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Jusbrasil - Jurisprudência
24 de junho de 2016

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 978200501410002 DF 00978-2005-014-10-00-2 (TRT-10)

Data de publicação: 19/05/2006

Ementa: REINTEGRAÇÃO. ATESTADO MÉDICO OBTIDO DURANTE O AVISO PRÉVIO. A circunstância de a enfermidade jamais ter sido revelada ao empregador antes do pré-aviso, inexistindo solução de continuidade na prestação de serviço, caracteriza o interesse operário em manejá-la com o fim único de obstar a rescisão contratual e deixa ver que o empregador não tinha conhecimento da moléstia. Impossível frustrar o inequívoco animus do empregador em rescindir o contrato de trabalho mediante a apresentação de atestados médicos quando no prazo do aviso prévio. Recurso conhecido e desprovido.

TRT-10 - ROPS 738200402010009 DF 00738-2004-020-10-00-9  (TRT-10)

Data de publicação: 17/12/2004

Ementa: NULIDADE DA DISPENSA. ATESTADO MÉDICO OBTIDO DURANTE O AVISO PRÉVIO. Constatado que o atestado médico foi buscado menos de duas horas depois do recebimento, pela empregada, da rotina de desligamento, presente a tentativa de obstar a dispensa, que atrai a aplicação analógica das OJ's n.º 35 e 40, da SBDI1, portanto, não há falar em nulidade da dispensa. AUXÍLIO-DOENÇA. ESTABILIDADE. NÃO OCORRÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 118 , DA LEI 8.213 /1991. A estabilidade do dispositivo legal referido exige a percepção de auxílio doença acidentário, o que não ocorreu no presente caso. Recurso conhecido e desprovido.

TRT-10 - ROPS 738200402010009 DF 00738-2004-020-10-00-9 (TRT-10)

Data de publicação: 17/12/2004

Ementa: NULIDADE DA DISPENSA. ATESTADO MÉDICO OBTIDO DURANTE O AVISO PRÉVIO. Constatado que o atestado médico foi buscado menos de duas horas depois do recebimento, pela empregada, da rotina de desligamento, presente a tentativa de obstar a dispensa, que atrai a aplicação analógica das OJ's n.º 35 e 40, da SBDI1, portanto, não há falar em nulidade da dispensa. AUXÍLIO-DOENÇA. ESTABILIDADE. NÃO OCORRÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 118 , DA LEI 8.213 /1991. A estabilidade do dispositivo legal referido exige a percepção de auxílio doença acidentário, o que não ocorreu no presente caso. Recurso conhecido e desprovido.

TRT-10 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO: RO 978200501410002 DF 00978-2005-014-10-00-2

Data de publicação: 19/05/2006

Decisão: EMENTA REINTEGRAÇÃO. ATESTADO MÉDICO OBTIDO DURANTE O AVISO PRÉVIO. A circunstância... de atestados médicos quando no prazo do aviso prévio. Recurso conhecido e desprovido. RELATÓRIO... de serviço. Ademais, data o atestado médico do dia seguinte ao da ciência do aviso prévio, o que indica...

TRT-10 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO RO 978200501410002 DF 00978-2005-014-10-00-2 (TRT-10)

Data de publicação: 19/05/2006

Decisão: EMENTA REINTEGRAÇÃO. ATESTADO MÉDICO OBTIDO DURANTE O AVISO PRÉVIO. A circunstância... de atestados médicos quando no prazo do aviso prévio. Recurso conhecido e desprovido. RELATÓRIO... de serviço. Ademais, data o atestado médico do dia seguinte ao da ciência do aviso prévio, o que indica...

TRT-10 - Inteiro Teor. : ROPS 738200402010009 DF 00738-2004-020-10-00-9

Data de publicação: 17/12/2004

Decisão: EMENTA NULIDADE DA DISPENSA. ATESTADO MÉDICO OBTIDO DURANTE O AVISO PRÉVIO. Constatado... que o atestado médico foi buscado menos de duas horas depois do recebimento, pela empregada, da rotina... de fl. 10 com o de fl. 54, mostra que o médico que emitiu o atestado de fl. 53 também não fez nenhum...

TRT-10 - Inteiro Teor. ROPS 738200402010009 DF 00738-2004-020-10-00-9  (TRT-10)

Data de publicação: 17/12/2004

Decisão: NULIDADE DA DISPENSA. ATESTADO MÉDICO OBTIDO DURANTE O AVISO PRÉVIO. Constatado que o atestado... com o de fl. 54, mostra que o médico que emitiu o atestado de fl. 53 também não fez nenhum exame... não comparecia ao consultório do médico que a atendeu e concedeu o atestado de fl. 53. A anotação...

TRT-10 - Inteiro Teor. ROPS 738200402010009 DF 00738-2004-020-10-00-9 (TRT-10)

Data de publicação: 17/12/2004

Decisão: EMENTA NULIDADE DA DISPENSA. ATESTADO MÉDICO OBTIDO DURANTE O AVISO PRÉVIO. Constatado... que o atestado médico foi buscado menos de duas horas depois do recebimento, pela empregada, da rotina... de fl. 10 com o de fl. 54, mostra que o médico que emitiu o atestado de fl. 53 também não fez nenhum...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15757120135020013

Data de publicação: 13/10/2014

Decisão: aplicada pela reclamada. Insiste que o atestado médico rasurado que fundamentou a rescisão por justo... de atestado médico adulterado. Diante deste cenário, cabe à reclamada demonstrar que a autora de fato... perquirir se foi realmente a recorrente quem procedeu a adulteração. Note-se que o atestado médico...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 68008220095020443

Data de publicação: 01/08/2014

Decisão: de trabalho. Nesse particular, de mencionar-se que o aviso prévio, mesmo indenizado, é, para todos os efeitos... doença no prazo do aviso prévio indenizado, o contrato de trabalho é suspenso, da mesma forma... que ocorre quando o aviso prévio é trabalhado. Esse é o entendimento esposado pelo TST, após firmes...

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