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Jusbrasil - Jurisprudência
25 de junho de 2016

TJ-RS - Apelação Cível AC 70053771622 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: AÇÕES ORDINÁRIAS. BRASIL TELECOM S/A. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS A TÍTULO DO SERVIÇO "AUXÍLIO À LISTA". DEVER DE DETALHAR A FATURA TELEFÔNICA. NÃO ACOLHIMENTO DO PLEITO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL: MEROS DISSABORES DO USUÁRIO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDIMENSIONADOS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70053771622, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 25/04/2013)

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 000218817201381601540 PR 0002188-17.2013.8.16.0154/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 16/06/2015

Ementa: EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ? INSERÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES ? PAGAMENTO ATRAVÉS DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO ? AUSÊNCIA DE REPASSE ? SENTENÇA DE PROCEDENCIA - PLEITO PARA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ? QUANTUM MAJORADO PARA R$ 12.000,00 ? ADEQUADO AO CASO CONCRETO E CONFORME PRECEDENTES DA 2ª TURMA RECURSAL ? RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Recurso conhecido e parcialmente provido. , resolve esta Turma Recursal, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento, nos exatos termos do vot (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0002188-17.2013.8.16.0154/0 - Santo Antônio do Sudoeste - Rel.: Marco Vinícius Schiebel - - J. 12.06.2015)

Encontrado em: DE PROCEDENCIA - PLEITO PARA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ? QUANTUM MAJORADO PARA R$ 12...: Marco Vinicius Schiebel. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ? INSERÇÃO EM CADASTROS... de inexistência de débito com indenização por danos morais, através do qual alega a reclamante que realizou...

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 000832092201481600450 PR 0008320-92.2014.8.16.0045/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 29/06/2015

Ementa: EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ? COBRANÇA INDEVIDA ? CARTAO DE CRÉDITO E EMPRESTIMO CONSIGNADO ? PESSOA IDOSA ? SENTENÇA DE PROCEDENCIA - PLEITO PARA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ? QUANTUM MAJORADO PARA R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) ? ADEQUADO AO CASO CONCRETO E CONFORME PRECEDENTES DA 2ª TURMA RECURSAL ? RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Recurso conhecido e parcialmente provido. , resolve esta Turma Recursal, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento, nos exatos termos do vot (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0008320-92.2014.8.16.0045/0 - Arapongas - Rel.: Marco Vinícius Schiebel - - J. 26.06.2015)

Encontrado em: - PLEITO PARA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ? QUANTUM MAJORADO PARA R$ 7.000,00 (SETE MIL...: Marco Vinicius Schiebel. EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... de inexigibilidade de débito c/c indenização por dano moral, apresentada por CLEONICE APARECIDA FARIA...

TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO RO 70700200800619006 AL 70700.2008.006.19.00-6 (TRT-19)

Data de publicação: 23/11/2010

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEFERIMENTO. Atendendo aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, a capacidade econômica do ofensor, o grau de culpa deste e a intensidade do sofrimento causado ao recorrente, além do caráter pedagógico da sanção, determina-se a majoração do valor da indenização por danos morais para R$10.000,00. Recurso obreiro provido.

Encontrado em: provimento ao recurso ordinário obreiro para majorar o valor da indenização por danos morais para R

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 000352369201481600140 PR 0003523-69.2014.8.16.0014/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 13/05/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIO NO PRODUTO. BALCÃO PARA COZINHA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. PLEITO PARA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIDO. VALOR FIXADO DE ACORDO COM O CASO CONCRETO (R$2.000,00). SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Alega a reclamante que adquiriu em 23/08/2013 um balcão com pia para cozinha, sendo que a montagem foi realizada por funcionários da reclamada. Ocorre que após a montagem a reclamante verificou que o produto apresentava diversos vícios ? faltava parafusos, o pé do moveu cedeu, a gaveta caiu e etc. Aduz que mesmo formulando reclamação junto ao PROCON os vícios não foram solucionados. 2. Sobreveio sentença julgando procedente o pedido inicial, condenando a reclamada na obrigação de fazer de substituir o produto, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$100,00, condenando a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$2.000,00. (evento 45.1) 3. Insatisfeita o quantum fixado a título de indenização por danos morais, a reclamante interpôs recurso inominado requerendo a majoração do valor. (evento 57.1) 4. Em que pese o inconformismo da reclamante, verifico que o quantum fixado está de acordo com o caso concreto, que versa sobre vício no produto ? móvel para cozinha, não relatando a reclamante PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL - PROJUDI Ante o exposto, esta Turma Recursal resolve, por unanimidade de votos, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos exatos termos deste vot (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0003523-69.2014.8.16.0014/0 - Londrina - Rel.: FERNANDA DE QUADROS JORGENSEN GERONASSO - - J. 11.05.2015)

Encontrado em: COZINHA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. PLEITO PARA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO... INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIO NO PRODUTO. BALCÃO PARA... e desprovido. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Alega...

