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JusBrasil - Jurisprudência
22 de outubro de 2014

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 666200930302007 SP 00666-2009-303-02-00-7 (TRT-2)

Data de publicação: 21/05/2010

Ementa: INSALUBRIDADE. AVALIAÇAO QUALITATIVA DE RISCOS. ADICIONAL DEVIDO. O MTb (Portaria 3311 /89) estabelece os critérios para avaliação qualitativa do trabalho sob risco à saúde,graduando os contatos com agentes insalutíferos em permanente,intermitente e eventual. Não sendo esta uma questão matemática, nem invariável, deve sempre ser considerado o agente insalubre em análise, o tipo do contato e outros fatores envolvidos. In casu, o laudo técnico revelou que efetivamente o autor se ativava em condições insalubres,enquadradas em grau máximo, nos moldes estabelecidos pela Portaria 3.214 /78, em sua NR-15, Anexo 14 (agentes biológicos).Conforme o laudo técnico, o contato habitual,e mesmo diário, com os agentes biológicos, já configura caracterização da condição insalubre, principalmente pelo fato de a recorrente não ter fornecido regular e satisfatoriamente os EPI´s.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 666200930302007 SP 00666-2009-303-02-00-7 (TRT-2)

Data de publicação: 21/05/2010

Ementa: INSALUBRIDADE. AVALIAÇAO QUALITATIVA DE RISCOS. ADICIONAL DEVIDO. O MTb (Portaria 3311 /89) estabelece os critérios para avaliação qualitativa do trabalho sob risco à saúde,graduando os contatos com agentes insalutíferos em permanente,intermitente e eventual. Não sendo esta uma questão matemática, nem invariável, deve sempre ser considerado o agente insalubre em análise, o tipo do contato e outros fatores envolvidos. In casu, o laudo técnico revelou que efetivamente o autor se ativava em condições insalubres,enquadradas em grau máximo, nos moldes estabelecidos pela Portaria 3.214 /78, em sua NR-15, Anexo 14 (agentes biológicos).Conforme o laudo técnico, o contato habitual,e mesmo diário, com os agentes biológicos, já configura caracterização da condição insalubre, principalmente pelo fato de a recorrente não ter fornecido regular e satisfatoriamente os EPI´s.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 345200725402005 SP 00345-2007-254-02-00-5 (TRT-2)

Data de publicação: 13/03/2009

Ementa: INSALUBRIDADE. AVALIAÇAO QUALITATIVA DE RISCOS INERENTES À ATIVIDADE. RISCOS À SAÚDE INSUSCETÍVEIS DE NEUTRALIZAÇAO OU ELIMINAÇAO. ADICIONAL DEVIDO. A avaliação qualitativa de riscos inerentes à atividade estabelece que são insalubres as atividades descritas nos Anexos 6, 13 e 14 da NR-15 da Portaria 3214/78. Trata-se de agentes agressivos para os quais não há meios de se eliminar ou neutralizar a insalubridade; o risco não pode ser totalmente eliminado com medidas no ambiente ou utilização de EPIs, razão pela qual a insalubridade, nestas hipóteses, é considerada inerente à atividade. Tendo o laudo constatado o manuseio de agente químico relacionado como insalubre em grau máximo na NR 15, anexo 13, insere-se no critério qualitativo de insalubridade inerente à atividade, remanescendo devido o adicional respectivo.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 345200725402005 SP 00345-2007-254-02-00-5 (TRT-2)

Data de publicação: 13/03/2009

Ementa: INSALUBRIDADE. AVALIAÇAO QUALITATIVA DE RISCOS INERENTES À ATIVIDADE. RISCOS À SAÚDE INSUSCETÍVEIS DE NEUTRALIZAÇAO OU ELIMINAÇAO. ADICIONAL DEVIDO. A avaliação qualitativa de riscos inerentes à atividade estabelece que são insalubres as atividades descritas nos Anexos 6, 13 e 14 da NR-15 da Portaria 3214/78. Trata-se de agentes agressivos para os quais não há meios de se eliminar ou neutralizar a insalubridade; o risco não pode ser totalmente eliminado com medidas no ambiente ou utilização de EPIs, razão pela qual a insalubridade, nestas hipóteses, é considerada inerente à atividade. Tendo o laudo constatado o manuseio de agente químico relacionado como insalubre em grau máximo na NR 15, anexo 13, insere-se no critério qualitativo de insalubridade inerente à atividade, remanescendo devido o adicional respectivo.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 7124320115020 SP 00007124320115020383 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 23/08/2013

