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JusBrasil - Jurisprudência
02 de setembro de 2014

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9679820125120023 967-98.2012.5.12.0023 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ATRASO NO PAGAMENTO DAS FÉRIAS USUFRUÍDAS NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO EM DOBRO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 386 DA SBDI-1 DO TST. -É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT , quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal - . Recurso de Revista conhecido e provido.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00007581120135040802 RS 0000758-11.2013.5.04.0802 (TRT-4)

Data de publicação: 16/07/2014

Ementa: ATRASO NO PAGAMENTO DE FÉRIAS. DOBRA LEGAL. ART. 137 DA CLT. RECURSO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA. Não tendo ocorrido o pagamento das férias no prazo de que trata o art. 145 da CLT, devida a dobra prevista no art. 137 da CLT. Inteligência da OJ nº 386 da SDI-I do TST.  

Encontrado em: por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE para acrescer à condenação o pagamento... do valor referente a 1/3 de férias. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICÍPIO. Valor

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00014207220135040802 RS 0001420-72.2013.5.04.0802 (TRT-4)

Data de publicação: 23/07/2014

Ementa: ATRASO NO PAGAMENTO DE FÉRIAS. DOBRA LEGAL. ART. 137 DA CLT. RECURSO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA. Não tendo ocorrido o pagamento das férias no prazo de que trata o art. 145 da CLT, devida a dobra prevista no art. 137 da CLT. Inteligência da OJ nº 386 da SDI-I do TST.  

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00004834020135040292 RS 0000483-40.2013.5.04.0292 (TRT-4)

Data de publicação: 01/04/2014

Ementa: ATRASO NO PAGAMENTO DE FÉRIAS. DOBRA LEGAL. ART. 137 DA CLT. Não tendo ocorrido o pagamento das férias no prazo de que trata o art. 145 da CLT, devida a dobra prevista no art. 137 da CLT. Inteligência da OJ nº 386 da SDI-I do TST. Recurso do reclamante provido.  

Encontrado em: do Rio Grande do Sul ao pagamento de: a) dobra das férias referentes aos períodos aquisitivos em relação... aos quais o pagamento correspondente foi efetuado fora do prazo de que trata o art. 145 da CLT;  b

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 01307201302110007 DF 01307-2013-021-10-00-7 RO (TRT-10)

Data de publicação: 06/06/2014

Ementa: ATRASO NO PAGAMENTO DE FÉRIAS. INDENIZAÇÃO. Comprovado o pagamento da remuneração de férias fora do prazo legal (art. 145 da CLT ), é devida a indenização em dobro, nos termos da OJ 386 do TST (OJ 386 SDI-I). Recurso da reclamada conhecido e desprovido.

Encontrado em: 2ª Turma 06/06/2014 no DEJT - 6/6/2014 Recorrente: Tci Bpo - Tecnologia, Conhecimento e Informação

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00002859220135040812 RS 0000285-92.2013.5.04.0812 (TRT-4)

Data de publicação: 13/03/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. ATRASO NO PAGAMENTO DE FÉRIAS. ARTIGO 15 DA CLT. O não pagamento das férias dentro do prazo previsto no artigo 145 da CLT é a irregularidade imputada ao réu. O direito vindicado não admite a justificativa de que o autor não requereu o pagamento com a observância do referido dispositivo legal. OJ/SDI-1 386 do TST.  

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00005883520135040771 RS 0000588-35.2013.5.04.0771 (TRT-4)

Data de publicação: 01/04/2014

Ementa: ATRASO NO PAGAMENTO DE FÉRIAS. DOBRA LEGAL. ART. 137 DA CLT. RECURSO DO MUNICÍPIO DE LAJEADO. Não tendo ocorrido o pagamento das férias no prazo de que trata o art. 145 da CLT, devida a dobra prevista no art. 137 da CLT. Inteligência da OJ nº 386 da SDI-I do TST. Provimento negado. 

Encontrado em: provimento ao recurso da reclamante para condenar o reclamado ao pagamento de honorários advocatícios, no

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00002962420135040812 RS 0000296-24.2013.5.04.0812 (TRT-4)

Data de publicação: 12/02/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. ATRASO NO PAGAMENTO DE FÉRIAS. ARTIGO 15 DA CLT. O não pagamento das férias dentro do prazo previsto no artigo 145 da CLT é a irregularidade imputada a ré. O direito vindicado não admite a justificativa de que o autor não requereu o pagamento com a observância do referido dispositivo legal. OJ/SDI-1 386 do TST. 

Encontrado em: os créditos anteriores a 08/4/2008, determinar o pagamento da dobra das férias vencidas, acrescidas..., isento do pagamento, na forma do artigo 790-A da CLT.   2ª Vara do Trabalho de Bagé Recurso Ordinário

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00002287420135040812 RS 0000228-74.2013.5.04.0812 (TRT-4)

Data de publicação: 12/02/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. ATRASO NO PAGAMENTO DE FÉRIAS. ARTIGO 15 DA CLT . O não pagamento das férias dentro do prazo previsto no artigo 145 da CLT é a irregularidade imputada ao réu. O direito vindicado não admite a justificativa de que o autor não requereu o pagamento com a observância do referido dispositivo legal. OJ/SDI-1 386 do TST. (...)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00006395020135040802 RS 0000639-50.2013.5.04.0802 (TRT-4)

Data de publicação: 01/04/2014

Ementa: ATRASO NO PAGAMENTO DE FÉRIAS. DOBRA LEGAL. ART. 137 DA CLT . RECURSO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA. Não tendo ocorrido o pagamento das férias no prazo de que trata o art. 145 da CLT , devida a dobra prevista no art. 137 da CLT . Inteligência da OJ nº 386 da SDI-I do TST. Recurso da reclamante provido.

Encontrado em: o marco prescricional, ao pagamento de: a) dobra das férias referentes aos períodos aquisitivos... em relação aos quais o pagamento correspondente foi efetuado fora do prazo de que trata o art. 145 da CLT ; b

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