Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
20 de abril de 2014

Página 1 de 6.863 resultados

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 127775 SP 1997/0025815-7 (STJ)

Data de publicação: 16/11/1998

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.INTERESSE DE AGIR. EXISTÊNCIA. 1.Não ocorre ausência do interesse de agir quando se postula emjuízo reajuste do benefício previdenciário, na hipótese doaposentado receber a complementação de seus proventos pela FEPASA. 2.Recurso não conhecido.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50549253820124047000 PR 5054925-38.2012.404.7000 (TRF-4)

Data de publicação: 23/12/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO.  PROCESSUAL CIVIL.  INTERESSE DE AGIR. REVISÃO DE BENEFÍCIO. Já revisto o benefício pela correção dos salários de contribuição pelos índices das ORTNs/OTNs, o autor não tem interesse de agir na ação em que pleiteia a revisão da RMI do benefício segundo a Súmula 2 deste Tribunal.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50206274520114047100 RS 5020627-45.2011.404.7100 (TRF-4)

Data de publicação: 20/02/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. INTERESSE DE AGIR. ANULADA SENTENÇA. Afastada a ausência de interesse, e não estando o feito pronto para julgamento, deve ser anulada a sentença.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50349031820104047100 RS 5034903-18.2010.404.7100 (TRF-4)

Data de publicação: 20/02/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. INTERESSE DE AGIR. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Afastada a ausência de interesse, e não estando o feito pronto para julgamento, deve ser anulada a sentença.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50391466820114047100 RS 5039146-68.2011.404.7100 (TRF-4)

Data de publicação: 20/02/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. INTERESSE DE AGIR. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Afastada a ausência de interesse, e não estando o feito pronto para julgamento, deve ser anulada a sentença.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50294215520114047100 RS 5029421-55.2011.404.7100 (TRF-4)

Data de publicação: 20/02/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. INTERESSE DE AGIR. ANULADA SENTENÇA. Afastada a ausência de interesse, e não estando o feito pronto para julgamento, deve ser anulada a sentença.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50204499620114047100 RS 5020449-96.2011.404.7100 (TRF-4)

Data de publicação: 20/02/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. INTERESSE DE AGIR. ANULADA SENTENÇA. Afastada a ausência de interesse, e não estando o feito pronto para julgamento, deve ser anulada a sentença.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50509607720114047100 RS 5050960-77.2011.404.7100 (TRF-4)

Data de publicação: 20/02/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. INTERESSE DE AGIR. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Afastada a ausência de interesse, e não estando o feito pronto para julgamento, deve ser anulada a sentença.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 123439820134049999 RS 0012343-98.2013.404.9999 (TRF-4)

Data de publicação: 04/10/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. CANCELAMENTO DE BENEFÍCIO. ALTA PROGRAMADA. INTERESSE DE AGIR. 1. No cancelamento de benefício previdenciário, inclusive por alta programada, não se é de exigir do segurado novo pleito administrativo para manter benefício que já antes recebida, admitindo-se seu interesse em diretamente buscar a tutela jurisdicional para tanto. 2. Reconhecido o interesse de agir, é anulada a sentença, para complementação da instrução processual e regular processamento do feito.

TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 208045920134049999 PR 0020804-59.2013.404.9999 (TRF-4)

Data de publicação: 21/03/2014

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO. DIREITO ADQUIRIDO AO MELHOR BENEFÍCIO EM DATA ANTERIOR À DER. ENTENDIMENTO DO STF. 1. A necessidade de prévio requerimento administrativo somente se faz necessária, em tese, quando se trata de requerimento de benefício pelo preenchimento dos requisitos previstos em lei, como ocorre no caso de pretensão de obtenção de aposentadoria por tempo de serviço. Quando alegada pelo segurado violação de direito, como no caso em apreço, em que teria deixado o INSS de calcular a RMI adequadamente, o conflito de interesses se caracteriza pela simples omissão da autarquia, de modo a justificar a procura imediata do Judiciário nos termos do artigo 5ª inciso XXXV da Constituição Federal. 2. Tem o segurado direito adquirido ao cálculo da RMI (renda mensal inicial) em data anterior à DER (data de entrada do requerimento) caso o valor, atualizado pelos índices de reajuste aplicáveis aos benefícios previdenciários, alcance expressão monetária maior (na DER). 3. O direito adquirido não se resume a uma garantia contra o advento de lei mais restritiva. Antes representa garantia contra qualquer evento que venha a ocorrer no plano fático e jurídico. A proteção, pois, é contra qualquer variável superveniente que possa influenciar em uma situação validamente incorporada ao patrimônio jurídico. 4. Entendimento do STF manifestado sob regime de repercussão geral nesse sentido (RE 650.501, Rel. Min. Ellen Gracie).

1 2 3 4 5 686 687 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca