Data de Publicação: 26/08/2008
Ementa: Art. 155 ,§ 4o, inciso 1, do Código Penal). Provas inseguras de autoria e materialidade, para embasar um decreto condenatório. ..
Data de Publicação: 26/08/2008
Ementa: Art. 155 ,§ 4o, inciso 1, do Código Penal). Provas inseguras de autoria e materialidade, para embasar um decreto condenatório. .
Data de Publicação: 14 de Abril de 2009
Encontrado em: capituladas nos artigos 155 , § 4º , III c/c 14 , II do Código Penal... , c/c art. 14 , II do Código Penal . Já a defesa do réu César Lima... , inciso III , c/c 14 , II do Código Penal Brasileiro. Inicialmente
Data de Publicação: 30/04/2010
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE QUALIFICADORAS. CONCURSO DE PESSOAS E UTILIZAÇÃO DE FRAUDE. 1. O § 4o do art. 155 do Código Penal prevê, para o delito de furto qualificado, a pena mínima de 2 (dois) anos e a máxima de 8 (oito) anos de reclusão e multa, a ser aplicada quando o crime for cometido: I) com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; II) com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; III) com emprego de chave falsa; I...
Encontrado em: DE PESSOAS E UTILIZAÇÃO DE FRAUDE. 1. O § 4o do art. 155 do Código Penal... de todas as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal forem favoráveis... qualificadoras narradas no § 4o do art. 155 do CP . 3. No caso de concurso
Data de Publicação: 25 de Outubro de 2011
Encontrado em: , prevista no art. 155 , 4.º, inciso I, do Código Penal . Precedentes..., prevista no art. 155 , 4.º, inciso I, do Código Penal . Precedentes... do rompimento de obstáculo, prevista no art. 155 , 4o., inciso I
Data de Publicação: 26/11/2008
Ementa: TENTATIVA DE FURTO Sentença absolutória Inadmissibilidade Materialidade e autoria devidamente comprovadas Versão dos réus contrariada pela prova testemunhai Os réus devem ser condenados como incursos no art. 155 , § 4o , incisos II e IV, c.c art. 14 , inciso II , ambos do Código Penal Pena privativa de liberdade substituída, de acordo com o art. 44 , 1 e §§ 2o e 3o, do Código Penal Sentença reformada Recurso provido. ..
Data de Publicação: 20 de Novembro de 2008
Encontrado em: do "caput" do artigo 69 do Código Penal e, quanto ao denunciado CÉZAR AUGUSTO... que expressamente trouxesse essa previsão, a exemplo do art. 15 da Resolução nº 1... de outras (art. 44, caput ). Quando da aplicação da penalidade
Data de Publicação: 20 de Novembro de 2008
Encontrado em: -o às suas sanções - na forma do "caput" do artigo 69 do Código Penal... por infração ao art. 4o ., parág. único da Lei 7.492 /86, anulando... , parágrafo único , da Lei nº 7.492 /86, com base no art. 386 , incisos III
Data de Publicação: 26 de Janeiro de 2010
Encontrado em: , § 4º , inciso III , do Código Penal . III - Comprovada a subtração pelo agente... condenar o réu nas iras do artigo 155 , § 4º , III , do Código Penal.... Como é cediço as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal
Data de Publicação: 4 de Abril de 2013
Encontrado em: ao impetrante. De acordo com o art. 112 , inciso I , do Código Penal , o termo... do artigo 112 , inciso I , do Código Penal , e orientação desta Corte... , inciso I , do Código Penal , o termo inicial para a contagem do prazo
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