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JusBrasil - Jurisprudência
24 de abril de 2014

TJ-RS - Recurso Cível 71004087250 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/06/2013

Ementa: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM CRUZAMENTO. RÉU QUE AVANÇOU SINAL VERMELHO. DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES AFASTADOS. O autor, em 14/02/2012, por volta das 15 horas, no cruzamento da Av. Flores da cunha e Rua Alferes Rodrigo, em Carazinho, conduzia o veículo GM/Vectra quando foi abalroado pelo réu, que ultrapassou sinal vermelho. Requereu o ressarcimento dos danos materiais, danos morais e lucros cessantes. Em contestação, o réu argüiu a ilegitimidade ativa. No mérito, refutou as alegações do autor e imputou a ele a culpa exclusiva pela colisão. Apresentou contrapedido para ter ressarcido seus danos materiais. No tocante a ilegitimidade ativa, esta deixa de ser acolhida como referido na decisão prolatada, de que o autor é quem dirigia o veículo na data do fato e é quem suportará os prejuízos, conforme NF em seu nome juntadas às fls. 15/17. No mérito, entendo que o conjunto probatório produzido nos autos possibilita um juízo seguro da lide, sendo cristalina a culpa exclusiva do réu pelo evento danoso, conforme Certidão de Ocorrência (fls. 11/13) Restou incontroversa a versão de que o réu estava na via preferencial, porém ao efetuar o cruzamento, com o sinal vermelho, acabou por colidir com o veículo do autor. A única testemunha do fato, Rogério, arrolada pelo autor, confirmou a sua versão declarando "veio um fiesta acompanhando o canteiro e quando eu vi o fiesta passou no sinal fechado e aí abriu e veio um carro da Alferes Rodrigues e colidiu com ele" (fls. 43). Assim, demonstrada a culpa exclusiva do réu pelo abalroamento, pois não tomou os devidos cuidados ao ingressar no cruzamento, com o sinal vermelho, resultando na batida. Assim, correta a condenação para que ressarça o autor dos danos materiais. O valor dos prejuízos alegados pelo autor não foram impugnados na contestação, sendo este tomado como correto. No tocante aos danos morais e lucros cessantes, como colocado no parecer exarado, ambos restaram afastados, uma vez que os transtornos provenientes de acidente de trânsito são inerentes à situação e todos nós estamos sujeitos a esse inconveniente, não sendo passível gerar indenização, não se olvidando que, no presente caso, não se evidenciou nenhuma espécie de lesão a quaisquer das partes. Os lucros cessantes não restaram demonstrados. Sentença mantida. Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71004087250, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luís Francisco Franco, Julgado em 13/06/2013)...

TJ-RS - Recurso Cível 71004427696 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/08/2013

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO SINALIZADO POR SEMÁFORO. AUTOR QUE NÃO LOGROU COMPROVAR TER SIDO O MOTORISTA DA RÉ QUEM AVANÇOU O SINAL VERMELHO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Ao contrário do alegado na inicial, não logrou comprovar a parte autora ter sido o ônibus quem avançou o sinal vermelho. Versão em outro sentido, aliás, foi dada pelo próprio autor no momento da lavratura da ocorrência, quando declarou que parara para aguardar veículo a sua frente fazer manobra de conversão à esquerda, enquanto o sinal estava verde para seguir em frente, sendo que ao conseguir se deslocar novamente, por ter o veículo da frente efetuado a manobra, não percebeu que o sinal já fechara. Conclusão lógica, assim, é que o sinal já havia aberto para o ônibus, que se deslocava pela perpendicular. (Recurso Cível Nº 71004427696, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 21/08/2013)

TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial ACJ 20130710116443 DF 0011644-93.2013.8.07.0007 (TJ-DF)

Data de publicação: 30/08/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. COLISÃO DE VEÍCULOS. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE DEGRAVAÇÃO. APRECIAÇÃO RESTRITA. CULPA DO CONDUTOR QUE AVANÇOU SINAL VERMELHO. 1. O AUTOR QUE, DIANTE DA SENTENÇA DESFAVORÁVEL, SUSCITA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS EM RAZÃO DA COMPLEXIDADE DA MATÉRIA, MANIFESTA COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO (VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM) VEDADO PELO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ QUE DEVE PRESIDIR A CONDUTA DOS SUJEITOS PROCESSUAIS. 2. SE O RECORRENTE NÃO SE DESINCUMBE DO ÔNUS DE JUNTAR A DEGRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM AUDIÊNCIA, DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE, COM FUNDAMENTO NOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS DOS AUTOS, DETERMINOU A CULPA DO CONDUTOR QUE AVANÇOU SINAL VERMELHO. 3. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 4. ACÓRDÃO LAVRADO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099 /95. 5. RECORRENTE CONDENADO A PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTE FIXADOS EM 10% SOBRE A VERBA CONDENATÓRIA. A EXIGIBILIDADE FICARÁ SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

