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JusBrasil - Jurisprudência
01 de maio de 2016

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024076660208001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 11/06/2014

Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. ALEGAÇÃO RECÍPROCA DE CULPA. REVELIA. EFEITO. RELATIVIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE. - Também na reconvenção é relativa a presunção de veracidade dos fatos decorrente da revelia. Precedente do STJ. - Recai sobre o autor, assim como ao reconvinte, o ônus da prova dos fatos constitutivos do direito alegado (art. 333 , inciso I , do CPC ).

TJ-SP - Apelação APL 01923988220118260100 SP 0192398-82.2011.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/08/2014

Ementa: Acidente de trânsito. Avanço no sinal vermelho. Colisão. Danos materiais. Ação indenizatória. 1. Cabe ao réu, diante do princípio da concentração que se extrai dos artigos 300 e 301 do Código de Processo Civil, arguir toda a matéria de defesa e impugnar os documentos juntados pelo autor. 2. Embora ausente a prova testemunhal, cuja isenção também restaria comprometida em razão das testemunhas terem interesse na solução do litígio, os documentos juntados pela autora comprovam os danos e a culpa do condutor do veículo da ré. Ausência de impugnação específica que milita em favor da autora. 3. Deram provimento ao recurso.

TJ-SP - Apelação APL 00331391820098260554 SP 0033139-18.2009.8.26.0554 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/05/2014

Ementa: Acidente de trânsito. Avanço no sinal vermelho. Colisão. Danos materiais e morais. Ação indenizatória. 1. Resta inequivocamente comprovada a culpa do preposto da ré, que avançou o sinal vermelho e colidiu com vários veículos, conforme narra a inicial, afirmam as testemunhas, e depura-se do termo de acordo firmado pela ré com as demais vítimas, assumindo a responsabilidade pelos danos. 2. Os danos materiais passíveis de indenização devem vir suficientemente comprovados nos autos. 3. Incapacitada a vítima para o trabalho, conforme apurou a perícia médica, faz ela jus à pensão mensal vitalícia, no valor que auferia à época do acidente, não prejudicada pelo percebimento da renda previdenciária, dada a natureza distinta dos institutos. 3. Reduzida a verba a título de danos morais, os consectários legais incidirão a partir do novo arbitramento. Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. 4. Do valor total da indenização fixada será abatido eventual valor pago a título de seguro obrigatório DPVAT . Súmula 246 do Superior Tribunal de Justiça. 5. Deram parcial provimento aos recursos das partes, para os fins constantes do acórdão.

TJ-DF - Apelação Cível do Juizado Especial ACJ 20140111394813 (TJ-DF)

Data de publicação: 31/08/2015

Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ART. 37 , § 6º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VEÍCULO OFICIAL, DECORRENTE DE GRAVÍSSIMA INFRAÇÃO POR AVANÇO DE SINAL VERMELHO. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não há mínima dissonância da prova produzida, oral, pericial e documental, consentânea à descrição da dinâmica do acidente na petição inicial. O condutor do veículo oficial avançou o sinal vermelho e deu causa à colisão. Assim, provados o dano e o nexo causal, a teoria do risco administrativo, aplicável à hipótese dos autos, impõe o dever de indenizar, nos termos do art. 37 , § 6º da Constituição Federal . 2. A alegada culpa exclusiva da vítima não encontra mínimo amparo na prova dos autos. Ressalte-se, neste ponto, que o avanço de sinal vermelho é gravíssima infração de trânsito, e se de tal conduta advém a colisão com veículo que regulamente transitava na via de interseção, responde o infrator pelo ressarcimento dos danos advindos de sua temerária direção. 3. Provados o dano, o nexo causal e afastada a excludente de culpa exclusiva da vítima, emerge a responsabilidade civil do Estado e a obrigação de ressarcimento dos prejuízos decorrentes do acidente de trânsito, com extensão dos prejuízos devidamente demonstrada nos autos. 4. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra dos arts. 27 da Lei n. 12.153 /09 e 46 da Lei n. 9.099 /95. Condenado o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em R$500,00 (quinhentos reais).

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 000176774201481600300 PR 0001767-74.2014.8.16.0030/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 14/08/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS ? PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ ? COLISÃO EM CRUZAMENTO DOTADO DE SEMÁFORO - AVANÇO DE SINAL VERMELHO ? CULPA EXCLUSIVA DO RÉU - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido. Face o exposto, decidem os Juízes integrantes da Primeira Turma Recursal do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos exatos termos deste vot (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001767-74.2014.8.16.0030/0 - Foz do Iguaçu - Rel.: FERNANDA DE QUADROS JORGENSEN GERONASSO - - J. 10.08.2015)

Encontrado em: - TESTEMUNHA CORROBORA TESE DO AUTOR - AVANÇO DE SINAL VERMELHO PELO RÉU CONDUTOR CULPA EXCLUSIVA... DE SINAL VERMELHO ? CULPA EXCLUSIVA DO RÉU - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso.../09/2013 devido a este não respeitar o sinal vermelho no cruzamento da Av. Paraná com a Rua Rui Barbosa. Também...

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 000506596201381601310 PR 0005065-96.2013.8.16.0131/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 14/08/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido. Ante o exposto, esta Turma Recursal resolve, por unanimidade de votos, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos exatos termos deste vot (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0005065-96.2013.8.16.0131/0 - Pato Branco - Rel.: FERNANDA DE QUADROS JORGENSEN GERONASSO - - J. 10.08.2015)

Encontrado em: DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. SENTENÇA MANTIDA... CORROBORA TESE DO AUTOR - AVANÇO DE SINAL VERMELHO PELO RÉU CONDUTOR - CULPA EXCLUSIVA - SENTENÇA... ao recorrente ter atravessado o sinal vermelho, não havendo prova em contrário. Nesse sentido...

