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Jusbrasil - Jurisprudência
23 de agosto de 2016

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 9310620125040241 (TST)

Data de publicação: 19/02/2016

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. O Tribunal Regional decidiu que o simples atraso no pagamento dos salários não enseja o pagamento de indenização por danos morais. Decisão regional em harmonia com o entendimento desta Corte Superior. Precedentes. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3714020135220108 (TST)

Data de publicação: 24/04/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE FORMA REITERADA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. O atraso reiterado no adimplemento das verbas salariais acarreta dificuldades financeiras e sofrimento psíquico ao trabalhador, de forma a configurar o dano moral. Consignado no acórdão regional aspecto fático relativo ao atraso no pagamento de salários por três meses consecutivos (outubro a dezembro de 2008), assim como do décimo terceiro salário de 2008, bem como dos meses de novembro e dezembro, além de gratificação natalina, do ano de 2012, resulta claro o dano sofrido pela Reclamante . Precedentes da SBDI-1. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3766220135220108 (TST)

Data de publicação: 24/04/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE FORMA REITERADA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. O atraso reiterado no adimplemento das verbas salariais acarreta dificuldades financeiras e sofrimento psíquico ao trabalhador, de forma a configurar o dano moral. Consignado no acórdão regional aspecto fático relativo ao atraso no pagamento de salários por três meses consecutivos (outubro a dezembro de 2008), assim como do décimo terceiro salário de 2008, bem como dos meses de novembro e dezembro, além de gratificação natalina, do ano de 2012, resulta claro o dano sofrido pela Reclamante. Precedentes da SBDI-1. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2935120125040021 (TST)

Data de publicação: 06/11/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. I. Esta Corte Superior firmou jurisprudência no sentido de que o atraso no pagamento dos salários de forma reiterada enseja o pagamento de indenização a título de dano moral, configurando dano in re ipsa (pela força dos próprios atos). II. Na situação dos autos, todavia, não ficou delimitado no acórdão regional que a Reclamada, reiteradamente, atrasava o pagamento dos salários do Reclamante, de modo a possibilitar a presunção de que o Autor esteve efetivamente privado de parte dos recursos para a sua sobrevivência. Por essa razão, inviável o processamento do recurso de revista . III. Recurso de revista de que não se conhece .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 17131320125090002 (TST)

Data de publicação: 06/11/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. I. Esta Corte Superior firmou jurisprudência no sentido de que o atraso no pagamento dos salários de forma reiterada enseja o pagamento de indenização a título de dano moral, configurando dano in re ipsa (pela força dos próprios atos). II. Na situação dos autos, todavia, não ficou delimitado no acórdão regional que a Reclamada, reiteradamente, atrasava o pagamento dos salários da Reclamante, de modo a possibilitar a presunção de que a Autora esteve efetivamente privado de parte dos recursos para a sua sobrevivência. Por essa razão, inviável o processamento do recurso de revista. III. Recurso de revista de que não se conhece.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 101425920135180009 (TST)

Data de publicação: 22/05/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. PROVIMENTO. A jurisprudência desta colenda Corte Superior é no sentido de que o deferimento de indenização por danos morais calcada em mera presunção da ocorrência de fatos danosos no caso específico de atraso no pagamento de salários não encontra respaldo jurídico. Necessário seria que fosse comprovado ao menos algum fato objetivo a partir do qual pudesse se dessumir o abalo moral, o que não ocorreu no caso dos autos. Não comprovado dano moral, impossível o deferimento de indenização. Precedentes. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 22748620125020372 (TST)

Data de publicação: 13/03/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. Ante a razoabilidade da tese de afronta a dispositivo de lei federal, recomendável o processamento do recurso de revista para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. Demonstrada a violação do artigo 844 , da CLT , o provimento do recurso de revista é medida que se impõe. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 701000820095040008 (TST)

Data de publicação: 11/03/2016

Ementa: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE (ROGÉRIO OLDAIR SEVERO). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. I. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que o atraso no pagamento de salário não enseja o pagamento de indenização por danos morais, porquanto tal situação, isoladamente considerada, não importa resultado lesivo à honra ou à imagem das pessoas. II. Recurso de revista de que não se conhece.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9958920135040561 (TST)

Data de publicação: 31/03/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS . O atraso reiterado no pagamento dos salários configura dano moral, porquanto gerador de estado permanente de apreensão do trabalhador, que, por óbvio, compromete toda a sua vida - pela potencialidade de descumprimento de todas as suas obrigações, sem falar no sustento próprio e da família. Precedentes da Corte. Recurso de Revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 25604820115020421 (TST)

Data de publicação: 20/06/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. 1 - Na resolução da lide trabalhista, deve prevalecer o princípio da dignidade da pessoa humana. 2 - A indenização por dano moral tem sido admitida não apenas na hipótese de ofensa à honra objetiva (consideração perante terceiros), mas também de afronta à honra subjetiva (sentimento da própria dignidade moral). 3 - A premissa fática constante no acórdão recorrido é de que houve atraso no pagamento dos salários nos meses de maio a julho. 4 - Não houve o simples atraso no pagamento de salários, mas, sim, a reiterada falta de pagamento dos salários por três meses, situação que, em seu conjunto, em sua extensão e em sua gravidade, por qualquer ângulo que se avalie, mostra-se abusiva, excessiva, antijurídica. 5 - Não é difícil presumir o abalo psíquico, a angústia e o constrangimento pelos quais passa o empregado num contexto como esse. Os efeitos da afronta sofrida na esfera subjetiva são flagrantes, pois o que acontece ordinariamente numa situação dessas é que o trabalhador tenha a sua dignidade pessoal afrontada, sem dispor de recursos para atender às suas necessidades mais básicas (especialmente se levando em conta que os salários têm natureza jurídica de crédito alimentar), submetido a dissabores pessoais de toda ordem. 6 - Recurso de revista conhecido e provido.

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