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JusBrasil - Jurisprudência
22 de maio de 2015

TJ-SP - Apelação APL 9282603182008826 SP 9282603-18.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/06/2011

Ementa: Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais por ato ilícito Associação de moradores de loteamento residencial Cobrança de despesas com serviços de manutenção, segurança entre outros Obrigação de participar do rateio em decorrência da fruição dos serviços Legalidade, em tese, da exigência do rateio das despesas, devendo custeá-las aqueles que vieram a residir no local após a criação da associação de moradores Recurso parcialmente provido..

TJ-SP - Apelação APL 3889424400 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 08/10/2008

Ementa: Associação de moradores de loteamento residencial - ação de cobrança de despesas com serviços de manutenção, limpeza, fiscalização, entre outros - ausência de violação à liberdade de associação - irrelevância do proprietário ser ou não associado - obrigação de participar do rateio em decorrência da fruição dos serviços - apelo improvido. .

TJ-SP - Apelação APL 4155314900 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 03/09/2008

Ementa: Ação de cobrança - associação de moradores de loteamento residencial -despesas com serviços de manutenção, limpeza, fiscalização, entre outros - ausência de violação à liberdade de associação - irrelevância do proprietário ser ou não associado - obrigação de participar do rateio em decorrência da fruição dos serviços - apelo improvido. .

TJ-SP - Apelação APL 2420954200 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 04/09/2008

Ementa: A ção de cobrança -Cerceamento de defesa - fnocorrência - Associação de moradores de loteamento residencial -Despesas com serviços de manutenção, limpeza, fiscalização, entre outros - ausência de violação à liberdade de associação -obrigação de participar do rateio em decorrência da fruição dos serviços - apelo improvido. .

TJ-SP - Apelação APL 2529604900 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 04/09/2008

Ementa: Ação de cobrança - Associação de moradores de loteamento residencial -Despesas com serviços de manutenção, limpeza, fiscalização, entre outros - ausência de violação à liberdade de associação - obrigação de participar do rateio em decorrência da fruição dos serviços - apelo improvido. .

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 1142484002 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 11/11/2008

Ementa: COBRANÇA - Associação de moradores de loteamento residencial - Despesas com manutenção das áreas comuns, segurança e outros - Questionamento acerca da regularidade da cobrança - Ausência de violação à liberdade de associação - Obrigação de participar do rateio em decorrência da fruição dos serviços - Natureza "propter rem" da obrigação. DESPESAS CONDOMINIAIS - Cobrança - Devidas sob pena de se consagrar o enriquecimento sem causa, haja vista versarem sobre gastos com a manutenção e área comum, com benefício diretamente usufruído pelo condômino, ou posto à sua inteira disposição - Procedência - Necessidade de adequar a condenação aos exatos montantes dos débitos em aberto, afastado o valor dado para a causa, que decorre de mera estimativa - Providência que, aliás, se circunscreve no âmbito da devolutividade recursal - Nulidade de sentença afastada - Recurso parcialmente provido para tal fim .

STJ - Ag 1212129 (STJ)

Data de publicação: 07/10/2010

Decisão: de moradores de loteamento residencial - Despesas com manutenção das áreas comuns, segurança...) AGRAVADO : ASSOCIACAO AMIGOS DA MALOTA ADVOGADO : ROBERTO CERQUEIRA DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (S..., bem como dissídio pretoriano, em questão contida nesta ementa (fl. 97): "COBRANÇA - Associação...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70058094756 RS

Data de publicação: 25/09/2014

Decisão: de Porto Alegre LUCIANO FERREIRA FETZER APELANTE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL... por ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL LAGOS NOVA IPANEMA 1ª, 2ª E 3ª ETAPA. Constou... da sentença apelada:  Vistos, etc. ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL LAGOS DE NOVA...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 51673020088260127 SP 0005167-30.2008.8.26.0127

Data de publicação: 18/09/2013

Decisão: de cobrança (crédito instituído por associação de moradores em loteamento residencial), juízo... ZANICHELLI CINTRA EMENTA: LOTEAMENTO RESIDENCIAL. Valores de rateio comum instituídos por associação... de moradores de loteamento residencial. Esse o substrato jurídico, a competência para apreciar o recurso...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 2915236620108260000 SP 0291523-66.2010.8.26.0000

Data de publicação: 20/03/2013

Decisão: de cobrança (crédito instituído por associação de moradores em loteamento residencial), juízo... FERREIRA DE SENA EMENTA: LOTEAMENTO RESIDENCIAL. Valores de rateio comum instituídos por associação..., atuando em nome de moradores de loteamento residencial. Esse o substrato jurídico, a competência para...

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