Ementa: EMENTAS: 1. ACÚMULO DE FUNÇÕES. MARCENEIRO + ADERECISTA + CENOTÉCNICO. DIREITO ÀS DIFERENÇAS SALARIAIS. Provado o cometimento ao demandante, de um plus funcional representado pelo exercício cumulativo de misteres diferentes e mais especializados, comumente aquinhoados com outro padrão salarial, e não estando as atividades adicionadas, de aderecista e cenotécnico, inseridas nas funções básicas de simples marceneiro, resultam devidas as diferenças salariais pleiteadas, com esteio nos arts 8º e 460 da CLT . 2. CARTÕES DE PONTO IMPRESTÁVEIS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Confirmando a prova oral que os cartões de ponto carreados coma contestação não apontam a real jornada de trabalho do reclamante, correta a decisão de origem que entendendo pela imprestabilidade dos mesmos, arbitrou jornada conforme o pedido do autor. 3. INSALUBRIDADE. AGENTES QUÍMICOS. AVALIAÇÃO QUALITATIVA DE RISCOS. ADICIONAL DEVIDO. O MTE (Portaria 3311/89) estabelece os critérios para avaliação qualitativa do trabalho sob risco à saúde, graduando os contatos com agentes insalutíferos em permanente, intermitente e eventual. Não sendo esta uma questão matemática, nem invariável, devem sempre ser considerado o agente insalubre em análise, o tipo do contato e outros fatores envolvidos. In casu, o laudo técnico revelou que efetivamente o autor se ativava em condições insalubres, enquadradas em grau médio, nos moldes estabelecidos pela Portaria 3.214/78, em sua NR-15, Anexos 3 e 13 (calor e agentes químicos). A conclusão do D. Juízo de origem não merece reparo, vez que o contato, mesmo intermitente (o que não ocorreu in casu), com os agentes químicos e calor, gera condição insalubre, mormente pela circunstância de a reclamada não ter fornecido adequadamente os EPI´s. Recurso patronal ao qual se nega provimento.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 214200806502006 SP 00214-2008-065-02-00-6 (TRT-2)

Data de publicação: 16/04/2010

Ementa: 1 - INSALUBRIDADE. AVALIAÇAO QUALITATIVA DE RISCOS. ADICIONAL DEVIDO. O MTb (Portaria 3311/89) estabelece os critérios para avaliação qualitativa do trabalho sob risco à saúde,graduando os contatos com agentes insalutíferos em permanente, intermitente e eventual. Não sendo esta uma questão matemática, nem invariável, deve sempre ser considerado o agente insalubre em análise, o tipo do contato e outros fatores envolvidos. In casu, o laudo técnico revelou que efetivamente o autor se ativava em condições insalubres,enquadradas grau máximo, nos moldes estabelecidos pela Portaria 3.214/78, em sua NR-15, Anexo 14 (agentes biológicos).A conclusão do D. Juízo de origem não merece reparo, vez que o contato, mesmo que intermitente, porém habitual (no caso, diário), do trabalhador, com os agentes biológicos presentes nas fezes humanas e animais mortos,já configura caracterização da condição insalubre, mormente pela circunstância de a recorrente não ter fornecido corretamente os EPI´s (luvas de látex e máscara protetora).-2 - VERBAS RESCISÓRIAS. PARCELAMENTO. ATRASO CARACTERIZADO.DEVIDA A MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT . Ainda que com a assistência homologatória sindical, o "acordo" para parcelamento das verbas resilitórias não afasta o direito à multa por atraso prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT , vez que na dispensa imotivada é incontroverso o direito do empregado às verbas rescisórias integrais, a serem pagas de uma só vez e no prazo de lei (parágrafo 6º, 477 , CLT ). Não há como conferir validade a "avença" que teve por objetivo tão-somente quitar de forma parcelada as importâncias já devidas, discriminadas no TRCT, inexistindo na ocasião, res dubia, a justificar a pretensa transação.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 214200806502006 SP 00214-2008-065-02-00-6 (TRT-2)

