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Jusbrasil - Jurisprudência
28 de agosto de 2016

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 1205005120095170012 120500-51.2009.5.17.0012 (TST)

Data de publicação: 03/06/2013

Ementa: RECURSOS DE REVISTA DA PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA . E DO BANCO PANAMERICANO S.A. ANÁLISE CONJUNTA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. BANCÁRIO. JORNADA DO ARTIGO 224 DA CLT . O quadro fático delineado na decisão regional evidencia o enquadramento da 1ª reclamada como instituição financeira, à luz do artigo 17 da Lei nº 4.595 /64. Assim, a aplicação da jornada prevista no artigo 224 da CLT à autora está em plena sintonia com a Súmula nº 55 do TST. Incide, no caso, o óbice do artigo 896 , §§ 4º e 5º , da CLT . Recursos de revista de que não se conhece. DESCONTO FISCAL. A Corte de origem julgou em desconformidade com o entendimento predominante deste Tribunal Superior que determina que o empregado é responsável pela sua quota-parte, quanto ao pagamento do imposto de renda, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 363 da SBDI-1 deste Tribunal. Recursos de revista de que se conhece e a que se dá provimento. HORAS EXTRAS. O apelo não admite processamento, tendo em vista que o aresto indicado por ambas as reclamadas é oriundo de Turma desta Corte, órgão não elencado no art. 896 , a, da CLT . Recursos de revista de que não se conhece

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 1905006020085010302 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 28/09/2012

Ementa: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 55 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. É fato público e notório que a Ré é uma financeira, até mesmo considerando as propagandas veiculadas na mídia, decorrendo daí o entendimento de que a categoria profissional é a dos financiários, e não a dos bancários, tendo-se em mira que o enquadramento sindical se dá pela atividade econômica principal da empresa para a qual o empregado presta serviços, consoante os termos dos artigos 570 a 577 da CLT . Tem aplicação no caso a Súmula nº 55 do Tribunal Superior do Trabalho.

TJ-PR - Apelação APL 12988186 PR 1298818-6 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 05/03/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento à apelação a fim de cassar a r. sentença. EMENTA: Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação cível nº 1298818-6, da Comarca de Ortigueira, Juízo Único, em que figura como apelante Ana Paula Pedroso e apelado Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. 1. Trata-se de Ação de Revisão Contratual ajuizada por Ana Paula Pedroso em face de Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda., tendo como objeto dois contratos de cartão de crédito nº 5140.8603.0733.6039 e 4934.9305.7042.3039. O MM. Juiz ás fls. 59/63 julgou extinto o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267 , inciso IV do CPC , ante ausência de documento indispensável à propositura da ação. Inconformada Ana Paula Pedroso interpôs recurso de apelação às fls. 66/70. Em suas razões de apelo requer que seja aplicada a revelia ou no mínimo que o ônus da apresentação do contrato recaia sobre o apelado, ante incidência do Código de Defesa do Consumidor e a inversão do ônus da prova. Sem contrarrazões ao recurso, vieram os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 2. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Trata-se de recurso interposto de sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito ante o reconhecimento da inépcia da inicial sob o fundamento de ausência de documento indispensável à propositura da ação. Colhe-se da r. sentença de fl. 61/62: ‘‘Caberia, de certo, a autora, proceder à necessária instrução de seu pedido, com o documento indispensável á compreensão da matéria objeto da lide. Registre- se, por oportuno, que o fato do contrato estar em poder do banco, não torna lícita a pretensão da autora. (...) Neste contexto, a sistemática processual vigente não desincumbe a parte autora do dever de juntar o documento indispensável à propositura da ação, não...

Encontrado em: . Apelado : Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. Relator : Desembargador Paulo Cezar... Pedroso em face de Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda., tendo como objeto dois... Administradora de Cartões de Crédito Ltda. 1. Trata-se de Ação de Revisão Contratual ajuizada por Ana Paula...

TJ-RJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS 00015841520138199000 RJ 0001584-15.2013.8.19.9000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 24/07/2014

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0001584-15.2013.8.19.9000 IMPETRANTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. IMPETRADO: XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO GOMES PEREIRA DA SILVA MANDADO DE SEGURANÇA - ATAQUE A DECISÃO QUE APLICOU MULTA DIÁRIA DE R$100,00, LIMITANDO-A A R$5.000,00, PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER - REATIVAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO NOS MOLDES CONTRATADOS - VALOR SUJEITO À EXECUÇÃO POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO MEDIANTE EMBARGOS DO DEVEDOR - MANDADO DE SEGURANÇA QUE É REMÉDIO EXCEPCIONAL NÃO CABÍVEL QUANDO HAJA OUTROS MEIOS PROCESSUAIS PRÓPRIOS DE ATAQUE À DECISÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 267, VI, DO CPC). V O T O Nos termos da ementa supra, voto pela extinção do processo sem resolução de mérito. Custas pelo impetrante, sem honorários advocatícios. Rio de Janeiro, 10 de março de 2014. JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA JUIZ RELATOR PODER JUDICIÁRIO 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL 1 Processo nº 0001584-15.2013.8.19.9000

