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Jusbrasil - Jurisprudência
30 de maio de 2016

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 11892 SC 2008.72.00.011892-2 (TRF-4)

Data de publicação: 12/05/2009

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS. ADICIONAL DE UM TERÇO. DOMINGOS E FERIADOS PAGOS EM DOBRO E HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA. Incide contribuição previdenciária sobre os pagamentos feitos a título de férias e respectivo adicional de um terço, adicionais de hora extra e em dobro nos domingos e feriados.

TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 11891 SC 2008.72.00.011891-0 (TRF-4)

Data de publicação: 25/08/2010

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS PAGOS EM DOBRO. NATUREZA JURÍDICA. 1. Toda verba de natureza salarial que comprovadamente não configurar como indenização por eventuais danos sofridos pelo trabalhador, por se tratar de contraprestação a um serviço prestado, isto é, produto do trabalho, possui natureza de renda e, portanto, é fato gerador, bem como base de cálculo das contribuições previdenciárias. 2. Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de terço constitucional de férias e o adicional de horas-extras, por não integram normalmente a remuneração do empregado, bem como os domingos e feriados pagos em dobro, em razão de sua natureza indenizatória.

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL AC 11892 SC 2008.72.00.011892-2 (TRF4)

Data de publicação: 12/05/2009

Decisão: . 148 da CLT . Domingos e feriados pagos em dobro e horas extras . As contribuições previdenciárias.... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS. ADICIONAL DE UM TERÇO. DOMINGOS E FERIADOS PAGOS EM DOBRO E HORAS... e respectivo adicional de um terço, adicionais de hora extra e em dobro nos domingos e feriados...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL AC 11892 SC 2008.72.00.011892-2 (TRF4)

Data de publicação: 12/05/2009

Decisão: . 148 da CLT . Domingos e feriados pagos em dobro e horas extras . As contribuições previdenciárias.... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS. ADICIONAL DE UM TERÇO. DOMINGOS E FERIADOS PAGOS EM DOBRO E HORAS... e respectivo adicional de um terço, adicionais de hora extra e em dobro nos domingos e feriados...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 50466105020144047000 PR 5046610-50.2014.404.7000

Data de publicação: 11/06/2015

Decisão: DE UM TERÇO. DOMINGOS E FERIADOS PAGOS EM DOBRO E HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA. Incide contribuição.... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS. ADICIONAL DE UM TERÇO. DOMINGOS E FERIADOS PAGOS EM DOBRO E HORAS... de hora extra e em dobro nos domingos e feriados. (Agravo na AC nº 2008.72.00.011892-2, 1ª Turma...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL AC 11893 SC 2008.72.00.011893-4 (TRF4)

Data de publicação: 14/04/2010

Decisão: Calmon, DJe 10.11.2009) Domingos e feriados pagos em dobro e horas extras As contribuições... pagas aos empregados a título de adicional de um terço de férias, domingos e feriados pagos... em dobro e horas extras. Presentes as contrarrazões. É o relatório. Decido. Prescreve o artigo 557...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50240323120124047108 RS 5024032-31.2012.404.7108

Data de publicação: 14/11/2013

Decisão: DE UM TERÇO. DOMINGOS E FERIADOS PAGOS EM DOBRO E HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA. Incide contribuição... de hora extra e em dobro nos domingos e feriados. ( Agravo na AC nº 2008.72.00.011892-2, 1ª Turma... sobre a parcela de adicional de horas extras paga a seus empregados, reconhecendo-se o direito à...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 50530181920124047100 RS 5053018-19.2012.404.7100

Data de publicação: 18/12/2013

Decisão: DE UM TERÇO. DOMINGOS E FERIADOS PAGOS EM DOBRO E HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA. Incide contribuição... de hora extra e em dobro nos domingos e feriados. (Agravo na AC nº 2008.72.00.011892-2, 1ª Turma, Juiz.... ADICIONAIS NOTURNO, DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. HORAS-EXTRAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 50617919120144047000 PR 5061791-91.2014.404.7000

Data de publicação: 30/04/2015

Decisão: . ADICIONAL DE UM TERÇO. DOMINGOS E FERIADOS PAGOS EM DOBRO E HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA. Incide contribuição..., adicionais de hora extra e em dobro nos domingos e feriados. (Agravo na AC nº 2008.72.00.011892-2, 1.... INCIDÊNCIA. HORAS-EXTRAS. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, NOTURNO E PERICULOSIDADE. AUXÍLIO-CRECHE. AUXÍLIO...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL AC 11892 SC 2008.72.00.011892-2 (TRF4)

Data de publicação: 12/05/2009

Decisão: e feriados pagos em dobro e horas extras . As contribuições previdenciárias incidem sobre a remuneração... a título de adicional de férias de 1/3, domingos e feriados (pagos em dobro e não compensados) e horas... em dobro nos domingos e feriados possuem natureza salarial. Sob qualquer ângulo, o recurso é...

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