Data de publicação: 16/04/2010

Ementa: 1 - INSALUBRIDADE. AVALIAÇAO QUALITATIVA DE RISCOS. ADICIONAL DEVIDO. O MTb (Portaria 3311/89) estabelece os critérios para avaliação qualitativa do trabalho sob risco à saúde,graduando os contatos com agentes insalutíferos em permanente, intermitente e eventual. Não sendo esta uma questão matemática, nem invariável, deve sempre ser considerado o agente insalubre em análise, o tipo do contato e outros fatores envolvidos. In casu, o laudo técnico revelou que efetivamente o autor se ativava em condições insalubres,enquadradas grau máximo, nos moldes estabelecidos pela Portaria 3.214/78, em sua NR-15, Anexo 14 (agentes biológicos).A conclusão do D. Juízo de origem não merece reparo, vez que o contato, mesmo que intermitente, porém habitual (no caso, diário), do trabalhador, com os agentes biológicos presentes nas fezes humanas e animais mortos,já configura caracterização da condição insalubre, mormente pela circunstância de a recorrente não ter fornecido corretamente os EPI´s (luvas de látex e máscara protetora).-2 - VERBAS RESCISÓRIAS. PARCELAMENTO. ATRASO CARACTERIZADO.DEVIDA A MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT . Ainda que com a assistência homologatória sindical, o "acordo" para parcelamento das verbas resilitórias não afasta o direito à multa por atraso prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT , vez que na dispensa imotivada é incontroverso o direito do empregado às verbas rescisórias integrais, a serem pagas de uma só vez e no prazo de lei (parágrafo 6º, 477 , CLT ). Não há como conferir validade a "avença" que teve por objetivo tão-somente quitar de forma parcelada as importâncias já devidas, discriminadas no TRCT, inexistindo na ocasião, res dubia, a justificar a pretensa transação.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00005009720035010005 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 24/05/2007

Ementa: 1. RESTRIÇÃO AO DIREITO DE DEFESA DA PARTE. INSTRUÇÃO REGULAR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. 1. OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS DO PERITO FORAM PRESTADOS, EXPLICITANDO O TÉCNICO: QUE, PARA AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO AUTOR, ERA NECESSÁRIA TÃO-SOMENTE A AVALIAÇÃO QUALITATIVA DOS RISCOS INERENTES À ATIVIDADE, POR QUANTO JÁ DEFINIDA PELA PORTARIA 3217/78 - NR -15 - ANEXO 13; QUE O LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL FORA INDICADO PELA PRÓPRIA EMPRESA E POR SEU ASSISTENTE TÉCNICO; QUE A RÉ NÃO COMPROVOU O FORNECIMENTO DE EPPS E A PROMOÇÃO DE CURSOS DE TREINAMENTO. DE TODA A SORTE, PERANTE O JUÍZO, NO PROSSEGUIMENTO DA AUDIÊNCIA, REQUERIMENTO ALGUM OU PROTESTO FORMULOU A RÉ, MUITO AO CONTRÁRIO DECLARANDO NÃO TER OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. 2. A PROVA PERICIAL CONSTATOU JUNGIDA À ATIVIDADE HABITUAL A MANIPULAÇÃO DE ÓLEO MINERAL, NÃO COMPROVOU A RECORRENTE O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E O LAUDO TÉCNICO NÃO RESTOU INFIRMADO POR QUALQUER OUTRO MEIO DE PROVA. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

TRT-2 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO RECORD 345200725402005 SP 00345-2007-254-02-00-5 (TRT-2)

Data de publicação: 13/03/2009

Decisão: Fernandes da Silva EMENTA INSALUBRIDADE. AVALIAÇÃO QUALITATIVA DE RISCOS INERENTES À ATIVIDADE. RISCOS À... SAÚDE INSUSCETÍVEIS DE NEUTRALIZAÇÃO OU ELIMINAÇÃO. ADICIONAL DEVIDO. A avaliação qualitativa de riscos... de se eliminar ou neutralizar a insalubridade; o risco não pode ser totalmente eliminado com medidas no ambiente...

TRT-2 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO RO 345200725402005 SP 00345-2007-254-02-00-5 (TRT-2)

Data de publicação: 13/03/2009

Decisão: Fernandes da Silva EMENTA INSALUBRIDADE. AVALIAÇÃO QUALITATIVA DE RISCOS INERENTES À ATIVIDADE. RISCOS À... SAÚDE INSUSCETÍVEIS DE NEUTRALIZAÇÃO OU ELIMINAÇÃO. ADICIONAL DEVIDO. A avaliação qualitativa de riscos... de se eliminar ou neutralizar a insalubridade; o risco não pode ser totalmente eliminado com medidas no ambiente...

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