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JusBrasil - Jurisprudência
12 de fevereiro de 2016

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 5897944300 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 05/01/2009

Ementa: CONTRATO - DEPÓSITO BANCÁRIO - CADERNETA DE POUPANÇA - DIFERENÇA DE RENDIMENTOS - PLANO VERÃO - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA CONTA - BANCO INCORPORADOR/SUCESSOR - LEGITIMIDADE PASSIVA CARACTERIZADA - DIFERENÇA DEVIDA PELO ÍNDICE APONTADO PELO IBGE - MEDIÇÃO DA REAL INFLAÇÃO - AÇÃO PROCEDENTE - APELAÇÃO DESPROVIDA. .

TJ-SP - Apelação Sem Revisão: SR 5897944300

Data de publicação: 05/01/2009

Decisão: DE RENDIMENTOS - PLANO VERÃO -COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA CONTA - BANCO INCORPORADOR/SUCESSOR - LEGITIMIDADE... de APELAÇÃO CÍVEL SEM REVISÃO n° 58 9.794-4/3-00, da Comarca de ITATIBA, em que é apelante BANCO BRADESCO... DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL n° 589.794.4/3-00 ITATIBA Apelante: BANCO BRADESCO S.A. Apelado: BENEDITO...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 522405220045010040 52240-52.2004.5.01.0040 (TST)

Data de publicação: 27/06/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO SUCESSOR - BANCOS SUCEDIDOS QUE FORAM INCORPORADOS - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO - IRREGULARIDADE DEREPRESENTAÇÃO - NÃO-CONHECIMENTO. Conforme estabelece o art. 227 da Lei 6.404 /76, a incorporação é o modo pelo qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. O § 3º desse dispositivo prevê expressamente que a incorporação constitui uma das formas de extinção da sociedade. No caso, os Bancos que concederam poderes ao subscritor do recurso de revista e do agravo de instrumento não existem mais, pois foram incorporados e sucedidos pelo Banco Santander Meridional S.A., que alterou sua denominação para Banco Santander Banespa S.A., o qual interpôs a revista e o agravo. O advogada que subscreve tais peças processuais não tem poderes para representar o Banco incorporador e sucessor, pois descuidou-se de apresentar procuração válida outorgada por ele. Ademais, consoante assentado na Súmula 383 do TST, não se aplica na fase recursal o art. 13 do CPC . Assim, sendo evidente a irregularidade de representação, não há como conhecer do agravo de instrumento, por inexistente.Agravo de instrumento não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1802407820035150052 180240-78.2003.5.15.0052 (TST)

Data de publicação: 14/12/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO SUCESSOR - SUCEDIDOS QUE FORAM INCORPORADOS - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO - IRREGULARIDADE DEREPRESENTAÇÃO - DESPROVIMENTO. Conforme estabelece o art. 227 da Lei 6.404 /76, a incorporação é o modo pelo qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. O § 3º desse dispositivo prevê expressamente que a incorporação constitui uma das formas de extinção da sociedade. No caso, os Bancos que concederam poderes ao subscritor do recurso de revista não existem mais, pois foram incorporados e sucedidos pelo Banco Santander Meridional S.A., que alterou sua denominação para Banco Santander Banespa S.A., o qual interpôs o recurso de revista. O advogado que subscreveu o apelo revisional não tinha poderes para representar o Banco incorporador e sucessor, pois descuidou-se de apresentar procuração válida outorgada por ele. Ademais, consoante assentado na Súmula 383 do TST, não se aplica na fase recursal o art. 13 do CPC . Assim, sendo evidente a irregularidade de representação, deve ser mantido o despacho-agravado que negou seguimento ao recurso de revista, pois o apelo era mesmo inexistente.Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1639407120025150021 163940-71.2002.5.15.0021 (TST)

Data de publicação: 19/10/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO SUCESSOR - SUCEDIDOS QUE FORAM INCORPORADOS - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO - IRREGULARIDADE DEREPRESENTAÇÃO - NÃO-CONHECIMENTO. Conforme estabelece o art. 227 da Lei 6.404 /76, a incorporação é o modo pelo qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. O § 3º desse dispositivo prevê expressamente que a incorporação constitui uma das formas de extinção da sociedade. No caso, os Bancos que concederam poderes à subscritora do agravo de instrumento não existem mais, pois foram incorporados e sucedidos pelo Banco Santander Meridional S.A., que alterou sua denominação para Banco Santander Banespa S.A., o qual interpôs o recurso de revista e o agravo. A advogada que subscreve tais peças processuais não tem poderes para representar o Banco incorporador e sucessor, pois descuidou-se de apresentar procuração válida outorgada por ele. Ademais, consoante assentado na Súmula 383 do TST, não se aplica na fase recursal o art. 13 do CPC . Assim, sendo evidente a irregularidade de representação, não há como conhecer do agravo de instrumento, por inexistente.Agravo de instrumento não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA E-AIRR 1639407120025150021 163940-71.2002.5.15.0021 (TST)

Data de publicação: 19/10/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO SUCESSOR - SUCEDIDOS QUE FORAM INCORPORADOS - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - NÃO-CONHECIMENTO. Conforme estabelece o art. 227 da Lei 6.404 /76, a incorporação é o modo pelo qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. O § 3º desse dispositivo prevê expressamente que a incorporação constitui uma das formas de extinção da sociedade. No caso, os Bancos que concederam poderes à subscritora do agravo de instrumento não existem mais, pois foram incorporados e sucedidos pelo Banco Santander Meridional S.A., que alterou sua denominação para Banco Santander Banespa S.A., o qual interpôs o recurso de revista e o agravo. A advogada que subscreve tais peças processuais não tem poderes para representar o Banco incorporador e sucessor, pois descuidou-se de apresentar procuração válida outorgada por ele. Ademais, consoante assentado na Súmula 383 do TST, não se aplica na fase recursal o art. 13 do CPC . Assim, sendo evidente a irregularidade de representação, não há como conhecer do agravo de instrumento, por inexistente. Agravo de instrumento não conhecido.

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201430075792 PA

Data de publicação: 29/05/2014

Decisão: por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, incorporador/sucessor do Banco Finasa S/A, em desfavor de JORGE... DE BELÉM/PARÁ APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO BUSCA E APREENSÃO Nº. 2014.3.007579-2 APELANTE: BANCO BRADESCO... insatisfação, em relação ao decisum o Banco/autor, APELOU às fls. 43/53, argumentando em síntese, que o Poder...

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201430075792 PA

Data de publicação: 29/05/2014

Decisão: , proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, incorporador/sucessor do Banco Finasa S...: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A APELADO: JORGE ANTONIO CÁLICE AUAD RELATOR: DES. LEONARDO... do Código de Processo Civil. Demonstrando a sua total insatisfação, em relação ao decisum o Banco...

TJ-PA - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 201430075792 PA

Data de publicação: 29/05/2014

Decisão: , proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, incorporador/sucessor do Banco Finasa S...: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A APELADO: JORGE ANTONIO CÁLICE AUAD RELATOR: DES. LEONARDO... o Banco/autor, APELOU às fls.433/53, argumentando em síntese, que o Poder Judiciário, deveria antes, ter...

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO AgR ARE 767343 DF DISTRITO FEDERAL (STF)

Data de publicação: 18/09/2015

Decisão: Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu este recurso extraordinário ajuizado para impugnar acórdão prolatado pelo Superior Tribunal de Justiça. Nos termos do art. 38 do RISTF, em 18 de junho último se impôs a substituição do Relator, tendo o feito sido concluso à nova r...

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