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JusBrasil - Jurisprudência
29 de março de 2015

Página 1 de 489 resultados

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 21922 RS 1999.71.00.021922-8 (TRF-4)

Data de publicação: 06/03/2002

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA.BANCÁRIO. MOVIMENTAÇÃO DA CONTA APÓS A MORTE DO CORRENTISTA.IMPOSSIBILIDADE. 1. Rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva do recorrente, pois era ele quem detinha procuração no banco para movimentar a conta, o cartão magnético e a senha, sendo a única pessoa que poderia ter realizado os saques. 2. Mantida a sentença que julgou procedente o pedido, pois é devida a restituição dos valores indevidamente retirados após o falecimento da correntista. 3. Apelação improvida.

Encontrado em: , CONTA-CORRENTE, POSTERIORIDADE, MORTE, PENSIONISTA.MOVIMENTAÇÃO, CONTA-CORRENTE, DEPENDÊNCIA, ORDEM

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 21922 RS 1999.71.00.021922-8 (TRF-4)

Data de publicação: 06/03/2002

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA.BANCÁRIO. MOVIMENTAÇÃO DA CONTA APÓS A MORTE DO CORRENTISTA.IMPOSSIBILIDADE. 1. Rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva do recorrente, pois era ele quem detinha procuração no banco para movimentar a conta, o cartão magnético e a senha, sendo a única pessoa que poderia ter realizado os saques. 2. Mantida a sentença que julgou procedente o pedido, pois é devida a restituição dos valores indevidamente retirados após o falecimento da correntista. 3. Apelação improvida.

Encontrado em: , CONTA-CORRENTE, POSTERIORIDADE, MORTE, PENSIONISTA.MOVIMENTAÇÃO, CONTA-CORRENTE, DEPENDÊNCIA, ORDEM

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL AC 1363 RS 2005.71.07.001363-0 (TRF4)

Data de publicação: 12/08/2009

Decisão: DA CONTA APÓS A MORTE DO CORRENTISTA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Rejeitada a preliminar de ilegitimidade... após o falecimento da correntista. 3. Apelação improvida."(TRF 4ª Região, AC 1999.71.00.021922-8/RS... após o falecimento desta. Condenada a parte ré em honorários advocatícios de 10% do valor da causa...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL AC 1363 RS 2005.71.07.001363-0 (TRF4)

Data de publicação: 12/08/2009

Decisão: DA CONTA APÓS A MORTE DO CORRENTISTA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Rejeitada a preliminar de ilegitimidade... após o falecimento da correntista. 3. Apelação improvida."(TRF 4ª Região, AC 1999.71.00.021922-8/RS... após o falecimento desta. Condenada a parte ré em honorários advocatícios de 10% do valor da causa...

TJ-SP - Apelação APL 981446320108260000 SP 0098144-63.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/09/2011

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Proventos depositados após a morte do correntista Valores utilizados pelo réu para pagamento de taxas decorrentes da movimentação e manutenção da conta corrente Inadmissibilidade - Dano moral configurado Recurso improvido.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 21922

Data de publicação: 06/03/2002

Decisão: . ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. BANCÁRIO. MOVIMENTAÇÃO DA CONTA APÓS A MORTE DO CORRENTISTA... da correntista falecida, tendo efetuado retiradas após a sua morte. A sentença julgou procedente o pedido... da avó para a movimentação da conta, detentor do cartão magnético e da senha. Ficou esclarecido...

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 43147 MG 2001.38.00.043147-7 (TRF-1)

Data de publicação: 21/05/2007

Ementa: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. DIREITO DE PAIS EM RELAÇÃO AO FILHO. INEXISTENCIA DE DESIGNAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE DEPENDENCIA ECONOMICA. 1. Os arts. 185 , II , a c/c 215 da Lei n. 8.112 /90 garantem aos dependentes do servidor falecido o direito de receber uma pensão mensal de valor correspondente ao da respectiva remuneração ou provento, a partir da data do óbito, estando no rol beneficiários do sobredito benefício previdenciário, a teor do disposto no art. 217 , I , d , da Lei n. 8.112 /90, a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do filho falecido na condição de servidor público, que é toda pessoa legalmente investida em cargo público segundo o critério constante do art. 2º , da Lei n. 8.112 /90. 2. A real dependência econômica não se confunde com o esporádico reforço orçamentário e tampouco com a mera ajuda de manutenção familiar, não tendo os autores se desincumbido satisfatoriamente, de forma extreme de dúvidas, de que eram reais dependentes econômicos de seu falecido filho, ex-servidor público federal. 3. Os depósitos efetuados na conta corrente dos autores pelo seu falecido filho ocorreram de forma esporádica, apenas dois anos após o início do exercício do ex-servidor no cargo, não se podendo olvidar que eventual extravio de comprovantes de depósitos bancários poderia ter sido suprido pelos interessados mediante a juntada aos autos de registros de movimentação financeira mantidos pela instituição bancária em que o filho dos autores era correntista, posto que tais informações devem ser preservadas pelo seu guardião (banco) pelo prazo mínimo de cinco anos a contar do encerramento da conta corrente do falecido, conforme Circular nº 2.852, de 3 de dezembro de 1998, do Banco Central do Brasil. 4. Não há prova nos autos de designação expressa por parte do ex-servidor no sentido de ser reconhecida perante a Administração Pública a dependência econômica de seus pais, nem sequer para fins de declaração e abatimento de imposto de renda (fl. 55), demonstrando as fichas de registro de pessoal assinadas pelo falecido ao tempo de sua posse no cargo (fls. 49/55) que, mesmo quando instado em duas ocasiões distintas a formalizar a declaração de dependência econômica de seus pais (fls. 52/53 e 54), declinou da nomeação deles e de quaisquer outros dependentes. 5. Os autores não se desincumbiram do ônus da prova do fato constitutivo de seu direito (art. 333 , I , do CPC ). 6. Apelação a que se nega provimento....

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70052809845 RS

Data de publicação: 17/10/2014

Decisão: formal de encerramento, há provas concretas de que, após a morte do titular da conta, houve... que se refere ao pedido formal de encerramento, há provas concretas de que, após a morte do titular... da conta, houve a comunicação do óbito. Portanto, a conta pode ser considerada inativa, após...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 66225320118260053 SP 0006622-53.2011.8.26.0053

Data de publicação: 20/12/2012

Decisão: habituais na conta de correntista cujo falecimento desconhecia Recursos de apelação improvidos. Trata... oficiou ao sr. gerente da agência 115 do Banco Santander Banespa, comunicando a morte da correntista..., manteve a movimentação habitual da conta corrente. Assim, todas as movimentações realizadas até 4...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 81397820138260003 SP 0008139-78.2013.8.26.0003

Data de publicação: 11/08/2014

Decisão: e indenização por danos morais Solicitação de encerramento da conta corrente após falecimento... da conta corrente e do cartão de crédito em nome do falecido. No entanto, o banco réu, mesmo após ter... ao próprio banco providenciar o encerramento da conta corrente, pois, como é cediço, com a morte...

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