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JusBrasil - Jurisprudência
24 de abril de 2014

TST - RR 1 (TST)

Data de publicação: 18/11/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS . A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o mero atraso no pagamento dos salários não justifica a condenação do empregador ao pagamento de indenização por danos morais, devendo haver prova inconteste do prejuízo ao patrimônio imaterial do trabalhador. Recurso de revista não conhecido.

TST - RR 1 (TST)

Data de publicação: 22/11/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL . ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E VERBAS RESCISÓRIAS. A jurisprudência desta colenda Corte Superior é no sentido de que o deferimento de compensação por danos morais calcada em mera presunção da ocorrência de fatos danosos no caso específico de atraso no pagamento de salários e/ ou verbas rescisórias não encontra respaldo jurídico. Necessário seria que fosse comprovado ao menos algum fato objetivo a partir do qual pudesse se dessumir o abalo moral, o que não ocorreu no caso dos autos. Não comprovado dano moral, indevida qualquer compensação. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9617620115230005 961-76.2011.5.23.0005 (TST)

Data de publicação: 22/11/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A decisão recorrida está em consonância com o entendimento perfilhado por esta Corte de que o atraso no pagamento dos salários, por si só, não enseja o pagamento de indenização por dano moral, salvo quando comprovada a existência de lesão aos valores assegurados no artigo 5º , X , da CF , o que não é o caso. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1057006220095120010 105700-62.2009.5.12.0010 (TST)

Data de publicação: 13/09/2013

Ementa: RESCISÃO INDIRETA. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS DURANTE O PACTO LABORAL . O descumprimento de obrigações contratuais pelo empregador tais como o atraso no pagamento de salários e o recolhimento dos depósitos de FGTS, configura falta grave. Tal situação, nos termos do artigo 483, alínea -d-, da CLT, autoriza o rompimento indireto do vínculo empregatício e a consequente condenação da empregadora ao pagamento das verbas rescisórias. Recurso não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 15381120115090016 1538-11.2011.5.09.0016 (TST)

Data de publicação: 04/10/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - DANOS MORAIS - SIMPLES ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS - NÃO CONFIGURAÇÃO. O simples atraso no pagamento dos salários não dá ensejo à condenação em danos morais. A indenização por danos morais justifica-se nos casos em que há patente violação de direitos personalíssimos do trabalhador, no curso da relação empregatícia ou dela decorrente. Ressalte-se que somente fica configurando dano à esfera extrapatrimonial do empregado quando a mora salarial é reiterada ou tenha ocasionado outros fatos objetivos mais graves e contundentes, o que não está evidente no caso. Recurso de revista não conhecido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 546007220095040016 54600-72.2009.5.04.0016 (TST)

Data de publicação: 16/08/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA 1 - DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. Hipótese em que o Tribunal Regional reconheceu ter sido incontroversa a reiteração do atraso no pagamento dos salários, o que dá ensejo à indenização por danos morais, cujo objetivo é o de diminuir ou compensar o constrangimento pelo fato de a empregada ver-se privada, ainda que temporariamente, dos recursos necessários à sua subsistência. Recurso de revista não conhecido. 2 - DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. O recurso de revista encontra-se desfundamentado, haja vista a parte não ter cuidado de indicar nenhuma das hipóteses de cabimento do apelo, elencadas no art. 896 da CLT . Recurso de revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1216520125050641 121-65.2012.5.05.0641 (TST)

Data de publicação: 29/11/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. NÃO CONHECIMENTO. A jurisprudência desta colenda Corte Superior é no sentido de que o deferimento de indenização por danos morais calcada em mera presunção da ocorrência de fatos danosos no caso específico de atraso no pagamento de salários e/ ou verbas rescisórias não encontra respaldo jurídico. Necessário seria que fosse comprovado ao menos algum fato objetivo a partir do qual pudesse se dessumir o abalo moral, o que não ocorreu no caso dos autos. Não comprovado dano moral, impossível o deferimento de indenização. Precedentes. Incidência dos óbices do artigo 896 , § 4º , da CLT e da Súmula nº 333. Recurso de revista de que não se conhece.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2024920115040003 202-49.2011.5.04.0003 (TST)

Data de publicação: 27/09/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E VERBAS RESCISÓRIAS. A jurisprudência desta colenda Corte Superior é no sentido de que o deferimento de compensação por danos morais calcada em mera presunção da ocorrência de fatos danosos no caso específico de atraso no pagamento de salários e/ ou verbas rescisórias não encontra respaldo jurídico. Necessário seria que fosse comprovado ao menos algum fato objetivo a partir do qual pudesse se dessumir o abalo moral, o que não ocorreu no caso dos autos. Não comprovado dano moral, indevida qualquer compensação. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AIRR 1 (TST)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. FALTA DE ANOTAÇÃO DA CTPS E ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS (SÚMULAS 126 E 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 11168920105240004 1116-89.2010.5.24.0004 (TST)

Data de publicação: 04/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados e porque não demonstrada divergência jurisprudencial justificadora do recurso, a teor da Súmula 296 do c. TST e por incidência do art. 896 , § 4º , da CLT , não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

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