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JusBrasil - Jurisprudência
30 de julho de 2014

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024076660208001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 11/06/2014

Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. ALEGAÇÃO RECÍPROCA DE CULPA. REVELIA. EFEITO. RELATIVIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE. - Também na reconvenção é relativa a presunção de veracidade dos fatos decorrente da revelia. Precedente do STJ. - Recai sobre o autor, assim como ao reconvinte, o ônus da prova dos fatos constitutivos do direito alegado (art. 333 , inciso I , do CPC ).

TJ-SP - Apelação APL 00331391820098260554 SP 0033139-18.2009.8.26.0554 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/05/2014

Ementa: Acidente de trânsito. Avanço no sinal vermelho. Colisão. Danos materiais e morais. Ação indenizatória. 1. Resta inequivocamente comprovada a culpa do preposto da ré, que avançou o sinal vermelho e colidiu com vários veículos, conforme narra a inicial, afirmam as testemunhas, e depura-se do termo de acordo firmado pela ré com as demais vítimas, assumindo a responsabilidade pelos danos. 2. Os danos materiais passíveis de indenização devem vir suficientemente comprovados nos autos. 3. Incapacitada a vítima para o trabalho, conforme apurou a perícia médica, faz ela jus à pensão mensal vitalícia, no valor que auferia à época do acidente, não prejudicada pelo percebimento da renda previdenciária, dada a natureza distinta dos institutos. 3. Reduzida a verba a título de danos morais, os consectários legais incidirão a partir do novo arbitramento. Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. 4. Do valor total da indenização fixada será abatido eventual valor pago a título de seguro obrigatório DPVAT . Súmula 246 do Superior Tribunal de Justiça. 5. Deram parcial provimento aos recursos das partes, para os fins constantes do acórdão.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024102254141001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 25/10/2013

Ementa: APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULOS ENTRE CRUZAMENTO DE VIAS. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. ÔNUS DA PROVA. ART. 333 , INCISO I , DO CPC . CONDUTOR EMBRIAGADO. BAFÔMETRO. FATO INCONTROVERSO. PRESUNÇÃO DE CULPA. IMPOSSIBILIDADE. - Recai sobre o autor, ordinariamente, o ônus de provar a alegação de que o réu teria avançado o sinal vermelho, dando azo à colisão de veículos. - O simples fato de um dos condutores estar embriagado não gera presunção de responsabilidade pelo evento danoso, devendo restar comprovado nos autos que sua conduta culposamente contribuiu para o sinistro, ante a inobservância de cuidado objetivo.

TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial ACJ 20130710026308 DF 0002630-85.2013.8.07.0007 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/09/2013

Ementa: JUIZADO ESPECIAL CIVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. PROVA TESTEMUNHAL. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DEMONSTRADO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 - O ACERVO PROBATÓRIO COLIGIDO AOS AUTOS, CONSUBSTANCIADO EM DEPOIMENTO DE DUAS TESTEMUNHAS É CAPAZ DE CONFIRMAR A VERSÃO APONTADA NA INICIAL DE DESCUMPRIMENTO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PERPETRADO PELO RECORRENTE. 2 - AS NOTAS FISCAIS JUNTADAS PELO AUTOR, NÃO IMPUGNADAS PELO REQUERIDO EM SUA CONTESTAÇÃO, DEMONSTRAM O QUANTUM DEVIDO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. 3 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CONDENADA A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CUJA EXIGIBILIDADE RESTA SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA.

TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial ACJ 20130310169063 DF 0016906-36.2013.8.07.0003 (TJ-DF)

Data de publicação: 30/01/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, COLISÃO DE VEÍCULOS. AVANÇO DE SINAL VERMELHO EM CRUZAMENTO. IMPRUDÊNCIA DO RECORRENTE. CULPA EXCLUSIVA. DANO MATERIAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1.CONFORME NARRADO, O RECORRIDO CONDUZIA SEU VEÍCULO EM VIA PÚBLICA QUANDO, AO PASSAR POR UM SEMÁFORO , QUE ESTAVA COM O SINAL VERDE PARA ELE, O RECORRENTE AVANÇOU O SINAL VERMELHO E COLIDIU COM O SEU VEÍCULO. PUGNOU PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO PELOS PREJUÍZOS MATERIAIS, NO VALOR DE R$4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS) 2.EM SUAS RAZÕES, O RECORRENTE ALEGA QUE A TESTEMUNHA ARROLADA É AMIGA DO REQUERIDO, PORTANTO, O SEU DEPOIMENTO NÃO DEVE SER CONSIDERADO, NOS TERMOS APRESENTADOS DIANTE DO JUIZ. PUGNA PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR. 3.O CONDUTOR DEVERÁ, A TODO O MOMENTO, TER DOMÍNIO DE SEU VEÍCULO, DIRIGINDO-O COM ATENÇÃO E CUIDADOS INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA DO TRÂNSITO, CONFORME ART. 28 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . 4.APÓS APRECIAR AS PROVAS COLACIONADAS AOS AUTOS, NOS MOLDES DO ART. 5º DA LEI Nº 9.099 /1995, RESTOU DEMONSTRADO AO D. MAGISTRADO DE 1º GRAU QUE O ACIDENTE DECORREU POR CULPA EXCLUSIVA DO RECORRENTE, QUE NÃO RESPEITOU O SINAL VERMELHO E CRUZOU A VIA SEM TOMAR A DEVIDA CAUTELA. 5.O RECORRENTE NÃO LOGROU COMPROVAR QUALQUER CONDUTA CULPOSA POR PARTE DO RECORRIDO, DEIXANDO DE AFASTAR, PORTANTO, A SUA CULPABILIDADE, POIS LHE INCUMBIA O DEVER DE ADOTAR AS CAUTELAS NECESSÁRIAS E OBEDECER ÀS CONDIÇÕES DAS VIAS PELAS QUAIS TRAFEGAVA. 6.NOS TERMOS DO ART. 927 DO CÓDIGO CIVIL , AQUELE QUE POR ATO ILÍCITO PROVOCAR DANO A OUTREM FICA OBRIGADO A REPARÁ-LO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL, POIS A CONDUTA CULPOSA (IMPRUDENTE) DA RECORRENTE DEU CAUSA À COLISÃO, GERANDO DANOS MATERIAIS, NÃO HAVENDO SE FALAR EM CULPA CONCORRENTE. 7.A EXTENSÃO DOS DANOS, POR SEU TURNO, ALÉM DE INCONTROVERSOS, RESTOU...

TJ-SP - Apelação APL 3191825020108260000 SP 0319182-50.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 11/08/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. CULPA DA VÍTIMA COMPROVADA. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. SENTENÇA CONFIRMADA. - Recurso desprovido.

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 1272791420118070001 DF 0127279-14.2011.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 06/03/2012

Ementa: JUIZADO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. REGULARIDADE DA AUTUAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.OS ATOS ADMINISTRATIVOS GOZAM DE PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE, VERACIDADE E LEGALIDADE, MAS, POR SER RELATIVA, SUCUMBE NA PRESENÇA DE PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO. NO CASO, CONSTATA-SE PELO DOCUMENTO DE FL. 06, QUE O AUTOR AVANÇOU SINAL VERMELHO E QUE NÃO PROSPERA A ALEGAÇÃO DE QUE A FAIXA DA DIREITA SERIA LIVRE, UMA VEZ AUSENTE QUALQUER SINALIZAÇÃO NESTE SENTIDO. 2.FACE À INEXISTÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE INFIRMAR A PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DE QUE GOZA O ATO ADMINISTRATIVO IMPUGNADO, INCABÍVEL A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. 3.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 4.DECISÃO TOMADA NOS TERMOS DO ART. 46 , DA LEI Nº 9.099 /95, SERVINDO A EMENTA DE ACÓRDÃO. 5.CUSTAS E HONORÁRIOS PELO RECORRENTE, OS QUAIS ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAUSA, CORRIGIDA MONETARIAMENTE, CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA EM FACE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI Nº. 1.060 /50.

