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JusBrasil - Jurisprudência
01 de setembro de 2015

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024076660208001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 11/06/2014

Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. ALEGAÇÃO RECÍPROCA DE CULPA. REVELIA. EFEITO. RELATIVIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE. - Também na reconvenção é relativa a presunção de veracidade dos fatos decorrente da revelia. Precedente do STJ. - Recai sobre o autor, assim como ao reconvinte, o ônus da prova dos fatos constitutivos do direito alegado (art. 333 , inciso I , do CPC ).

TJ-SP - Apelação APL 01923988220118260100 SP 0192398-82.2011.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/08/2014

Ementa: Acidente de trânsito. Avanço no sinal vermelho. Colisão. Danos materiais. Ação indenizatória. 1. Cabe ao réu, diante do princípio da concentração que se extrai dos artigos 300 e 301 do Código de Processo Civil, arguir toda a matéria de defesa e impugnar os documentos juntados pelo autor. 2. Embora ausente a prova testemunhal, cuja isenção também restaria comprometida em razão das testemunhas terem interesse na solução do litígio, os documentos juntados pela autora comprovam os danos e a culpa do condutor do veículo da ré. Ausência de impugnação específica que milita em favor da autora. 3. Deram provimento ao recurso.

TJ-SP - Apelação APL 00331391820098260554 SP 0033139-18.2009.8.26.0554 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/05/2014

Ementa: Acidente de trânsito. Avanço no sinal vermelho. Colisão. Danos materiais e morais. Ação indenizatória. 1. Resta inequivocamente comprovada a culpa do preposto da ré, que avançou o sinal vermelho e colidiu com vários veículos, conforme narra a inicial, afirmam as testemunhas, e depura-se do termo de acordo firmado pela ré com as demais vítimas, assumindo a responsabilidade pelos danos. 2. Os danos materiais passíveis de indenização devem vir suficientemente comprovados nos autos. 3. Incapacitada a vítima para o trabalho, conforme apurou a perícia médica, faz ela jus à pensão mensal vitalícia, no valor que auferia à época do acidente, não prejudicada pelo percebimento da renda previdenciária, dada a natureza distinta dos institutos. 3. Reduzida a verba a título de danos morais, os consectários legais incidirão a partir do novo arbitramento. Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. 4. Do valor total da indenização fixada será abatido eventual valor pago a título de seguro obrigatório DPVAT . Súmula 246 do Superior Tribunal de Justiça. 5. Deram parcial provimento aos recursos das partes, para os fins constantes do acórdão.

TJ-DF - Apelação Cível do Juizado Especial ACJ 20140111394813 (TJ-DF)

Data de publicação: 31/08/2015

Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ART. 37 , § 6º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VEÍCULO OFICIAL, DECORRENTE DE GRAVÍSSIMA INFRAÇÃO POR AVANÇO DE SINAL VERMELHO. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não há mínima dissonância da prova produzida, oral, pericial e documental, consentânea à descrição da dinâmica do acidente na petição inicial. O condutor do veículo oficial avançou o sinal vermelho e deu causa à colisão. Assim, provados o dano e o nexo causal, a teoria do risco administrativo, aplicável à hipótese dos autos, impõe o dever de indenizar, nos termos do art. 37 , § 6º da Constituição Federal . 2. A alegada culpa exclusiva da vítima não encontra mínimo amparo na prova dos autos. Ressalte-se, neste ponto, que o avanço de sinal vermelho é gravíssima infração de trânsito, e se de tal conduta advém a colisão com veículo que regulamente transitava na via de interseção, responde o infrator pelo ressarcimento dos danos advindos de sua temerária direção. 3. Provados o dano, o nexo causal e afastada a excludente de culpa exclusiva da vítima, emerge a responsabilidade civil do Estado e a obrigação de ressarcimento dos prejuízos decorrentes do acidente de trânsito, com extensão dos prejuízos devidamente demonstrada nos autos. 4. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra dos arts. 27 da Lei n. 12.153 /09 e 46 da Lei n. 9.099 /95. Condenado o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em R$500,00 (quinhentos reais).

