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JusBrasil - Jurisprudência
31 de outubro de 2014

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TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 409007020075050016 BA 0040900-70.2007.5.05.0016 (TRT-5)

Data de publicação: 11/02/2010

Ementa: PROMOÇÕES. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS INSTITUÍDO PELO ANTIGO BANCO DO ESTADO DA BAHIA S. A. (BANEB). PRESCRIÇÃO PARCIAL. É parcial e não total a prescrição do direito de haver o pagamento das promoções previstas no Plano de Cargos e Salários do Banco Baneb S. A., em virtude de permanecer em vigor a norma que consolidou, continuadamente, a lesão e, por isso, somente alcança as diferenças salariais vencidas no período de 05 (cinco) anos que precede ao ajuizamento da reclamação.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 534004520065050036 BA 0053400-45.2006.5.05.0036 (TRT-5)

Data de publicação: 18/09/2008

Ementa: PROMOÇÕES. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS INSTITUÍDO PELO ANTIGO BANCO DO ESTADO DA BAHIA S. A. (BANEB). PRESCRIÇÃO PARCIAL. É parcial e não total a prescrição do direito de haver o pagamento das promoções previstas no Plano de Cargos e Salários do Banco Baneb S. A., em virtude de permanecer em vigor a norma que consolidou, continuadamente, a lesão e, por isso, somente alcançando as diferenças salariais vencidas no período de 05 (cinco) anos que precede ao ajuizamento da reclamação.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 534200603605002 BA 00534-2006-036-05-00-2 (TRT-5)

Data de publicação: 18/09/2008

Ementa: PROMOÇÕES. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS INSTITUÍDO PELO ANTIGO BANCO DO ESTADO DA BAHIA S. A. (BANEB). PRESCRIÇÃO PARCIAL. É parcial e não total a prescrição do direito de haver o pagamento das promoções previstas no Plano de Cargos e Salários do Banco Baneb S. A., em virtude de permanecer em vigor a norma que consolidou, continuadamente, a lesão e, por isso, somente alcançando as diferenças salariais vencidas no período de 05 (cinco) anos que precede ao ajuizamento da reclamação.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 485007220075050492 BA 0048500-72.2007.5.05.0492 (TRT-5)

Data de publicação: 09/10/2008

Ementa: PROMOÇÕES POSTULADAS COM BASE NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS INSTITUÍDO PELO ANTIGO BANCO DO ESTADO DA BAHIA S. A. (BANEB). PRESCRIÇÃO PARCIAL. É parcial e não total a prescrição do direito à concessão das promoções previstas no Plano de Cargos e Salários do BANCO BANEB S. A., somente alcançando as diferenças salariais vencidas no período de 05 (cinco) anos que precede ao ajuizamento da reclamação.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 485200749205000 BA 00485-2007-492-05-00-0 (TRT-5)

Data de publicação: 09/10/2008

Ementa: PROMOÇÕES POSTULADAS COM BASE NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS INSTITUÍDO PELO ANTIGO BANCO DO ESTADO DA BAHIA S. A. (BANEB). PRESCRIÇÃO PARCIAL. É parcial e não total a prescrição do direito à concessão das promoções previstas no Plano de Cargos e Salários do BANCO BANEB S. A., somente alcançando as diferenças salariais vencidas no período de 05 (cinco) anos que precede ao ajuizamento da reclamação.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 22004120055050001 BA 0002200-41.2005.5.05.0001 (TRT-5)

Data de publicação: 30/10/2007

Ementa: PROMOÇÕES POSTULADAS COM BASE NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS INSTITUÍDO PELO ANTIGO BANCO DO ESTADO DA BAHIA S. A. (BANEB). PRESCRIÇÃO PARCIAL. É parcial e não total a prescrição do direito à concessão das promoções previstas no Plano de Cargos e Salários do BANCO BANEB S. A., somente alcançando as diferenças salariais vencidas no período de 05 (cinco) anos que precede ao ajuizamento da reclamação.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 22200500105001 BA 00022-2005-001-05-00-1 (TRT-5)

Data de publicação: 30/10/2007

Ementa: PROMOÇÕES POSTULADAS COM BASE NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS INSTITUÍDO PELO ANTIGO BANCO DO ESTADO DA BAHIA S. A. (BANEB). PRESCRIÇÃO PARCIAL. É parcial e não total a prescrição do direito à concessão das promoções previstas no Plano de Cargos e Salários do BANCO BANEB S. A., somente alcançando as diferenças salariais vencidas no período de 05 (cinco) anos que precede ao ajuizamento da reclamação.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 416607 RJ 2002.50.01.005097-1 (TRF-2)

