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JusBrasil - Jurisprudência
30 de março de 2015

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TJ-RN - Apelação Cível AC 82975 RN 2009.008297-5 (TJ-RN)

Data de publicação: 26/01/2010

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. EXCESSO DE VELOCIDADE NÃO CONFIGURADA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO ALEGADO E A CONDUTA DAS APELADAS. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Encontrado em: 1ª Câmara Cível Apelantes: Marcia Cristina Santino e outros. Apelados: Camanor Produtos Marinhos

TJ-RN - Apelação Cível AC 8297 RN 2009.008297-5 (TJ-RN)

Data de publicação: 26/01/2010

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. EXCESSO DE VELOCIDADE NÃO CONFIGURADA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO ALEGADO E A CONDUTA DAS APELADAS. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Encontrado em: 1ª Câmara Cível Apelantes: Marcia Cristina Santino e outros. Apelados: Camanor Produtos Marinhos

TJ-PR - Apelação Cível AC 3962014 PR 0396201-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 30/10/2007

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRISÃO EM FLAGRANTE- TENTATIVA DE ESTUPRO- PRESO VITIMA DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR NA CADEIA PÚBLICA - PLEITO INDENIZATÓRIO ARTICULADO PELO APELANTE QUE RECAIU SOBRE TODOS OS APELADOS - ALEGAÇÃO DE PRISÃO ILEGAL E DANO MORAL PELA VIOLAÇÃO DE SUA INTEGRIDADE FÍSICA - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA PRATICADA PELOS APELADOS E OS DANOS ALEGADO PELO APELANTE - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. Ante o quadro fático exposto em sua maior parte perante a autoridade policial, que dirigia o inquérito penal para apuração dos fatos criminosos atribuídos ao apelante, e com observância nos requisitos trazidos pelo artigo 5º , inciso LXI , da Constituição Federal , artigos 302 e ss., do Código de Processo Penal , configurou-se legítima a medida de atuação do Estado ao encarcerar o recorrente, agindo seus agentes dentro da legalidade permitida no ordenamento jurídico. Quanto ao atentado violento ao pudor que sofrera o apelante durante sua prisão no cárcere, o recorrente alega, nas razões do apelo, que a omissão do Estado oportunizou a produção desta conduta típica pelo seu colega de cela, o que não se caracteriza pela prova dos autos. Não se evidenciou o ato omissivo do Poder Público, pelo qual pleiteia o apelante para que responda o Estado, pois, no caso sub judice, não se demonstrou a culpa do ente estatal para que se aplique a teoria objetiva prevista no § 6º , do art. 37 , da CF , ou a teoria subjetiva.

TJ-PR - Apelação APL 11240714 PR 1124071-4 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 03/03/2015

Ementa: as autoridades com influência. Acentua que não houve qualquer agressão ou abuso por parte dos policiais que cumpriram as determinações legais, não havendo, portanto, que se falar em nexo de causalidade entre a conduta dos agentes públicos e o dano. Tece considerações sobre o dano moral, ressaltando que somente abalos de grande proporção podem ser indenizados, sob pena de diminuir os fins precípuos deste instituto. Argumenta que a configuração do dano moral se pauta em provas, o que não se verifica nestes autos, pelo que a reforma da r. decisão é medida que se impõe. Na hipótese de manutenção da decisão, faz-se necessária a minoração do valor da condenação, sob pena de enriquecimento sem causa da autora. Relata que este Tribunal tem adotado como parâmetro para a fixação do importe o grau da culpa da vítima e do agente causador e a condição econômica da pessoa que pleiteia pela indenização. No tocante aos juros moratórios, pugna pela sua incidência desde a data do arbitramento da decisão. Requer, ainda, a aplicação dos parâmetros previstos no art. 1º-F nos juros e na correção monetária. Ao final, pleiteia pelo provimento do recurso. Com as contrarrazões (fls. 153/159), subiram os autos a esta egrégia Corte de Justiça. O Ministério Público, à fl. 12, opinou pela desnecessidade da sua atuação, eis que inexistente interesse público relevante. É o relatório do que interessa. Voto 2. O recurso merece conhecimento, na medida em que estão presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, tanto os intrínsecos (cabimento, legitimação e interesse em recorrer), como os extrínsecos (tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer e preparo dispensado por ser o apelante ente público). 3 . Merecendo, ainda, provimento. Preliminarmente, o apelante alega que não foi intimado da decisão (sequência 14) que indeferiu o pedido de intervenção de terceiros e o pleito da produção de prova testemunhal em audiência de instrução...

