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JusBrasil - Jurisprudência
01 de março de 2015

Página 1 de 2.298 resultados

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 56679 SC 97.04.56679-4 (TRF-4)

Data de publicação: 31/12/1997

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. SÚM-260/TFR. PRIMEIRA PARTE.BENEFÍCIO INICIADO ANTES DE 1958. CORREÇÃO DO DÉBITO JUDICIAL.SUM-37 TRF/4R. 1- Faz jus à aplicação da primeira parte da SUM-260 TFR o beneficio cuja data de inicio não corresponde a mês de reajuste. 2- Uma vez que o primeiro reajustamento geral dos benefícios ocorreu somente em 1958, a proporcionalidade do primeiro reajuste para os benefícios concedidos antes desta data possui amparo legal. 3- No cálculo de liquidação, devem ser incluídos os IPC's de março, abril/90.

Encontrado em: /12/1997 PÁGINA: 113371 - 31/12/1997 REVISÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO, ANTERIORIDADE... , CONSTITUIÇÃO VIGENTE.APLICAÇÃO, SÚMULA- 260 , TFR, RELAÇÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CONCESSÃO, MÊS..., INOCORRÊNCIA, REAJUSTE, SALÁRIO MÍNIMO. RESSALVA, RELAÇÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, INÍCIO, ANO, 1947...

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 56679 SC 97.04.56679-4 (TRF-4)

Data de publicação: 31/12/1997

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. SÚM-260/TFR. PRIMEIRA PARTE.BENEFÍCIO INICIADO ANTES DE 1958. CORREÇÃO DO DÉBITO JUDICIAL.SUM-37 TRF/4R. 1- Faz jus à aplicação da primeira parte da SUM-260 TFR o beneficio cuja data de inicio não corresponde a mês de reajuste. 2- Uma vez que o primeiro reajustamento geral dos benefícios ocorreu somente em 1958, a proporcionalidade do primeiro reajuste para os benefícios concedidos antes desta data possui amparo legal. 3- No cálculo de liquidação, devem ser incluídos os IPC's de março, abril/90.

Encontrado em: : 113371 - 31/12/1997 REVISÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO, ANTERIORIDADE, CONSTITUIÇÃO..., SALÁRIO MÍNIMO. RESSALVA, RELAÇÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, INÍCIO, ANO, 1947. MOTIVO, PRIMEIRO....APLICAÇÃO, SÚMULA-260, TFR, RELAÇÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CONCESSÃO, MÊS, INOCORRÊNCIA, REAJUSTE...

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 7360 RS 94.04.07360-1 (TRF-4)

Data de publicação: 26/11/1997

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. SUM-260 TFR. PRIMEIRA E SEGUNDA PARTES. BENEFÍCIO INICIADO EM 1959. 1. Faz jus à aplicação da primeira parte da SUM-260 TFR o benefício cuja data de início não corresponde a mês de reajuste. 2. Havendo prejuízo pelo incorreto enquadramento nas faixas salariais somente até novembro/84 e estando prescritas as parcelas anteriores a 06.04.87, inexistem diferenças resultantes da segunda parte da Súmula. 3. Iniciado o benefício em 1959, quando o reajustamento geral dos benefícios concedidos pelos antigos IAPs era bianual, a proporcionalidade do primeiro reajuste possui amparo legal.

Encontrado em: -FED LEI-3953 ANO-1958 LEG-FED SUM-260 TFR LEG-FED LEI-6708 ANO-1979 CF-88 LEG-FED CFD- ANO-1988 ART-201... CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS LEG-FED LEI- 8213 ANO-1991 ART- 146 LEG-FED DEL-2171 ANO-1984 REVISÃO, BENEFÍCIO....APLICAÇÃO, INÍCIO, SÚMULA- 260 , TFR, EXCLUSIVIDADE, HIPÓTESE, CONCESSÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, MÊS, NEGAÇÃO...

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 65006 SC 1998.04.01.065006-7 (TRF-4)

Data de publicação: 28/04/1999

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. SUM-260 TFR. PRIMEIRA E SEGUNDA PARTES. BENEFÍCIO INICIADO EM 1960.1. Havendo prejuízo pelo incorreto enquadramento nas faixas salariais somente até novembro/84 e estando prescritas as parcelas anteriores a 02-10-95, inexistem diferenças resultantes da segunda parte da Súmula.2. Os benefícios iniciados em 1960, obtiveram reajuste integral por força do DEC-1282/62 em 01.06.62.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 65006 SC 1998.04.01.065006-7 (TRF-4)

Data de publicação: 28/04/1999

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. SUM-260 TFR. PRIMEIRA E SEGUNDA PARTES. BENEFÍCIO INICIADO EM 1960. 1. Havendo prejuízo pelo incorreto enquadramento nas faixas salariais somente até novembro/84 e estando prescritas as parcelas anteriores a 02-10-95, inexistem diferenças resultantes da segunda parte da Súmula. 2. Os benefícios iniciados em 1960, obtiveram reajuste integral por força do DEC-1282/62 em 01.06.62.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 2229 RS 96.04.02229-6 (TRF-4)

Data de publicação: 14/05/1997

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. SÚM-260 / TFR. PRIMEIRA E SEGUNDA PARTES. 1. Faz jus à aplicação da primeira parte da Sum-260 do TFR o benefício cuja data de início não corresponde ao mês de reajuste. 2. O prejuízo pelo incorreto enquadramento nas faixas salariais, no período entre a vigência da Lei-6708/79 e do Del-2171/84, foi sanado pela Lei-7604/87.

