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JusBrasil - Jurisprudência
04 de maio de 2015

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024076660208001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 11/06/2014

Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. ALEGAÇÃO RECÍPROCA DE CULPA. REVELIA. EFEITO. RELATIVIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE. - Também na reconvenção é relativa a presunção de veracidade dos fatos decorrente da revelia. Precedente do STJ. - Recai sobre o autor, assim como ao reconvinte, o ônus da prova dos fatos constitutivos do direito alegado (art. 333 , inciso I , do CPC ).

TJ-SP - Apelação APL 01923988220118260100 SP 0192398-82.2011.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/08/2014

Ementa: Acidente de trânsito. Avanço no sinal vermelho. Colisão. Danos materiais. Ação indenizatória. 1. Cabe ao réu, diante do princípio da concentração que se extrai dos artigos 300 e 301 do Código de Processo Civil, arguir toda a matéria de defesa e impugnar os documentos juntados pelo autor. 2. Embora ausente a prova testemunhal, cuja isenção também restaria comprometida em razão das testemunhas terem interesse na solução do litígio, os documentos juntados pela autora comprovam os danos e a culpa do condutor do veículo da ré. Ausência de impugnação específica que milita em favor da autora. 3. Deram provimento ao recurso.

TJ-SP - Apelação APL 00331391820098260554 SP 0033139-18.2009.8.26.0554 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/05/2014

Ementa: Acidente de trânsito. Avanço no sinal vermelho. Colisão. Danos materiais e morais. Ação indenizatória. 1. Resta inequivocamente comprovada a culpa do preposto da ré, que avançou o sinal vermelho e colidiu com vários veículos, conforme narra a inicial, afirmam as testemunhas, e depura-se do termo de acordo firmado pela ré com as demais vítimas, assumindo a responsabilidade pelos danos. 2. Os danos materiais passíveis de indenização devem vir suficientemente comprovados nos autos. 3. Incapacitada a vítima para o trabalho, conforme apurou a perícia médica, faz ela jus à pensão mensal vitalícia, no valor que auferia à época do acidente, não prejudicada pelo percebimento da renda previdenciária, dada a natureza distinta dos institutos. 3. Reduzida a verba a título de danos morais, os consectários legais incidirão a partir do novo arbitramento. Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. 4. Do valor total da indenização fixada será abatido eventual valor pago a título de seguro obrigatório DPVAT . Súmula 246 do Superior Tribunal de Justiça. 5. Deram parcial provimento aos recursos das partes, para os fins constantes do acórdão.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024102254141001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 25/10/2013

Ementa: APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULOS ENTRE CRUZAMENTO DE VIAS. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. ÔNUS DA PROVA. ART. 333 , INCISO I , DO CPC . CONDUTOR EMBRIAGADO. BAFÔMETRO. FATO INCONTROVERSO. PRESUNÇÃO DE CULPA. IMPOSSIBILIDADE. - Recai sobre o autor, ordinariamente, o ônus de provar a alegação de que o réu teria avançado o sinal vermelho, dando azo à colisão de veículos. - O simples fato de um dos condutores estar embriagado não gera presunção de responsabilidade pelo evento danoso, devendo restar comprovado nos autos que sua conduta culposamente contribuiu para o sinistro, ante a inobservância de cuidado objetivo.

TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial ACJ 20130710026308 DF 0002630-85.2013.8.07.0007 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/09/2013

Ementa: JUIZADO ESPECIAL CIVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. PROVA TESTEMUNHAL. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DEMONSTRADO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 - O ACERVO PROBATÓRIO COLIGIDO AOS AUTOS, CONSUBSTANCIADO EM DEPOIMENTO DE DUAS TESTEMUNHAS É CAPAZ DE CONFIRMAR A VERSÃO APONTADA NA INICIAL DE DESCUMPRIMENTO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PERPETRADO PELO RECORRENTE. 2 - AS NOTAS FISCAIS JUNTADAS PELO AUTOR, NÃO IMPUGNADAS PELO REQUERIDO EM SUA CONTESTAÇÃO, DEMONSTRAM O QUANTUM DEVIDO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. 3 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CONDENADA A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CUJA EXIGIBILIDADE RESTA SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA.

TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial ACJ 20140110733450 DF 0073345-39.2014.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/02/2015

Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE VEÍCULOS. ABALROAMENTO. AVANÇO DO SINAL VERMELHO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONVERGE PARA A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES FEITAS PELO AUTOR NA INICIAL. RESPONSABILIDADE DO RÉU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. As provas carreadas aos autos se mostraram suficientes para firmar o convencimento do juízo acerca da lide, a teor do que dispõe os artigos 5.º e 6.º da Lei n.º 9.099 /95. Merece especial destaque, no caso concreto, o fato de que a testemunha arrolada, o policial militar Elton de Oliveira Luciano, ao ser ouvido em juízo confirmou que o condutor do veículo do réu, logo após o acidente, confirmou a sua culpa ao ultrapassar o sinal vermelho, causando a colisão, enquanto a parte ré trouxe em Juízo apenas o depoimento de seus funcionários, motorista e acompanhante, cuja avaliação de seus depoimentos devem ser tomados com bastante cautela por serem interessados na causa. 2. Pelas provas colacionadas aos autos, mormente pelo depoimento do policial militar, o condutor do veículo do réu confirmou a sua própria culpa, logo após o acidente, apesar de ter negado em juízo que assumiu a sua culpa na data dos fatos. 3. Outrossim, os danos causados nos veículos envolvidos não se prestam para a aferição de culpa, pois não demonstra quem agiu irregularmente, ultrapassando o sinal e porque a extensão dos danos envolve diversos aspectos de natureza física e química dos materiais que muitas vezes foge a lógica comum da maioria das pessoas. 4. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos. 5. Condenada a parte recorrente vencida ao pagamento das custas processuais adicionais e dos honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 55 da Lei n.º 9.099 /95). 6. A súmula de julgamento servirá como acórdão, conforme regra do artigo 46 da Lei dos Juizados Especiais Estaduais Cíveis e ainda por força dos artigos 12, inciso IX, 98, parágrafo único e 99, do Regimento Interno das Turmas Recursais....

TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial ACJ 20130310169063 DF 0016906-36.2013.8.07.0003 (TJ-DF)

Data de publicação: 30/01/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, COLISÃO DE VEÍCULOS. AVANÇO DE SINAL VERMELHO EM CRUZAMENTO. IMPRUDÊNCIA DO RECORRENTE. CULPA EXCLUSIVA. DANO MATERIAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1.CONFORME NARRADO, O RECORRIDO CONDUZIA SEU VEÍCULO EM VIA PÚBLICA QUANDO, AO PASSAR POR UM SEMÁFORO , QUE ESTAVA COM O SINAL VERDE PARA ELE, O RECORRENTE AVANÇOU O SINAL VERMELHO E COLIDIU COM O SEU VEÍCULO. PUGNOU PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO PELOS PREJUÍZOS MATERIAIS, NO VALOR DE R$4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS) 2.EM SUAS RAZÕES, O RECORRENTE ALEGA QUE A TESTEMUNHA ARROLADA É AMIGA DO REQUERIDO, PORTANTO, O SEU DEPOIMENTO NÃO DEVE SER CONSIDERADO, NOS TERMOS APRESENTADOS DIANTE DO JUIZ. PUGNA PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR. 3.O CONDUTOR DEVERÁ, A TODO O MOMENTO, TER DOMÍNIO DE SEU VEÍCULO, DIRIGINDO-O COM ATENÇÃO E CUIDADOS INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA DO TRÂNSITO, CONFORME ART. 28 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . 4.APÓS APRECIAR AS PROVAS COLACIONADAS AOS AUTOS, NOS MOLDES DO ART. 5º DA LEI Nº 9.099 /1995, RESTOU DEMONSTRADO AO D. MAGISTRADO DE 1º GRAU QUE O ACIDENTE DECORREU POR CULPA EXCLUSIVA DO RECORRENTE, QUE NÃO RESPEITOU O SINAL VERMELHO E CRUZOU A VIA SEM TOMAR A DEVIDA CAUTELA. 5.O RECORRENTE NÃO LOGROU COMPROVAR QUALQUER CONDUTA CULPOSA POR PARTE DO RECORRIDO, DEIXANDO DE AFASTAR, PORTANTO, A SUA CULPABILIDADE, POIS LHE INCUMBIA O DEVER DE ADOTAR AS CAUTELAS NECESSÁRIAS E OBEDECER ÀS CONDIÇÕES DAS VIAS PELAS QUAIS TRAFEGAVA. 6.NOS TERMOS DO ART. 927 DO CÓDIGO CIVIL , AQUELE QUE POR ATO ILÍCITO PROVOCAR DANO A OUTREM FICA OBRIGADO A REPARÁ-LO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL, POIS A CONDUTA CULPOSA (IMPRUDENTE) DA RECORRENTE DEU CAUSA À COLISÃO, GERANDO DANOS MATERIAIS, NÃO HAVENDO SE FALAR EM CULPA CONCORRENTE. 7.A EXTENSÃO DOS DANOS, POR SEU TURNO, ALÉM DE INCONTROVERSOS, RESTOU...

