Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
18 de dezembro de 2014

Página 1 de 27.614 resultados

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 02638027120128260000 SP 0263802-71.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/03/2013

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À RETENÇÃO DO IMÓVEL - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Reconhecido em favor da agravante o direito à retenção do imóvel até o pagamento da indenização pelas benfeitorias erigidas de boa-fé, inviável se mostra a reintegração dos agravados na posse do imóvel antes da efetiva indenização. Decisão afastada. Recurso Provido.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 134141620118070000 DF 0013414-16.2011.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 23/03/2012

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À RETENÇÃO DO IMÓVEL. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 1.RECONHECIDO EM FAVOR DOS AGRAVANTES O DIREITO À RETENÇÃO DO IMÓVEL ATÉ O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS ERIGIDAS DE BOA-FÉ, NECESSÁRIA A REINTEGRAÇÃO DOS RECORRENTES NA POSSE DO IMÓVEL ATÉ O RECEBIMENTO DA EFETIVA INDENIZAÇÃO. 2. RECURSO PROVIDO.

TJ-MA - APELAÇÃO CÍVEL AC 42302007 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 28/09/2007

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO IMPROVIDO. l- A retenção por benfeitorias deve ser alegada na primeira oportunidade que o réu tiver em juízo, a saber, contestação, sob pena de preclusão da matéria. Revela-se ofensivo ao princípio da celeridade e efetividade da justiça o procedimento do réu que, supostamente possuindo benfeitorias indenizáveis na ação possessória, não as suscita em sua resposta com vistas ao reconhecimento do seu direito à indenização e à retenção, somente vindo a alegá-las em embargos de retenção. Inteligência do art. 922 do Código de Processo Civil .II- Apelo improvido.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 144535120028070004 DF 0014453-51.2002.807.0004 (TJ-DF)

Data de publicação: 26/06/2007

Ementa: CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. JUROS DE MORA. TERMO A QUO. 1. A PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ, EMBORA RELATIVA, REQUER PROVA INEQUÍVOCA PARA SER ILIDIDA, DE MODO QUE SIMPLES INFERÊNCIAS NÃO SÃO HÁBEIS A REFUTÁ-LA. 2. POR SUA VEZ, A MÁ-FÉ DEVE SER CABALMENTE DEMONSTRADA, DE MODO QUE, INEXISTINDO PROVA DE QUE A P ARTE TINHA PLENO CONHECIMENTO DOS VÍCIOS QUE RECAÍAM SOBRE A OCUPAÇÃO, NÃO SE TEM COMO AFASTAR A PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DE SUA POSSE, DE MODO QUE A INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS É MEDIDA QUE SE IMPÕE. 3. OS JUROS MORATÓRIOS DEVEM SER FIXADOS A P ARTIR DA DATA DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.536 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 (ATUAL 405), APLICÁVEL À ESPÉCIE. 4. RECURSO DESPROVIDO.

Encontrado em: - 10406 /2002 "> 0000FF"> ART : 405 MANUTENÇÃO, INDENIZAÇÃO, BENFEITORIA, REINTEGRAÇÃO DE POSSE..., PREVALÊNCIA, PRESUNÇÃO, POSSE, BOA-FÉ, NECESSIDADE, COMPROVAÇÃO, CONHECIMENTO, VÍCIO SUBSTANCIAL

TJ-DF - APELACAO CIVEL APC 20020410144537 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 26/06/2007

Ementa: CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. JUROS DE MORA. TERMO A QUO. 1. A PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ, EMBORA RELATIVA, REQUER PROVA INEQUÍVOCA PARA SER ILIDIDA, DE MODO QUE SIMPLES INFERÊNCIAS NÃO SÃO HÁBEIS A REFUTÁ-LA. 2. POR SUA VEZ, A MÁ-FÉ DEVE SER CABALMENTE DEMONSTRADA, DE MODO QUE, INEXISTINDO PROVA DE QUE A PARTE TINHA PLENO CONHECIMENTO DOS VÍCIOS QUE RECAÍAM SOBRE A OCUPAÇÃO, NÃO SE TEM COMO AFASTAR A PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DE SUA POSSE, DE MODO QUE A INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS É MEDIDA QUE SE IMPÕE. 3. OS JUROS MORATÓRIOS DEVEM SER FIXADOS A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.536 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 (ATUAL 405), APLICÁVEL À ESPÉCIE. 4. RECURSO DESPROVIDO

TJ-SE - APELAÇÃO CÍVEL AC 2006209590 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 02/07/2007

