Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
01 de setembro de 2014

TRF-5 - APELREEX Apelação / Reexame Necessário REEX 200783000126804 (TRF-5)

Data de publicação: 03/10/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE. DANOS MORAIS. FRATURA NO FÊMUR. ATENDIMENTO MÉDICO. NECESSIDADE DE CIRURGIA NO PRAZO DE 48 HORAS. TRANSFERÊNCIAS E REMOÇÕES DA PACIENTE PARA DIVERSAS UNIDADES HOSPITALARES. AGRAVAMENTO DO ESTADO DA PACIENTE. ÓBITO DA PACIENTE APÓS DEZESSETE DIAS CONTADOS DO PRIMEIRO INTERNAMENTO. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO DE CONDUTA OMISSIVA E NEGLIGENTE. RECONHECIMENTO DO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os demandantes, filhos da paciente que veio à óbito, requerem indenização por danos morais em face do atendimento negligente constatado na quase totalidade das unidades hospitalares em que a genitora foi atendida, no período posterior ao acidente que resultou na fratura do osso da perna da referida paciente. 2. A mais alta Corte de Justiça do país já firmou entendimento no sentido de que a motivação referenciada ("per relationem") não constitui negativa de prestação jurisdicional, tendo-se por cumprida a exigência constitucional da fundamentação das decisões judiciais. Adota-se, portanto, os termos da sentença como razão de decidir. 3. A sentença esclareceu o seguinte: que, sendo a paciente dependente do plano de saúde de um dos filhos, militar da reserva da Marinha do Brasil, a União Federal teria obrigação de prestar o atendimento necessário ao restabelecimento da saúde da paciente; b) que, sendo observado a falta de condições no Hospital Naval do Recife, era dever da União avaliar se a unidade hospitalar para onde seria removida a paciente, apresentava condições para um atendimento adequado; c) que o hospital para que a paciente foi removida não apresentava leito disponível; d) ter sido a paciente transferida novamente para outro hospital que não dispunha de médico anestesista; e) ter a paciente retornado ao HNR para ser transferida para o Hospital Naval de Natal que não dispunha de Unidade de Terapia Intensiva (UTI); f) ter sido a paciente finalmente atendida por hospital em condições de atender adequadamente a paciente, mas, que, devido ao frágil estado de saúde, decorrente dos vários dias sem atendimento adequado, veio a óbito logo após a cirurgia; g) comprovação de procedimento negligente diante da necessidade da urgência de tratamento cirúrgico da paciente, comprovado em laudo pericial; h) o reconhecimento do direito dos autores à indenização por danos morais, nos termos do dispositivo de sentença. 4. Recursos de apelação improvidos....

TJ-SC - Apelação Cível AC 366590 SC 2007.036659-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 18/01/2008

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ESTABELECIMENTO HOSPITALAR. PACIENTE QUE APRESENTAVA SINTOMAS VARIADOS E NÃO CONCLUSIVOS NAS OCASIÕES EM QUE FOI ATENDIDO (DORES ABDOMINAIS E DE CABEÇA, VÔMITO, POSSÍVEL PNEUMONIA, ETC.). ALEGAÇÃO DE QUE O MAU ATENDIMENTO PRESTADO, ALIADO A ERRO DE DIAGNÓSTICO, TERIAM CAUSADO O FALECIMENTO DO DOENTE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA CONDUTA NEGLIGENTE, IMPERITA OU IMPRUDENTE DOS PREPOSTOS DO ESTABELECIMENTO HOSPITALAR. CAUSA MORTIS DESCONHECIDA. SIMPLES SUSPEITA DE AVC HEMORRÁGICO. IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO DO PROCEDIMENTO MÉDICO REALIZADO. PROVA TESTEMUNHAL INCAPAZ DE COMPROVAR TECNICAMENTE A CULPA DOS MÉDICOS RESPONSÁVEIS PELO ATENDIMENTO. OBRIGAÇÃO DE MEIO E NÃO DE RESULTADO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O TRATAMENTO MINISTRADO E O EVENTO MORTE. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA AOS AUTORES. EXEGESE DO ART. 333 , I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. "A responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação técnico-profissional dos médicos que neles atuam ou a eles sejam ligados por convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. (Min. Fernando Gonçalves, Resp n.º 258389/SP). 2. "O denominado erro de diagnóstico, por si só, não é suficiente para a responsabilização do médico pela reparação dos danos dele resultantes. Cumpre ao lesado provar que houve imperícia, negligência ou imprudência" (AC n.º , Des. Newton Trisotto). 3. A prestação de serviço médico, salvo exceções (v.g., cirurgia estética, tratamentos odontológicos etc.), é obrigação de meio e não de resultado, uma vez que a asseguração da cura ou da melhora do paciente está limitada ao conhecimento científico humano e aos recursos que para tanto podem ser disponibilizados. É, pois, necessária a demonstração da culpa do médico para responsabilizá-lo (assim como, em determinadas circunstâncias, do estabelecimento hospitalar) pelo resultado terapêutico indesejado, ou ao menos o nexo de causalidade entre as seqüelas verificadas no indivíduo tratado e os procedimentos realizados....