Encontrado em: 14/05/1997 PÁGINA: 33491 - 14/5/1997 LEG-FED DEL-2171 ANO-1984 LEG-FED SUM-260 TFR LEG-FED LEI-6708... ANO-1979 LEG-FED LEI-7604 ANO-1987 REVISÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO, ANTERIORIDADE..., CONSTITUIÇÃO FEDERAL -1988.APLICAÇÃO, PARTE, INÍCIO, SÚMULA- 260 , TFR. MOTIVO, DATA, BENEFÍCIO, NEGAÇÃO...

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 2229 RS 96.04.02229-6 (TRF-4)

Data de publicação: 14/05/1997

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. SÚM-260 / TFR. PRIMEIRA E SEGUNDA PARTES. 1. Faz jus à aplicação da primeira parte da Sum-260 do TFR o benefício cuja data de início não corresponde ao mês de reajuste. 2. O prejuízo pelo incorreto enquadramento nas faixas salariais, no período entre a vigência da Lei-6708/79 e do Del-2171/84, foi sanado pela Lei-7604/87.

Encontrado em: /05/1997 PÁGINA: 33491 - 14/5/1997 LEG-FED DEL-2171 ANO-1984 LEG-FED SUM-260 TFR LEG-FED LEI-6708 ANO-1979 LEG...-FED LEI-7604 ANO-1987 REVISÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO, ANTERIORIDADE, CONSTITUIÇÃO... FEDERAL -1988.APLICAÇÃO, PARTE, INÍCIO, SÚMULA-260, TFR. MOTIVO, DATA, BENEFÍCIO, NEGAÇÃO, COINCIDÊNCIA...

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 7360 RS 94.04.07360-1 (TRF-4)

Data de publicação: 26/11/1997

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. SUM-260 TFR. PRIMEIRA E SEGUNDA PARTES. BENEFÍCIO INICIADO EM 1959.1. Faz jus à aplicação da primeira parte da SUM-260 TFR o benefício cuja data de início não corresponde a mês de reajuste.2. Havendo prejuízo pelo incorreto enquadramento nas faixas salariais somente até novembro/84 e estando prescritas as parcelas anteriores a 06.04.87, inexistem diferenças resultantes da segunda parte da Súmula.3. Iniciado o benefício em 1959, quando o reajustamento geral dos benefícios concedidos pelos antigos IAPs era bianual, a proporcionalidade do primeiro reajuste possui amparo legal.

Encontrado em: -FED LEI-3953 ANO-1958 LEG-FED SUM-260 TFR LEG-FED LEI-6708 ANO-1979 CF-88 LEG-FED CFD- ANO-1988 ART-201... ANO-1960 LEG-FED LEI-3953 ANO-1958 LEG-FED SUM-260 TFR LEG-FED LEI-6708 ANO-1979 CF-88 LEG-FED CFD...-2171 ANO-1984 REVISÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO, ANTERIORIDADE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL -1988...

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 15070 RS 95.04.15070-5 (TRF-4)

Data de publicação: 09/12/1998

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. SÚM-260 TFR. PRIMEIRA E SEGUNDA PARTES. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE RISCO NO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. 1. Faz jus à aplicação da primeira parte da SUM-260 TFR o benefício cuja data de início não corresponde a mês de reajuste. 2. Havendo prejuízo pelo incorreto enquadramento nas faixas salariais somente até novembro/84 e estando prescritas as parcelas anteriores a 06-04-87, inexistem diferenças resultantes da segunda parte da Súmula. 3. Considerando que o salário-de-contribuição engloba a remuneração efetivamente percebida pelo trabalhador avulso, improcede o pedido de integração do adicional de risco no cálculo da renda mensal inicial, pois estes valores já foram computados no salário-de-contribuição.

Encontrado em: DE PROCESSO CIVIL DE 1973 LEG-FED LEI- 4860 ANO-1965 LEG-FED SUM-260 TFR LEG-EST SUM-2 TARGS LEG...- 460 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 LEG-FED LEI- 4860 ANO-1965 LEG-FED SUM-260 TFR INOCORRÊNCIA..., NULIDADE, SENTENÇA, DECORRÊNCIA, POSSIBILIDADE, IDENTIFICAÇÃO, PARTE PROCESSUAL

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 15070 RS 95.04.15070-5 (TRF-4)

Data de publicação: 09/12/1998

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. SÚM-260 TFR. PRIMEIRA E SEGUNDA PARTES. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE RISCO NO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. 1. Faz jus à aplicação da primeira parte da SUM-260 TFR o benefício cuja data de início não corresponde a mês de reajuste. 2. Havendo prejuízo pelo incorreto enquadramento nas faixas salariais somente até novembro/84 e estando prescritas as parcelas anteriores a 06-04-87, inexistem diferenças resultantes da segunda parte da Súmula. 3. Considerando que o salário-de-contribuição engloba a remuneração efetivamente percebida pelo trabalhador avulso, improcede o pedido de integração do adicional de risco no cálculo da renda mensal inicial, pois estes valores já foram computados no salário-de-contribuição.

Encontrado em: - 460 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 LEG-FED LEI- 4860 ANO-1965 LEG-FED SUM-260 TFR INOCORRÊNCIA..., NULIDADE, SENTENÇA, DECORRÊNCIA, POSSIBILIDADE, IDENTIFICAÇÃO, PARTE PROCESSUAL .ADICIONAL DE RISCO, INTEGRAÇÃO, SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CÁLCULO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO...

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