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JusBrasil - Jurisprudência
23 de abril de 2014

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TJ-SP - Apelação APL 9241333192005826 SP 9241333-19.2005.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/09/2011

Ementa: INDENIZAÇÃO. Responsabilidade Civil. Danos morais e materiais. Auxiliar de enfermagem exposto a riscos de contágio inerentes à atividade (agentes biológicos), onde teria contraído hepatite 'C'. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ausência de nexo causal entre o dano alegado e a conduta da apelada. Negado provimento.

Encontrado em: 6ª Câmara de Direito Público 08/09/2011 - 8/9/2011 Apelação APL 9241333192005826 SP 9241333-19.2005.8.26.0000 (TJ-SP) Oliveira Santos

TJ-RN - Apelação Cível AC 8297 RN 2009.008297-5 (TJ-RN)

Data de publicação: 26/01/2010

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. EXCESSO DE VELOCIDADE NÃO CONFIGURADA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO ALEGADO E A CONDUTA DAS APELADAS. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Encontrado em: 1ª Câmara Cível Apelantes: Marcia Cristina Santino e outros. Apelados: Camanor Produtos Marinhos... Ltda e outro Apelação Cível AC 8297 RN 2009.008297-5 (TJ-RN) Des. Cristóvam Praxedes

TJ-RN - Apelação Cível AC 82975 RN 2009.008297-5 (TJ-RN)

Data de publicação: 26/01/2010

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. EXCESSO DE VELOCIDADE NÃO CONFIGURADA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO ALEGADO E A CONDUTA DAS APELADAS. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Encontrado em: 1ª Câmara Cível Apelantes: Marcia Cristina Santino e outros. Apelados: Camanor Produtos Marinhos... Ltda e outro Apelação Cível AC 82975 RN 2009.008297-5 (TJ-RN) Des. Cristóvam Praxedes

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 1080398004 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 28/10/2008

Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Indenizatória - Ausência de prova de ato ilícito - Sem comprovação de demora na análise do pedido de indenização - Documentos solicitados de forma adequada - Ausência de nexo de causalidade entre os danos alegados e a conduta da Apelada - Indenização indevida - Recurso improvido. .

Encontrado em: 33ª Câmara de Direito Privado 28/10/2008 - 28/10/2008 Apelação Sem Revisão SR 1080398004 SP (TJ-SP) João Carlos Sá Moreira de Oliveira

TJ-RS - Apelação Cível AC 70057744393 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/02/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. ALEGAÇÃO DE FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA MÉDICA E O ALEGADO DANO. DEVER DE INDENIZAR INOCORRENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. Cediço que a responsabilidade da administração pública, em se tratando de ato comissivo imputado aos seus agentes, é objetiva, bastando à vítima a comprovação do evento lesivo e do nexo etiológico entre este e a conduta do agente estatal, independentemente de culpa, nos termos do art. 37 , § 6º , da CF . FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO. INOCORRÊNCIA. Indemonstrado nos autos qualquer erro de diagnóstico, tampouco no atendimento médico prestado ao autor nas dependências do nosocômio, mostra-se inviável o reconhecimento do dever de indenizar. Conjunto probatório que comprova a correção no atendimento prestado Nexo causal não comprovado. Improcedência mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA (Apelação Cível Nº 70057744393, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 30/01/2014)

Encontrado em: Décima Câmara Cível Diário da Justiça do dia 27/02/2014 - 27/2/2014 Apelação Cível AC 70057744393 RS (TJ-RS) Paulo Roberto Lessa Franz

TJ-RS - Apelação Cível AC 70043815398 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/09/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEQUE EXTRAVIADO. AUSENCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS ALEGADOS DANOS E A CONDUTA DO BANCO RÉU. AÇÃO INDENIZATÓRIA IMPROCEDENTE. PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES: Recurso de apelação que preenche todos os requisitos legais, pois ataca os fundamentos da sentença. Preliminar afastada. MÉRITO: Ainda que incontroverso o extravio de cheques pelo Banco réu, é necessária a comprovação do nexo causal entre sua conduta e os alegados danos morais sofridos pela autora. Sendo o único fato causador de dano moral uma ação de execução movida contra a autora por terceiro, inexiste o nexo de causalidade, uma vez que o Banco tomou todas as providências no sentido de resolver o problema causado pelo extravio das cártulas. PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES AFASTADA. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70043815398, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Victor Luiz Barcellos Lima, Julgado em 12/09/2013)

Encontrado em: Décima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 16/09/2013 - 16/9/2013 Apelação Cível AC 70043815398 RS (TJ-RS) Victor Luiz Barcellos Lima

TJ-SC - Apelação Cível AC 20120770465 SC 2012.077046-5 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 20/11/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE NARRA O COMETIMENTO DE CONDUTA ILÍCITA PELA RÉ, EMPRESA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NO REPASSE DOS VALORES DAS VENDAS. AUSÊNCIA DE SUBSTRATO PROBATÓRIO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL . CONDUTA IRREGULAR NÃO VISUALIZADA. INEXISTÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE QUE UNIRIA A CONDUTA AO DANO. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. Provar, sabidamente, é indispensável para o êxito da causa. Se aquele que tem o ônus de demonstrar o fato constitutivo do seu direito não consegue se desincumbir satisfatoriamente de tal encargo, e se a prova atinente aos seus interesses não vem aos autos por qualquer outro meio, não há como proclamar um édito de procedência em seu favor.

