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Jusbrasil - Jurisprudência
25 de agosto de 2016

TRF-5 - Apelação Civel AC 486217 CE 0002050-31.2004.4.05.8100 (TRF-5)

Data de publicação: 30/03/2010

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. HÉRNIA DE DISCO COM OSTEOARTROSE EM COLUNA LOMBAR. INAPTIDÃO PARA ATIVIDADE PROFISSIONAL DESEMPENHADA. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO. ART. 59 DA LEI Nº 8.213 /91. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA DE OFÍCIO. VEDAÇÃO. ART. 273 DO CPC . JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - Comprovado nos autos o preenchimento simultâneo das exigências necessárias para obtenção do benefício de auxílio-doença, não há óbices para o seu deferimento (art. 59 da Lei nº 8.213 /91). - A incapacidade da parte restou comprovada nos autos através de atestados médicos e laudo pericial que informam ser a autora portadora de seqüela de hérnia de disco com osteoartrose em coluna lombar, com incapacidade total para a atividade profissional que exerce face à limitação para as atividades de sobrecarga em coluna vertebral. - Não havendo pedido expresso da parte autora, a antecipação de tutela não pode ser concedida de ofício. Aplicação do art. 273 do CPC . - Os juros de mora devem ser no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, até o mês de junho de 2009, devendo, a partir do mês seguinte, incidir na forma prevista no art. 1º-F, da Lei nº. 9.494 /97, com redação dada pela Lei nº. 11.960 /2009. - Os honorários advocatícios deverão incidir à razão de dez por cento sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 , PARÁGRAFO 3º , do CPC , observando-se como termo final o disposto pela Súmula 111 do C. STJ. - Apelação provida em parte, revogando-se a tutela antecipada. - Remessa oficial parcialmente provida em relação aos juros de mora e honorários advocatícios.

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 7937 SP 2008.03.00.007937-3 (TRF-3)

Data de publicação: 16/06/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. I - O agravante, em 05/07/2007 pleiteou administrativamente a reconsideração da decisão que fez cessar o benefício de auxílio-doença que percebia, momento em que lhe foi negada tal pretensão, uma vez que a perícia médica realizada concluiu pela inexistência de incapacidade para o trabalho. Não trata do procedimento conhecido como alta programada. II - Não restaram evidenciados elementos suficientes a demonstrar a verossimilhança das alegações, sobremaneira porque, embora os atestados médicos que instruíram o agravo afirmem que o recorrente é portador de hérnia de disco e osteoartrose de coluna lombar, não demonstram de forma inequívoca sua incapacidade laborativa. III - Caráter alimentar não constitui óbice à concessão da tutela antecipada, não é circunstância que, per si, configure o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação exigido pela legislação. IV - Cabe à parte autora o ônus de provar o alegado, produzindo as provas que entender pertinentes perante o Juízo a quo, fornecendo subsídios à formação de sua convicção, de modo que o pedido de antecipação da tutela de mérito poderá ser reapreciado em qualquer fase do processo. V - Deverá ser providenciado novo exame na esfera administrativa, sem prejuízo da perícia judicial a que será submetido o agravante. VI - Agravo não provido.

TRF-5 - Inteiro Teor. Apelação Civel AC 486217 CE 0002050-31.2004.4.05.8100 (TRF5)

Data de publicação: 30/03/2010

Decisão: de que o autor é portador de seqüela de hérnia de disco com osteoartrose em coluna lombar. Informou.... FRANCISCO WILDO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. HÉRNIA DE DISCO COM OSTEOARTROSE EM COLUNA... com osteoartrose em coluna lombar, com incapacidade total para a atividade profissional que exerce face à...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1950005620065150010

Data de publicação: 19/08/2011

Decisão: (hérnia de disco e osteoartrose na coluna lombar), ressaltando que “as causas preexistentes não eliminam... e osteoartrose na coluna lombar), ressaltando que “as causas preexistentes não eliminam o nexo causal...) Portanto, de acordo com o laudo pericial, o reclamante é portador de hérnia de disco e de osteoartrose...

