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JusBrasil - Jurisprudência
18 de abril de 2014

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TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 118179 MT 1999.01.00.118179-9 (TRF-1)

Data de publicação: 16/10/2001

Ementa: CONSTITUCIONAL. CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS. LEI COMPLEMENTAR 70 /91. PLANO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS. NATUREZA JURÍDICA. ATIVIDADES RELATIVAS A COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO. IMUNIDADE. ART. 155 . § 3º , CF/88 . INEXISTÊNCIA. 1. A contribuição para financiamento da Seguridade Social - COFINS, instituída pela Lei Complementar nº 70 /91 e a contribuição para o Plano de Integração Social - PIS, sendo tributos que não se enquadra na modalidade de imposto, não se encontram compreendidas na limitação constitucional inserida no § 3º do artigo 155 , da Constituição Federal . 2. Incidência das referidas exações sobre as atividades relativas a operações com combustíveis.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 199950010095989 RJ 1999.50.01.009598-9 (TRF-2)

Data de publicação: 08/08/2012

Ementa: TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA OCORREU ANTERIORMENTE À SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO POR FORÇA DO DEPÓSITO DO MONTANTE COBRADO - CONFORME A SÚMULA 659 DO STF, É LEGÍTIMA A COBRANÇA DA COFINS, DO PIS E DO FINSOCIAL SOBRE AS OPERAÇÕES RELATIVAS A ENERGIA ELÉTRICA, SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, DERIVADOS DE PETRÓLEO, COMBUSTÍVEIS E MINERAIS NO PAÍS - REDUZIDO O PERCENTUAL DA MULTA MORATÓRIA PARA AQUELE PREVISTO NA LEI N. 9.430 /96, POR SER MAIS BENÉFICO (ART. 106 DO CTN )- HÁ PREVISÃO EXPRESSA, NA NORMA TRIBUTÁRIA, QUANTO À APLICAÇÃO DA TAXA SELIC (LEI N. 9.065 /95)- A COBRANÇA DO ENCARGO INSTITÚIDO PELO DL N. 1.025 /69 TEM AMPARO LEGAL E NÃO PADECE DE QUALQUER INCONSTITUCIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Trata-se de apelação interposta por T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA em face da r. sentença de fls. 137/142, que julgou improcedente a pretensão externada na inicial desta ação de rito ordinário. 2. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário impede qualquer ato de cobrança, bem como a oposição desse crédito ao contribuinte. É que a suspensão da exigibilidade conjura a condição de inadimplência, conduzindo o contribuinte à situação regular, tanto que lhe possibilita a obtenção de certidão de regularidade fiscal. 3. Por outro lado, os autos revelam que a parte apelante, em atenção ao despacho proferido nos autos do mandado de segurança de n. 97.0007730-6 (fl. 34), procedeu ao depósito dos valores exigidos pelo Fisco, conforme fls. 28/33, o que se efetivou em 15.01.1999. Por outro lado, a inscrição em dívida ativa ocorreu muito tempo antes, ou seja, em 17.06.1997, a teor da CDA de fls. 102/103. Assim, resta claro que, quando da inscrição em dívida ativa, o débito cobrado não estava com sua exigibilidade suspensa, não havendo como prosperar a tese inicial de que houve inscrição indevida da dívida. 4. Antes da edição da Constituição da República/88, combustíveis e derivados de petróleo encontravam-se sujeitos...

TRF-5 - Apelação em Mandado de Segurança AMS 94314 AL 0003612-50.2005.4.05.8000 (TRF-5)

