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02 de setembro de 2014

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TJ-RN - Apelação Cível AC 82975 RN 2009.008297-5 (TJ-RN)

Data de publicação: 26/01/2010

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. EXCESSO DE VELOCIDADE NÃO CONFIGURADA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO ALEGADO E A CONDUTA DAS APELADAS. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Encontrado em: 1ª Câmara Cível Apelantes: Marcia Cristina Santino e outros. Apelados: Camanor Produtos Marinhos

TJ-RN - Apelação Cível AC 8297 RN 2009.008297-5 (TJ-RN)

Data de publicação: 26/01/2010

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. EXCESSO DE VELOCIDADE NÃO CONFIGURADA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO ALEGADO E A CONDUTA DAS APELADAS. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Encontrado em: 1ª Câmara Cível Apelantes: Marcia Cristina Santino e outros. Apelados: Camanor Produtos Marinhos

TJ-PR - Apelação Cível AC 3962014 PR 0396201-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 30/10/2007

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRISÃO EM FLAGRANTE- TENTATIVA DE ESTUPRO- PRESO VITIMA DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR NA CADEIA PÚBLICA - PLEITO INDENIZATÓRIO ARTICULADO PELO APELANTE QUE RECAIU SOBRE TODOS OS APELADOS - ALEGAÇÃO DE PRISÃO ILEGAL E DANO MORAL PELA VIOLAÇÃO DE SUA INTEGRIDADE FÍSICA - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA PRATICADA PELOS APELADOS E OS DANOS ALEGADO PELO APELANTE - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. Ante o quadro fático exposto em sua maior parte perante a autoridade policial, que dirigia o inquérito penal para apuração dos fatos criminosos atribuídos ao apelante, e com observância nos requisitos trazidos pelo artigo 5º , inciso LXI , da Constituição Federal , artigos 302 e ss., do Código de Processo Penal , configurou-se legítima a medida de atuação do Estado ao encarcerar o recorrente, agindo seus agentes dentro da legalidade permitida no ordenamento jurídico. Quanto ao atentado violento ao pudor que sofrera o apelante durante sua prisão no cárcere, o recorrente alega, nas razões do apelo, que a omissão do Estado oportunizou a produção desta conduta típica pelo seu colega de cela, o que não se caracteriza pela prova dos autos. Não se evidenciou o ato omissivo do Poder Público, pelo qual pleiteia o apelante para que responda o Estado, pois, no caso sub judice, não se demonstrou a culpa do ente estatal para que se aplique a teoria objetiva prevista no § 6º , do art. 37 , da CF , ou a teoria subjetiva.

TJ-RN - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 82975 RN 2009.008297-5 (TJRN)

Data de publicação: 26/01/2010

Decisão: e o dano. In casu , não vislumbro nexo de causalidade entre a conduta do preposto das apeladas com o dano... de causalidade entre o dano alegado e a conduta do apelado, não há dano a ser reparado. Pelo exposto... ENTRE O DANO ALEGADO E A CONDUTA DAS APELADAS. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos...

TJ-RN - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 8297 RN 2009.008297-5 (TJRN)

Data de publicação: 26/01/2010

Decisão: e o dano. In casu , não vislumbro nexo de causalidade entre a conduta do preposto das apeladas com o dano... de causalidade entre o dano alegado e a conduta do apelado, não há dano a ser reparado. Pelo exposto... ENTRE O DANO ALEGADO E A CONDUTA DAS APELADAS. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos...

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 4746 BA 2002.33.00.004746-9 (TRF-1)

