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JusBrasil - Jurisprudência
27 de novembro de 2014

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00529084420148190000 RJ 0052908-44.2014.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 08/10/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão agravada que entendeu que condição de inventariante restou prejudicada pelo seu estado de saúde, determinando que o autor indicasse a pessoa que passou a ocupar o encargo nos autos do inventário ou herdeiro administrador de bens do monte. Ação de adjudicação compulsória movida em face de espólio e da segunda ré, que também é inventariante. Primeira diligência citatória, na qual, embora positiva, não restou consignada na certidão do oficial de justiça a realização da citação do espólio - 1º réu, mas apenas da 2ª ré. Em que pese ambas as diligências serem recebidas pela mesma pessoa, é imprescindível que reste atestada a citação do Espólio na pessoa de sua inventariante. Necessidade de que a pessoa citada tenha ciência de que o ato processual também está sendo realizado em relação ao espólio que representa, sob pena de violação aos Princípios Constitucionais da Ampla Defesa e do Contraditório, constitucionalmente albergados. Magistrado que agiu com acerto e a esperada prudência o ao determinar a realização de nova citação. Impossibilidade de considerar a citação válida em relação ao Espólio. Inventariante que sofreu um AVC, o que impossibilitou a realização da segunda citação. Inventário extinto sem julgamento do mérito que se encontra arquivado. Incumbe ao recorrente diligenciar no sentido de encontrar e indicar o representante do espólio, requerendo o desarquivamento do processo a fim de verificar a existência de outros herdeiros. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.

Encontrado em: DÉCIMA NONA CAMARA CIVEL 08/10/2014 00:00 - 8/10/2014 Autor: ESPOLIO DE NIRALDO SALLY REP/P/S/INVENTARIANTE... - YARA NATHALINA SALLY. Reu: ESPÓLIO DE ALBERTO DA SILVA DIAZ ANDRÉ REP/P/S/INVENTARIANTE

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 78809 PR (STF)

Data de publicação: 20/08/1976

Ementa: CONCUBINA. INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS NO LAR E FORA DELE. INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 178, PARÁGRAFO 10, N. V, DO CÓDIGO CIVIL. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. CITAÇÃO DO ESPOLIO NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 1.572 DO CÓDIGO CIVIL. DIVERGENCIA DE JURISPRUDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDOS.

Encontrado em: -***** - 20/8/1976 CONCUBINATO, INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS, ESPOLIO CITAÇÃO NA PESSOA... DE SEU INVENTARIANTE, INEXISTÊNCIA DE OFENSA A LEI FEDERAL, DISSIDIO NÃO COMPROVADO. DIREITO CIVIL CONCUBINATO

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 78809 PR (STF)

Data de publicação: 20/08/1976

Ementa: CONCUBINA. INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS NO LAR E FORA DELE. INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 178, PARÁGRAFO 10, N. V, DO CÓDIGO CIVIL. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. CITAÇÃO DO ESPOLIO NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 1.572 DO CÓDIGO CIVIL. DIVERGENCIA DE JURISPRUDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDOS.

Encontrado em: -***** - 20/8/1976 CONCUBINATO, INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS, ESPOLIO CITAÇÃO NA PESSOA... DE SEU INVENTARIANTE, INEXISTÊNCIA DE OFENSA A LEI FEDERAL, DISSIDIO NÃO COMPROVADO. DIREITO CIVIL CONCUBINATO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 78809 PR (STF) MOREIRA ALVES

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70055158950 RS

Data de publicação: 18/09/2013

Decisão: de citação do espólio, na pessoa de sua inventariante, realizado como se vê de fl. 209. Oferecida.... REPRESENTAÇÃO PELA INVENTARIANTE. ARTIGO 12 , INCISO v, DO CPC . Desnecessária a citação...) a “intimação” (sic) do espólio na pessoa de sua inventariante e de todos os herdeiros e interessados...

TRF-3 - Decisão Monocrática. AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 200903000433574 2009.03.00.043357-4 (TRF3)

Data de publicação: 12/08/2011

Decisão: por ele deixados após a citação do espólio, na pessoa de seu inventariante, o que ainda não ocorreu, mas foi... no rosto dos autos do inventário sem a prévia citação do espólio na pessoa de seu inventariante. 2..., na pessoa de seu inventariante, e, não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, (2...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70049273139 RS

Data de publicação: 24/01/2014

Decisão: -se o sobrinho do requerido, confirmando o óbito e requerendo a citação do Espólio na pessoa... do Livramento ESPOLIO DE RICARDO VIGANICO DOMINGUES APELANTE DAIANE SILVEIRA DOMINGUES APELANTE ALITA... o benefício da assistência judiciária gratuita. Às fls. 23,25 foi publicado do edital de citação...

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 70047330345 RS (TJRS)

Data de publicação: 29/05/2012

Decisão: desde o início, com determinação de citação do espólio, na pessoa da inventariante. Matéria igualmente..., que o Tribunal de Justiça anulasse o processo desde o início e determinasse a citação do Espólio na pessoa... Comarca de Cachoeira do Sul JAIRO NESTOR ASSMANN AGRAVANTE ESPOLIO DE CELSO AFONSO ASSMANN AGRAVADO...

TRF-3 - Decisão Monocrática. AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 201103000198233 2011.03.00.019823-3 (TRF3)

Data de publicação: 09/08/2011

Decisão: por ele deixados após a citação do espólio, na pessoa de seu inventariante, o que ainda não ocorreu... KRESIAK, na pessoa de seu inventariante, e, não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução , (2... da execução fiscal. Entretanto, compulsando os autos, não se verifica a necessária citação do espólio...

TRF-3 - Decisão Monocrática. AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 200903000431747 2009.03.00.043174-7 (TRF3)

Data de publicação: 04/02/2011

Decisão: dos bens por ele deixados após a citação do espólio, na pessoa de seu inventariante, o que ainda não... de BORIS KRESIAK, na pessoa de seu inventariante, e, não ocorrendo o pagamento, nem a garantia... PAPPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e outro : RICARDO PAPPA espolio REPRESENTANTE : JOAO PAPPA ORIGEM...

TRF-3 - Decisão Monocrática. AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 200903000431747 2009.03.00.043174-7 (TRF3)

Data de publicação: 04/02/2011

Decisão: dos bens por ele deixados após a citação do espólio, na pessoa de seu inventariante, o que ainda não... de BORIS KRESIAK, na pessoa de seu inventariante, e, não ocorrendo o pagamento, nem a garantia... PAPPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e outro : RICARDO PAPPA espolio REPRESENTANTE : JOAO PAPPA ORIGEM...

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