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Jusbrasil - Jurisprudência
30 de maio de 2016

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TJ-SP - Apelação APL 91106747720098260000 SP 9110674-77.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/08/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS MORTE EM ACIDENTE DE VEÍCULO EM ESTRADA VICINAL CULPA DA MUNICIPALIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO NÃO DEMONSTRADA AÇÃO IMPROCEDENTE SENTENÇA CONFIRMADA AÇÃO IMPROCEDENTE SENTENÇA MANTIDA.

TJ-SP - Apelação APL 244414520098260482 SP 0024441-45.2009.8.26.0482 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/12/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL RESPONSABILIDADE CIVIL REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS Acidente de veículo em estrada vicinal que resultou em morte ? Motorista que, à noite, dirigia em alta velocidade e com indícios de ter consumido bebida alcoólica Imprudência do condutor do veículo - Rompimento do nexo causal em relação à Municipalidade Manutenção do quantum indenizatório ? Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 17603520098260368 SP 0001760-35.2009.8.26.0368 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/10/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL ACIDENTE DE VEÍCULO EM ESTRADA VICINAL EM PROCESSO DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS INEXISTÊNCIA DE PLACAS SINALIZADORAS, LINHAS DE DIVISÃO DE FLUXO DE TRÂNSITO, INDICAÇÃO DE VELOCIDADE OU CURVAS, INEXISTENTE GUARD RAILS OU OUTROS DISPOSITIVOS HÁBEIS A EVITAR QUEDA EM VALA EXISTENTE APÓS O ACOSTAMENTO. Danos materiais bem demonstrados, bem assim a responsabilidade objetiva da administração pública, inexistente qualquer causa de excludente de responsabilidade.RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO. DECISÃO REFORMADA.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70065403925 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/08/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO. ABALROAMENTO ENTRE CAMINHÃO E FIAT UNO. TENTATIVA DE ACESSO A ESTRADA VICINAL SEM ADOÇÃO DE CAUTELA PELO MOTORISTA DO CAMINHÃO. INTERCEPTAÇÃO DA TRAJETÓRIA DO VEÍCULO DO AUTOR, QUE JÁ HAVIA INICIADO MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM. A prova colhida nos autos dá conta da culpa do réu, não havendo indícios de que o primeiro autor tenha contribuído de qualquer forma para o infortúnio. Sentença mantida, inclusive em sede de reexame necessário, nos termos do art. 475 , do CPC , considerado o valor da condenação. APELO DESPROVIDO, CONFIRMADA A SENTENÇA EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70065403925, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 27/08/2015).

TJ-RS - Recurso Cível 71004808366 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/07/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM ESTRADA VICINAL, DE CHÃO BATIDO, ENTRE VEÍCULOS QUE TRAFEGAVAM EM SENTIDO OPOSTOS. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE IMPUTAR CULPA AO RÉU. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004808366, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Arriada Lorea, Julgado em 10/07/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049586902 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/10/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO REGRESSIVA. COLISÃO EM RODOVIA ESTADUAL. VEÍCULO PROVENIENTE DE ESTRADA VICINAL. DANOS MATERIAIS. EXTENSÃO DOS DANOS. ORÇAMENTOS. 1. Preferência de passagem: presume-se culpado o condutor do veículo que, proveniente de estrada vicinal, ingressa em rodovia estadual, interceptando indevidamente a trajetória de veículo que se desloca por rodovia estadual de trânsito rápido. Ausência de prova acerca de mácula na condução do veículo que transita pela via preferencial. 2. Danos materiais: não há exigência legal de que...

TJ-PR - Apelação APL 13928300 PR 1392830-0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 15/09/2015

Ementa: DECISÃO: Acordam os integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, dar parcial provimento ao recurso e, de ofício, determinar a não incidência dos juros de mora contra a Fazenda Pública no período de graça constitucional, nos termos supra. EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO DECORRENTE DE MÁ CONSERVAÇÃO DE PONTE DE MADEIRA DE ESTRADA VICINAL, CORROBORADO PELA AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. 1. ATO OMISSIVO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MUNICÍPIO CONFIGURADA. 2. DANO MATERIAL (DANO EMERGENTE E LUCROS CESSANTES) DEVIDAMENTE COMPROVADO. 3. JULGAMENTO ULTRA PETITA EM RELAÇÃO À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS LUCROS CESSANTES.APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA (ARTIGOS 128 E 460, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). ANULAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REDUZIDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 4º DO CPC. 5. NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA NO PERÍODO DE GRAÇA CONSTITUCIONAL. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. 6. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.RELATÓRIO (TJPR - 2ª C.Cível - AC - 1392830-0 - Marechal Cândido Rondon - Rel.: Lauro Laertes de Oliveira - Unânime - - J. 01.09.2015)