Data de publicação: 19/12/2008

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JANEIRO DE 1989. ÍNDICE DE 42,72%. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO E, RELAÇÃO AO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – BANESTES S/A, HSBC BANK BRASIL S/A, UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A – UNIBANCO, BANCO BRADESCO S/A E BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A – BANEB. RECURSO DA CEF DESPROVIDO E PREJUDICADOS OS DEMAIS RECURSOS. - Cuida-se de apelação cível alvejando sentença que, nos autos de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, julgou procedente o pedido autoral, no que tange a correção monetária dos saldos de caderneta de poupança titularizada pela parte autora, referente ao período de Janeiro de 1989, em relação aos bancos depositários BANEB, BANESTES, HSBC, BRADESCO, CEF e UNIBANCO. - Inicialmente, reconheço ex officio a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda em relação ao Banco do Estado do Espírito Santo – BANESTES S/A, HSBC BANK BRASIL S/A, União de Bancos Brasileiros S/A – UNIBANCO, Banco Bradesco S/A e Banco do Estado da Bahia S/A – BANEB, na medida que as instituições financeiras demandadas são pessoas jurídicas de direito privado, às quais não se aplica o art. 109 , I da CF/88 , razão pela qual extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267 , IV do CPC . - Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989 aplica-se o índice de 42,72%, compensando-se os valores já creditados sob o mesmo título. - Destarte, é válido ressaltar que o direito ao creditamento da diferença entre os percentuais efetivamente creditados e o índice da variação do IPC (42,72%) relativo a janeiro de 1989 é reconhecido tão-somente em relação às contas poupança com data de aniversário na primeira quinzena do mês. - No caso dos autos, verifica-se que o autor Beraldo Madeira da Silva comprovou a titularidade das cadernetas de poupança mantidas junto à CEF, razão pela qual faz jus ao pagamento das diferenças decorrentes do expurgo do IPC de janeiro de 1989 que não foram aplicadas às aludidas contas. - Recurso da CEF desprovido. Extinção do processo, sem exame do mérito, no tocante aos demais apelantes....

TST - ACAO RESCISORIA AR 1833006792007500 1833006-79.2007.5.00.0000 (TST)

Data de publicação: 05/04/2013

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DECORRENTE DA OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. DETERMINAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE EXAME DO MÉRITO DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE DE DECISÃO IMEDIATA DE REINTEGRAÇÃO PORQUE NÃO APRECIADA NA AÇÃO ORIGINÁRIA A EXISTÊNCIA OU NÃO DA ALEGADA ESTABILIDADE DECENAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL. Do quadro fático contido nos autos da reclamação trabalhista em que foi proferido o v. acórdão rescindendo, infere-se que o Autor, admitido pelo então Banco do Estado da Bahia S.A. - BANEB em 13/5/1968, para exercer a função de -Motorista Ref. 08-, foi dispensado imotivadamente em 3/3/1997, tendo se aposentado espontaneamente em 31/5/1995. Ora, desde o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 177 da e. SBDI-1 - levado a cabo em 30/10/2006 - o entendimento pacífico deste c. Tribunal, na esteira do que decidido pelo excelso STF, é no sentido de que -a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação- (Orientação Jurisprudencial nº 361 da e. SBDI-1) - precisamente a situação do Autor, do que se infere que está plenamente caracterizada a violação direta e literal do artigo 7º , I , da Constituição Federal de 1988, para efeito do artigo 485 , V , do CPC . Não há, porém, como decidir-se, em juízo rescisório, a pretensão principal de reintegração ou a sucessiva de indenização substitutiva (qualquer uma delas, se porventura procedente, devendo observar os termos do artigo 51 da Lei nº 8.213 /91, bem como o fato de que o Autor completou setenta anos de idade em 18/1/2009, como se infere da procuração à fl. 24). Realmente, embora tenha sido alegado na petição inicial da reclamação trabalhista que o então Reclamante não havia optado pelo regime do FGTS, do que resultaria gozar ele da estabilidade decenal, nenhuma decisão naquele feito (sentença da então 16ª Junta de Conciliação e Julgamento de Salvador às fls. 44-56; acórdão do e. TRT da 5ª Região às fls. 84-90; acórdão da e. 4ª Turma deste c. Tribunal às fls. 162-170) considerou tal fato - o que é perfeitamente compreensível, diga-se de passagem, tendo em vista a premissa adotada por todas elas de que a aposentadoria extingue o contrato de trabalho, prejudicando assim a análise de eventual estabilidade. Por outro lado, sem certeza jurídica da existência dessa estabilidade não há como decidir-se acerca da reintegração, pois o BANEB era uma sociedade de economia mista e, portanto, podia dispensar imotivadamente seus empregados, nos termos da Súmula nº 390, II, do TST e da Orientação Jurisprudencial nº 247, I, da e. SBDI-1, salvo em caso de configurada a alegada estabilidade decenal, que precisa ser analisada sob pena de negativa de prestação jurisdicional. Ação rescisória julgada procedente em parte....

STF - REFERENDO NO AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR AC 3191 SP (STF)

Data de publicação: 03/10/2014

Ementa: LIMINAR – AÇÃO CAUTELAR – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – EMPRÉSTIMO DE EFICÁCIA SUSPENSIVA – REFERENDO. Estando submetido ao Plenário, sob o ângulo da repercussão geral, o tema versado no processo principal, cumpre concluir pela relevância do pedido de empréstimo de efeito suspensivo a extraordinário e pelo risco de manter-se com eficácia o quadro decisório.

Encontrado em: BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A - BANEB ATUAL DENOMINAÇÃO DO BANCO ALVORADA S/A. ARIANE COSTA GUIMARAES... E OUTRO(A/S). UNIÃO. ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO REFERENDO NO AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR AC 3191 SP (STF) Min. MARCO AURÉLIO

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