Data de publicação: 15/10/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. ICMS. CPMF. IMUNIDADE SOBRE AS OPERAÇÕES RELATIVAS A DERIVADOS DE PETRÓLEO, COMBUSTÍVEIS E MINERAIS - ARTIGO 155 , PARÁGRAFO 3º , DA CF . NÃO ABRANGÊNCIA. REVENDEDOR VAREJISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA PLEITEAR DEVOLUÇÃO APÓS EDIÇÃO DA LEI Nº 9.990 /00 E CONVÊNIO ICMS 111/93. APELO EM MANDADO DE SEGURANÇA DESPROVIDO. 1. As contribuições sociais previstas no art. 149 da Constituição Federal de 1988, dentre as quais se encontram as previdenciárias (PIS, FINSOCIAL, COFINS ou CPMF, regem-se pelo princípio da universalidade e da solidariedade para o financiamento por toda a sociedade, conforme art. 195 , caput, da constituição , devendo todas as empresas recolherem, mesmo as que tenham por objeto"operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do país", não se encontrando no campo da imunidade prevista no art. 155 , parágrafo 3º , da CF/1988 . 2. Assim, durante o período em debate, não há previsão legal acerca da desoneração da Apelante em recolher a CPMF, caindo por terra seu pleito neste sentido. Precedentes do C. STF. Precedente do TRF 3ª Região: AMS 2000.03.99.075926-8 - - 2ª(213295) T. Supl - Rel. Juiz Conv. Fed. Souza Ribeiro - DJU 17.04.2008 - p. 609. 3. O Convênio ICMS 111/93 alterou o Convênio ICMS 105/92, de 25.09.92, que autorizava os Estados e o Distrito Federal a atribuir aos remetentes de derivados de petróleo e dos demais combustíveis e lubrificantes, situados em outras unidades da Federação, a condição de responsável para efeito de pagamento do ICMS. Logo, desde 1993 os transportadores revendedores retalhistas não podem ser substitutos tributários em relação à antecipação do fato gerador do ICMS. 4. "[...] Na vigência da lei nº 9.718 /98, o Governo Federal exigia diretamente das empresas produtoras de combustíveis - refinarias e afins - o pagamento antecipado da COFINS e do PIS que eram devidos pelas distribuidoras e revendedores finais...

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 575755 DF (STF)

Data de publicação: 16/03/2010

Decisão: RELATIVAS A COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO. IMUNIDADE. ART. 155 . § 3º , CF/88 .INEXISTÊNCIA.1.... elétrica, a serviços de telecomunicações, e a derivados de petróleo, combustíveis e minerais, entendeu... sobre as operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo,...

TRF-2 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 53361 RJ 2003.51.01.000088-3 (TRF-2)

Data de publicação: 19/10/2007

Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. COMPETÊNCIA. LEGITIMIDADE. CIDE-COMBUSTÍVEIS. EC Nº 33 /2001. LEI Nº 10.336 /2001. DESNECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR. EXAUSTIVA PREVISÃO CONSTITUCIONAL. COMPATIBILIDADE. 1.Em se tratando de mandado de segurança preventivo, a competência para o seu processamento e julgamento é definida segundo a categoria e a sede da autoridade coatora que possa praticar o ato apontado como ilegal ou abusivo de poder. 2.Ilegitimidade para recorrer do SINDICOM, eis que seu interesse é meramente econômico, pois a solução dada à presente lide não provoca qualquer efeito na relação jurídica que o sindicato mantém com a União Federal, sendo certo, ainda, que inexiste comprovação nos autos da existência de qualquer relação jurídica entre o sindicato e a distribuidora Impetrante. 3.Tempestividade do recurso da União Federal. 4.A ciência da autoridade coatora dos termos da sentença, não tem o condão de iniciar o fluxo do prazo recursal da União Federal, eis que na esfera mandamental a pessoa jurídica em cuja estrutura organizacional a autoridade coatora encontra-se vinculada deve obrigatoriamente ser intimada da sentença proferida para fins de contagem do prazo recursal, pois a função daquela limita-se à prestação de informações, não tendo legitimidade para interpor o recurso cabível. 5.As distribuidoras ostentam a condição de contribuintes de fato, possuindo interesse de agir e legitimidade ativa ad causam por suportarem o ônus financeiro do tributo. 6.A restrição da não incidência constitucionalmente qualificada referente às operações relativas a derivados de petróleo, combustíveis e minerais pela Emenda Constitucional nº 33 /2001 não ofende o inciso IV , do art. 60 , § 4o , da Constituição Federal . 7. A Constituição Federal em momento algum exige lei complementar para a instituição de contribuição social de intervenção no domínio econômico, ficando esta sob o rigor formal da legalidade ordinária prevista no art. 150 , I ,...

