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JusBrasil - Jurisprudência
29 de janeiro de 2015

TJ-RS - Recurso Cível 71005131503 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/12/2014

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. AVARIAS NO VEÍCULO QUE DECORREM DE DESGASTE NATURAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Tratando-se de alegação de vício oculto alegadamente existente no veículo usado adquirido pelos autores, cabia aos demandantes a comprovação do vício em elemento essencial à trafegabilidade do veículo. Contudo, a prova dos autos não evidencia vício oculto, pois o próprio mecânico de confiança da parte autora, ouvido nos autos, informou que os problemas apresentados no veículo são decorrentes de desgaste natural e condizendo com a quilometragem rodada e o ano de fabricação, e que o orçamento apresentado à fl. 13 não reflete a situação real da camionete, mas sim uma previsão de eventuais problemas, o que não veio a ser confirmado. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005131503, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 16/12/2014).

TJ-SP - Apelação APL 00139227320058260248 SP 0013922-73.2005.8.26.0248 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/07/2014

Ementa: BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA DE NOTEBOOK. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. Os elementos probatórios permitem alcançar o convencimento de que o "notebook" não apresentou problemas que pudessem comprometer o seu funcionamento e sua utilização normal, daí a improcedência do pleito de substituição em face da ré.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10702110774651001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 18/02/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - REPARAÇÃO DE VEÍCULO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO - REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL - DECADÊNCIA AFASTADA - PRAZO PRESCRICIONAL - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. - À pretensão de indenização das despesas com o reparo do veículo em virtude dos vícios constatados, é inaplicável o prazo decadencial, mas, sim, o prazo prescricional, pois se trata de reparação de danos.

TJ-RS - Recurso Cível 71004934832 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/10/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO EM MOTOSSERRA. NECESSIDADE DE PERÍCIA. COMPLEXIDADE RECONHECIDA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ACOLHIDA. Ajuizada demanda pelo autor alegando o vício oculto em motosserra adquirida junto ao demandado, compete ao réu demonstrar fato modificativo, impeditivo ou extintivo daquele - inteligência do art. 333, II, da Lei Adjetiva Civil. Acostando o demandado documento que evidencie a possibilidade de culpa exclusiva do consumidor em razão do uso inadequado do aparelho, imperiosa se faz a realização de perícia técnica para constatar sua veracidade, não podendo o juiz substituir-se ao expert. No entanto, a realização de perícia técnica, em sede de Juizados Especiais, é incabível pela complexidade apresentada, cabendo a extinção do feito a teor do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Precedentes Jurisprudenciais. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Recurso Cível Nº 71004934832, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 14/10/2014).

TJ-RS - Recurso Cível 71005069000 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/11/2014

Ementa: CONSUMIDOR. APARELHO CELULAR. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO, OCASIONANDO QUEIMA DO BEM. INEXISTÊNCIA DE EVIDENCIAÇÃO DO ALEGADO. LAUDO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A DEMONSTRAR INADEQUADO USO DO PRODUTO. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. A despeito de incontroversa a compra do aparelho celular de fabricação da corré Samsung, cabia à parte autora apresentar prova a corroborar suas alegações de queima do bem decorrente de vício oculto, a viabilizar seu pleito de restituição do valor despendido na aquisição do mesmo, ônus do qual não se desincumbiu, a teor do que preceitua o art. 333, inc. I, do CDC . Laudo da empresa de assistência técnica acostado pela própria demandante à fl. 06 que, juntamente com os documentos de fls. 137/145 evidenciam que o defeito apontado decorreu de inadequado uso do produto. Alegação que restou refutada perfunctoriamente pela requerente, a qual se limitou a afirmar a invalidade da perícia, por ser a Sparks Tecnologia empresa contratada pela Samsung. Inexistente prova a invalidar o parecer técnico apresentado, impõe-se a ratificação da sentença de primeiro grau que julgou improcedente a demanda. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005069000, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 25/11/2014).

TJ-RS - Recurso Cível 71004111936 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/08/2013

Ementa: RESILIÇÃO CONTRATUAL COM RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. VEÍCULO USADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM DO VÍCIO. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA PELO COMPRADOR. O negócio havido entre autor e réu envolveu uma carreta agrícola, usada. O autor alegou que, dias após o negócio, o veículo começou a apresentar problemas no motor. No entanto, não restou comprovado quanto tempo após o negócio os defeitos apareceram, não se olvidando que o orçamento apresentado não esclarece isso. Como afirmado na sentença, "é impossível determinar a idade e quilometragem já rodadas pelo veículo, posto que se trata de uma carreta agrícola, sabidamente montada com o motor de carros baixados junto ao Detran, sem chassi e sem autorização para rodar em estradas e vias municipais, apenas, para utilização no interior da propriedade rural." Como já referido, o orçamento apresentado pelo autor não indica de forma correta e clara o prestador de serviços (fl. 30), também não demonstra a origem do problema. Demais de todo o exposto, tratando-se de veículo de longa idade e quilometragem, é presumível o desgaste das peças e componentes, razão pela qual o comprador deve ter redobrada diligência no ato da aquisição para evitar futuros problemas. No caso, não restou evidenciado que o autor foi diligente ao adquirir o veículo. Nesse norte, merece ser confirmada a sentença por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004111936, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luís Francisco Franco, Julgado em 22/08/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004578878 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/10/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. DESGASTE NATURAL. DEFEITO RESSALVADO NO ATO DA COMPRA. Sustenta a parte autora, ora recorrente, ter sido ludibriada pela demandada, que omitiu defeito no veículo objeto da relação jurídica posta em liça. Ocorre que o documento da fl. 37, firmado pela recorrente, menciona expressamente ter sido concedido desconto de R$ 2.500,00 para futuro conserto de motor e caixa. O consumidor estava plenamente ciente do defeito constante no veículo, sendo que não vinga a alegação de que o desconto foi concedido apenas para abater do real valor da motocicleta e, com isso, diminuir os consectários fiscais. Sobremais, instado a produzir provas de suas alegações, a parte autora quedou-se inerte, de sorte que deve prevalecer a prova documental coligida aos autos, firmada por ela. Além de não ter se desincumbido, sequer minimamente do ônus de demonstrar os fatos constitutivos do direito, há nos autos declaração da parte autora, abrindo mão da garantia de 3 meses, justamente em virtude do defeito de câmbio e motor (fl. 39). Ainda que se possa questionar a validade de tal declaração, por suprimir direitos do consumidor, não se pode ignorar que foi concedido desconto por valor superior ao que a parte autora efetivamente gastou para consertar o defeito mencionado no ato da venda, fato que conduz o feito à improcedência, mantendo-se a bem lançada sentença do Juízo a quo.... RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004578878, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Bernd, Julgado em 23/10/2014).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045762465 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NOTEBOOK. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A prova dos autos não evidencia a existência de vícios ocultos, mas sim defeito natural decorrente do uso da coisa. Há que se considerar, também, que a questão dos vícios da coisa usada por três anos não se coloca da mesma forma como quando se trata de produto novo. Desta forma, não houve por parte da demandada conduta ilícita, nem ao menos nexo causal entre esta e os supostos danos suportados pela parte autora, de sorte que não há o dever de reparar no caso em tela. Inteligência do art. 186 do CC . Não foi comprovada a ocorrência de prejuízo extrapatrimonial, ônus que cabia à parte postulante e do qual não se desincumbiu, a teor o que estabelece o art. 333 , inc. I , do Código de Processo Civil . Danos morais. Somente os fatos e acontecimentos capazes de abalar o equilíbrio psicológico do indivíduo são considerados para tanto, sob pena de banalizar este instituto, atribuindo reparação a meros incômodos do cotidiano. Negado provimento ao recurso. (Apelação Cível Nº 70045762465, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 23/05/2013)

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00134013620118190209 RJ 0013401-36.2011.8.19.0209 (TJ-RJ)

Data de publicação: 09/01/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO, COM CERCA DE NOVE ANOS DE USO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. A aquisição de um veículo usado não dispensa o adquirente de certas cautelas para avaliar o seu estado de conservação, porque é intuitivo que a utilização pelo anterior ou anteriores proprietários ocasionou desgastes, que podem ser de maior ou menor incidência, tudo a depender do tempo e condições de uso. Verifica-se, então, que, na hipótese de aquisição de veículo usado, a avaliação de supostos vícios deve ter como parâmetro inicial os similares (marca, modelo, ano de fabricação, quilometragem percorrida e desgaste natural de peças), assim como, pelo ângulo subjetivo, a expectativa do consumidor de fruição do bem, sobretudo pelas condições em que as negociações antecedentes ao contrato se deram. Provas produzidas pelo próprio autor que atestaram pela existência de Certificado de Garantia de Veículo Usado, onde previa a cobertura (por 3 meses ou 3.000 km) de falhas no motor e cambio, excetuando expressamente não contemplar eventuais falhas em ar condicionado e em todos os componentes de desgaste natural (freio, embreagens, filtros, correias, baterias, pneus, amortecedores, molas, demais componentes da suspensão e todos os componentes em contato com combustível e escapamento). Portanto, com relação aos defeitos apontados pelo autor (ar condicionado e pneus), os mesmos não estão cobertos pela garantia, não tendo, da mesma forma, o apelante feito qualquer prova de suas alegações, acerca do estado dos pneus no ato da compra do veículo. Como muito bem salientou a magistrada de piso: "Em se tratando de carros usados, é óbvio que cabe ao comprador, no caso o Autor, guardar redobrada diligência no ato da aquisição do produto, justamente com o fito de averiguar os eventuais vícios existentes sobre o produto, que por certo existirão. É impossível que o Autor pretenda adquirir um veículo ano 2001, em 2010, e ainda sim acredite que este não apresenta nenhum defeito. O homem médio sabe que é normal a apresentação defeitos do veículo após determinado tempo de uso, em decorrência do próprio desgaste natural das peças que compõem o veículo. Portanto, cabia ao Autor analisar com mais vagar o veículo justamente para saber se estava realizando uma boa compra". Precedentes deste Tribunal que acompanham o entendimento ora firmado. Desta forma, por ter restado fartamente comprovado que os defeitos apresentados pelo veículo se deram por decurso do tempo e sua utilização, sem a prova do alegado vício, não se pode acolher a pretensão autoral. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR....

TJ-RS - Recurso Cível 71005020680 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/12/2014

Ementa: PRETENSÃO À REPARAÇÃO DE DANOS. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL USADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. DESGASTE NATURAL QUE NÃO SE CONFUNDE COM VÍCIO REDIBITÓRIO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA REVISÃO PELO ADQUIRENTE. CIÊNCIA PRESUMIDA DO COMPRADOR AO OPTAR POR VEÍCULO DE ELEVADA QUILOMETRAGEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005020680, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 27/11/2014).

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