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Jusbrasil - Jurisprudência
02 de dezembro de 2016

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 409007020075050016 BA 0040900-70.2007.5.05.0016 (TRT-5)

Data de publicação: 11/02/2010

Ementa: PROMOÇÕES. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS INSTITUÍDO PELO ANTIGO BANCO DO ESTADO DA BAHIA S. A. (BANEB). PRESCRIÇÃO PARCIAL. É parcial e não total a prescrição do direito de haver o pagamento das promoções previstas no Plano de Cargos e Salários do Banco Baneb S. A., em virtude de permanecer em vigor a norma que consolidou, continuadamente, a lesão e, por isso, somente alcança as diferenças salariais vencidas no período de 05 (cinco) anos que precede ao ajuizamento da reclamação.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 534004520065050036 BA 0053400-45.2006.5.05.0036 (TRT-5)

Data de publicação: 18/09/2008

Ementa: PROMOÇÕES. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS INSTITUÍDO PELO ANTIGO BANCO DO ESTADO DA BAHIA S. A. (BANEB). PRESCRIÇÃO PARCIAL. É parcial e não total a prescrição do direito de haver o pagamento das promoções previstas no Plano de Cargos e Salários do Banco Baneb S. A., em virtude de permanecer em vigor a norma que consolidou, continuadamente, a lesão e, por isso, somente alcançando as diferenças salariais vencidas no período de 05 (cinco) anos que precede ao ajuizamento da reclamação.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 534200603605002 BA 00534-2006-036-05-00-2 (TRT-5)

Data de publicação: 18/09/2008

Ementa: PROMOÇÕES. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS INSTITUÍDO PELO ANTIGO BANCO DO ESTADO DA BAHIA S. A. (BANEB). PRESCRIÇÃO PARCIAL. É parcial e não total a prescrição do direito de haver o pagamento das promoções previstas no Plano de Cargos e Salários do Banco Baneb S. A., em virtude de permanecer em vigor a norma que consolidou, continuadamente, a lesão e, por isso, somente alcançando as diferenças salariais vencidas no período de 05 (cinco) anos que precede ao ajuizamento da reclamação.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 485007220075050492 BA 0048500-72.2007.5.05.0492 (TRT-5)

Data de publicação: 09/10/2008

Ementa: PROMOÇÕES POSTULADAS COM BASE NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS INSTITUÍDO PELO ANTIGO BANCO DO ESTADO DA BAHIA S. A. (BANEB). PRESCRIÇÃO PARCIAL. É parcial e não total a prescrição do direito à concessão das promoções previstas no Plano de Cargos e Salários do BANCO BANEB S. A., somente alcançando as diferenças salariais vencidas no período de 05 (cinco) anos que precede ao ajuizamento da reclamação.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 485200749205000 BA 00485-2007-492-05-00-0 (TRT-5)

Data de publicação: 09/10/2008

Ementa: PROMOÇÕES POSTULADAS COM BASE NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS INSTITUÍDO PELO ANTIGO BANCO DO ESTADO DA BAHIA S. A. (BANEB). PRESCRIÇÃO PARCIAL. É parcial e não total a prescrição do direito à concessão das promoções previstas no Plano de Cargos e Salários do BANCO BANEB S. A., somente alcançando as diferenças salariais vencidas no período de 05 (cinco) anos que precede ao ajuizamento da reclamação.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 22004120055050001 BA 0002200-41.2005.5.05.0001 (TRT-5)

Data de publicação: 30/10/2007

Ementa: PROMOÇÕES POSTULADAS COM BASE NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS INSTITUÍDO PELO ANTIGO BANCO DO ESTADO DA BAHIA S. A. (BANEB). PRESCRIÇÃO PARCIAL. É parcial e não total a prescrição do direito à concessão das promoções previstas no Plano de Cargos e Salários do BANCO BANEB S. A., somente alcançando as diferenças salariais vencidas no período de 05 (cinco) anos que precede ao ajuizamento da reclamação.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 22200500105001 BA 00022-2005-001-05-00-1 (TRT-5)

Data de publicação: 30/10/2007

Ementa: PROMOÇÕES POSTULADAS COM BASE NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS INSTITUÍDO PELO ANTIGO BANCO DO ESTADO DA BAHIA S. A. (BANEB). PRESCRIÇÃO PARCIAL. É parcial e não total a prescrição do direito à concessão das promoções previstas no Plano de Cargos e Salários do BANCO BANEB S. A., somente alcançando as diferenças salariais vencidas no período de 05 (cinco) anos que precede ao ajuizamento da reclamação.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 416607 RJ 2002.50.01.005097-1 (TRF-2)