TRF-2 - REMESSA EX OFFICIO REO 274092 RJ 2001.02.01.040919-1 (TRF-2)

Data de publicação: 25/09/2006

Ementa: regulatória da União sobre as atividades econômicas integrantes da “Indústria do Petróleo” constitui um imperativo para a própria garantia do abastecimento de combustíveis em todo o território nacional, assim como para a eficiente consecução dos mais relevantes interesses públicos àquele segmento econômico relacionados, tais como o primado da soberania nacional, da garantia da incolumidade pública, da defesa dos direitos e interesses dos consumidores e da defesa do meio ambiente, dentre outros de sobrelevada estatura.. - Com a edição da Lei do Petróleo (Lei n.º 9.478 , de 06.08.1997) e a instituição da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO – ANP como o órgão regulador da “Indústria do Petróleo”, nova dimensão se verificou na disciplina daqueles preceitos constitucionais, os quais, como normas de eficácia limitada que são, passaram a ser integrados pelo diploma legal em referência. - A teor do art. 8º (inc. XV) da Lei n.º 9.478, de 06.08.1997, observa-se que a ANP tem por finalidade institucional justamente a de promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da denominada “Indústria do Petróleo”, assim como das atividades de distribuição, transporte e comercialização de combustíveis, estas anteriormente de atribuição do extinto DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS – DNC (art. 9º). A atividade de fiscalização, aliás, restou expressamente reafirmada pela Lei n.º 9.847, de 26.10.1999 (art. 1º). - As Portarias do MME e da ANP referentes à regulação e coordenação das atividades econômicas da “Indústria do Petróleo”, em especial as relativas à disciplina e à coordenação das atividades desempenháveis pelos agentes econômicos atuantes nos segmentos de distribuição, transporte e comercialização de combustíveis, revelam-se plenamente compatíveis com os preceitos constitucionais e legais pertinentes, assim como com os cometimentos próprios daqueles órgãos públicos. - A regulação básica das atividades desempenháveis pelos denominados “Distribuidores”...

TRF-5 - Apelação Civel AC 304068 CE 0023696-21.2002.4.05.0000 (TRF-5)

Data de publicação: 14/03/2005

Ementa: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. REVENDA DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO. PRELIMINAR. DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. COMERCIANTES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS. LEGITIMIDADE ATIVA PARA DISCUTIR EM JUÍZO A SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DA COFINS E DO PIS INCIDENTE SOBRE AS ATIVIDADES RELATIVAS À COMERCIALIZAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEIS. PRELIMINAR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IMUNIDADE. INEXISTÊNCIA. - O simples fato de a empresa distribuidora de petróleo se sujeitar ao cumprimento de decisão judicial no sentido de determinar que se abstenha de recolher ao fisco os valores das mencionadas contribuições, bem como de embuti-los no preço das mercadorias, não a torna parte legítima passiva na presente demanda. Precedente desta Corte. Preliminar acolhida. - O egrégio STJ já cristalizou o entendimento de que os comerciantes varejistas de combustíveis, na condição de substituídos tributários, são legitimados para pleitearem em juízo a restituição/compensação dos valores recolhidos indevidamente para o PIS e para a COFINS, de forma que deve ser rejeitada a preliminar de ilegitimidade ativa alegada pela Fazenda Nacional. Preliminar afastada. - Não se faz necessário constar expressamente no rol do art. 151 do CTN que a medida cautelar constitui meio para suspender a exigibilidade de crédito tributário, eis que a ação cautelar, como é cediço, visa tão somente a assegurar a efetividade de um provimento final de mérito a ser proferido em uma ação ordinária principal, in casu, ação declaratória, que, reconhecendo a inexistência de relação jurídica, pode não só suspender, como fazer cessar determinada exação que se afigure indevida. Precedente do STJ. Preliminar rejeitada. - A COFINS e a contribuição para o PIS não se enquadram na modalidade de imposto e não estão abrangidas pela imunidade constitucional prevista no parágrafo 3º , do art. 155 , da Constituição Federal . - A constitucionalidade da incidência da COFINS e do PIS sobre operações com combustíveis e seus derivados foi reconhecida pelo STF, no julgamento do RE 224957 AgR / AL, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 16/03/2001. - Preliminar da Petrobrás Distribuidora S/A acolhida. - Preliminares da Fazenda Nacional rejeitadas. - Apelação e remessa oficial parcialmente providas....