TJ-SP - Apelação APL 85032720108260562 SP 0008503-27.2010.8.26.0562 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/10/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COLISÃO EM CRUZAMENTO PROVIDO DE SEMÁFOROS. IMPOSSIBILIDADE DE APURAR QUAL DOS MOTORISTAS AVANÇOU O SINAL VERMELHO, CAUSANDO O ACIDENTE. IMPROCEDÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO. A prova produzida não é suficiente para possibilitar a conclusão de quem foi a culpa, quem efetivamente desrespeitou a sinalização, o que determina a impossibilidade de acolher o pedido.

TJ-RS - Recurso Cível 71004719704 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/04/2014

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUTOR QUE AVANÇA O SINAL VERMELHO, PILOTANDO UMA MOTOCICLETA, SENDO COLHIDO PELO AUTOMÓVEL DA PARTE RÉ. ÚNICA TESTEMUNHA PRESENCIAL QUE CONFIRMA A VERSÃO DO RÉU, SENDO QUE SE TRATAVA DE MOTORISTA DE OUTRO VEÍCULO QUE TRAFEGAVA ATRÁS DO AUTOMÓVEL DO RÉU. RÉU QUE ULTRAPASSOU O CRUZAMENTO DAS VIAS COM O SINAL VERDE. IMPRUDÊNCIA DO AUTOR CONFIGURADA. CONTRAPEDIDO PROCEDENTE. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS FUNDAMENTOS. A única testemunha presencial confirmou a versão do réu Carlos Eduardo, no sentido que esse dirigia o automóvel e passava pelo semáforo em sinal verde quando atingiu a motocicleta pilotada pelo autor. Prova que demonstra que o autor avançou o semáforo em sinal vermelho, caracterizando sua imprudência. Culpa pelo evento que se imputa, com segurança, ao autor, do que decorre a improcedência do seu pedido e procedência do contrapedido. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004719704, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Lucas Maltez Kachny, Julgado em 10/04/2014)

TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial ACJ 20130710026308 DF 0002630-85.2013.8.07.0007 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/09/2013

Ementa: JUIZADO ESPECIAL CIVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. PROVA TESTEMUNHAL. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DEMONSTRADO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 - O ACERVO PROBATÓRIO COLIGIDO AOS AUTOS, CONSUBSTANCIADO EM DEPOIMENTO DE DUAS TESTEMUNHAS É CAPAZ DE CONFIRMAR A VERSÃO APONTADA NA INICIAL DE DESCUMPRIMENTO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PERPETRADO PELO RECORRENTE. 2 - AS NOTAS FISCAIS JUNTADAS PELO AUTOR, NÃO IMPUGNADAS PELO REQUERIDO EM SUA CONTESTAÇÃO, DEMONSTRAM O QUANTUM DEVIDO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. 3 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CONDENADA A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CUJA EXIGIBILIDADE RESTA SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA.

TJ-RS - Recurso Cível 71003428265 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM CRUZAMENTO DOTADO DE SEMÁFORO CULPA DO MOTORISTA QUE AVANÇA O SINAL VERMELHO COLHENDO MOTOCICLISTA. PARTE AUTORA QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO DE MODO SATISFATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Em que pese a controvérsia estabelecida, a testemunha ouvida em fl. 76, pedestre que aguardava para atravessar a rua, foi categórica ao afirmar que o sinal estava verde para a motocicleta. Não pode a deficiência no apanhamento do depoimento (termo), como resta evidente diante dos termos utilizados, ser definida como...

TJ-RS - Recurso Cível 71004042677 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/04/2013

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO DE VIAS COM SEMÁFORO. PROVA TESTEMUNHAL NO SENTIDO DE QUE FOI O VEÍCULO DA RÉ QUEM AVANÇOU COM SINAL VERMELHO. CULPA EXCLUSIVA EVIDENCIADA. 1. O acidente objeto do presente feito, de forma incontroversa, ocorreu em cruzamento de vias com semáforos, com o que, para ter ocorrido a colisão, por certo algum dos envolvidos ultrapassou o sinal vermelho. 2. A respeito, foi ouvida somente uma testemunha, fl. 13, cujo relato evidentemente prefere ao da própria recorrente contido na certidão de fl. 17. 3. Afirmou a testemunha Tania Regina Gomes da Silva, cuja idoneidade não se tem razão para duvidar, ter certeza que o sinal estava verde para o autor, com o que resulta lógico que foi a demandada quem avançou com sinal vermelho. 4. Eventual inconsistência no relato quanto à circunstância do autor ter parado ou apenas diminuído sua marcha não serve para descaracterizar o que de mais importante disse a testemunha, ou seja, que o sinal estava verde para o autor, o que faz certa a culpa da ora recorrente pela colisão, de forma exclusiva. 5. Quanto aos danos morais, decorrem da ofensa à integridade física do autor, descrita tanto na certidão de fl. 17 como no relato da testemunha antes referida, fl. 13, que disse que o autor estava com a calça rasgada, sangrando na perna e com muita dor. Veja-se que o autor sequer pode depor no dia do acidente porque necessitava de pronto atendimento médico. 6. O valor indenizatório arbitrado em R$ 2.000,00 é condizente com a lesão noticiada (fratura do tornozelo), não representado hipótese de enriquecimento sem causa. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004042677, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 10/04/2013)

TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial ACJ 20130310169063 DF 0016906-36.2013.8.07.0003 (TJ-DF)

Data de publicação: 30/01/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, COLISÃO DE VEÍCULOS. AVANÇO DE SINAL VERMELHO EM CRUZAMENTO. IMPRUDÊNCIA DO RECORRENTE. CULPA EXCLUSIVA. DANO MATERIAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1.CONFORME NARRADO, O RECORRIDO CONDUZIA SEU VEÍCULO EM VIA PÚBLICA QUANDO, AO PASSAR POR UM SEMÁFORO , QUE ESTAVA COM O SINAL VERDE PARA ELE, O RECORRENTE AVANÇOU O SINAL VERMELHO E COLIDIU COM O SEU VEÍCULO. PUGNOU PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO PELOS PREJUÍZOS MATERIAIS, NO VALOR DE R$4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS) 2.EM SUAS RAZÕES, O RECORRENTE ALEGA QUE A TESTEMUNHA ARROLADA É AMIGA DO REQUERIDO, PORTANTO, O SEU DEPOIMENTO NÃO DEVE SER CONSIDERADO, NOS TERMOS APRESENTADOS DIANTE DO JUIZ. PUGNA PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR. 3.O CONDUTOR DEVERÁ, A TODO O MOMENTO, TER DOMÍNIO DE SEU VEÍCULO, DIRIGINDO-O COM ATENÇÃO E CUIDADOS INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA DO TRÂNSITO, CONFORME ART. 28 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . 4.APÓS APRECIAR AS PROVAS COLACIONADAS AOS AUTOS, NOS MOLDES DO ART. 5º DA LEI Nº 9.099 /1995, RESTOU DEMONSTRADO AO D. MAGISTRADO DE 1º GRAU QUE O ACIDENTE DECORREU POR CULPA EXCLUSIVA DO RECORRENTE, QUE NÃO RESPEITOU O SINAL VERMELHO E CRUZOU A VIA SEM TOMAR A DEVIDA CAUTELA. 5.O RECORRENTE NÃO LOGROU COMPROVAR QUALQUER CONDUTA CULPOSA POR PARTE DO RECORRIDO, DEIXANDO DE AFASTAR, PORTANTO, A SUA CULPABILIDADE, POIS LHE INCUMBIA O DEVER DE ADOTAR AS CAUTELAS NECESSÁRIAS E OBEDECER ÀS CONDIÇÕES DAS VIAS PELAS QUAIS TRAFEGAVA. 6.NOS TERMOS DO ART. 927 DO CÓDIGO CIVIL , AQUELE QUE POR ATO ILÍCITO PROVOCAR DANO A OUTREM FICA OBRIGADO A REPARÁ-LO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL, POIS A CONDUTA CULPOSA (IMPRUDENTE) DA RECORRENTE DEU CAUSA À COLISÃO, GERANDO DANOS MATERIAIS, NÃO HAVENDO SE FALAR EM CULPA CONCORRENTE. 7.A EXTENSÃO DOS DANOS, POR SEU TURNO, ALÉM DE INCONTROVERSOS, RESTOU...

TJ-SP - Apelação APL 3191825020108260000 SP 0319182-50.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 11/08/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. CULPA DA VÍTIMA COMPROVADA. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. SENTENÇA CONFIRMADA. - Recurso desprovido.

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