Encontrado em: DE VEÍCULO DECORRENTE DE MÁ CONSERVAÇÃO DE PONTE DE MADEIRA DE ESTRADA VICINAL, CORROBORADO PELA AUSÊNCIA... habilitado para averiguar o atual estado do veículo, da ponte ou da estrada em questão; b) houve... o atual estado do veículo, da ponte ou da estrada em questão. 7. Não procede tal pretensão...

TJ-RS - Recurso Cível 71004120655 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/04/2013

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULOS QUE TRAFEGAM EM SENTIDOS OPOSTOS EM ESTRADA VICINAL E SEM ASFALTO. OCORRÊNCIA POLICIAL LAVRADA LOGO APÓS OS FATOS QUE ATESTA CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DA PARTE RÉ. FOTOS A INDICAR PERDA TOTAL. CORRETO ABATIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE AO SALVADO. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004120655, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em 28/03/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004198735 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/06/2013

Ementa: RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM ESTRADA VICINAL, DE CHÃO BATIDO, ONDE, COSTUMEIRAMENTE, SÓ HÁ PASSAGEM PARA UM VEÍCULO. NECESSIDADE DE CUIDADOS REDOBRADOS POR PARTE DO VEÍCULO DOS REQUERIDOS, POIS DE MAIOR PROPORÇÃO - CAMINHÃO . AUSÊNCIA DE PROVA COM RELAÇÃO À ALEGAÇÃO DE VELOCIDADE EXCESSIVA. DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. Incontroversa a colisão. Todas as fotografias juntadas aos autos dão conta de que se trata de estrada de chão batido, onde normalmente só um veículo trafega, pois laterais da pista, nos dois sentidos, possuem grama alta. Em curva, sem visibilidade, cabia ao veículo dos requeridos - um caminhão - cuidados redobrados, ante o seu porte e maior visibilidade, justamente em razão da altura. Prova que não demonstrava a alegação de que o veículo autor trafegava em velocidade incompatível com o local, pois, para a pista de terra e com pequenos pedregulhos, a metragem de frenagem é sempre maior Prova testemunhal que não estava presente no momento da colisão. Responsabilidade do requerido que foi sopesada pelo juízo de instrução e cuja imediatidade deve ser prestigiada. SENTENMÇA CONFIRMADA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004198735, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 12/06/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004393096 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/02/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSIO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. TRAVESSIA DE RODOVIA FEDERAL. AUSÊNCIA DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS. COLISÃO ENTRE VEÍCULO QUE TENTOU EFETUAR A TRAVESSIA DA RODOVIA, NO INTUITO DE INGRESSAR EM RUA VICINAL, E MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA PELA ESTRADA. CULPA DA CONDUTORA DO VEÍCULO DO RÉU. DANO MORAL CONFIGURADO EM DECORRÊNCIA DAS LESÕES SOFRIDAS PELO AUTOR. 1. Primeiramente, cumpre afastar a preliminar de ilegitimidade passiva da ré, uma vez que ainda que não se apure a causa da refratura, é certo que o autor sofreu lesões em decorrência do acidente, sendo, inclusive, encaminhando ao hospital, recebendo, após, a verba do seguro DPVAT em razão do ocorrido. 1. Restou demonstrado que a parte autora trafegava pela rodovia BR 287, sendo que o veículo que dirigia foi atingido pelo automóvel de propriedade do réu e dirigido pela requerida, que parou junto ao acostamento, e procedeu a travessia da rodovia sem a devida cautela. 2. Pela prova produzida, constata-se que a condutora do veículo do requerido não observou a regra do art. 215 , do CTB , ao deixar de dar preferência a veículo que trafegava pela rodovia. 3. Imprudência demonstrada. Culpa da condutora, da qual decorre a culpa in eligendo do requerido. 5. Danos morais decorrentes da dor física e restrição de atividades, em razão das lesões sofridas. Valor da indenização (R$4.000,00) que não comporta redução. RECURSO DESPROVIDO (Recurso Cível Nº 71004393096, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabio Vieira Heerdt, Julgado em 30/01/2014)

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