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 001560113201381601820 PR 0015601-13.2013.8.16.0182/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 29/09/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ABALROAMENTO EM CRUZAMENTO. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. CULPA EXCLUSIVA DOS RÉUS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DEPROVIDO. Trata-se de ação de indenização por ato ilícito decorrente de acidente de trânsito interposta por Rodrigo dos Santos de Carvalho em face de Ventura Auto Socorro LTDA e Joel da Silva Filho. O autor conta em sua peça inicial que na data de 24.10.2012 conduzia o veículo Ford Fiesta, vermelho, placa APA 0475, de propriedade de sua esposa, e por conta do sinal vermelho encontrava-se parado, ao abrir o sinal arrancou com o veículo, quando foi atingido por um caminhão que havia furado o sinal vermelho, caminhão esse de propriedade da primeira requerida, conduzido pelo segundo requerido. Em razão dos ferimentos sofridos foi encaminhado ao hospital, ficando impedido de fazer Boletim de Ocorrências a respeito do acidente. Contou também, que alguns dias após o ocorrido entrou em contato com a primeira requerida, e foi atendido por uma das sócias da empresa, a senhora Mirian Ventura da Silva, a qual lhe informou que arcariam com todos os danos por ele enfrentados, pedindo que o autor deixasse o carro sob seus cuidados, e no prazo de 30 (trinta) dias realizariam o conserto. O autor concordou com a oferta, e transcorrido o prazo estabelecido, voltou a contatar com a requerida, no entanto, solicitaram um prazo maior para a realização do conserto, bem como, que realizasse a compra de algumas peças necessárias, sendo que tais valores seriam ressarcidos. Efetuada a compra das referidas peças, e mais uma vez, após transcorrer o prazo estabelecido o autor entrou em contato com a ré, e novamente lhe informaram não ter sido o conserto realizado. Desse modo, o autor decidiu por retirar o seu veículo e as peças por ele adquiridas. Assim, pugna para que lhe sejam ressarcidos os danos materiais por e l e e n f r e n t a d o s . Os réus apresentaram contestação...

Encontrado em: DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ABALROAMENTO EM CRUZAMENTO. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. CULPA EXCLUSIVA... DA ORALIDADE. ABALROAMENTO EM CRUZAMENTO. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. CULPA DA RECLAMADA DEVIDAMENTE... de sua esposa, e por conta do sinal vermelho encontrava-se parado, ao abrir o sinal arrancou...

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024102254141001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 25/10/2013

Ementa: APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULOS ENTRE CRUZAMENTO DE VIAS. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. ÔNUS DA PROVA. ART. 333 , INCISO I , DO CPC . CONDUTOR EMBRIAGADO. BAFÔMETRO. FATO INCONTROVERSO. PRESUNÇÃO DE CULPA. IMPOSSIBILIDADE. - Recai sobre o autor, ordinariamente, o ônus de provar a alegação de que o réu teria avançado o sinal vermelho, dando azo à colisão de veículos. - O simples fato de um dos condutores estar embriagado não gera presunção de responsabilidade pelo evento danoso, devendo restar comprovado nos autos que sua conduta culposamente contribuiu para o sinistro, ante a inobservância de cuidado objetivo.

TJ-PR - Apelação APL 14346908 PR 1434690-8 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 21/03/2016

Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ADMISSIBILIDADE RECURSAL - ALEGAÇÕES QUE CONFIGURAM INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - MÉRITO - AVANÇO DE SINAL VERMELHO PELO CAMINHÃO DE TRANSPORTADORA, QUE ESTAVA A SERVIÇO DA APELANTE - RELAÇÃO DE PREPOSIÇÃO - CULPA IN ELIGENDO - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - PREVISÃO LEGAL - LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. (TJPR - 8ª C. Cível - AC - 1434690-8 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Gilberto Ferreira - Unânime - - J. 25.02.2016)

Encontrado em: QUE CONFIGURAM INOVAÇÃO RECURSAL ­ NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO ­ MÉRITO ­ AVANÇO DE SINAL VERMELHO... de Bebidas Cabo Frio S/A, que ultrapassou o sinal vermelho, causando o acidente noticiado nos autos... ultrapassagem no sinal vermelho pelo caminhão da transportadora, em decorrência de problemas...

TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial ACJ 20130710026308 DF 0002630-85.2013.8.07.0007 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/09/2013

Ementa: JUIZADO ESPECIAL CIVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. PROVA TESTEMUNHAL. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DEMONSTRADO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 - O ACERVO PROBATÓRIO COLIGIDO AOS AUTOS, CONSUBSTANCIADO EM DEPOIMENTO DE DUAS TESTEMUNHAS É CAPAZ DE CONFIRMAR A VERSÃO APONTADA NA INICIAL DE DESCUMPRIMENTO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PERPETRADO PELO RECORRENTE. 2 - AS NOTAS FISCAIS JUNTADAS PELO AUTOR, NÃO IMPUGNADAS PELO REQUERIDO EM SUA CONTESTAÇÃO, DEMONSTRAM O QUANTUM DEVIDO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. 3 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CONDENADA A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CUJA EXIGIBILIDADE RESTA SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA.

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