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 1458321220118070001 DF 0145832-12.2011.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 14/03/2012

Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. REVELIA. EFEITOS. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. PRESUNÇÃO NÃO AFASTADA DE LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A REVELIA NÃO IMPORTA EM JULGAMENTO AUTOMÁTICO PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, HAJA VISTA QUE NÃO SUPRIME DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, POR EVIDENTE, O DEVER DE CONFORMAÇÃO DOS FATOS ÀS NORMAS DE REGÊNCIA . 2. E, NA HIPÓTESE, É IMPORTANTE RESSALTAR QUE OS ATOS ADMINISTRATIVOS GOZAM DE PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E LEGITIMIDADE. A PAR DO EXPOSTO, A DISTINGUIR A PRESUNÇÃO NÃO HÁ MÍNIMO SUPORTE PROBATÓRIO, A DESPEITO DE OPORTUNIZADA A PRODUÇÃO, DE FATO QUE APONTASSE À NULIDADE DA MULTA APLICADA PELA GRAVÍSSIMA VIOLAÇÃO DE TRÂNSITO DE AVANÇAR O SINAL VERMELHO, PREVISTA NO ART. 208 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . O QUADRO EXPOSTO FOI ADEQUADAMENTE VALORADO NA ORIGEM, COM O CONSEQÜENTE DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A SÚMULA DE JULGAMENTO SERVIRÁ DE ACÓRDÃO, CONFORME REGRA DOS ARTS. 27 DA LEI N. 12.153 /09 E 46 DA LEI N. 9.099 /95. CONDENADA A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SUSPENSO EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE SOCORRE. SEM HONORÁRIOS EM FACE DA AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70039167853 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/07/2013

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CHOQUE DE MOTOCICLETA E AUTOMÓVEL EM CRUZAMENTO. AVANÇO DE SINAL VERMELHO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. ÔNUS DA PROVA. ART. 333 , I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AGRAVO RETIDO. RECURSO PREJUDICADO, COM BASE NO PRINCÍPIO DA UTILIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. CULPA. Não tendo o autor logrado se desincumbir do ônus da prova, como tal demonstrando ter sido o condutor do veículo o causador do acidente, pelo fato de ser avançado sinal vermelho, é caso de manutenção do decreto de improcedência da ação. Ademais, demonstrado o desinteresse do demandante na produção de provas, pois não compareceu à solenidade designada para tal fim. LITISDENUNCIAÇÃO. SUCUMBÊNCIA CARREADA AOS DEMANDADOS. Uma vez julgada improcedente a demanda, restando prejudicada a denunciação à lide, cumpre à parte denunciante o pagamento da sucumbência afeta à lide secundária, por ser a responsável pela inclusão da denunciada no polo passivo da lide. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. FORMULAÇÃO DO PEDIDO EM RAZÕES DE APELO. INDEFERIMENTO. É de ser indeferido o pedido, pois não formulado perante o juízo a quo, tendo os réus postulado o benefício apenas após serem condenados ao pagamento dos ônus sucumbenciais da denunciação à lide, o que sugere a inidoneidade do pleito. Ademais, o art. 6º da Lei n. 1.060 /50 leciona que o pedido de gratuidade da justiça formulado no curso da lide deve ter a petição autuada em separado. AGRAVO RETIDO DA DENUNCIADA JULGADO PREJUDICADO. APELOS DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70039167853, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 27/06/2013)

TJ-SP - Apelação APL 992080255700 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 12/11/2010

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. DEVER DE INDENIZAR. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO CORRETAMENTE FIXADA. VALOR MANTIDO. LUCROS CESSANTES INDENIZÁVEIS PELO PERÍODO DE CONVELESCENÇA DA VÍTIMA. RECURSO ADESIVO PROVIDO PARA TAL FIM. - Desprovimento ao recurso do réu; provimento parcial ao recurso adesivo do autor.

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