Data de Publicação: 29/05/2012
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE CONTRATODIRECIONADA CONTRA "AVALISTAS" DO TÍTULO EXECUTIVO. AVAL APOSTO FORADE TÍTULO DE CRÉDITO. EXEGESE DO ART. 85 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 (ART. 112 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002). RECONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DECOOBRIGADO NA AVENÇA. POSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO QUE PRIVILEGIA AINTENÇÃO DOS CONTRATANTES, A BOA-FÉ OBJETIVA E OS USOS E COSTUMES. 1. A principiologia adotada no art. 85 do CC/16 no que foireafirmada de modo mais eloque...
Encontrado em: de mútuo como "avalista-interveniente". Porém, o próprioacórdão recorrido reconheceu.... 3. Assim, a despeito de figurar no contrato como"avalista-interveniente... CONTRA "AVALISTAS" DO TÍTULO EXECUTIVO. AVAL APOSTO FORADE TÍTULO DE CRÉDITO
Encontrado em: : O (a) Mutuário (a) e o (s) coobrigado (s) intervenientes (s) avalista (s... e 27/29, nos quais dito executado é qualificado como interveniente-avalista... interveniente avalista, nos termos da cláusula 8.7 dos contratos firmados
Encontrado em: Nader assumiu a condição de coobrigado interveniente avalista... de coobrigado interveniente avalista, nos termos da cláusula 8.7... de coobrigado interveniente avalista, nos termos da cláusula 8.7 dos contratos
Data de Publicação: 20 de Abril de 2006
Ementa: Embargos à execução. Instrumento Particular de Confissão, Composição de Dívida, Forma de Pagamento e outras avenças. Título executivo extrajudicial. Matéria resolvida pelo Superior Tribunal de Justiça. Tollitur quaestio.Nulidade do aval. Nota promissória subscrita pelo avalista também na condição de interveniente e coobrigado. Solidariedade inquestionável. Súmula 26 do STJ. Precedentes jurisprudenciais. Ineficácia não configurada.Uniformidade de entendimento deste Pretório para causas semel...
Encontrado em: resolvida pelo Superior Tribunal de Justiça. Tollitur quaestio.Nulidade do aval. Nota promissória subscrita pelo avalista também na condição de interveniente e coobrigado. Solidariedade inquestionável. Súmula 26 do STJ. Precedentes
Data de Publicação: 30/05/2006
Ementa: XOTA PROMISSÓRIA Aval Protesto e apresentação para pagamento Desnecessidade Cobrança judicial decorre de saldo negativo em contacorrente, não do titulo de crédito Nota promissória emitida em garantia dodébito Avalistas, que integram a sociedade-correntista, participam docontrato como intervenientes coobrigados ? Respondem como assuntores dedivida alheia, modela não prevista na legislação, mas não repudiado pelosistema Preliminar rejeitada.PRAZO Dilatação Irrelevância Juiz dilatou prazo para o...
Encontrado em: de crédito Nota promissória emitida em garantia dodébito Avalistas, que integram a sociedade-correntista, participam docontrato como intervenientes coobrigados...XOTA PROMISSÓRIA Aval Protesto e apresentação para pagamento Desnecessidade
Data de Publicação: 18/08/2012
Ementa: TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Contrato bancário de financiamento de bens de produção. Interveniente vendedora que paga pela empresa financiada e se sub-roga nos direitos do Banco. Embargos a execução. 1. Assunção pelos embargantes da condição de avalistas da empresa financiada. Benefício de ordem. Inocorrência, na espécie. Subsidiariedade executória de que se pode abrir mão mesmo em contratos de índole meramente civil. 2. Legitimidade dos embargantes para figurar no polo passivo. Reconhecimento. Deco...
Encontrado em: . Interveniente vendedora que paga pela empresa financiada e se sub-roga... de avalistas da empresa financiada. Benefício de ordem. Inocorrência, na espécie.... Reconhecimento. Decorrência natural da relação material de avalistas que os coloca
Data de Publicação: 27 de Janeiro de 2012
Encontrado em: de sua emissão, avalizada pelo (s) interveniente (s) coobrigado (s) avalista (s
Data de Publicação: 17 de Fevereiro de 2009
Encontrado em: a coobrigação dos demais intervenientes por endosso ou aval, requer a anuência expressa... dos coobrigados. Preliminar rejeitada e recursos principal e adesivo não providos... do legislador foi resguardar responsabilidades de coobrigados que porventura tiverem
Data de Publicação: 3 de Novembro de 1997
Ementa: S A EXECUÇÃO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE CAPITAL DE GIRO NOTA PROMISSORIA CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS IMPOSSIBILIDADE LIMITACAO CONSTITUCIONAL DE JUROS A 12% AO ANO ARTIGO 192 , 3 AUTOAPLICABILIDADE AVALISTA E INTERVENIENTE COOBRIGADO CONTRATO AUTOGRAFADO POR UM SOCIO ESTATUTO DA PESSOA JURIDICA PREVE DUAS ASSINATURAS NULIDADE AFASTADA PRINCIPIO DA BOA-FE OBJETIVA APELOS IMPROVIDOS. LEGISLACAO: CF/88 ART 192 , PAR 3 . L 2044/08 ART 46 . D 57663/66 ART 8 . CF/88 ART 102 . DOUTRI...
Encontrado em: % AO ANO ARTIGO 192 , 3 AUTOAPLICABILIDADE AVALISTA E INTERVENIENTE COOBRIGADO CONTRATO AUTOGRAFADO POR UM SOCIO ESTATUTO DA PESSOA JURIDICA PREVE DUAS... PROMISSORIA, AVAL, VALIDADE, JUROS, LIMITE LEGAL, AUTO-APLICABILIDADE, POSSIBILIDADE
Data de Publicação: 25/08/2000
Ementa: INSTRUMENTAL OBJETADA ANTECIPAÇÃO TUTELAR PRONUNCIADA NO ÂMBITO DE PLEITO COMINATÓRIO DETERMINANDO AO AGRAVANTE BAIXA NOMINAL JUNTO AO SERASA EXECUÇÃO CONTUDO APARELHADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL FIGURANDO OS AGRAVADOS INTERVENIENTES AVALISTAS E DEPOSITÁRIO, SEM DEMONSTRADA OPOSIÇÃO A EMBARGOS DÉBITO POIS INCORRIDO INSCRIÇÃO POSSÍVEL NA ESPÉCIE AOS ASSIM COOBRIGADOS SEM DESBORDE ABUSIVO SUPORTE AOS ARTS. 43 E 44 DA LEI 8078 /90 RECURSO PROVIDO, AO AFASTO DA PROVISÓRIA TUTELAR EXCLUSÃO.. AG...
Encontrado em: CONTUDO APARELHADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL FIGURANDO OS AGRAVADOS INTERVENIENTES AVALISTAS E DEPOSITÁRIO, SEM DEMONSTRADA OPOSIÇÃO A EMBARGOS DÉBITO POIS INCORRIDO INSCRIÇÃO POSSÍVEL NA ESPÉCIE AOS ASSIM COOBRIGADOS SEM DESBORDE ABUSIVO SUPORTE
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