Encontrado em: Advogado:  Marco Antonio Colombi Zappelini (23351/SC). Apelada: Cielo S/A Apelação Cível AC 20120770465

TJ-BA - Apelação APL 00073058920118050113 BA 0007305-89.2011.8.05.0113 (TJ-BA)

Data de publicação: 24/10/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ABALO MORAL SOFRIDO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO APELADO E O ALEGADO ABALO MORAL SOFRIDO PELO APELANTE. SENTENÇA MANTIDA. Não sendo comprovado escorreitamente pelo autor os fatos constitutivos do seu direito (art. 333 , inc. I , CPC ) e restando, assim, indemonstrados os requisitos aptos a gerar o dever de indenizar, quais sejam, o evento danoso, o dano efetivo e o nexo causal entre o ato/fato e a lesão, é de ser negado o pedido de indenização por danos morais. O apelante alega cerceamento de defesa, contudo não requer a reabertura da instrução processual e insiste na procedência do pedido. Desse modo, adstrita aos limites do pedido recursal, ratifico a inexistência de provas suficientes e confirmo a sentença recorrente. RECURSO IMPROVIDO. Embora o apelante alegue cerceamento de defesa, este não requer a reabertura da instrução processual e insiste na procedência do pedido. Desse modo, adstrita aos limites do pedido recursal, ratifico a inexistência de provas suficientes e confirmo a sentença recorrente.

Encontrado em: Terceira Câmara Cível 24/10/2013 - 24/10/2013 Apelação APL 00073058920118050113 BA 0007305-89.2011.8.05.0113 (TJ-BA) Maria do Socorro Barreto Santiago

TJ-BA - Apelação APL 00185530520088050001 BA 0018553-05.2008.8.05.0001 (TJ-BA)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DEVIDA. DÉBITO EXISTENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ABALO MORAL SOFRIDO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO BANCO RÉU E O ALEGADO ABALO MORAL SOFRIDO PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO DIREITO ALEGADO. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA MANTIDA. Não sendo comprovado, escorreitamente, pelo autor, os fatos constitutivos do seu direito (art. 333 , inc. I , CPC ) e restando, assim, indemonstrados os requisitos aptos a gerar o dever de indenizar, quais sejam, o evento danoso, o dano efetivo e o nexo causal entre o ato/fato e a lesão, é de ser negado o pedido de indenização por danos morais. A inversão do ônus da prova prevista no art. 6º , VIII , do Código de Defesa do Consumidor , não dispensa o consumidor de demonstrar os fatos constitutivos do seu direito. Inexistindo nos autos prova da fraude no contrato celebrado com banco réu, restou o autor inadimplente. Em face da inadimplência, legítima a inclusão do nome do devedor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, não havendo que se falar em ato ilícito ou danos morais. RECURSO IMPROVIDO. Ademais, o juízo primevo não reconheceu na instrução processual, a inversão do ônus da prova, não sido demonstrado pelo apelante a existência de fraude no contrato nº 000008727326566 celebrado com o banco apelado. Desse modo, adstrita aos limites do pedido recursal, ratifico a inexistência de provas suficientes e confirmo a sentença recorrente.

Encontrado em: Terceira Câmara Cível 14/11/2013 - 14/11/2013 Apelação APL 00185530520088050001 BA 0018553-05.2008.8.05.0001 (TJ-BA) Maria do Socorro Barreto Santiago

TJ-PR - 8759735 PR 875973-5 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 17/07/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DA AUTORA NO SENTIDO DE TER SOFRIDO DISCRIMINAÇÃO E DESRESPEITO POR PARTE DE AGENTES PÚBLICOS - DECLARAÇÃO UNILATERAL DA RECORRENTE EM MOMENTO ALGUM CONFIRMADA NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS ALEGADOS E A CONDUTA IMPUTADA AOS AGENTES PÚBLICOS - MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. Induvidosa a essencialidade de ser demonstrado o nexo de causalidade para responsabilização do ente público, ou seja, a relação de causa e efeito entre o fato e o dano alegado. E não há nada nos autos que traga a conclusão da existência do nexo de causalidade entre as supostas ofensas praticadas por funcionários da Câmara Municipal e/ou do Município de Primeiro de Maio e o dano moral alegado pela recorrente. Isto porque, o que existe nos autos de concreto é uma declaração (unilateral) da apelante contando sua versão dos fatos e seu depoimento pessoal prestado em audiência. Portanto, deve prevalecer a sentença que julgou improcedente a pretensão inicial por não se observar o nexo causal.

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