Ementa: Apelação Cível. Recurso Adesivo. Embargos de Retenção. Pleito de retenção e indenização por benfeitorias. Reintegração de Posse transitada em julgado. Preclusão. Litigância de má-fé. Aplicação do art. 17 , VI , do CPC . Recurso Adesivo desacompanhado de preparo. I - Preclusa a oportunidade para requerer, em sede de Embargos de Retenção, a indenização por benfeitorias existentes em imóvel, objeto de Reintegração de Posse transitada em julgado. II - Reputa-se litigante de má-fé aquele que interpõe Recurso com intuito manifestamente protelatório, nos termos do art. 17 , VII , do Código de Processo Civil . III - O Recurso Adesivo não merece ser conhecido, vez que desacompanho do respectivo preparo, conforme exige o art. 511 , caput, do CPC . Apelo conhecido e desprovido. Recurso Adesivo não conhecido. Decisão unânime.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 293158 RJ 2002.02.01.033193-5 (TRF-2)

Data de publicação: 16/12/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS POR RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VIÚVA. AÇÃO IDÊNTICA PROPOSTA EM MOMENTO ANTERIOR, PELO FALECIDO MARIDO. COISA JULGADA MATERIAL. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. · A pretensão da apelante, no mérito, é a condenação da União a pagar-lhe “a quantia correspondente às benfeitorias e acessões levantadas” em terreno que foi ocupado por JOÃO LAUREANO DE CAMPOS, seu falecido marido, cuja reintegração de posse foi determinada por sentença já transitada em julgado, proferida no processo número 00932832-7, em apenso. · Já houve a propositura desta mesma ação de “embargos de retenção por benfeitorias” pelo Sr. JOÃO LAUREANO, com a mesma intenção, em momento anterior. · Está caracterizada a coisa julgada material, pois não se pode admitir a análise de mesmo pedido e causa de pedir pelo mesmo Tribunal, frisando-se que o efeito preclusivo da coisa julgada diz respeito a qualquer matéria insuscetível de ser apreciada no mesmo ou em outro processo, após o trânsito em julgado. · Ainda que se ultrapassasse a preliminar de coisa julgada, apreciando-se o pedido aqui formulado, não seria possível acatar-se o pedido de “embargos de retenção por benfeitorias”, já que não é cabível esta ação em se tratando de reintegração de posse, pelos motivos já expostos pelo Juízo de primeiro grau. Precedentes.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70061872073 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/10/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS. Reintegração da posse pela demandante. Reconhecido o inadimplemento e resolvido o contrato, conseqüência natural é a reintegração na posse do imóvel pela demandante. Retenção das parcelas pagas e condenação da apelante ao pagamento de indenização. O pagamento de menos da metade das prestações contratadas possibilita a retenção das parcelas pagas para dirimir os prejuízos decorrentes da resolução contratual. A indenização equivalente a 1% sobre o valor do contrato é hipótese clausulada no instrumento contratual, sendo devida pelo promitente comprador. Direito de retenção pelas benfeitorias. Dos termos do contrato verifica-se que, para a edificação e realização de benfeitorias, há a necessidade de autorização expressa por parte da promitente-vendedora, o que não houve - assim, os promitentes-compradores descumpriram as cláusulas do contrato com relação ao adimplemento das parcelas, e também quanto à prévia autorização para construir. (Apelação Cível Nº 70061872073, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 22/10/2014).

TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa 9812962 PR 981296-2 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 01/07/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE FORMULADA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÕES POR ACESSÕES E BENFEITORIAS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DETERMINADA EM CUMPRIMENTO A ORDEM JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO EM PROCESSO DE CONHECIMENTO ONDE NÃO HOUVE PEDIDO DE RETENÇÃO.IMPOSSIBILIDADE DA RETENÇÃO QUANDO O INTERESSADO NÃO FORMULOU O PEDIDO NO REFERIDO PROCESSO DE CONHECIMENTO.DIREITO DO AGRAVANTE QUE SE LIMITARÁ À INDENIZAÇÃO, ACASO DEVIDA. - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

TJ-PR - Agravo Regimental Cível AGR 649140901 PR 0649140-9/01 (TJ-PR)

Data de publicação: 06/04/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERE PARCIALMENTE TUTELA APENAS PARA IMPEDIR DEMOLIÇÃO DE BENFEITORIAS - REINTEGRAÇÃO DE POSSE CABÍVEL - DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca