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JusBrasil - Jurisprudência
28 de abril de 2015

Página 1 de 2.924 resultados

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 558942 RJ 2014/0194261-5

Data de publicação: 14/11/2014

Decisão: . Em suas razões, a agravante alega (e-STJ fls. 334⁄335): "Sabe-se que, quando ocorre a suspensão do prazo..., em cada dia em que se decretou a suspensão do prazo este não deve ser contado, retomando-se a contagem no... de semana. Os feriados não alteram a contagem do prazo quando não coincidirem com o dia do início ou fim...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1476780 RJ 2014/0217307-5 (STJ)

Data de publicação: 02/12/2014

Decisão: : MARCOS PAULO DE ARAÚJO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Trata... (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO...-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no art...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1464653 RS 2014/0159476-2 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2014

Decisão: configurada nos artigos 174 e 275 do CPC, que veda a suspensão/prorrogação dos prazos forenses... ao término da suspensão dos prazos por recesso forense. Diante do exposto, dou provimento ao recurso especial... RECORRENTE : CARLOS EDUARDO FABRIS ADVOGADOS : ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA E OUTRO(S) KARINA...

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL: REsp 1446608 RS 2014/0075229-5

Data de publicação: 29/10/2014

Decisão: suspensão dos prazos processuais na primeira quinzena de janeiro, em face do recesso forense. A questão é... de janeiro de 2013 " (cf. fl. 53). O Tribunal a quo entendeu que a suspensão de prazos alcançaria apenas... de janeiro de 2013, quando os prazos processuais ainda permaneciam suspensos em alguns Tribunais...

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1476780 RJ 2014/0217307-5

Data de publicação: 02/12/2014

Decisão: ⁄SP) RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO : MARCOS PAULO DE ARAÚJO ADVOGADO... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   DECISÃO   Trata-se de recurso especial interposto... pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1444837 RS 2014/0067766-2 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2014

Decisão: MATERIAL. SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS. INVIABILIDADE. Suspensão dos prazos processuais em razão... RECORRENTE : ZUILTON BRAZ MARCELINO ADVOGADOS : ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA E OUTRO(S) KARINA.../A ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo ZUILTON...

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 36488 RJ 2013/0083564-2

Data de publicação: 29/08/2014

Decisão: MOURA RECORRENTE : EDVALDO FERNANDES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO... RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   RELATÓRIO   MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS... por EDVALDO FERNANDES contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (HC...

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 36488 RJ 2013/0083564-2

Data de publicação: 29/08/2014

Decisão: MOURA RECORRENTE : EDVALDO FERNANDES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO... RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1464070 RS 2014/0157272-4 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2014

Decisão: -se ao direito material, ou seja, não resta abarcado pela suspensão dos prazos processuais. APELAÇÃO..., que veda a suspensão/prorrogação dos prazos forenses nas hipóteses em que especifica. 3. Não é... dos autos, a ação foi proposta em 21/1/2013, primeiro dia seguinte ao término da suspensão dos prazos...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1445445 RS 2014/0070168-2 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2014

Decisão: 174 e 275 do CPC, que veda a suspensão/prorrogação dos prazos forenses nas hipóteses da suspensão dos prazos. Diante do exposto, dou provimento ao recurso especial para afastar a prescrição... RECORRENTE : MÁRIO JOSÉ KUNZ ADVOGADOS : ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA E OUTRO(S) KARINA VALESCA...

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