Encontrado em: havendo, portanto, que se falar em nexo de causalidade entre a conduta dos agentes públicos e o dano... a necessidade da existência de dolo ou culpa, além do dano e do nexo de causalidade. Já a presente... se comprovar o dano e o nexo de causalidade. Ora, admitir a denunciação à lide violaria a economia...

TJ-PE - Embargos Infringentes EI 1877112 PE (TJ-PE)

Data de publicação: 30/05/2014

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXAME REALIZADO EM MATERNIDADE DO MUNICÍPIO. RESULTADO FALSO POSITIVO PARA TESTE HIV. GESTANTE SUBMETIDA A TRATAMENTO PREVENTIVO. AUSÊNCIA DE PROVA DE DANO MORAL. PROVIMENTO DO RECURSO POR MAIORIA DE VOTOS. - Trata-se de Embargos Infringentes opostos pelo Município do Recife em face de acórdão da Segunda Câmara de Direito Público, em autos de Apelação nº 0187711-2 que, por maioria de votos, reformou a sentença dada pelo juízo a quo. No julgamento do apelo, de Relatoria do Des. Francisco Bandeira de Mello, o Órgão Colegiado entendeu, por maioria de votos, em dar provimento ao recurso, a fim de condenar o Município apelado no pagamento de indenização por danos morais em favor dos autores, haja vista a existência de erro de diagnóstico ocorrido em exame de sangue (diagnóstico de HIV positivo, cuja conclusão fora descartada após a feitura de novo exame). Quando da análise do mérito recursal, houve voto divergente do Des. Francisco Bandeira de Mello, que dava negativa de provimento ao apelo, ao fundamento de que a conduta realizada pela Maternidade Barros Lima atendeu rigorosamente às normas técnicas médicas. - Em sede de razões recursais, o Município do Recife defende a mantença do voto divergente, argumentando que os supostos danos alegados pelos autores não integram a órbita do dano moral indenizável, eis que os fatos aduzidos não passam de mero aborrecimento da vida cotidiana, ao qual qualquer um está sujeito, não ensejando ofensa à dignidade ou a qualquer outro direito de personalidade. Contrarrazões às fls. 146/153, na qual se pugna pela improvimento dos presentes embargos. Às fls. 166, a Douta Procuradoria de Justiça abstém-se de atuar no presente feito. - PASSO A DECIDIR. O objeto de divergência do julgamento colegiado restringiu-se a definir se os apelantes teriam direito à indenização por danos morais em função de erro no diagnóstico de exame HIV. - Por ocasião do julgamento...

Encontrado em: alegados pelos autores não integram a órbita do dano moral indenizável, eis que os fatos aduzidos.... A responsabilidade é objetiva, sendo suficiente a demonstração do nexo de causalidade entre a atuação... negativo para a doença, reafirmo não haver prova nos autos de conduta ensejadora de compensação por danos...

TJ-RN - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 82975 RN 2009.008297-5 (TJRN)

Data de publicação: 26/01/2010

Decisão: e o dano. In casu , não vislumbro nexo de causalidade entre a conduta do preposto das apeladas com o dano... de causalidade entre o dano alegado e a conduta do apelado, não há dano a ser reparado. Pelo exposto... ENTRE O DANO ALEGADO E A CONDUTA DAS APELADAS. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos...

TJ-RN - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 8297 RN 2009.008297-5 (TJRN)

Data de publicação: 26/01/2010

Decisão: e o dano. In casu , não vislumbro nexo de causalidade entre a conduta do preposto das apeladas com o dano... de causalidade entre o dano alegado e a conduta do apelado, não há dano a ser reparado. Pelo exposto... ENTRE O DANO ALEGADO E A CONDUTA DAS APELADAS. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos...