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 257952 2001.02.01.003193-5 (TRF-2)

Data de publicação: 19/08/2005

Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PORTARIA Nº 202/99 DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP. REQUISITOS PARA O ACESSO À ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL COMBUSTÍVEL. LEI Nº 9.478 /97. MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NÃO VIOLADOS. - A Portaria nº 202/99 encontra-se fundamentada na Lei nº 9.478 /97, a qual atribui competência à Agência Nacional do Petróleo – ANP para regular e autorizar as atividades relacionadas com o abastecimento nacional de combustíveis, cabendo-lhe, ainda, a fiscalização de tais atividades, diretamente ou mediante convênios, conforme estabelecido no art. 8º , inciso XV. Dessa forma, não há que se falar em ofensa ao princípio da legalidade, se há lei a emprestar fundamento à Portaria impugnada. - A Lei nº 9.478 /97 encontra respaldo em dispositivo constitucional, artigo 170 da CF/88 , o qual prevê a possibilidade do legislador ordinário impor restrições ao desempenho de atividade econômica quando presente o interesse público, como no presente caso, dado o caráter estratégico das atividades relacionadas ao petróleo para o desenvolvimento e soberania do País. Nesse contexto, não se vislumbra qualquer irregularidade nas exigências estipuladas pela Portaria nº 202/99, relativas às condições necessárias para o desempenho da atividade de distribuição de combustíveis derivados de petróleo, encontrando-se em perfeita harmonia com o poder de regulamentação e fiscalização conferido à ANP, efetivado através do poder de polícia. - Tendo sido exercida a atuação regulamentar da ANP dentro dos limites da Lei nº 9.478 /97, e em consonância com os princípios constitucionais, não se vislumbra a possibilidade da existência do direito afirmado (fumus boni iuris), a ensejar a concessão da medida cautelar. - Recurso e remessa providos.

TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 8322 GO 1997.35.00.008322-0 (TRF-1)

Data de publicação: 05/09/2001

Ementa: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DO PIS E COFINS. CONSTITUCIONALIDADE. FATURAMENTO DE EMPRESA QUE EXERCE ATIVIDADE RELATIVA A DERIVADOS DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEIS. NÃO IMUNIDADE. Sobre o faturamento de empresa que exerce atividade relativa a derivados de petróleo e combustíveis, incidem a COFINS e o PIS, não estando aqueles protegidos pela imunidade prevista pelo art. 155 , § 3º , da CF/88 . Apelos e remessa oficial providos.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 38187 MG 2000.01.00.038187-1 (TRF-1)

Data de publicação: 07/06/2001

Ementa: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DO PIS, FINSOCIAL E COFINS. CONSTITUCIONALIDADE. FATURAMENTO DE EMPRESA QUE EXERCE ATIVIDADE RELATIVA A DERIVADOS DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEIS. NÃO IMUNIDADE. Sobre o faturamento de empresa que exerce atividade relativa a derivados de petróleo e combustíveis, incide o PIS, o FINSOCIAL e a COFINS, não estando aquela protegida pela imunidade prevista pelo art. 155 , § 3º , da C.F. /88. Precedentes jurisprudenciais. O ônus da prova, quanto ao fato constitutivo do direito, é incumbência do autor (art. 333 , I , CPC ). Agravo retido e apelo improvidos.

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