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JusBrasil - Jurisprudência
30 de julho de 2014

TST - RECURSO DE REVISTA RR 359004320045010069 35900-43.2004.5.01.0069 (TST)

Data de publicação: 07/11/2008

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO. ATESTADO MÉDICO APRESENTADO PELO RECLAMANTE. Sinalizando o Regional pela invalidade do atestado médico apresentado pelo reclamante, por não consignar a impossibilidade de locomoção pela não-identificação da doença e do horário em que ocorreu o atendimento médico, impossível se torna vislumbrar a alegada contrariedade ao teor da Súmula nº 122 desta Corte, que consubstancia situação diversa, qual seja a aplicação da pena de revelia ao empregador que não comparece à audiência em que deveria apresentar defesa. Recurso de revista não conhecido.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 5883120125010067 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 26/08/2013

Ementa: ATESTADO MÉDICO. IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO COMPROVADA. ELISÃO DA CONFISSÃO FICTA APLICADA - O atestado médico apresentado pelo reclamante, contém elementos hábeis a elidir a confissão ficta que lhe foi aplicada, tais como: dia e hora do atendimento coincidíveis com a data da audiência de instrução e julgamento, e a aposição do seu nome no heading do atestado médico, firmada por médica, legalmente habilitada, revelando o motivo que impossibilitou o obreiro de comparecer à audiência - diminuição brusca da acuidade visual. É mister destacar que a aplicação analógica da Súmula 122 do Colendo TST, aos casos de contumácia do empregado, deve ser realizada com ponderação, de modo a efetivar a garantia que o próprio verbete jurisprudencial pretende asseverar. Recurso que se dá provimento para anular a r. sentença determinando o imediato envio dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual. I - RELATÓRIO

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1474005320095150036 147400-53.2009.5.15.0036 (TST)

Data de publicação: 05/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA A Corte Regional concluiu que o atestado médico apresentado pelo Reclamante -não se mostrou convincente para o Julgador a quo, o qual determinou a realização de diligências a respeito dê sua veracidade e, mesmo assim, ela não restou demonstrada- . Diante disso, referido atestado não se presta a justificar o não comparecimento a juízo e a consequente aplicação da confissão ficta. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 16442820125010026 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 06/09/2013

Ementa: Demonstrada a idoneidade do atestado médico apresentado pela reclamante, para justificar sua ausência ao trabalho, correta a sentença que elidiu a justa causa aplicada à dispensa da mesma. Recurso a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 11120720115010053 (TST)

Data de publicação: 06/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONFISSÃO FICTA - NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA SÚMULA Nº 122 DO TST . Da leitura do acórdão regional, infere-se que os atestados médicos apresentados pela reclamante foram insuficientes para justificar o não comparecimento da autora à audiência, porquanto não indicaram expressamente a sua impossibilidade de locomoção. Nesse contexto, a decisão regional está em consonância com a atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula nº 122, que se aplica por analogia. Precedentes. Agravo de instrumento desprovido .

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 3327420125010007 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 04/04/2013

Ementa: ATESTADO MÉDICO. PENA DE CONFISSÃO. Atestado médico apresentado pelo reclamante que não comprova a impossibilidade de locomoção, não justifica a ausência da parte na audiência em que fora devidamente intimada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 02162201200803009 0002162-18.2012.5.03.0008 (TRT-3)

Data de publicação: 21/01/2014

Ementa: JUSTA CAUSA. ATESTADO MÉDICO FALSO. Devidamente comprovado que o atestado médico apresentado pela reclamante era falso, tem-se a caracterização da prática de ato de improbidade, ensejador de justa causa, conforme consta no artigo 482 , a da CLT .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 457009420085010024 45700-94.2008.5.01.0024 (TST)

Data de publicação: 18/11/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE - AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO - PENA DE CONFISSÃO. A discussão em torno de o atestado médico apresentado pelo reclamante conter elementos que comprovem a sua impossibilidade de comparecer à audiência, levantada nas razões de recurso, atrai a incidência Súmula nº 126 desta Corte, visto que a decisão regional consigna expressamente que o atestado apresentado não certifica a impossibilidade de locomoção do autor. Com relação à exigibilidade de ter que estar expresso no atestado médico a impossibilidade de locomoção capaz de elidir a pena de confissão aplicada, tem-se que a decisão recorrida bem aplicou, por analogia, os termos da Súmula nº 122 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00009821920125040402 RS 0000982-19.2012.5.04.0402 (TRT-4)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA. ATESTADO MÉDICO. Hipótese em que o atestado médico apresentado pela reclamante comprova o atendimento médico na data da audiência, indicando que a autora teve "entorse e distensão da coluna lombar" (CID S335) e sendo suficiente para comprovar sua impossibilidade de locomoção naquele momento. Recurso da reclamante provido.

Encontrado em: mérito, por unanimidade de votos, dar provimento ao recurso ordinário da reclamante, para afastar

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00011441320115040252 RS 0001144-13.2011.5.04.0252 (TRT-4)

Data de publicação: 27/06/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSALIDADE. O laudo pericial, após análise das atividades desenvolvidas (vigilante), bem como dos exames e atestados médicos apresentados pelo reclamante, é suficientemente claro quanto ao caráter degenerativo da moléstia, a qual não possui nexo causal ou concausal com o labor prestado à empresa ré. Apelo negado. 

Encontrado em: por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.  2

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