TJ-RJ - APELACAO APL 9898 RJ 1999.001.09898 (TJ-RJ)

Data de publicação: 24/11/1999

Ementa: ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAL E MORAL. ATENDIMENTO HOSPITALAR NEGLIGENTE. ERRO MÉDICO COMO CONSEQÜÊNCIA. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA DE EMERGÊNCIA EM OUTRO NOSOCÔMIO. OCORRÊNCIA DE CULPA. CONFIRMAÇÃO PERICIAL. REEMBOLSO DE DESPESAS NÃO COBERTAS PELO PLANO DE SAÚDE. EVIDENTE SOFRIMENTO DA PACIENTE. OBRIGAÇÃO REPARATÓRIA CARACTERIZADA. VERBAS ADEQUADAMENTE FIXADAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL CORRETO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ADMISSIBILIDADE NA HIPÓTESE. PROVIMENTO PARCIAL DO PRIMEIRO RECURSO. IMPROVIMENTO DO SEGUNDO.

TJ-SC - Apelação Cível AC 114150 SC 2004.011415-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 12/12/2006

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - MÉDICO E ESTABELECIMENTO HOSPITALAR - PACIENTE INTERNADO NO NOSOCÔMIO RÉU (ITAPEMA) SENTINDO DORES ABDOMINAIS - EXAMINADO, MEDICADO E ACOMPANHADO PELO PROFISSIONAL DE SAÚDE VEIO A RECEBER ALTA APÓS APRESENTAR MELHORAS EM SEU QUADRO CLÍNICO - ALEGAÇÃO DE QUE O MAL ATENDIMENTO PRESTADO ALIADO AO ERRO DE DIAGNÓSTICO TERIA CAUSADO A MORTE DO PACIENTE NO DIA SEGUINTE, EM OUTRO HOSPITAL (BALNEÁRIO DE CAMBORIÚ) - INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA CONDUTA NEGLIGENTE, IMPERITA OU IMPRUDENTE DO MÉDICO QUE INICIALMENTE LHE PRESTOU ATENDIMENTO - TESTEMUNHAS QUE RECONHECEM A POSTURA CORRETA E TÉCNICO-PROFISSIONAL DAQUELE PROFISSIONAL NO CASO CONCRETO - OBRIGAÇÃO DE MEIO E NÃO DE RESULTADO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O PROCEDIMENTO ADOTADO PELO MÉDICO E PELO HOSPITAL NO DIA ANTERIOR AO EVENTO MORTE - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO 1. "O denominado erro de diagnóstico, por si só, não é suficiente para a responsabilização do médico pela reparação dos danos dele resultantes. Cumpre ao lesado provar que houve imperícia, negligência ou imprudência" (AC n.º , Des. Newton Trisotto). 2. A prestação de serviço médico, salvo exceções (v.g., cirurgia estética, tratamentos odontológicos etc.), é obrigação de meio e não de resultado, uma vez que a asseguração da cura ou da melhora do paciente está limitada ao conhecimento científico humano e aos recursos que para tanto podem ser disponibilizados. É, pois, necessária a demonstração da culpa do médico para responsabilizá-lo (assim como, em determinadas circunstâncias, o estabelecimento hospitalar) pelo resultado terapêutico indesejado, ou ao menos o nexo de causalidade entre as seqüelas verificadas no indivíduo tratado e os procedimentos realizados.

TJ-PR - Apelação Crime ACR 3800079 PR 0380007-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 28/06/2007

