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JusBrasil - Jurisprudência
01 de novembro de 2014

TJ-SP - Apelação APL 00139227320058260248 SP 0013922-73.2005.8.26.0248 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/07/2014

Ementa: BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA DE NOTEBOOK. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. Os elementos probatórios permitem alcançar o convencimento de que o "notebook" não apresentou problemas que pudessem comprometer o seu funcionamento e sua utilização normal, daí a improcedência do pleito de substituição em face da ré.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10702110774651001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 18/02/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - REPARAÇÃO DE VEÍCULO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO - REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL - DECADÊNCIA AFASTADA - PRAZO PRESCRICIONAL - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. - À pretensão de indenização das despesas com o reparo do veículo em virtude dos vícios constatados, é inaplicável o prazo decadencial, mas, sim, o prazo prescricional, pois se trata de reparação de danos.

TJ-RS - Recurso Cível 71004111936 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/08/2013

Ementa: RESILIÇÃO CONTRATUAL COM RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. VEÍCULO USADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM DO VÍCIO. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA PELO COMPRADOR. O negócio havido entre autor e réu envolveu uma carreta agrícola, usada. O autor alegou que, dias após o negócio, o veículo começou a apresentar problemas no motor. No entanto, não restou comprovado quanto tempo após o negócio os defeitos apareceram, não se olvidando que o orçamento apresentado não esclarece isso. Como afirmado na sentença, "é impossível determinar a idade e quilometragem já rodadas pelo veículo, posto que se trata de uma carreta agrícola, sabidamente montada com o motor de carros baixados junto ao Detran, sem chassi e sem autorização para rodar em estradas e vias municipais, apenas, para utilização no interior da propriedade rural." Como já referido, o orçamento apresentado pelo autor não indica de forma correta e clara o prestador de serviços (fl. 30), também não demonstra a origem do problema. Demais de todo o exposto, tratando-se de veículo de longa idade e quilometragem, é presumível o desgaste das peças e componentes, razão pela qual o comprador deve ter redobrada diligência no ato da aquisição para evitar futuros problemas. No caso, não restou evidenciado que o autor foi diligente ao adquirir o veículo. Nesse norte, merece ser confirmada a sentença por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004111936, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luís Francisco Franco, Julgado em 22/08/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045762465 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NOTEBOOK. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A prova dos autos não evidencia a existência de vícios ocultos, mas sim defeito natural decorrente do uso da coisa. Há que se considerar, também, que a questão dos vícios da coisa usada por três anos não se coloca da mesma forma como quando se trata de produto novo. Desta forma, não houve por parte da demandada conduta ilícita, nem ao menos nexo causal entre esta e os supostos danos suportados pela parte autora, de sorte que não há o dever de reparar no caso em tela. Inteligência do art. 186 do CC . Não foi comprovada a ocorrência de prejuízo extrapatrimonial, ônus que cabia à parte postulante e do qual não se desincumbiu, a teor o que estabelece o art. 333 , inc. I , do Código de Processo Civil . Danos morais. Somente os fatos e acontecimentos capazes de abalar o equilíbrio psicológico do indivíduo são considerados para tanto, sob pena de banalizar este instituto, atribuindo reparação a meros incômodos do cotidiano. Negado provimento ao recurso. (Apelação Cível Nº 70045762465, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 23/05/2013)

TJ-MG - Apelação Cível AC 10313100191896001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 09/05/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO - AUSÊNCIA DE PROVA - INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. - Não restando comprovada a alegada falha na prestação do serviço, na medida em que o autor não juntou qualquer prova que demonstrasse que lhe foi prometido pela ré garantia estendida de fábrica, não há de se falar em vício oculto ou propaganda enganosa, inexistindo, em conseqüência, dever de indenizar pelos danos morais e materiais alegados.

TJ-RS - Recurso Cível 71004232500 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/04/2014

Ementa: INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DA MÁ UTILIZAÇÃO DO AUTOMÓVEL PELO AUTOR. NECESSIDADE DE RETIFICAR O MOTOR. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DOS RÉUS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004232500, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 24/04/2014)

TJ-SP - Apelação APL 00075573920118260362 SP 0007557-39.2011.8.26.0362 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/04/2014

Ementa: COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO PRAZO DECADENCIAL DE 30 DIAS INTELIGÊNCIA DO ART. 445 , caput, DO CÓDIGO CIVIL DECRETO DE DECADÊNCIA MANTIDO. O prazo máximo de 180 dias estabelecido no § 1.º , do art. 445 , do CC , é para que o vício oculto seja notado, percebido, eis que, se ultrapassado, não há mais que se falar no direito de redibição ou de abatimento do preço, que deverá ser exercido no prazo de 30 dias, contados da ciência do defeito oculto. Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 01318437820068260002 SP 0131843-78.2006.8.26.0002 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/08/2013

Ementa: Compra e venda de veículo. Ação redibitória, cumulada com pleito de indenização. Alegação de vício oculto. Sentença de improcedência. 1. Tratando-se de compra e venda de veículo com nove anos de uso, cabia à compradora adotar o mínimo de cautela antes de realizar o negócio, no sentido de verificar as verdadeiras condições em que se encontrava o bem, não podendo reclamar reparação por prejuízos decorrentes de defeitos mecânicos constatados em momento posterior à aquisição, até mesmo quanto ao principal defeito apresentado (rachadura do monobloco), facilmente constatável por um mecânico, acaso tivesse a autora adotado essa providência. 2. Negaram provimento ao recurso.

TJ-RS - Recurso Cível 71003656634 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/09/2012

Ementa: RECURSO INOMINADO. POSTULAÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL REFERENTE Á AQUISIÇÃO DE UM AUTOMÓVEL USADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO E DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO VENDEDOR. Embora se trate de relação de consumo, não há prova de que o autor tenha buscado o conserto dos vícios diretamente à empresa vendedora, conforme dispõe o artigo 18 do CDC . De considerar, ainda, a cláusula expressa no contrato firmado entre as partes, que excluía qualquer garantia, não se podendo considerar seja ela abusiva, na medida em que o autor diligenciara em levar o automóvel em mecânico de...

TJ-RS - Recurso Cível 71003656634 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/08/2012

Ementa: RECURSO INOMINADO. POSTULAÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL REFERENTE Á AQUISIÇÃO DE UM AUTOMÓVEL USADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO E DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO VENDEDOR. Embora se trate de relação de consumo, não há prova de que o autor tenha buscado o conserto dos vícios diretamente à empresa vendedora, conforme dispõe o artigo 18 do CDC . De considerar, ainda, a cláusula expressa no contrato firmado entre as partes, que excluía qualquer garantia, não se podendo considerar seja ela abusiva, na medida em que o autor diligenciara em levar o automóvel em mecânico de...

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