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JusBrasil - Jurisprudência
25 de outubro de 2014

TST - RECURSO DE REVISTA RR 25604820115020421 (TST)

Data de publicação: 20/06/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. 1 - Na resolução da lide trabalhista, deve prevalecer o princípio da dignidade da pessoa humana. 2 - A indenização por dano moral tem sido admitida não apenas na hipótese de ofensa à honra objetiva (consideração perante terceiros), mas também de afronta à honra subjetiva (sentimento da própria dignidade moral). 3 - A premissa fática constante no acórdão recorrido é de que houve atraso no pagamento dos salários nos meses de maio a julho. 4 - Não houve o simples atraso no pagamento de salários, mas, sim, a reiterada falta de pagamento dos salários por três meses, situação que, em seu conjunto, em sua extensão e em sua gravidade, por qualquer ângulo que se avalie, mostra-se abusiva, excessiva, antijurídica. 5 - Não é difícil presumir o abalo psíquico, a angústia e o constrangimento pelos quais passa o empregado num contexto como esse. Os efeitos da afronta sofrida na esfera subjetiva são flagrantes, pois o que acontece ordinariamente numa situação dessas é que o trabalhador tenha a sua dignidade pessoal afrontada, sem dispor de recursos para atender às suas necessidades mais básicas (especialmente se levando em conta que os salários têm natureza jurídica de crédito alimentar), submetido a dissabores pessoais de toda ordem. 6 - Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1345006320125170008 (TST)

Data de publicação: 05/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E FGTS. A decisão recorrida está em consonância com o entendimento perfilhado por esta Corte de que o atraso no pagamento dos salários e das demais verbas trabalhistas, por si só, não enseja o pagamento de indenização por dano moral, salvo quando comprovada a existência de lesão aos valores assegurados no artigo 5º , X , da CF , o que não é o caso. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 8107720125040014 810-77.2012.5.04.0014 (TST)

Data de publicação: 18/11/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS . A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o mero atraso no pagamento dos salários não justifica a condenação do empregador ao pagamento de indenização por danos morais, devendo haver prova inconteste do prejuízo ao patrimônio imaterial do trabalhador. Recurso de revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9617620115230005 961-76.2011.5.23.0005 (TST)

Data de publicação: 22/11/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A decisão recorrida está em consonância com o entendimento perfilhado por esta Corte de que o atraso no pagamento dos salários, por si só, não enseja o pagamento de indenização por dano moral, salvo quando comprovada a existência de lesão aos valores assegurados no artigo 5º , X , da CF , o que não é o caso. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1057006220095120010 105700-62.2009.5.12.0010 (TST)

Data de publicação: 13/09/2013

Ementa: RESCISÃO INDIRETA. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS DURANTE O PACTO LABORAL . O descumprimento de obrigações contratuais pelo empregador tais como o atraso no pagamento de salários e o recolhimento dos depósitos de FGTS, configura falta grave. Tal situação, nos termos do artigo 483 , alínea d, da CLT , autoriza o rompimento indireto do vínculo empregatício e a consequente condenação da empregadora ao pagamento das verbas rescisórias. Recurso não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1805320125090023 180-53.2012.5.09.0023 (TST)

Data de publicação: 22/11/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL . ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E VERBAS RESCISÓRIAS. A jurisprudência desta colenda Corte Superior é no sentido de que o deferimento de compensação por danos morais calcada em mera presunção da ocorrência de fatos danosos no caso específico de atraso no pagamento de salários e/ ou verbas rescisórias não encontra respaldo jurídico. Necessário seria que fosse comprovado ao menos algum fato objetivo a partir do qual pudesse se dessumir o abalo moral, o que não ocorreu no caso dos autos. Não comprovado dano moral, indevida qualquer compensação. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2024920115040003 202-49.2011.5.04.0003 (TST)

Data de publicação: 27/09/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E VERBAS RESCISÓRIAS. A jurisprudência desta colenda Corte Superior é no sentido de que o deferimento de compensação por danos morais calcada em mera presunção da ocorrência de fatos danosos no caso específico de atraso no pagamento de salários e/ ou verbas rescisórias não encontra respaldo jurídico. Necessário seria que fosse comprovado ao menos algum fato objetivo a partir do qual pudesse se dessumir o abalo moral, o que não ocorreu no caso dos autos. Não comprovado dano moral, indevida qualquer compensação. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 15381120115090016 1538-11.2011.5.09.0016 (TST)

Data de publicação: 04/10/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - DANOS MORAIS - SIMPLES ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS - NÃO CONFIGURAÇÃO. O simples atraso no pagamento dos salários não dá ensejo à condenação em danos morais. A indenização por danos morais justifica-se nos casos em que há patente violação de direitos personalíssimos do trabalhador, no curso da relação empregatícia ou dela decorrente. Ressalte-se que somente fica configurando dano à esfera extrapatrimonial do empregado quando a mora salarial é reiterada ou tenha ocasionado outros fatos objetivos mais graves e contundentes, o que não está evidente no caso. Recurso de revista não conhecido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 546007220095040016 54600-72.2009.5.04.0016 (TST)

Data de publicação: 16/08/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA 1 - DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. Hipótese em que o Tribunal Regional reconheceu ter sido incontroversa a reiteração do atraso no pagamento dos salários, o que dá ensejo à indenização por danos morais, cujo objetivo é o de diminuir ou compensar o constrangimento pelo fato de a empregada ver-se privada, ainda que temporariamente, dos recursos necessários à sua subsistência. Recurso de revista não conhecido. 2 - DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. O recurso de revista encontra-se desfundamentado, haja vista a parte não ter cuidado de indicar nenhuma das hipóteses de cabimento do apelo, elencadas no art. 896 da CLT . Recurso de revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1216520125050641 121-65.2012.5.05.0641 (TST)

Data de publicação: 29/11/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. NÃO CONHECIMENTO. A jurisprudência desta colenda Corte Superior é no sentido de que o deferimento de indenização por danos morais calcada em mera presunção da ocorrência de fatos danosos no caso específico de atraso no pagamento de salários e/ ou verbas rescisórias não encontra respaldo jurídico. Necessário seria que fosse comprovado ao menos algum fato objetivo a partir do qual pudesse se dessumir o abalo moral, o que não ocorreu no caso dos autos. Não comprovado dano moral, impossível o deferimento de indenização. Precedentes. Incidência dos óbices do artigo 896 , § 4º , da CLT e da Súmula nº 333. Recurso de revista de que não se conhece.

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