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JusBrasil - Jurisprudência
18 de dezembro de 2014

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TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 5897944300 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 05/01/2009

Ementa: CONTRATO - DEPÓSITO BANCÁRIO - CADERNETA DE POUPANÇA - DIFERENÇA DE RENDIMENTOS - PLANO VERÃO - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA CONTA - BANCO INCORPORADOR/SUCESSOR - LEGITIMIDADE PASSIVA CARACTERIZADA - DIFERENÇA DEVIDA PELO ÍNDICE APONTADO PELO IBGE - MEDIÇÃO DA REAL INFLAÇÃO - AÇÃO PROCEDENTE - APELAÇÃO DESPROVIDA. .

TJ-SP - Apelação Sem Revisão: SR 5897944300

Data de publicação: 05/01/2009

Decisão: DE RENDIMENTOS - PLANO VERÃO -COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA CONTA - BANCO INCORPORADOR/SUCESSOR - LEGITIMIDADE... de APELAÇÃO CÍVEL SEM REVISÃO n° 58 9.794-4/3-00, da Comarca de ITATIBA, em que é apelante BANCO BRADESCO... DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL n° 589.794.4/3-00 ITATIBA Apelante: BANCO BRADESCO S.A. Apelado: BENEDITO...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 522405220045010040 52240-52.2004.5.01.0040 (TST)

Data de publicação: 27/06/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO SUCESSOR - BANCOS SUCEDIDOS QUE FORAM INCORPORADOS - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO - IRREGULARIDADE DEREPRESENTAÇÃO - NÃO-CONHECIMENTO. Conforme estabelece o art. 227 da Lei 6.404 /76, a incorporação é o modo pelo qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. O § 3º desse dispositivo prevê expressamente que a incorporação constitui uma das formas de extinção da sociedade. No caso, os Bancos que concederam poderes ao subscritor do recurso de revista e do agravo de instrumento não existem mais, pois foram incorporados e sucedidos pelo Banco Santander Meridional S.A., que alterou sua denominação para Banco Santander Banespa S.A., o qual interpôs a revista e o agravo. O advogada que subscreve tais peças processuais não tem poderes para representar o Banco incorporador e sucessor, pois descuidou-se de apresentar procuração válida outorgada por ele. Ademais, consoante assentado na Súmula 383 do TST, não se aplica na fase recursal o art. 13 do CPC . Assim, sendo evidente a irregularidade de representação, não há como conhecer do agravo de instrumento, por inexistente.Agravo de instrumento não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1802407820035150052 180240-78.2003.5.15.0052 (TST)

Data de publicação: 14/12/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO SUCESSOR - SUCEDIDOS QUE FORAM INCORPORADOS - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO - IRREGULARIDADE DEREPRESENTAÇÃO - DESPROVIMENTO. Conforme estabelece o art. 227 da Lei 6.404 /76, a incorporação é o modo pelo qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. O § 3º desse dispositivo prevê expressamente que a incorporação constitui uma das formas de extinção da sociedade. No caso, os Bancos que concederam poderes ao subscritor do recurso de revista não existem mais, pois foram incorporados e sucedidos pelo Banco Santander Meridional S.A., que alterou sua denominação para Banco Santander Banespa S.A., o qual interpôs o recurso de revista. O advogado que subscreveu o apelo revisional não tinha poderes para representar o Banco incorporador e sucessor, pois descuidou-se de apresentar procuração válida outorgada por ele. Ademais, consoante assentado na Súmula 383 do TST, não se aplica na fase recursal o art. 13 do CPC . Assim, sendo evidente a irregularidade de representação, deve ser mantido o despacho-agravado que negou seguimento ao recurso de revista, pois o apelo era mesmo inexistente.Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1639407120025150021 163940-71.2002.5.15.0021 (TST)

Data de publicação: 19/10/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO SUCESSOR - SUCEDIDOS QUE FORAM INCORPORADOS - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO - IRREGULARIDADE DEREPRESENTAÇÃO - NÃO-CONHECIMENTO. Conforme estabelece o art. 227 da Lei 6.404 /76, a incorporação é o modo pelo qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. O § 3º desse dispositivo prevê expressamente que a incorporação constitui uma das formas de extinção da sociedade. No caso, os Bancos que concederam poderes à subscritora do agravo de instrumento não existem mais, pois foram incorporados e sucedidos pelo Banco Santander Meridional S.A., que alterou sua denominação para Banco Santander Banespa S.A., o qual interpôs o recurso de revista e o agravo. A advogada que subscreve tais peças processuais não tem poderes para representar o Banco incorporador e sucessor, pois descuidou-se de apresentar procuração válida outorgada por ele. Ademais, consoante assentado na Súmula 383 do TST, não se aplica na fase recursal o art. 13 do CPC . Assim, sendo evidente a irregularidade de representação, não há como conhecer do agravo de instrumento, por inexistente.Agravo de instrumento não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA E-AIRR 1639407120025150021 163940-71.2002.5.15.0021 (TST)

Data de publicação: 19/10/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO SUCESSOR - SUCEDIDOS QUE FORAM INCORPORADOS - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - NÃO-CONHECIMENTO. Conforme estabelece o art. 227 da Lei 6.404 /76, a incorporação é o modo pelo qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. O § 3º desse dispositivo prevê expressamente que a incorporação constitui uma das formas de extinção da sociedade. No caso, os Bancos que concederam poderes à subscritora do agravo de instrumento não existem mais, pois foram incorporados e sucedidos pelo Banco Santander Meridional S.A., que alterou sua denominação para Banco Santander Banespa S.A., o qual interpôs o recurso de revista e o agravo. A advogada que subscreve tais peças processuais não tem poderes para representar o Banco incorporador e sucessor, pois descuidou-se de apresentar procuração válida outorgada por ele. Ademais, consoante assentado na Súmula 383 do TST, não se aplica na fase recursal o art. 13 do CPC . Assim, sendo evidente a irregularidade de representação, não há como conhecer do agravo de instrumento, por inexistente. Agravo de instrumento não conhecido.

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 849006220015170007

Data de publicação: 28/11/2014

Decisão: pela incorporadora-sucessora da reclamada. A teor do art. 227 da Lei 6.404 /1976, a incorporação é.../8/2013) "RECURSO DE EMBARGOS DO BANCO SANTANDER BANESPA S.A. NÃO REGIDO PELA LEI 11.496 /2007. ILEGITIMIDADE

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1350 1350/2004-091-15-40.0 (TST)

Data de publicação: 22/05/2009

Decisão: a regularidade de representação processual, é necessário que a empresa incorporadora/sucessora junte... comprovada pelos documentos de fls. 92/137. Além disso, o Banco Santander Meridional, sucessor... e incorporador, alterou sua denominação para Banco Santander Banespa S/A, o qual interpôs o recurso de revista...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1031004420085220004

Data de publicação: 07/11/2014

Decisão: como recorrente o Banco do Brasil S.A. na condição de incorporador sucessor do Banco do Estado do Piauí...-44.2008.5.22.0004 , em que é Recorrente BANCO DO BRASIL S.A. e são Recorridas EVA MARIA DE ALMEIDA NOGUEIRA e CAIXA... nos autos que desde a admissão até a inscrição do Banco no referido programa também houve

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 320 320/2007-001-12-40.0 (TST)

Data de publicação: 28/08/2009

Decisão: de representação processual, é necessário que a empresa incorporadora/sucessora junte novo instrumento... a Vivo S.A., incorporadora e sucessora, pois esta descuidou-se de apresentar procuração válida outorgada... necessário que a empresa incorporadora/sucessora junte novo instrumento de mandato, autorizando advogado...

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