO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS DEMAIS PRESSUPOSTOS RECURSAIS.CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DE OFÍCIO.DECISÃO AGRAVADA ANULADA.RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 2ª C.Cível - AI - 1307852-9 - Irati - Rel.: Stewalt Camargo Filho - Unânime - - J. 24.02.2015)

Encontrado em: o requerimento e assistência judiciaria gratuita, que foi proferida a decisão agravada, que simplesmente... da inicial de execução de sentença, que os agravantes, após vários incidentes processuais..., quando da propositura das execuções individuais postularam o pedido de concessão de assistência judiciária...

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