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JusBrasil - Jurisprudência
22 de agosto de 2014

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 20050020074406 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 02/05/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BEM IMÓVEL PENHORADO LEVADO À HASTA PÚBLICA - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO INDEFERIDO - IMÓVEL ARREMATADO PELO AGRAVADO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. 1-TENDO O AGRAVANTE SE LIMITADO A REQUERER O PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SOMENTE "PARA QUE A AVALIAÇÃO TENHA SEU VALOR CORRIGIDO", E TENDO SIDO ARREMATADO O BEM IMÓVEL, OBJETO DA PENHORA, TEM-SE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, REQUISITO INDISPENSÁVEL AO CONHECIMENTO DO RECURSO. 2-AGRAVO CONHECIDO E JULGADO PREJUDICADO.

Encontrado em: CONHECER E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, À UNANIMIDADE.Indexação 3ª Turma Cível DJU 02/05/2006 Pág

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 20050020074406 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 02/05/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BEM IMÓVEL PENHORADO LEVADO À HASTA PÚBLICA - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO INDEFERIDO - IMÓVEL ARREMATADO PELO AGRAVADO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. 1-TENDO O AGRAVANTE SE LIMITADO A REQUERER O PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SOMENTE "PARA QUE A AVALIAÇÃO TENHA SEU VALOR CORRIGIDO", E TENDO SIDO ARREMATADO O BEM IMÓVEL, OBJETO DA PENHORA, TEM-SE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, REQUISITO INDISPENSÁVEL AO CONHECIMENTO DO RECURSO. 2-AGRAVO CONHECIDO E JULGADO PREJUDICADO.

Encontrado em: CONHECER E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, À UNANIMIDADE.Indexação 3ª Turma Cível DJU 02/05/2006 Pág

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 74400820058070000 DF 0007440-08.2005.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 02/05/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BEM IMÓVEL PENHORADO LEVADO À HASTA PÚBLICA - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO INDEFERIDO - IMÓVEL ARREMATADO PELO AGRAVADO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. 1-TENDO O AGRAVANTE SE LIMITADO A REQUERER O PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SOMENTE "PARA QUE A AVALIAÇÃO TENHA SEU VALOR CORRIGIDO", E TENDO SIDO ARREMATADO O BEM IMÓVEL, OBJETO DA PENHORA, TEM-SE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, REQUISITO INDISPENSÁVEL AO CONHECIMENTO DO RECURSO. 2-AGRAVO CONHECIDO E JULGADO PREJUDICADO.

Encontrado em: , SUPERVENIÊNCIA, HASTA PÚBLICA, PERDA DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 74400820058070000 DF 0007440-08.2005.807.0000 (TJ-DF) NÍDIA CORRÊA LIMA...CONHECER E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, À UNANIMIDADE. 3ª Turma Cível 02/05/2006, DJU Pág. 107... Seção: 3 - 2/5/2006 PREJUDICIALIDADE, AGRAVO DE INSTRUMENTO, ALTERAÇÃO, VALOR, AVALIAÇÃO, IMÓVEL...

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 74400820058070000 DF 0007440-08.2005.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 02/05/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BEM IMÓVEL PENHORADO LEVADO À HASTA PÚBLICA - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO INDEFERIDO - IMÓVEL ARREMATADO PELO AGRAVADO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. 1-TENDO O AGRAVANTE SE LIMITADO A REQUERER O PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SOMENTE "PARA QUE A AVALIAÇÃO TENHA SEU VALOR CORRIGIDO", E TENDO SIDO ARREMATADO O BEM IMÓVEL, OBJETO DA PENHORA, TEM-SE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, REQUISITO INDISPENSÁVEL AO CONHECIMENTO DO RECURSO. 2-AGRAVO CONHECIDO E JULGADO PREJUDICADO.

Encontrado em: , SUPERVENIÊNCIA, HASTA PÚBLICA, PERDA DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 74400820058070000 DF 0007440-08.2005.807.0000 (TJ-DF) NÍDIA CORRÊA LIMA...CONHECER E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, À UNANIMIDADE. 3ª Turma Cível 02/05/2006, DJU Pág. 107... Seção: 3 - 2/5/2006 PREJUDICIALIDADE, AGRAVO DE INSTRUMENTO, ALTERAÇÃO, VALOR, AVALIAÇÃO, IMÓVEL...