Ementa: APELAÇÃO CRIME - TRIBUNAL DO JÚRI - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - GOLPES DE FACA CONTRA EX AMÁSIA - ENCAMINHAMENTO AO HOSPITAL - ATENDIMENTO HOSPITALAR SUPOSTAMENTE NEGLIGENTE - MORTE DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE EXCLUSÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE - TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DE CONDIÇÕES - MORTE QUE TERIA OCORRIDO INDEPENDENTEMENTE DA SUPOSTA NEGLIGÊNCIA DO MÉDICO - CONDUTA QUE SE SOMA À AÇÃO ANTERIOR - INEXISTÊNCIA DE SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE QUE POR SI SÓ PRODUZISSE O RESULTADO ALCANÇADO - PRESENÇA DE ANIMUS NECANDI - TESTEMUNHAS QUE PRESENCIARAM AMEAÇAS DE MORTE DO RÉU CONTRA A VÍTIMA - REINCIDÊNCIA - CONDENAÇÃO ANTERIOR COM TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIMENTO DA PENA HÁ MAIS DE DEZ ANOS - POSSIBILIDADE DE SER CONSIDERADA COMO MAUS ANTECEDENTES - CONFISSÃO - RÉU QUE ASSUME A AUTORIA DOS FATOS, MAS ALEGA LEGÍTIMA DEFESA - EXISTÊNCIA DE POSIÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL QUE AFASTA A CARACTERIZAÇÃO DA CONFISSÃO - QUESITO RELATIVO À PRESENÇA DE ATENUANTES AFASTADO À UNANIMIDADE - POSIÇÃO DOS JURADOS ADMISSÍVEL - VIOLENTA EMOÇÃO APÓS INJUSTA PROVOCAÇÃO - ELEMENTOS NÃO COMPROVADOS EXTREME DE DÚVIDAS NOS AUTOS - DISCUSSÃO PRÉVIA ENTRE RÉU E VÍTIMA - VERSÃO ADMISSÍVEL - RECURSO DESPROVIDO. 1 - "Oferecidas aos jurados vertentes alternativas da verdade dos fatos, fundadas pelo conjunto da prova, mostra-se inadmissível que o Tribunal de Justiça, quer em sede de apelação quer em sede de revisão criminal, desconstitua a opção do Tribunal do Júri - porque manifestamente contrária à prova dos autos - sufragando, para tanto, tese contrária. (...)" (STJ - REsp 220.188/MG, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, julgado em 16.08.2001, DJ 04.02.2002 p. 580). 2 - Se o réu não tivesse desferido golpes de faca em regiões letais da vítima, a mesma não necessitaria de atendimento médico-hospitalar. Mesmo se considerássemos que o médico efetivamente foi negligente, seria caso de autoria colateral entre o médico e o ora réu, uma vez que não...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045490414 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/04/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICO-HOSPITALAR. GESTAÇÃO. ÓBITO FETAL INTRAUTERINO. AUSÊNCIA DE FALHA NO ATENDIMENTO PRESTADO À GESTANTE. CASO DE INEXISTÊNCIA DE ERRO MÉDICO. A responsabilidade do estabelecimento hospitalar, mesmo sendo objetiva, é vinculada à comprovação da culpa do médico, sob pena de inocorrer erro médico indenizável. Demonstração pela prova colhida de que não houve falha no atendimento médico-hospitalar prestado à gestante, na medida em que foi adequado o procedimento adotado pela parte ré. Não há como atribuir aos demandados agir negligente,...

TJ-SP - Apelação APL 146499320098260053 SP 0014649-93.2009.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Ação de reparação de danos morais. Paciente que veio a falecer após internação e submissão a cirurgia no hospital. Alegação de que o falecimento decorreu de infecção hospitalar. Imputação de atendimento negligente. Causa mortis diagnosticada como decorrente de "septicemia, broncopneumonia, sequela de hematoma subdural". Ausência de provas de que o falecimento seja consequência direta da infecção hospitalar. Ação julgada improcedente na origem. Decisão mantida. Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 00058082520088260157 SP 0005808-25.2008.8.26.0157 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/02/2014

Ementa: Apelação Cível - Responsabilidade Civil Indenização por danos morais e materiais Suposto erro médico no atendimento hospitalar que teria ocasionado o óbito do filho da autora Pretensão de indenização por conduta médica alegadamente negligente que teria acarretado o resultado morte Sentença de improcedência Recurso da autora Desprovimento de rigor O nexo causal entre conduta do agente e dano não foi comprovado. R. Sentença mantida. Rejeitada a preliminar, recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 01120669520068260006 SP 0112066-95.2006.8.26.0006 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/07/2014

Ementa: "APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Ação ajuizada em face de hospital e médico por paciente que, segundo a inicial, foi maltratada durante trabalho de parto e ficou com restos de placenta. Improcedência, carreando à autora os ônus da sucumbência. Apelo da autora. Não acolhimento. Inexistência de conduta negligente, imperita ou imprudente do médico que realizou o parto. Conclusão pericial não impugnada pela autora de forma apropriada. Arquivamento, por parte do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, da sindicância instaurada, diante da ausência de indícios de irregularidade no atendimento médico e hospitalar. Sentença ratificada nos moldes do art. 252 do RITJSP. Negado provimento ao recurso."(v. 16005).

TJ-SP - Apelação APL 00180867420118260053 SP 0018086-74.2011.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/02/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL Hospital Público Indenização por dano moral Criança recém-nascida viva, dada como morta por aparente falta de batimento cardíaco umbilical Encontro do bebê vivo horas depois do parto em área de descarte hospitalar Morte sobrevinda um mês e meio depois Evidência de reprovável conduta negligente Falta de atendimento adequado pela equipe médica Nexo causal entre a omissão e o dano moral Sentença de parcial procedência confirmada Indenização reduzida de 400 para 200 salários mínimos Recurso voluntário e reexame necessário, providos, em parte.

1 2 3 4 5 180 181 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca