Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
31 de agosto de 2015

TJ-RS - Recurso Cível 71005131503 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/12/2014

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. AVARIAS NO VEÍCULO QUE DECORREM DE DESGASTE NATURAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Tratando-se de alegação de vício oculto alegadamente existente no veículo usado adquirido pelos autores, cabia aos demandantes a comprovação do vício em elemento essencial à trafegabilidade do veículo. Contudo, a prova dos autos não evidencia vício oculto, pois o próprio mecânico de confiança da parte autora, ouvido nos autos, informou que os problemas apresentados no veículo são decorrentes de desgaste natural e condizendo com a quilometragem rodada e o ano de fabricação, e que o orçamento apresentado à fl. 13 não reflete a situação real da camionete, mas sim uma previsão de eventuais problemas, o que não veio a ser confirmado. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005131503, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 16/12/2014).

TJ-SP - Apelação APL 00139227320058260248 SP 0013922-73.2005.8.26.0248 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/07/2014

Ementa: BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA DE NOTEBOOK. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. Os elementos probatórios permitem alcançar o convencimento de que o "notebook" não apresentou problemas que pudessem comprometer o seu funcionamento e sua utilização normal, daí a improcedência do pleito de substituição em face da ré.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10702110774651001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 18/02/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - REPARAÇÃO DE VEÍCULO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO - REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL - DECADÊNCIA AFASTADA - PRAZO PRESCRICIONAL - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. - À pretensão de indenização das despesas com o reparo do veículo em virtude dos vícios constatados, é inaplicável o prazo decadencial, mas, sim, o prazo prescricional, pois se trata de reparação de danos.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70061363784 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/03/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO. INCÊNDIO. ALEGAÇÕES DE VÍCIO OCULTO NO SISTEMA ELÉTRICO E DEFEITO EM EXTINTOR DE INCÊNDIO. AGRAVO RETIDO. A interposição sucessiva de agravo de instrumento e de agravo retido contra a mesma decisão é incabível, por aplicação do princípio da unirrecorribilidade. Precedentes. Agravo retido não conhecido. Falta de prova de que houve a venda do veículo ao autor com vício oculto no sistema elétrico, suposto causador do incêndio, e de que o extintor de incêndio não funcionou devido a defeito preexistente, o que inviabiliza o acolhimento do pleito indenizatório. Ação improcedente. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70061363784, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 11/03/2015).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70060226305 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/08/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. AUSÊNCIA DE PROVAS. DESGASTE DE PEÇAS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR Tratando-se de compra e venda de veículo usado, com cerca de onze anos de uso, natural o desgaste de peças e componentes do veículo, dada a própria destinação do bem, devendo o comprador adotar cautelas por ocasião da compra. Nessas condições, eventuais problemas de ordem mecânica não se confundem com a presença de vício de natureza oculta, mas sim diz respeito ao desgaste ordinário decorrente da utilização do veículo no passar dos anos, o que afasta o dever de indenizar por eventuais prejuízos sobrevindos ao adquirente. Preliminar rejeitada. RECURSO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70060226305, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 13/08/2015).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70063548069 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/07/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REDIBITÓRIA E INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. Afirmação de que o veículo adquirido pelo autor do réu, depois de alguns dias, apresentou ruídos decorrentes da baixa pressão do óleo lubrificante, decorrente de borra, cuja causa seria a utilização de óleo de baixa qualidade. Prova pericial que foi inconclusiva, porque realizada depois que o autor promoveu a reforma no motor do veículo e as peças substituídas foram descartadas. Prova testemunhal que indica que o réu era cuidadoso com as trocas de óleo. Falta de prova do fato constitutivo do direito do demandante. Sentença de improcedência mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70063548069, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 08/07/2015).

TJ-RS - Recurso Cível 71004934832 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/10/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO EM MOTOSSERRA. NECESSIDADE DE PERÍCIA. COMPLEXIDADE RECONHECIDA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ACOLHIDA. Ajuizada demanda pelo autor alegando o vício oculto em motosserra adquirida junto ao demandado, compete ao réu demonstrar fato modificativo, impeditivo ou extintivo daquele - inteligência do art. 333, II, da Lei Adjetiva Civil. Acostando o demandado documento que evidencie a possibilidade de culpa exclusiva do consumidor em razão do uso inadequado do aparelho, imperiosa se faz a realização de perícia técnica para constatar sua veracidade, não podendo o juiz substituir-se ao expert. No entanto, a realização de perícia técnica, em sede de Juizados Especiais, é incabível pela complexidade apresentada, cabendo a extinção do feito a teor do art. 51 , II , da Lei nº 9.099 /95. Precedentes Jurisprudenciais. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Recurso Cível Nº 71004934832, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 14/10/2014).

