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JusBrasil - Jurisprudência
02 de março de 2015

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TSE - Inteiro Teor. Agravo Regimental em Agravo de Instrumento: AgR-AI 28953 SC

Data de publicação: 04/02/2015

Decisão: I TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACORDAO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N 289-53. 20 12.6.24.0092 - CLASSE 6— CRICIUMA - SANTA CATARINA Relatora: Ministra Luciana LOssio Agravante: Antonio Felix de Lucca Advogado: Defensoria Püblica da UnIo Agravado: Ministério PUblico Eleitoral AGRAVO REGI...

TSE - Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral AgR-REspe 3798261 SC (TSE)

Data de publicação: 16/11/2012

Encontrado em: em Recurso Especial Eleitoral AgR-REspe 3798261 SC (TSE) Min. ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES

TSE - Agravo Regimental em Agravo de Instrumento AgR-AI 526039 SC (TSE)

Data de publicação: 05/10/2012

Encontrado em: em Agravo de Instrumento AgR-AI 526039 SC (TSE) Min. ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES

TSE - Agravo Regimental em Habeas Corpus AgR-HC 84424 SC (TSE)

Data de publicação: 24/10/2012

Encontrado em: constituição federal democratica) art.: 5 inc.: 68 Agravo Regimental em Habeas Corpus AgR-HC 84424 SC (TSE) Min. FÁTIMA NANCY ANDRIGHI

TSE - Agravo Regimental em Recurso em Mandado de Segurança AgR-RMS 87779 SC (TSE)

Data de publicação: 01/03/2013

Ementa: Mandado de segurança. Concurso público. Decadência. - Configura-se a decadência quando o mandado de segurança é impetrado após o decurso do prazo de validade do respectivo concurso e contra posterior decisão administrativa que se limitou a dar cumprimento a ordem judicial de nomeação de outros candidatos que se insurgiram na oportunidade própria.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: em Mandado de Segurança AgR-RMS 87779 SC (TSE) Min. ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES

TSE - Agravo Regimental em Agravo de Instrumento AgR-AI 999936323 SC (TSE)

Data de publicação: 05/10/2012

Encontrado em: de Instrumento AgR-AI 999936323 SC (TSE) Min. ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES

TSE - Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral AgR-REspe 64357 SC (TSE)

Data de publicação: 13/11/2012

Encontrado em: ano: 1990 (lc lei de inelegibilidades) art.: 3 Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral AgR-REspe 64357 SC (TSE) Min. LAURITA HILÁRIO VAZ

TSE - Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral AgR-REspe 8786 SC (TSE)

Data de publicação: 29/05/2014

Ementa: Agravo regimental. Candidatos a vereador. Pedido de ingresso. DRAP de coligação majoritária. Indeferimento. - Se o feito diz respeito apenas ao DRAP da coligação majoritária, é inviável a tentativa dos candidatos a vereador de figurar na relação processual de modo a postular, por via oblíqua, a revisão de decisão transitada em julgado no DRAP de coligação proporcional, o qual não foi impugnado no momento oportuno. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: satisfativa. Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral AgR-REspe 8786 SC (TSE) Min. HENRIQUE NEVES DA SILVA

TSE - Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral AgR-REspe 19730 SC (TSE)

Data de publicação: 06/11/2012

Encontrado em: lei complementar nº.: 135 ano: 2010 Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral AgR-REspe 19730 SC (TSE) Min. ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES

TSE - Agravo Regimental em Agravo de Instrumento AgR-AI 337469 SC (TSE)

Data de publicação: 16/10/2012

Encontrado em: de Instrumento AgR-AI 337469 SC (TSE) Min. ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES

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