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 003695327201381601820 PR 0036953-27.2013.8.16.0182/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 19/11/2015

Ementa: DEVE O ANTIGO DONO DO VEÍCULO ARCAR COM O ÔNUS DAS PENALIDADES IMPOSTAS, VISTO QUE NÃO FOI O RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES. NÃO MERECE PROSPERAR O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN/BA PARA QUE ESTE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA E REGISTRO DA PROPRIEDADE COM EFEITOS RETROATIVOS DESDE A EFETIVA VENDA PARA O NOME DO RECORRIDO. ISSO PORQUE, TAL OBRIGAÇÃO INCUMBE EXCLUSIVAMENTE À RECLAMANTE, ORA RECORRENTE, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS PELA RECORRENTE. IGUAL SORTE ASSISTE AO PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR E A SEFAZ/BA. RECONHECIDA PELO JUÍZO QUE OCORREU A VENDA DO VEÍCULO, CABE À RECLAMANTE PETICIONAR PERANTE OS REFERIDOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO DA BAHIA PARA QUE ESTES TOMEM CONHECIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL E PROMOVAM AS MEDIDAS CABÍVEIS. VALOR DA MULTA DIÁRIA ARBITRADA PELO JUÍZO A QUO MOSTRA-SE JUSTA, SUFICIENTE E COMPATÍVEL COM A OBRIGAÇÃO. PLEITO DE AUMENTO DO LIMITE PARA ALCANÇAR O VALOR PRINCIPAL DA DEMANDA NÃO ACOLHIDO. TODAVIA, MERECE ACOLHIDA O PLEITO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ISSO PORQUE O VALOR ARBITRADO DEVE REPRESENTAR PARA A VÍTIMA UMA SATISFAÇÃO CAPAZ DE AMENIZAR DE ALGUMA FORMA O SOFRIMENTO IMPINGIDO. ASSIM, A EFICÁCIA DA CONTRAPARTIDA PECUNIÁRIA ESTÁ NA APTIDÃO PARA PROPORCIONAR TAL SATISFAÇÃO EM JUSTA MEDIDA, DE MODO QUE NÃO SIGNIFIQUE UM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA PARA A VÍTIMA E PRODUZA IMPACTO BASTANTE AO CAUSADOR DO MAL A FIM DE DISSUADI-LO DE NOVO ATENTADO. ENTENDO QUE O VALOR ARBITRADO PELO MAGISTRADO A QUO (R$ 1.500,00) NÃO SE PRESTA A COMPENSAR OS DANOS CAUSADOS PELA INÉRCIA DO RECORRIDO. DIANTE DISSO, LEVANDO EM CONTA AINDA OS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, MAJORO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 5.000,00. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA O FIM DE MAJORAR PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) O VALOR ARBITRADO TÍTULO DE DANOS MORAIS, COM JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE INPC, NOS TERMOS...

Encontrado em: DA DEMANDA NÃO ACOLHIDO. TODAVIA, MERECE ACOLHIDA O PLEITO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, MAJORO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 5.000,00. SENTENÇA... ANOS DA VENDA DO BEM. PLEITEIA A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS...

TJ-SP - Apelação APL 10001277220148260278 SP 1000127-72.2014.8.26.0278 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/03/2016

Ementa: APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – APELO DA AUTORA. VALOR DA INDENIZAÇÃO – Negativação indevida – Dever de indenizar não controvertido – Pleito de majoração da indenização pelos danos morais que comporta acolhimento – Considerando-se as particularidades do caso concreto, notadamente a extensão dos danos e a conduta das partes, sem se olvidar de que a indenização deve servir tanto para aplacar a dor do lesado quanto para, ao menos indiretamente, servir como desestímulo a reiteração de ofensas similares pelo banco réu é de rigor sua majoração para R$ 12.000,00 (doze mil reais). RECURSO PROVIDO EM PARTE.

TJ-SP - Apelação APL 10012514520148260099 SP 1001251-45.2014.8.26.0099 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/02/2016

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – TRAVAMENTO DE PORTA GIRATÓRIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÕES DE AMBAS AS PARTES. 1- RECURSO DO BANCO RÉU – Argumentos da casa bancária que não convencem – Travamento de porta giratória – Dispositivo de segurança – Conduta deseducada da segurança da instituição financeira, referindo à autora de forma jocosa ao fato dela precisar tirar suas vestes para ingressar na agência bancária, submetendo a autora em situação vexatória – Dever de indenizar caracterizado. 2- RECURSO DA AUTORA – Pleito de majoração da indenização por danos morais – Inadmissibilidade – Indenização fixada com razoabilidade e proporcionalidade. SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS DESPROVIDOS.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 8829220115010431 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 01/10/2013

Ementa: Indevido o pleito de majoração da indenização por dano moral quando já atendido no valor fixado o duplo caráter da indenização: o satisfativo, para compensar o sofrimento da vítima, e o punitivo, objetivando desestimular a prática de atos lesivos à honra, à personalidade, à privacidade e à imagem das pessoas. Sentença mantida nesse aspecto.

TJ-DF - Apelação Cível APC 20140710417329 (TJ-DF)

Data de publicação: 07/04/2016

Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CREDIÁRIO FRAUDULENTO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NÃO ACOLHIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Na fixação do valor da indenização por danos morais, deve-se considerar a proporcionalidade entre o dano sofrido e as consequências advindas do ato lesivo, bem como as condições econômico-financeiras da vítima e do agente causador do dano. O arbitramento deve estar pautado nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de forma que não seja inexpressivo o valor indenizatório, nem gere o enriquecimento indevido de quem o recebe. 2. O valor fixado na sentença é suficiente para atender à finalidade pedagógica da medida, pois não há informações a respeito das condições econômico-financeiras da vítima, nem das condições financeiras do agente causador do dano para se averiguar a proporcionalidade da indenização e ainda, tendo em conta a existência de outras inscrições do nome da autora no cadastro de maus pagadores. 3. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.

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