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 4746 BA 2002.33.00.004746-9 (TRF-1)

Data de publicação: 13/06/2005

Ementa: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PLANO DE CAPITALIZAÇÃO. EXCLUSÃO DA APELANTE DE SORTEIOS, POR PROBLEMAS OPERACIONAIS. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE LESIVIDADE À HONRA. MERO ABORRECIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA APELADA E O ALEGADO DANO. PRETENSÃO AFASTADA. 1. A preliminar de intempestividade não merece acolhida, tendo em vista que os arts. 172, § 1º, 174 e 176 do Regimento Interno deste Tribunal dispõem que os prazos não correm nos períodos de recesso e durante as férias (de 02 a 31 de janeiro e de 02 a 31 de julho). Assim, tendo em vista que a partir de 20 de dezembro de 2002 e em todo o mês de janeiro de 2003 o Tribunal se encontrava com prazos suspensos, é de se concluir que a interposição da apelação em 15 de janeiro de 2003 contra sentença publicada em 12 de dezembro de 2002 ocorreu antes do fim do prazo legal de 15 dias. 2. A dor, o menoscabo, o sofrimento são sentimentos pessoais, subjetivos, variando de acordo com a personalidade, com o perfil psicológico de cada indivíduo, mas é possível avaliá-los de forma razoável, concebendo-se a personalidade em um ambiente que reflita uma determinada qualidade de vida. 3. A exclusão da apelante de sorteios promovidos aos participantes do plano de capitalização CAIXA-CAP, por problemas operacionais, posteriormente corrigidos pela apelada, apresenta-se como mero aborrecimento cotidiano que não justifica o acolhimento da pretensão indenizatória. 4. À míngua de demonstração de nexo de causalidade entre a conduta da apelada e prejuízos ou abalos psicológicos que tenham sido experimentados pela autora, rejeita-se o pedido de indenização. 5. Apelação improvida.

Encontrado em: . AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA APELADA E O ALEGADO DANO. PRETENSÃO... de causalidade entre a conduta da apelada e prejuízos ou abalos psicológicos que tenham sido.... PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE LESIVIDADE À HONRA. MERO ABORRECIMENTO...

TJ-PR - Apelação Cível AC 1309102 PR Apelação Cível 0130910-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 10/03/2003

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA EMPRESA APELADA E DO ALEGADO DANO MORAL- ATO LESIVO RESULTANTE DE FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO DESPROVIDO. A inscrição do nome do apelante no cadastro de restrição ao crédito ocorreu por exclusivo fato de terceiro, estranho à relação processual, não tendo o apelado concorrido para o alegado dano moral.

Encontrado em: /3/2003 APELACAO, INDENIZACAO - DANO MORAL, EMPRESA, AUSENCIA, RESPONSABILIDADE, INSCRICAO, NOME, SPC, SERASA..., OCORRENCIA, CULPA, TERCEIRO, INEXISTENCIA, NEXO DE CAUSALIDADE, DESCABIMENTO, INDENIZACAO, CPC

TJ-PR - Apelação Cível AC 1309102 PR 0130910-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 19/02/2003

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA EMPRESA APELADA E DO ALEGADO DANO MORAL- ATO LESIVO RESULTANTE DE FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO DESPROVIDO. A inscrição do nome do apelante no cadastro de restrição ao crédito ocorreu por exclusivo fato de terceiro, estranho à relação processual, não tendo o apelado concorrido para o alegado dano moral.

Encontrado em: , TERCEIRO, INEXISTENCIA, NEXO DE CAUSALIDADE, DESCABIMENTO, INDENIZACAO, CPC - ART. 343 , P. 2, CPC - ART..., por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso. 6ª Câmara Cível 6324 APELACAO, INDENIZACAO - DANO... MORAL, EMPRESA, AUSENCIA, RESPONSABILIDADE, INSCRICAO, NOME, SPC, SERASA, OCORRENCIA, CULPA

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