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Jusbrasil - Jurisprudência
31 de agosto de 2016

TJ-RS - Recurso Cível 71005131503 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/12/2014

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. AVARIAS NO VEÍCULO QUE DECORREM DE DESGASTE NATURAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Tratando-se de alegação de vício oculto alegadamente existente no veículo usado adquirido pelos autores, cabia aos demandantes a comprovação do vício em elemento essencial à trafegabilidade do veículo. Contudo, a prova dos autos não evidencia vício oculto, pois o próprio mecânico de confiança da parte autora, ouvido nos autos, informou que os problemas apresentados no veículo são decorrentes de desgaste natural e condizendo com a quilometragem rodada e o ano de fabricação, e que o orçamento apresentado à fl. 13 não reflete a situação real da camionete, mas sim uma previsão de eventuais problemas, o que não veio a ser confirmado. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005131503, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 16/12/2014).

TJ-SP - Apelação APL 00009996620128260572 SP 0000999-66.2012.8.26.0572 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/01/2016

Ementa: "COMPRA E VENDA - VEÍCULO USADO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Para que haja vício redibitório é necessário que o defeito oculto exista no momento da aquisição e que o adquirente desconheça a sua existência".

TJ-RS - Recurso Cível 71005831037 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/03/2016

Ementa: RECURSO INOMINADO. MOTOCICLETA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO NÃO SUFICIENTEMENTE COMPROVADA. ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE OS DANOS DECORREM DA MÁ UTILIZAÇÃO OU QUEDA DA MOTOCICLETA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. RECURSO PROVIDO PARA RECONHECER A COMPLEXIDADE E JULGAR EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. (Recurso Cível Nº 71005831037, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Gisele Anne Vieira de Azambuja, Julgado em 26/02/2016).

TJ-SP - Apelação APL 00139227320058260248 SP 0013922-73.2005.8.26.0248 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/07/2014

Ementa: BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA DE NOTEBOOK. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. Os elementos probatórios permitem alcançar o convencimento de que o "notebook" não apresentou problemas que pudessem comprometer o seu funcionamento e sua utilização normal, daí a improcedência do pleito de substituição em face da ré.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10702110774651001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 18/02/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - REPARAÇÃO DE VEÍCULO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO - REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL - DECADÊNCIA AFASTADA - PRAZO PRESCRICIONAL - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. - À pretensão de indenização das despesas com o reparo do veículo em virtude dos vícios constatados, é inaplicável o prazo decadencial, mas, sim, o prazo prescricional, pois se trata de reparação de danos.

TJ-SP - Apelação APL 10012390520158260161 SP 1001239-05.2015.8.26.0161 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/09/2015

Ementa: BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Não se tratando de situação em que o dano moral se presume "in re ipsa", faz-se necessária a demonstração efetiva de sua ocorrência para justificar o reconhecimento do direito à reparação. No caso, os transtornos vividos pelo autor não chegaram a caracterizar verdadeira situação de dano moral, o que afasta a possibilidade de cogitar de reparação nesse aspecto.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70061363784 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/03/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO. INCÊNDIO. ALEGAÇÕES DE VÍCIO OCULTO NO SISTEMA ELÉTRICO E DEFEITO EM EXTINTOR DE INCÊNDIO. AGRAVO RETIDO. A interposição sucessiva de agravo de instrumento e de agravo retido contra a mesma decisão é incabível, por aplicação do princípio da unirrecorribilidade. Precedentes. Agravo retido não conhecido. Falta de prova de que houve a venda do veículo ao autor com vício oculto no sistema elétrico, suposto causador do incêndio, e de que o extintor de incêndio não funcionou devido a defeito preexistente, o que inviabiliza o acolhimento do pleito indenizatório. Ação improcedente. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70061363784, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 11/03/2015).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70060226305 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/08/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. AUSÊNCIA DE PROVAS. DESGASTE DE PEÇAS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR Tratando-se de compra e venda de veículo usado, com cerca de onze anos de uso, natural o desgaste de peças e componentes do veículo, dada a própria destinação do bem, devendo o comprador adotar cautelas por ocasião da compra. Nessas condições, eventuais problemas de ordem mecânica não se confundem com a presença de vício de natureza oculta, mas sim diz respeito ao desgaste ordinário decorrente da utilização do veículo no passar dos anos, o que afasta o dever de indenizar por eventuais prejuízos sobrevindos ao adquirente. Preliminar rejeitada. RECURSO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70060226305, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 13/08/2015).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70063548069 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/07/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REDIBITÓRIA E INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. Afirmação de que o veículo adquirido pelo autor do réu, depois de alguns dias, apresentou ruídos decorrentes da baixa pressão do óleo lubrificante, decorrente de borra, cuja causa seria a utilização de óleo de baixa qualidade. Prova pericial que foi inconclusiva, porque realizada depois que o autor promoveu a reforma no motor do veículo e as peças substituídas foram descartadas. Prova testemunhal que indica que o réu era cuidadoso com as trocas de óleo. Falta de prova do fato constitutivo do direito do demandante. Sentença de improcedência mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70063548069, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 08/07/2015).

TJ-RS - Recurso Cível 71005596820 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/11/2015

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. É incontroverso que houve a compra e venda do veículo VW Kombi, ano 2007, com 120.100 Km rodados, e garantia de 3 meses ou 5.000KM. A ré, dentro deste período, acatou duas reclamações do autor, sendo que em uma delas trocou a bomba de óleo. Contudo, não comprovou o autor a necessidade de retificar o motor após o prazo de garantia e à revelia da ré, não bastando para tanto o testemunho do mecânico que realizou o serviço, principalmente porque o fez por valor superior a outro orçamento juntado aos autos. Logo, não merece majoração o valor fixado na sentença, com base no menor orçamento. (Recurso Cível Nº 71005596820, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 18/11/2015).

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