Data de publicação: 13/06/2005

Ementa: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PLANO DE CAPITALIZAÇÃO. EXCLUSÃO DA APELANTE DE SORTEIOS, POR PROBLEMAS OPERACIONAIS. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE LESIVIDADE À HONRA. MERO ABORRECIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA APELADA E O ALEGADO DANO. PRETENSÃO AFASTADA. 1. A preliminar de intempestividade não merece acolhida, tendo em vista que os arts. 172, § 1º, 174 e 176 do Regimento Interno deste Tribunal dispõem que os prazos não correm nos períodos de recesso e durante as férias (de 02 a 31 de janeiro e de 02 a 31 de julho). Assim, tendo em vista que a partir de 20 de dezembro de 2002 e em todo o mês de janeiro de 2003 o Tribunal se encontrava com prazos suspensos, é de se concluir que a interposição da apelação em 15 de janeiro de 2003 contra sentença publicada em 12 de dezembro de 2002 ocorreu antes do fim do prazo legal de 15 dias. 2. A dor, o menoscabo, o sofrimento são sentimentos pessoais, subjetivos, variando de acordo com a personalidade, com o perfil psicológico de cada indivíduo, mas é possível avaliá-los de forma razoável, concebendo-se a personalidade em um ambiente que reflita uma determinada qualidade de vida. 3. A exclusão da apelante de sorteios promovidos aos participantes do plano de capitalização CAIXA-CAP, por problemas operacionais, posteriormente corrigidos pela apelada, apresenta-se como mero aborrecimento cotidiano que não justifica o acolhimento da pretensão indenizatória. 4. À míngua de demonstração de nexo de causalidade entre a conduta da apelada e prejuízos ou abalos psicológicos que tenham sido experimentados pela autora, rejeita-se o pedido de indenização. 5. Apelação improvida.

Encontrado em: . AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA APELADA E O ALEGADO DANO. PRETENSÃO... de causalidade entre a conduta da apelada e prejuízos ou abalos psicológicos que tenham sido.... PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE LESIVIDADE À HONRA. MERO ABORRECIMENTO...

TJ-PR - Apelação Cível AC 1309102 PR 0130910-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 19/02/2003

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA EMPRESA APELADA E DO ALEGADO DANO MORAL- ATO LESIVO RESULTANTE DE FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO DESPROVIDO. A inscrição do nome do apelante no cadastro de restrição ao crédito ocorreu por exclusivo fato de terceiro, estranho à relação processual, não tendo o apelado concorrido para o alegado dano moral.

Encontrado em: , TERCEIRO, INEXISTENCIA, NEXO DE CAUSALIDADE, DESCABIMENTO, INDENIZACAO, CPC - ART. 343 , P. 2, CPC - ART..., por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso. 6ª Câmara Cível 6324 APELACAO, INDENIZACAO - DANO... MORAL, EMPRESA, AUSENCIA, RESPONSABILIDADE, INSCRICAO, NOME, SPC, SERASA, OCORRENCIA, CULPA

TJ-PR - Apelação Cível AC 1309102 PR Apelação Cível 0130910-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 10/03/2003

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA EMPRESA APELADA E DO ALEGADO DANO MORAL- ATO LESIVO RESULTANTE DE FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO DESPROVIDO. A inscrição do nome do apelante no cadastro de restrição ao crédito ocorreu por exclusivo fato de terceiro, estranho à relação processual, não tendo o apelado concorrido para o alegado dano moral.

Encontrado em: /3/2003 APELACAO, INDENIZACAO - DANO MORAL, EMPRESA, AUSENCIA, RESPONSABILIDADE, INSCRICAO, NOME, SPC, SERASA..., OCORRENCIA, CULPA, TERCEIRO, INEXISTENCIA, NEXO DE CAUSALIDADE, DESCABIMENTO, INDENIZACAO, CPC

TJ-SP - Apelação APL 00209711420128260510 SP 0020971-14.2012.8.26.0510 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/02/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL Ação de indenização por danos materiais e morais, ajuizada em face de laboratório, fundada em alegado erro de diagnóstico Realização de exame apontou que carcinoma da paciente era de grau mais agressivo que o real Novo exame, realizado como contraprova, revelou que o grau de agressividade do câncer era menor que o mostrado no primeiro exame A demora na realização do segundo exame não pode ser imputada ao laboratório apelado Ausência de nexo de causalidade entre a conduta do laboratório e o alegado dano Mantida a sentença de improcedência Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 61087020088260291 SP 0006108-70.2008.8.26.0291 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/05/2012

Ementa: BEM MÓVEL Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais e materiais, decorrente de contrato de compra e venda de veículo Inexistência de nexo de causalidade entre os alegados danos sofridos pelo apelante e a conduta do requerido Restrição no cadastro do veículo que não foi provocada pelo apelado - Ausência de culpa do requerido para reparação a título de danos materiais ou morais Não constatado dever de indenizar - Recurso improvido Sentença mantida.

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