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 000176774201481600300 PR 0001767-74.2014.8.16.0030/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 14/08/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS ? PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ ? COLISÃO EM CRUZAMENTO DOTADO DE SEMÁFORO - AVANÇO DE SINAL VERMELHO ? CULPA EXCLUSIVA DO RÉU - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido. Face o exposto, decidem os Juízes integrantes da Primeira Turma Recursal do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos exatos termos deste vot (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001767-74.2014.8.16.0030/0 - Foz do Iguaçu - Rel.: FERNANDA DE QUADROS JORGENSEN GERONASSO - - J. 10.08.2015)

Encontrado em: - TESTEMUNHA CORROBORA TESE DO AUTOR - AVANÇO DE SINAL VERMELHO PELO RÉU CONDUTOR CULPA EXCLUSIVA... DE SINAL VERMELHO ? CULPA EXCLUSIVA DO RÉU - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso.../09/2013 devido a este não respeitar o sinal vermelho no cruzamento da Av. Paraná com a Rua Rui Barbosa. Também...

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 000506596201381601310 PR 0005065-96.2013.8.16.0131/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 14/08/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido. Ante o exposto, esta Turma Recursal resolve, por unanimidade de votos, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos exatos termos deste vot (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0005065-96.2013.8.16.0131/0 - Pato Branco - Rel.: FERNANDA DE QUADROS JORGENSEN GERONASSO - - J. 10.08.2015)

Encontrado em: DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. SENTENÇA MANTIDA... CORROBORA TESE DO AUTOR - AVANÇO DE SINAL VERMELHO PELO RÉU CONDUTOR - CULPA EXCLUSIVA - SENTENÇA... ao recorrente ter atravessado o sinal vermelho, não havendo prova em contrário. Nesse sentido...

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024102254141001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 25/10/2013

Ementa: APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULOS ENTRE CRUZAMENTO DE VIAS. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. ÔNUS DA PROVA. ART. 333 , INCISO I , DO CPC . CONDUTOR EMBRIAGADO. BAFÔMETRO. FATO INCONTROVERSO. PRESUNÇÃO DE CULPA. IMPOSSIBILIDADE. - Recai sobre o autor, ordinariamente, o ônus de provar a alegação de que o réu teria avançado o sinal vermelho, dando azo à colisão de veículos. - O simples fato de um dos condutores estar embriagado não gera presunção de responsabilidade pelo evento danoso, devendo restar comprovado nos autos que sua conduta culposamente contribuiu para o sinistro, ante a inobservância de cuidado objetivo.

TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial ACJ 20130710026308 DF 0002630-85.2013.8.07.0007 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/09/2013

Ementa: JUIZADO ESPECIAL CIVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. PROVA TESTEMUNHAL. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DEMONSTRADO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 - O ACERVO PROBATÓRIO COLIGIDO AOS AUTOS, CONSUBSTANCIADO EM DEPOIMENTO DE DUAS TESTEMUNHAS É CAPAZ DE CONFIRMAR A VERSÃO APONTADA NA INICIAL DE DESCUMPRIMENTO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PERPETRADO PELO RECORRENTE. 2 - AS NOTAS FISCAIS JUNTADAS PELO AUTOR, NÃO IMPUGNADAS PELO REQUERIDO EM SUA CONTESTAÇÃO, DEMONSTRAM O QUANTUM DEVIDO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. 3 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CONDENADA A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CUJA EXIGIBILIDADE RESTA SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA.

TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial ACJ 20140110733450 DF 0073345-39.2014.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/02/2015

Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE VEÍCULOS. ABALROAMENTO. AVANÇO DO SINAL VERMELHO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONVERGE PARA A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES FEITAS PELO AUTOR NA INICIAL. RESPONSABILIDADE DO RÉU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. As provas carreadas aos autos se mostraram suficientes para firmar o convencimento do juízo acerca da lide, a teor do que dispõe os artigos 5.º e 6.º da Lei n.º 9.099 /95. Merece especial destaque, no caso concreto, o fato de que a testemunha arrolada, o policial militar Elton de Oliveira Luciano, ao ser ouvido em juízo confirmou que o condutor do veículo do réu, logo após o acidente, confirmou a sua culpa ao ultrapassar o sinal vermelho, causando a colisão, enquanto a parte ré trouxe em Juízo apenas o depoimento de seus funcionários, motorista e acompanhante, cuja avaliação de seus depoimentos devem ser tomados com bastante cautela por serem interessados na causa. 2. Pelas provas colacionadas aos autos, mormente pelo depoimento do policial militar, o condutor do veículo do réu confirmou a sua própria culpa, logo após o acidente, apesar de ter negado em juízo que assumiu a sua culpa na data dos fatos. 3. Outrossim, os danos causados nos veículos envolvidos não se prestam para a aferição de culpa, pois não demonstra quem agiu irregularmente, ultrapassando o sinal e porque a extensão dos danos envolve diversos aspectos de natureza física e química dos materiais que muitas vezes foge a lógica comum da maioria das pessoas. 4. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos. 5. Condenada a parte recorrente vencida ao pagamento das custas processuais adicionais e dos honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 55 da Lei n.º 9.099 /95). 6. A súmula de julgamento servirá como acórdão, conforme regra do artigo 46 da Lei dos Juizados Especiais Estaduais Cíveis e ainda por força dos artigos 12, inciso IX, 98, parágrafo único e 99, do Regimento Interno das Turmas Recursais....

TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial ACJ 20130310169063 DF 0016906-36.2013.8.07.0003 (TJ-DF)

Data de publicação: 30/01/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, COLISÃO DE VEÍCULOS. AVANÇO DE SINAL VERMELHO EM CRUZAMENTO. IMPRUDÊNCIA DO RECORRENTE. CULPA EXCLUSIVA. DANO MATERIAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1.CONFORME NARRADO, O RECORRIDO CONDUZIA SEU VEÍCULO EM VIA PÚBLICA QUANDO, AO PASSAR POR UM SEMÁFORO , QUE ESTAVA COM O SINAL VERDE PARA ELE, O RECORRENTE AVANÇOU O SINAL VERMELHO E COLIDIU COM O SEU VEÍCULO. PUGNOU PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO PELOS PREJUÍZOS MATERIAIS, NO VALOR DE R$4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS) 2.EM SUAS RAZÕES, O RECORRENTE ALEGA QUE A TESTEMUNHA ARROLADA É AMIGA DO REQUERIDO, PORTANTO, O SEU DEPOIMENTO NÃO DEVE SER CONSIDERADO, NOS TERMOS APRESENTADOS DIANTE DO JUIZ. PUGNA PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR. 3.O CONDUTOR DEVERÁ, A TODO O MOMENTO, TER DOMÍNIO DE SEU VEÍCULO, DIRIGINDO-O COM ATENÇÃO E CUIDADOS INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA DO TRÂNSITO, CONFORME ART. 28 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . 4.APÓS APRECIAR AS PROVAS COLACIONADAS AOS AUTOS, NOS MOLDES DO ART. 5º DA LEI Nº 9.099 /1995, RESTOU DEMONSTRADO AO D. MAGISTRADO DE 1º GRAU QUE O ACIDENTE DECORREU POR CULPA EXCLUSIVA DO RECORRENTE, QUE NÃO RESPEITOU O SINAL VERMELHO E CRUZOU A VIA SEM TOMAR A DEVIDA CAUTELA. 5.O RECORRENTE NÃO LOGROU COMPROVAR QUALQUER CONDUTA CULPOSA POR PARTE DO RECORRIDO, DEIXANDO DE AFASTAR, PORTANTO, A SUA CULPABILIDADE, POIS LHE INCUMBIA O DEVER DE ADOTAR AS CAUTELAS NECESSÁRIAS E OBEDECER ÀS CONDIÇÕES DAS VIAS PELAS QUAIS TRAFEGAVA. 6.NOS TERMOS DO ART. 927 DO CÓDIGO CIVIL , AQUELE QUE POR ATO ILÍCITO PROVOCAR DANO A OUTREM FICA OBRIGADO A REPARÁ-LO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL, POIS A CONDUTA CULPOSA (IMPRUDENTE) DA RECORRENTE DEU CAUSA À COLISÃO, GERANDO DANOS MATERIAIS, NÃO HAVENDO SE FALAR EM CULPA CONCORRENTE. 7.A EXTENSÃO DOS DANOS, POR SEU TURNO, ALÉM DE INCONTROVERSOS, RESTOU...

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