Data de publicação: 19/12/2008

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JANEIRO DE 1989. ÍNDICE DE 42,72%. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO E, RELAÇÃO AO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – BANESTES S/A, HSBC BANK BRASIL S/A, UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A – UNIBANCO, BANCO BRADESCO S/A E BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A – BANEB. RECURSO DA CEF DESPROVIDO E PREJUDICADOS OS DEMAIS RECURSOS. - Cuida-se de apelação cível alvejando sentença que, nos autos de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, julgou procedente o pedido autoral, no que tange a correção monetária dos saldos de caderneta de poupança titularizada pela parte autora, referente ao período de Janeiro de 1989, em relação aos bancos depositários BANEB, BANESTES, HSBC, BRADESCO, CEF e UNIBANCO. - Inicialmente, reconheço ex officio a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda em relação ao Banco do Estado do Espírito Santo – BANESTES S/A, HSBC BANK BRASIL S/A, União de Bancos Brasileiros S/A – UNIBANCO, Banco Bradesco S/A e Banco do Estado da Bahia S/A – BANEB, na medida que as instituições financeiras demandadas são pessoas jurídicas de direito privado, às quais não se aplica o art. 109 , I da CF/88 , razão pela qual extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267 , IV do CPC . - Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989 aplica-se o índice de 42,72%, compensando-se os valores já creditados sob o mesmo título. - Destarte, é válido ressaltar que o direito ao creditamento da diferença entre os percentuais efetivamente creditados e o índice da variação do IPC (42,72%) relativo a janeiro de 1989 é reconhecido tão-somente em relação às contas poupança com data de aniversário na primeira quinzena do mês. - No caso dos autos, verifica-se que o autor Beraldo...

TJ-BA - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 482522010 BA (TJ-BA)

Data de publicação: 24/05/2010

Ementa: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL QUE ESTÁ SENDO MOVIDA EM FACE DE RAIMUNDO MORAIS SANTA BÁRBARA, EM RAZÃO DA DECISÃO DA I. JUÍZA DA 6ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. NAS RAZÕES RECURSAIS DE FOLHAS 02-15, ALEGA A PARTE AGRAVANTE, EM SÍNTESE, O SEGUINTE: A) QUE O BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A - BANEB INTERPÔS AÇÃO DE EXECUÇÃO EM FACE DO AGRAVADO; B) QUE O CRÉDITO DECORRENTE DA REFERIDA DEMANDA EXECUTIVA FOI CEDIDO PARA A PARTE AGRAVANTE; C) QUE, EM FACE DA RECUSA DA PARTE AGRAVADA, O JUÍZO DE ORIGEM INDEFERIU O SEU PEDIDO DE INGRESSO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL, MAS TÃO SOMENTE COMO ASSISTENTE DO CEDENTE DO CRÉDITO. D) QUE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO; E) QUE SEJA REFORMADA A DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM, POIS SE REVELA DESNECESSÁRIA A CONCORDÂNCIA DO DEVEDOR, NA MEDIDA QUE A SUA CIÊNCIA SE FAZ NECESSÁRIA TÃO SOMENTE PARA QUE ELE NÃO EFETUE O PAGAMENTO A QUEM NÃO MAIS SEJA O CREDOR. É O SUFICIENTE A SER RELATADO. DECIDO O RECURSO É TEMPESTIVO E ATENDE AOS PRESSUPOSTOS DOS ARTIGOS 524 E 525 DO CPC, NÃO CABENDO NA ESPÉCIE A CONVERSÃO EM RETIDO (ART. 527, INC. II, DO CPC, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 11.187, DE 19/10/2005), POR TER SIDO TIRADO DE DECISÃO SUSCETÍVEL DE CAUSAR À PARTE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. EM CONSEQÜÊNCIA, DEFIRO O PROCESSAMENTO DO AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. DO EXAME DOS AUTOS, PERCEBE-SE QUE A JULGADORA A QUO INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AGRAVANTE, NO SENTIDO DE QUE FOSSE DEFERIDA A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, SOB O ARGUMENTO DE QUE A PARTE AGRAVADA NÃO CONCORDARA COM O REFERIDO PEDIDO. A PARTE AGRAVADA JUSTIFICA A SUA DISCORDÂNCIA TÃO SOMENTE PELO FATO DE QUE NÃO FOI NOTIFICADA DA EXISTÊNCIA DA CESSÃO DE CRÉDITO. OCORRE QUE, COM O EXAME DOS AUTOS...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1474650 BA 2014/0203747-6 (STJ)

Data de publicação: 15/12/2014

Decisão: : BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A - BANEB ADVOGADO : DÁRIO LIMA EVANGELISTA RECORRIDO : RITA DE CÁSSIA... especial interposto pelo BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A - BANEB contra o acórdão proferido pelo Tribunal... de Justiça do Estado da Bahia. O recorrente se insurge contra a limitação da taxa de juros...

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