TJ-SP - Apelação APL 3191825020108260000 SP 0319182-50.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 11/08/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. CULPA DA VÍTIMA COMPROVADA. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. SENTENÇA CONFIRMADA. - Recurso desprovido.

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 000457768201381600260 PR 0004577-68.2013.8.16.0026/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 13/03/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZEM A REAVALIAÇÃO DOS FATOS PELO COLEGIADO. PRINCÍPIO DA ORALIDADE. ABALROAMENTO EM CRUZAMENTO. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. CULPA DA RECLAMADA DEVIDAMENTE CARACTERIZADA. SENTENÇA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RECLAMADA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR FIXADO. ALEGAÇÃO DE ORÇAMENTO EXCESSIVO. INOCORRÊNCIA. CONSIDERADO PARA FINS DE INDENIZAÇÃO DO DANO MATERIAL O ORÇAMENTO DE MENOR VALOR. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. , os Juízes integrantes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná resolve, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto acim (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0004577-68.2013.8.16.0026/0 - Campo Largo - Rel.: Maria Ângela Carobrez Franzini - - J. 02.03.2015)

Encontrado em: DA ORALIDADE. ABALROAMENTO EM CRUZAMENTO. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. CULPA DA RECLAMADA DEVIDAMENTE... promovia e conduzido pela segunda reclamada, a qual teria avançado o sinal vermelho. Afirma... a conclusão. De fato, a primeira reclamada furou o sinal vermelho e atravessou o cruzamento...

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 1272791420118070001 DF 0127279-14.2011.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 06/03/2012

Ementa: JUIZADO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. REGULARIDADE DA AUTUAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.OS ATOS ADMINISTRATIVOS GOZAM DE PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE, VERACIDADE E LEGALIDADE, MAS, POR SER RELATIVA, SUCUMBE NA PRESENÇA DE PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO. NO CASO, CONSTATA-SE PELO DOCUMENTO DE FL. 06, QUE O AUTOR AVANÇOU SINAL VERMELHO E QUE NÃO PROSPERA A ALEGAÇÃO DE QUE A FAIXA DA DIREITA SERIA LIVRE, UMA VEZ AUSENTE QUALQUER SINALIZAÇÃO NESTE SENTIDO. 2.FACE À INEXISTÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE INFIRMAR A PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DE QUE GOZA O ATO ADMINISTRATIVO IMPUGNADO, INCABÍVEL A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. 3.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 4.DECISÃO TOMADA NOS TERMOS DO ART. 46 , DA LEI Nº 9.099 /95, SERVINDO A EMENTA DE ACÓRDÃO. 5.CUSTAS E HONORÁRIOS PELO RECORRENTE, OS QUAIS ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAUSA, CORRIGIDA MONETARIAMENTE, CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA EM FACE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI Nº. 1.060 /50.

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