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JusBrasil - Jurisprudência
28 de julho de 2014

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS: HC 272851 SP 2013/0204372-0

Data de publicação: 13/12/2013

Decisão: , considerando a grande quantidade de drogas apreendidas com ambos e em atenção ao princípio de fls. 35-36, e, às fls. 47-48, indeferi o pleito liminar. As informações foram prestadas às fls. 56...) MINORANTE DO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343⁄2006. NÃO-INCIDÊNCIA. MOTIVAÇÃO: VULTOSA QUANTIDADE DE DROGA...

STJ - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 272851 SP 2013/0204372-0

Data de publicação: 13/12/2013

Decisão: QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Não é viável o emprego... da Lei 11.343 ⁄2006, serve-se da vultosa quantidade de droga apreendida. As peculiaridades acerca... de a quem pertenceria esta ou aquela parcela dos entorpecentes apreendidos, no contexto de imputação...

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL REsp 1240049 RS 2010/0158754-0 (STJ)

Data de publicação: 09/11/2012

Decisão: , devendo a liberação ser efetuada em parcelas mensais, condicionadas ao andamento das obras, de acordo.... 507/508): DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇAO DE RESCISAO E DE INDENIZAÇAO. CONTRATO por ela credenciado para vistoriar as obras deveria tão-somente acompanhar o seu andamento, para...

STJ - Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1340315 PR 2011/0221682-0

Data de publicação: 13/12/2013

Decisão: )   VOTO-VISTA   EMENTA ADMINISTRATIVO.  PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. LICITAÇÃO. VIOLAÇÃO.... PRESCRIÇÃO. ÚLTIMA PARCELA. ARTIGO 730, DO CPC. NÃO CABIMENTO. 1. Não há ofensa ao art. 535, do CPC... para a cobrança das diferenças pagas a menor, a contar do pagamento da última parcela. Precedentes. 3...

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS HC 163808 PR 2010/0035676-7 (STJ)

Data de publicação: 13/08/2012

Decisão: /879. As judiciosas informações foram prestadas às fls. 843/857, com a juntada de peças processuais pertinentes à... HABEAS CORPUS . PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. INSUBSISTÊNCIA DA TESE DE NULIDADE DO PROCESSO... processual. 3. "Não é causa de nulidade a falta de intimação, para interrogatório judicial, de advogado...

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 33045 SP 2012/0113621-9 (STJ)

Data de publicação: 26/09/2012

Decisão: de peças processuais pertinentes à instrução do feito. O Ministério Público Federal manifestou-se às... . No presente caso inexiste qualquer parcela de responsabilidade para o atraso por parte a prática dos atos processuais, já consideradas as alterações trazidas pela nova Lei n.º 11.719 /08, não é...

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1249099 SP 2011/0057819-4

Data de publicação: 04/02/2014

Decisão: , assim ementada (e-STJ Fl. 375): PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. INDEFERIMENTO... o relatório. AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.249.099 - SP (2011⁄0057819-4)     EMENTA   PROCESSUAL CIVIL..., a instituição de tal figura no direito processual civil brasileiro “deveu-se, portanto, à observância...

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS: HC 235222 SP 2012/0045247-7

Data de publicação: 08/05/2013

Decisão: condenado por tráfico de grande quantidade de entorpecentes. Fatores indicativos da prognose negativa... temporal, posto que já cumpriu a parcela de pena necessária no regime fechado, conforme cálculo elaborado... e processual penal, por incorporarem princípios que definem os direitos e garantias fundamentais...

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg nos EDcl no Ag 1151231 SP 2009/0017371-5 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2011

Decisão: por associação ou sindicato como substitutos processuais. Precedentes. 2. In casu, cuida . PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇAO DE TÍTULO JUDICIAL... de que referido dispositivo não se aplica aos processos em andamento. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL...

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL REsp 1028315 BA 2008/0026068-8 (STJ)

Data de publicação: 24/06/2011

Decisão: . AUSÊNCIA. PRINCÍPIOS. MOTIVAÇAO E RESPEITO À PRIVACIDADE. INOBSERVÂNCIA. TESTEMUNHAS. QUANTIDADE... relevante como o segredo que cerca informações pessoais e privadas. Do ponto de vista processual..., 2ª ed. São Paulo: RT, 2005, p. 541). No mesmo sentido, ainda, é o escólio de eminente parcela...

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