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JusBrasil - Jurisprudência
01 de agosto de 2014

Página 1 de 15.892 resultados

TSE - Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral AgR-REspe 3798261 SC (TSE)

Data de publicação: 16/11/2012

Encontrado em: em Recurso Especial Eleitoral AgR-REspe 3798261 SC (TSE) Min. ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES

TSE - Agravo Regimental em Agravo de Instrumento AgR-AI 526039 SC (TSE)

Data de publicação: 05/10/2012

Encontrado em: em Agravo de Instrumento AgR-AI 526039 SC (TSE) Min. ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES

TSE - Agravo Regimental em Habeas Corpus AgR-HC 84424 SC (TSE)

Data de publicação: 24/10/2012

Encontrado em: constituição federal democratica) art.: 5 inc.: 68 Agravo Regimental em Habeas Corpus AgR-HC 84424 SC (TSE) Min. FÁTIMA NANCY ANDRIGHI

TSE - Agravo Regimental em Recurso em Mandado de Segurança AgR-RMS 87779 SC (TSE)

Data de publicação: 01/03/2013

Ementa: Mandado de segurança. Concurso público. Decadência. - Configura-se a decadência quando o mandado de segurança é impetrado após o decurso do prazo de validade do respectivo concurso e contra posterior decisão administrativa que se limitou a dar cumprimento a ordem judicial de nomeação de outros candidatos que se insurgiram na oportunidade própria.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: em Mandado de Segurança AgR-RMS 87779 SC (TSE) Min. ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES

TSE - Agravo Regimental em Agravo de Instrumento AgR-AI 999936323 SC (TSE)

Data de publicação: 05/10/2012

Encontrado em: de Instrumento AgR-AI 999936323 SC (TSE) Min. ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES

TSE - Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral AgR-REspe 64357 SC (TSE)

Data de publicação: 13/11/2012

Encontrado em: ano: 1990 (lc lei de inelegibilidades) art.: 3 Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral AgR-REspe 64357 SC (TSE) Min. LAURITA HILÁRIO VAZ

TSE - Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral AgR-REspe 19730 SC (TSE)

Data de publicação: 06/11/2012

Encontrado em: lei complementar nº.: 135 ano: 2010 Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral AgR-REspe 19730 SC (TSE) Min. ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES

TSE - Agravo Regimental em Agravo de Instrumento AgR-AI 337469 SC (TSE)

Data de publicação: 16/10/2012

Encontrado em: de Instrumento AgR-AI 337469 SC (TSE) Min. ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES

TSE - Agravo Regimental em Agravo de Instrumento AgR-AI 999936323 SC (TSE)

Data de publicação: 02/02/2013

Ementa: Prestação de contas. Exercício Financeiro. Partido Político. Desaprovação. - Os critérios para a apresentação de documentos comprobatórios das despesas com o Fundo Partidário, previstos no art. 9º, I e II, da Res.-TSE nº 22.841, visam impedir que partidos políticos possam utilizar os recursos de forma indevida, resguardando, ainda, a aferição, por parte da Justiça Eleitoral, da efetiva destinação e aplicação de tais recursos, nos termos do art. 44 da Lei nº 9.096 /95.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: Agravo Regimental em Agravo de Instrumento AgR-AI 999936323 SC (TSE) Min. ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES

TSE - Agravo Regimental em Agravo de Instrumento AgR-AI 24881 SC (TSE)

Data de publicação: 27/05/2014

Ementa: Representação. Propaganda política. - A norma do art. 43 , § 2º , da Lei nº 9.504 /97 não exige, para imposição da multa, que os candidatos beneficiados tenham sido responsáveis pela veiculação, na imprensa escrita, da propaganda paga veiculada acima do limite legal. Precedentes: AgR-AI nº 272-05, rel. Min. Arnaldo Versiani, DJE de 18.2.2013; AgR-AI nº 26-58, da minha relatoria, DJE de 22.11.2013. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: Regimental em Agravo de Instrumento AgR-AI 24881 SC (TSE) Min. HENRIQUE NEVES DA SILVA

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