TJ-AL - Apelação APL 05000181620088020013 AL 0500018-16.2008.8.02.0013 (TJ-AL)

Data de publicação: 16/12/2009

Ementa: ACÓRDÃO Nº 1.0628/2009 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PARTES DE TERRA LEVADAS À HASTA PÚBLICA COM OBSERVÂNCIA DE PENHORA AVERBADA EM CARTÓRIO DE IMÓVEIS. INOCORRÊNCIA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS NÃO PENHORADOS. ALEGADA DEFICIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DA HASTA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. NULIDADE AFASTADA. ARREMATAÇÃO PELO VALOR EQUIVALENTE A 55,16% DA AVALIAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PREÇO VIL. DISCUSSÃO SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. 1. A penhora de imóveis a ser considerada para fins de hasta pública é aquela averbada em cartório e existente nos autos da execução, e não aquela aduzida em incidentes processuais. 2. Não se cogita de nulidades sem a respectiva comprovação do prejuízo experimentado. 3. A estreita via dos embargos à arrematação não permite o debate sobre valores da execução. 4.Recurso conhecido e improvido. 6.Decisão unânime.

TRF-5 - Apelação Civel AC 344245 SE 2004.05.99.001184-3 (TRF-5)

Data de publicação: 28/06/2007

Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE BEM IMÓVEL. EVENTUAL ARREMATAÇÃO. RESERVA DA MEAÇÃO DA MULHER. - Nos termos da jurisprudência dominante do STJ e desta Corte, os bens indivisíveis, de propriedade comum decorrente do regime de comunhão no casamento, na execução podem ser levados à hasta pública por inteiro, reservando-se à esposa a metade do preço alcançado. - No caso dos autos, a embargante é casada em regime de comunhão universal de bens, sendo seu cônjuge responsável pela empresa executada. - Reserva, à cônjuge meeira, da metade do preço alcançado pela venda do bem penhorado, em eventual leilão. - Apelação e remessa obrigatória não providas.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 439718 AL 2013/0393167-8 (STJ)

Data de publicação: 19/03/2014

Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL CONTRA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. BEM ESSENCIAL À EXECUÇÃO DO SERVIÇO. IMPENHORABILIDADE. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se orientou no sentido de que são penhoráveis os bens das concessionárias, desde que a constrição judicial não comprometa a execução do serviço público. Espécie em que o bem penhorado e levado à hasta pública (imóvel sede da empresa pública, onde funciona toda a área administrativa) é essencial à prestação do serviço público. Agravo regimental desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20544272520148260000 SP 2054427-25.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/04/2014

Ementa: HASTA PÚBLICA Execução fiscal - Pretensão à reavaliação do bem imóvel penhorado, a ser levado à hasta pública já designada Liminar não concedida - Pedido de desistência Análise do recurso prejudicada Decisão monocrática Desistência homologada.

Encontrado em: 9ª Câmara de Direito Público 30/04/2014 - 30/4/2014 Agravo de Instrumento AI 20544272520148260000

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10024075674630003 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 03/07/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - NOVA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 683 DO CPC . - Para que seja realizada nova avaliação do bem penhorado, deve estar presente alguma das circunstâncias previstas no art. 683 do CPC . - Não constatada a existência de qualquer vício capaz de produzir danos a eventuais arrematantes do imóvel levado à hasta pública, nem tampouco às partes, inexiste motivação para o deferimento de medida que visa à sustação da hasta pública designada.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1269474 SP 2011/0116645-6 (STJ)

Data de publicação: 13/12/2011

Ementa: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEL PENHORA. INDISPONIBILIDADE.ART. 53 , § 1º , DA LEI 8.212 /91. NOVA PENHORA EM OUTRO PROCESSO.POSSIBILIDADE. ARREMATAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO CREDORHIPÓTECÁRIO. EFICÁCIA DO ATO FRENTE AO EXECUTADO E AO ARREMATANTE.ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM PENHORADO. LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL ENTRE AAVALIAÇÃO DO BEM E A HASTA PÚBLICA. REAVALIAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DANECESSIDADE. SIMPLES ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. 1. A indisponibilidade de que trata o art. 53 , § 1º , da Lei 8.212 /91refere-se à inviabilidade da alienação, pelo executado, do bempenhorado em execução movida pela Fazenda Pública, o que não impederecaia nova penhora sobre o mesmo bem, em outra execução.Precedentes. 2. Não há impedimento algum a que sobre o mesmo bem recaia novapenhora, desde que garantido o crédito da Fazenda Nacional.Precedentes. 3. A arrematação levada a efeito sem intimação do credor hipotecárioé inoperante relativamente a este, não obstante eficaz entreexecutado e arrematante. Precedentes. 4. Decorrido considerável lapso temporal entre a avaliação e a hastapública, a rigor deve-se proceder à reavaliação do bem penhorado.Para tanto, porém, é imprescindível que a parte traga elementoscapazes de demonstrar a efetiva necessidade dessa reavaliação.Exegese do art. 683 , II , do CPC . 5. Recurso especial provido.

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