Encontrado em: Quarta Turma Recursal 24/07/2014 17:44 - 24/7/2014 IMPETRANTE: Panamericano Administradora... de Cartões de Crédito S/c Ltda. IMPETRADO: XI Jec da Comarca da Capital MANDADO DE SEGURANÇA MS

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 187009620025030017 18700-96.2002.5.03.0017 (TST)

Data de publicação: 12/06/2009

Ementa: I - RECURSO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. QUARTA-FEIRA DE CINZAS. FERIADOS DE CARNAVAL. II - RECURSO INTERPOSTO PELA RECLAMADA PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. QUARTA-FEIRA DE CINZAS. FERIADOS DE CARNAVAL. De acordo com os termos do art. 62 , inc. III , da Lei nº 5.010 /66, o feriado de carnaval abrange somente a segunda-feira e a terça-feira, cabendo à parte o ônus de demonstrar a inexistência de expediente forense na Quarta-feira de Cinzas, de forma a justificar a prorrogação do término da contagem do prazo recursal. Aplicação da Súmula nº 385 deste Tribunal. Intempestividade dos recursos de revista. Impossibilidade de seu exame, se providos os agravos de instrumento. Aplicação do art. 897 , § 5º , da CLT . Agravos de instrumento de que não se conhece.

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 968200710210007 DF 00968-2007-102-10-00-7  (TRT-10)

Data de publicação: 11/04/2008

Ementa: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. ENQUADRAMENTO COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA Nº 55/TST. Ao atuar como intermediadora de recursos financeiros do Banco Panamericano, a empresa Panamericano Administradora de Cartões de Crédito desenvolve atividade própria das instituições financeiras, o que atrai a aplicação do entendimento cristalizado na Súmula nº 55/TST.

Encontrado em: : Sidney Figueredo Cordova. Recorrente: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C. Ltda... Administradora de Cartões de Crédito; não conhecer das contra-razões de Banco Panamericano S..., aprovar o relatório, conhecer dos recursos, fazendo-o parcialmente quanto ao recurso de Panamericano...

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 7588620105010062 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 03/10/2012

Ementa: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - EQUIPARAÇÃO ÀS FINANCEIRAS - SÚMULA Nº 55 DO C. TST - As atividades exercidas pela ré não se limitam à intermediação de crédito entre o mercado e o consumidor, consta também atividade de execução de cobrança de títulos e de outros serviços de controle, bem como a seleção e o cadastramento dos clientes, com avaliação de idoneidade e poder aquisitivo dos interessados. Sendo assim, seria absurdo afirmar que tal tipo de empresa, apenas, se encarregaria da mera promoção de negócios e vendas. Ademais, as duas reclamadas são empresas do GRUPO PANAMERICANO. Constatado isso, concluo que a nomenclatura, utilizada pela reclamada, para definir sua personalidade jurídica, ADMINISTRADORA de cartões de crédito, e a condição de LTDA, são aspectos meramente formais, não podendo ser considerados para excluí-la da condição de verdadeira financeira, como entendeu o magistrado de origem. Recurso da autora que se dá provimento no particular. I - RELATÓRIO

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 00244972220098190208 RJ 0024497-22.2009.8.19.0208 (TJ-RJ)

Data de publicação: 17/11/2011

Ementa: AUTOS Nº 0024497-22.2009.8.19.0208 RECORRENTES: PANAMERICANO LTDA e MASTERCARD LTDA RECORRIDO: CENIRA FILARDY CURI VOTO MASTERCARD. Empresa titular da marca. Ausência de vínculo legal e/ou contratual com o consumidor. Ausência de atos de administração do cartão. Ausência de responsabilidade. PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. Responsabilidade que se confirma. Sentença reformada em parte. Alega a recorrente Mastercard, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva por apenas licenciar a marca Mastercard, sem, no entanto, possuir qualquer vínculo com o consumidor do serviço. Rejeito a preliminar. A questão versa sobre responsabilidade, matéria de mérito. A hipótese trata-se de mensagem descrita em maquinário que opera o sistema de cartão de crédito, o qual informou, no momento da compra ,"apreender cartão", bem como informações incorretas em cadastro e, ainda, cancelamento indevido de cartão. A responsabilidade pelas condutas descritas são apenas da PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, já que a MASTERCARD, como sociedade titular da marca não firma qualquer contrato com o titular ou usuário do cartão, cuja aquisição resulta de contrato entre consumidor e as empresas ou Bancos emissores. As "bandeiras" são empresas transnacionais que definem políticas e estratégias de utilização dos cartões, patrocinam sua publicidade e padronizam os procedimentos que devem ser adotados pelas empresas emissoras dos cartões, às quais cedem e outorgam licença para o uso de sua marca. Assim, não há como responsabilizar a reclamada Mastercard pela cobrança da tarifa impugnada. Nesse sentido está a jurisprudência do STJ, como verifico do REsp 652069 / RS, cujo relator foi o eminente ministro Carlos Alberto Menezes Direito, julgado pela Terceira Turma em 14/12/2006 e publicado no DJ de 16/04/2007, p.183, RSTJ vol. 208 p. 364, assim ementado: "Cartão de crédito. Utilização da marca de empresa comercial. Legitimidade passiva da empresa comercial. 1. Descaracterizada...

