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JusBrasil - Jurisprudência
16 de abril de 2014

TJ-SP - Apelação APL 90860791420098260000 SP 9086079-14.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/04/2013

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO IMPROCEDÊNCIA ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL DESCABIMENTO A verificação dos documentos existentes nos autos era suficiente para a solução da lide. Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 92006710820088260000 SP 9200671-08.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/04/2013

Ementa: AÇÃO MONITÓRIA CONTRATO DE CONTA GARANTIDA COM GARANTIAS ADICIONAIS EMBARGOS MONITÓRIOS IMPROCEDENTES ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA DESCABIMENTO A verificação dos documentos existentes nos autos era suficiente para a solução da lide. Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 9208583562008826 SP 9208583-56.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/10/2012

Ementa: AÇÃO MONITÓRIA CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE IMPROCEDÊNCIA ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL DESCABIMENTO A verificação dos documentos existentes nos autos era suficiente para a solução da lide. Recurso desprovido.

TJ-BA - Apelação APL 00003286220118050087 BA 0000328-62.2011.8.05.0087 (TJ-BA)

Data de publicação: 19/12/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM. PRELIMINARES ACOLHIDAS. APELO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. A oitiva das testemunhas seria determinante para para verificar a procedência ou não desta demanda e o seu indeferimento pelo a quo configura-se como cerceamento de defesa. Alem disso, os autores/apelantes têm o direito de saber porque foram considerados carentes do direito de ação, vislumbrado pelo a quo da simples leitura da peça inaugural, sem que para tanto tenha fundamentado, minimamente, o seu entendimento.

TJ-SP - Apelação 9142249402008826 SP 9142249-40.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/11/2012

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO DUPLICATA ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS EM RAZÃO DA DECADÊNCIA DO DIREITO DE REQUERER ABATIMENTO NO PREÇO DO PRODUTO ACEITO E USADO Prescinde dilação probatória para provar o vício redibitório, se alcançado pela decadência o direito de requerer abatimento no preço Caso em que entre o recebimento da mercadoria e sua contestação decorreu mais de 30 dias estabelecido no art. 445 do Código Civil para contestar sua qualidade Desnecessidade de dilação probatória. Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 9142249402008826 SP 9142249-40.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/11/2012

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO DUPLICATA ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS EM RAZÃO DA DECADÊNCIA DO DIREITO DE REQUERER ABATIMENTO NO PREÇO DO PRODUTO ACEITO E USADO Prescinde dilação probatória para provar o vício redibitório, se alcançado pela decadência o direito de requerer abatimento no preço Caso em que entre o recebimento da mercadoria e sua contestação decorreu mais de 30 dias estabelecido no art. 445 do Código Civil para contestar sua qualidade Desnecessidade de dilação probatória. Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 90876681220078260000 SP 9087668-12.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: AÇÃO MONITÓRIA NOTAS PROMISSÓRIAS EMBARGOS MONITÓRIOS PARCIALMENTE PROCEDENTES ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA A verificação dos documentos existentes nos autos era suficiente para a solução da lide. Havendo elementos suficientes à resolução do feito, o juiz deve julgá-lo no estado em que se encontra, indeferindo a produção de provas desnecessárias. Preliminar rejeitada. AÇAO MONITÓRIA NOTAS PROMISSÓRIAS EMBARGOS MONITÓRIOS PARCIALMENTE PROCEDENTES INTANGIBILIDADE DO DECISUM Os elementos constantes dos autos não permitem acolher a alegação de que o débito representado pelas duplicatas acostadas aos autos foi quitado. Não se afigura crível que o embargante tivesse quitado toda a dívida e mesmo assim consentido que os títulos permanecessem em mãos do credor sem qualquer anotação ou recibo. Fundamentos da sentença adotados nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. TJ-SP. Recurso desprovido.

TRT-23 - ACAOPENAL AP 580201100223003 MT 00580.2011.002.23.00-3 (TRT-23)

Data de publicação: 24/01/2012

Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DESCARACTERIZAÇÃO. PROVA DESNECESSÁRIA. Não há falar em cerceamento de defesa por falta de oportunidade de produção de prova testemunhal, quando se constata que os fatos que a parte pretendia demonstrar por essa via probatória são perfeitamente aferíveis pela apresentação de prova documental. Nessa perspectiva, demonstrado que a oitiva de testemunha não se mostrava necessária para a composição da lide, cumpre afastar a arguição de nulidade levantada pelo Agravante, por não se vislumbrar, nessa situação, o fator da prejudicialidade. Como é cediço, dentro da sistemática do processo do trabalho, 'só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes' (art. 794 da CLT ). Vale lembrar que o juiz tem o dever de indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (exegese dos arts. 125 e 130 do CPC c/c 765 da CLT ), em observância à garantia da 'razoável duração do processo' consagrada pelo inciso LXXVII do art. 5º da Constituição Federal .

TRT-20 - 857001620095200011 SE 0085700-16.2009.5.20.0011 (TRT-20)

Data de publicação: 06/09/2010

Ementa: PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA - O Juiz tem a direção do processo e o poder de dispensar o depoimento de testemunha, quando o fato que se pretendia demonstrar já se encontrava provado. Rejeita-se a preliminar em tela, mantendo-se inalterada a decisão de primeiro grau.

TRT-20 - 435002820035200003 SE 0043500-28.2003.5.20.0003 (TRT-20)

Data de publicação: 25/08/2010

Ementa: PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL - ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA - Não se configura a nulidade por cerceamento de defesa quando as partes são devidamente notificadas para se manifestarem de documentos colacionados aos autos.IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO - Constatando-se que os cálculos, que integram a decisão de embargos à execução, foram elaborados em conformidade com o comando sentencial, impõe-se a manutenção da decisão.

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