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JusBrasil - Jurisprudência
02 de setembro de 2015

TJ-SP - Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 228673620138260000 SP 0022867-36.2013.8.26.0000

Data de publicação: 18/04/2013

Decisão: andamento processual. O paciente encontra-se recolhido no Presídio de Franco da Rocha-SP. Inexistentes... de Jundiaí, em que é paciente GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA e Impetrante MARCOS FABIO BALDASSIN. ACORDAM.... São Paulo, 18 de abril de 2013. FRANCISCO BRUNO RELATOR Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO...

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS HC 37078 RJ 2004/0104288-0 (STJ)

Data de publicação: 17/12/2004

Decisão: CORPUS . PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇAO CRIMINOSA. SONEGAÇAO FISCAL, CORRUPÇAO ATIVA E PASSIVA... hierárquica da REDE CHEBABE encontram-se EMILTON AZEREDO DE MORAES, JOAO FRANCISCO RIBEIRO GOMES... aos interesses da organização criminosa, REDE CHEBABE. "Cristalino, pois, que o advogado FÁBIO HERIQUE...

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