Encontrado em: Segunda Turma Recursal 17/11/2011 15:25 - 17/11/2011 RECORRENTE: Panamericano ... Ltda. RECORRENTE

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 00271345120128190042 RJ 0027134-51.2012.8.19.0042 (TJ-RJ)

Data de publicação: 23/01/2013

Ementa: RECURSO: 27134-51. RECORRENTE: Leandro de Oliveira Pinto Jeronymo. RECORRIDO (A): Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. EMENTA - Relação de consumo. Contrato de administração de cartões de crédito. Gize-se, primeiramente, atentar para o fato que os débitos lançados, mesmo após sentença proferida, cuja a cópia fora acostada em fls.16/17 pelo Recorrente. Do contexto probatório, constata-se a sentença proferida em ação anteriormente ajuizada, determinou o cancelamento das cobranças, sob pena de multa única de R$ 800,00. Não obstante o Recorrente ajuizou nova ação, ora em exame, na qual objetiva, novamente a desconstituição do débito, danos morais como também desbloqueio do cartão. Destarte que a desconstituição do débito já fora objeto de decisão judicial, tal sorte encontra-se coberta pela coisa julgada a decretação de inexistência do débito, não restando duvida, portanto, que se trata de cobrança relativa ao mesmos saldo devedor já solucionado por decisão judicial. Assim, o eventual descumprimento pelo ora Recorrido deveria ter sido suscitado no próprio juizado, eis que não há nova causa de pedir, justificando a propositura de nova demanda. É cediço que não se pode alegar não poderia haver o cumprimento da sentença nos próprios autos por estarem arquivados ou eliminados, já que as execuções decorrentes de sentença devem ser processadas nos próprios autos, sendo feito autuação nos Juizados como "cumprimento de sentença", em processo secundário, ao processo originário, independente de nova distribuição, no caso de terem sido eliminados os autos, conforme nos demonstra o Provimento CGJ nº 73, de 07/10-2009. Assim, mesmo não havendo nesta fase a preliminar suscitada, reconheço de ofício o Instituto da Coisa Julgada, nos moldes do art. 267, Veículo do CPC, por ser essa uma das exceções ao princípio do tantum devoluttum quantum appellatum. Por isso correta a posição que afirma que "Nesse segmento, é cediço que as matérias de ordem pública, cognoscíveis...

Encontrado em: . RECORRIDO: Panamericano ... Cartões de Crédito S/A RECURSO INOMINADO RI 00271345120128190042 RJ

TJ-PR - Apelação APL 12071957 PR 1207195-7 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 05/11/2014

Ementa: , PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, e re- curso de apelação civil adesivo interposto pelo autor, RENATO JESUS DE OLIVEIRA, nos autos de ação com pedido declara- tório de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, face ao comando de sentença que julgou proce- dente o pedido formulado da inicial.Sustenta o demandante, RENATO DE JESUS OLIVEIRA, em sede de petição inicial (fls.02/14) que TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª Câmara Cível J. S. FAGUNDES CUNHAApelação Civil nº 1.207.195-7J .S .F A G U N D E SC U N H AEstado do Paraná em no início de 2012, ao tentar efetuar um crediário junto a loja Salfer, teve seu crédito negado em decorrência da negati- vação de seus dados junto aos órgãos restritivos de crédito.Afirma que desconhece a origem do débito apontado pela ré, PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, uma vez que nunca contratou qualquer serviço de crédito desta.Por fim, requereu, preliminarmente, pela declaração de inexistência de débito e consequentemente bai- xa de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, e no mérito, a condenação do requerido ao pagamento de indenização a tí- tulo de danos morais, e os benefícios da assistência judiciária gratuita.Procuração e documentos juntados às fls.15/17.Indeferida a antecipação dos efeitos da tutela e deferida a concessão dos benefícios da assistência ju- diciária gratuita às fls.25/25-v.Devidamente citado (fl.28-v), a ré PA- NAMERIANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDI- TO LTDA apresentou contestação às fls.29/39, arguindo, em TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª Câmara Cível J. S. FAGUNDES CUNHAApelação Civil nº 1.207.195-7J .S .F A G U N D E SC U N H AEstado do Paraná síntese: a) ausência de responsabilidade civil por culpa exclu- siva de terceiro, pois foi tão vítima como o autor da fraude perpetrado por suposto estelionatário; b) culpa exclusiva do autor que não cumpriu com dever de adimplemento contratu- al; c) ausência de danos morais...

Encontrado em: interposto pela ré, PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, e re- curso de apelação civil... a origem do débito apontado pela ré, PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, uma vez... sentido de conhecer o recurso de apelação civil interposto pela ré PANAMERICANO ADMINISTRADORA...

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