TRF-5 - Apelação Civel : AC 495300

Data de publicação: 21/05/2010

Decisão: concedê-la de ofício. Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. HÉRNIA DE DISCO COM OSTEOARTROSE... com Osteoartrose em coluna lombar, com incapacidade total para a atividade profissional que exerce face... EM COLUNA LOMBAR. INAPTIDÃO PARA ATIVIDADE PROFISSIONAL DESEMPENHADA. REQUISITOS. PREENCHIMENTO...

TJ-SP - Apelação APL 00669410820058260114 SP 0066941-08.2005.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/01/2014

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. OSTEOARTROSE, HÉRNIA DE DISCO EM L5-S1 NA COLUNA LOMBAR. DIAGNÓSTICO, TODAVIA, INSATISFATÓRIO AO CONVENCIMENTO DO JULGADOR DE 2º GRAU NECESSIDADE DE NOVO TRABALHO TÉCNICO JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.

TJ-SP - Apelação APL 00071521320128260024 SP 0007152-13.2012.8.26.0024 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/09/2015

Ementa: SEGURO DE VIDA EM GRUPO – Pretensão de recebimento da indenização julgada procedente – Recusa da seguradora por não reconhecer a ocorrência da perda da existência independente do segurado em decorrência da doença que o acomete (espondiloartrose de coluna cervical e osteoartrose por hérnia de disco L4L5 L5S1 na coluna lombar) – Aposentadoria por invalidez concedida pelo INSS que se pauta por critérios diferentes das seguradoras privadas, insuficiente, por isso, para ensejar a pretendida cobertura – Prevalência do laudo pericial elaborado pelo IMESC que é conclusivo quanto à possibilidade da readaptação do segurado a função/atividade de menor complexidade – Recurso provido.

TJ-SP - Reexame Necessário REEX 342532520108260564 SP 0034253-25.2010.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/05/2012

Ementa: ACIDENTÁRIA AUXÍLIO -ACIDENTE HÉRNIA DE DISCO INTERVERTEBRAL LOMBAR e OSTEOARTROSE DE COLUNA LOMBAR - OPERADOR DE MÁQUINA - Trabalho pesado com fator biomecânico desfavorável para a coluna vertebral lombar Reconhecimento de concausa para o agravamento das lesões Incapacidade parcial e permanente para a função Art. 86 da Lei 8.213 /91 Sentença de procedência Recurso de ofício improvido.

TJ-SP - Reexame Necessário REEX 00119650520108260590 SP 0011965-05.2010.8.26.0590 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/02/2014

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUADRO DE OSTEOARTROSE E PROTRUSÃO DISCAL C5C7 NA COLUNA CERVICAL, OSTEOARTROSE PROTRUSÃO DISCAL EM L4L5 HEMANGIOMA EM L1; ABAULAMENTO DISCAL EM L5S1 E HÉRNIA DE DISCO L4L5 NA COLUNA LOMBAR. ACIDENTE TÍPICO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DA EFETIVA COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL - DO PRÓPRIO SINISTRO LABORAL - O TRABALHADOR NÃO FAZ JUS AOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO ACIDENTÁRIA. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO PARA SE DECRETAR A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

TJ-SP - Apelação APL 00105593220118260066 SP 0010559-32.2011.8.26.0066 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/08/2015

Ementa: ACIDENTE DE TRABALHO. Ajudante de produção. Espondiloartrose, osteoartrose, dosalgia, lombalgia, hérnia de disco e "demais problemas que atingem a coluna lombar e cervical do autor". Sentença que condenou a pagar aposentadoria por invalidez. Recurso do réu. Não conhecimento do recurso por falta de pagamento do porte de remessa e retorno. Reexame necessário Conclusões do perito que não decorrem do que se encontra no próprio laudo. Dispositivo da sentença que não decorre da fundamentação. Autor que, expressamente, afirma na petição inicial causa degenerativa. Sentença reformada para julgar o pedido improcedente.

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