TJ-RS - Recurso Cível 71005058730 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/03/2015

Ementa: COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO E COM GARANTIA DE FÁBRICA. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS OCULTOS NO BEM. FALHAS QUE INVIABILIZARAM O USO. TROCA DO CARRO POR OUTRO. DESVALORIZAÇÃO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DAS PERDAS MATERIAIS E CONCESSÃO DE DANOS MORAIS. A par do que consta nos autos, verifica-se que o veículo adquirido pelo autor, à época dos fatos narrados na inicial, ainda gozava do prazo de cinco (05) anos de garantia do fabricante. Nessa senda, alegando o autor a presença de vícios ocultos no bem, a responsabilidade para sanar tais problemas é da montadora (fabricante) e não do vendedor. Igualmente, se constatado que os problemas narrados decorrem de vício (oculto), é contra ela que devem ser solvidos os pedidos de prejuízos materiais. No entanto, se os reparos necessários ao bom funcionamento do carro são decorrentes do uso inadequado e, conforme sustentado pelo réu, de combustível de má qualidade, o proprietário (autor) responde pelos prejuízos amargados. Assim, não vislumbro contra o réu os pressupostos da responsabilidade civil. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005058730, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Lusmary Fatima Turelly da Silva, Julgado em 12/03/2015).

TJ-RS - Recurso Cível 71005069000 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/11/2014

Ementa: CONSUMIDOR. APARELHO CELULAR. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO, OCASIONANDO QUEIMA DO BEM. INEXISTÊNCIA DE EVIDENCIAÇÃO DO ALEGADO. LAUDO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A DEMONSTRAR INADEQUADO USO DO PRODUTO. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. A despeito de incontroversa a compra do aparelho celular de fabricação da corré Samsung, cabia à parte autora apresentar prova a corroborar suas alegações de queima do bem decorrente de vício oculto, a viabilizar seu pleito de restituição do valor despendido na aquisição do mesmo, ônus do qual não se desincumbiu, a teor do que preceitua o art. 333, inc. I, do CDC . Laudo da empresa de assistência técnica acostado pela própria demandante à fl. 06 que, juntamente com os documentos de fls. 137/145 evidenciam que o defeito apontado decorreu de inadequado uso do produto. Alegação que restou refutada perfunctoriamente pela requerente, a qual se limitou a afirmar a invalidade da perícia, por ser a Sparks Tecnologia empresa contratada pela Samsung. Inexistente prova a invalidar o parecer técnico apresentado, impõe-se a ratificação da sentença de primeiro grau que julgou improcedente a demanda. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005069000, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 25/11/2014).

TJ-RS - Recurso Cível 71004111936 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/08/2013

Ementa: RESILIÇÃO CONTRATUAL COM RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. VEÍCULO USADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM DO VÍCIO. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA PELO COMPRADOR. O negócio havido entre autor e réu envolveu uma carreta agrícola, usada. O autor alegou que, dias após o negócio, o veículo começou a apresentar problemas no motor. No entanto, não restou comprovado quanto tempo após o negócio os defeitos apareceram, não se olvidando que o orçamento apresentado não esclarece isso. Como afirmado na sentença, "é impossível determinar a idade e quilometragem já rodadas pelo veículo, posto que se trata de uma carreta agrícola, sabidamente montada com o motor de carros baixados junto ao Detran, sem chassi e sem autorização para rodar em estradas e vias municipais, apenas, para utilização no interior da propriedade rural." Como já referido, o orçamento apresentado pelo autor não indica de forma correta e clara o prestador de serviços (fl. 30), também não demonstra a origem do problema. Demais de todo o exposto, tratando-se de veículo de longa idade e quilometragem, é presumível o desgaste das peças e componentes, razão pela qual o comprador deve ter redobrada diligência no ato da aquisição para evitar futuros problemas. No caso, não restou evidenciado que o autor foi diligente ao adquirir o veículo. Nesse norte, merece ser confirmada a sentença por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004111936, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luís Francisco Franco, Julgado em 22/08/2013)

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca