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JusBrasil - Jurisprudência
30 de julho de 2014

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1285941 SP 2010/0045655-0 (STJ)

Data de publicação: 02/08/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO.ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. CÔMPUTO DOVALOR PARA VERIFICAÇÃO DE MISERABILIDADE. ART. 34 DA LEI Nº 10.741 /2003. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA AO BPC. ART. 20, § 3º, DA LEINº 8.742/93. POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA MISERABILIDADE POR OUTROSMEIOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O benefício de prestação continuada é uma garantiaconstitucional, de caráter assistencial, previsto no art. 203 ,inciso V , da Constituição Federal , e regulamentado pelo art. 20 daLei nº 8.742/93, que consiste no pagamento de um salário mínimomensal às pessoas portadoras de deficiência ou idosas, desde queestas comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção enem de tê-la provida por sua família. 2. A Terceira Seção deste Superior Tribunal, no julgamento derecurso especial repetitivo (REsp. 1.112.557/MG), firmouentendimento de que a limitação do valor da renda per capitafamiliar não deve ser considerada a única forma de se comprovar quea pessoa não possui outros meios para prover a própria manutenção oude tê-la provida por sua família, pois é apenas um elemento objetivopara se aferir a necessidade, ou seja, presume-se absolutamente amiserabilidade quando comprovada a renda per capita inferior a 1/4do salário mínimo. 3. Agravo regimental improvido.

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70046193462 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/04/2012

Ementa: PECULATO - DIRETORA DE ABRIGO ADMINISTRADO POR FUNDAÇÃO ESTADUAL - AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO DENOMINADO BPC - DESVIO - MULTA EM CRIMES CONTINUADOS - ART. 72 DO CP . Diretora de abrigo administrado por fundação pública estadual, que na qualidade de tutora/curadora dos internos do abrigo, apropria-se do auxílio BPC, pago pelo INSS. Mesmo na hipótese de aplicação de recursos de alguns dos internados em favor de outros que não recebiam o BPC, a conduta caracteriza-se como peculato, pois o desvio é uma das modalidades de realização do tipo penal do art. 312. A multa, nos crimes em continuação,...

Encontrado em: Estadual que apropria-se do auxílio previdenciário BPC pago pelo INSS aos internados do abrigo. Multa. 30

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 938279 SP 2007/0065338-4 (STJ)

Data de publicação: 22/03/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. CÔMPUTO DO VALOR PARA VERIFICAÇÃO DE MISERABILIDADE. ART. 34 DA LEI Nº 10.741 /2003. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA AO BPC. ART. 20 , § 3º , DA LEI Nº 8.742 /93. POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA MISERABILIDADE POR OUTROS MEIOS. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O benefício de prestação continuada é uma garantia constitucional, de caráter assistencial, previsto no art. 203 , inciso V , da Constituição Federal , e regulamentado pelo art. 20 da Lei nº 8.742 /93, que consiste no pagamento de um salário mínimo mensal às pessoas portadoras de deficiência ou idosas, desde que estas comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. 2. A Terceira Seção deste Superior Tribunal pacificou o entendimento de que o critério de aferição da renda mensal, previsto no art. 20 , § 3º , da Lei nº 8.742 /93, deve ser tido como um limite mínimo, um quantum considerado insatisfatório à subsistência da pessoa portadora de deficiência ou idosa, não impedindo, contudo, que o julgador faça uso de outros fatores que digam respeito à situação econômico-financeira do beneficiário e que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da parte e de sua família. 3. In casu, tendo a sentença reconhecido o estado de miserabilidade da autora, não se pode furtá-la do gozo do benefício assistencial constitucionalmente previsto, inexistindo a aludida necessidade de reexame do contexto fático-probatório. 4. Agravo regimental improvido.

TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 416 RS 2006.71.04.000416-3 (TRF-4)

Data de publicação: 07/04/2011

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. BPC. SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. RECONHECIMENTO. REVISÃO. TERMO INICIAL. EFEITOS FINANCEIROS. CONSECTÁRIOS. 1. Os novos valores de salários reconhecidos em reclamatória trabalhista, decidida sem que houvesse acordo, por sentença de mérito e objeto de recurso, inclusive com parcial provimento, com o recolhimento das contribuições decorrentes, tem de ser computado para recálculo da RMI em revisão do benefício. 2. Em face do caráter social do Direito Previdenciário, intimamente vinculado à concretização da cidadania e ao respeito da dignidade humana, do qual decorre o dever, por parte do INSS, de tornar efetivas as prestações previdenciárias e de, a partir de uma interpretação extensiva dos artigos 88 e 105 da Lei 8.213 /91, conceder aos segurados a melhor proteção possível, e tendo em vista que se trata de reconhecer ao segurado a plenitude de seu direito, haja vista que o fato constitutivo deste já existia ao tempo da concessão do benefício, a reclamatória trabalhista apenas reconhecendo os direitos remuneratórios indevidamente negados ao autor pelo empregador, mas dos quais ele já era titular, a devida recomposição da realidade e plena eficácia dos direitos do trabalhador e segurado exigem que se dê eficácia retroativa ao reconhecimento de seus créditos trabalhista para efeito de repercussão previdenciária. 3. Firmou-se na 3ª Seção deste Tribunal o entendimento de que atualização monetária, incidindo a contar do vencimento de cada prestação, deve-se dar pelos seguintes indexadores: ORTN (10/64 a 02/86, Lei nº 4.257/64), OTN (03/86 a 01/89, Decreto-Lei nº 2.284 /86, de 03/86 a 01/89), BTN (02/89 a 02/91, Lei nº 7.777 /89), INPC (03/91 a 12/92, Lei nº 8.213 /91), IRSM (01/93 a 02/94, Lei nº 8.542 /92), URV (03 a 06/94, Lei nº 8.880 /94), IPC-r (07/94 a 06/95, Lei nº 8.880 /94), INPC (07/95 a 04/96, MP nº 1.053 /95), IGP-DI (05/96 a 03/2006, art. 10 da Lei n.º 9.711 /98, combinado...

TRF-2 - REO REMESSA EX OFFICIO REO 200751080001067 (TRF-2)

Data de publicação: 24/11/2011

Ementa: EX-COMBATENTE. ART. 53 DO ADCT DE 1988. ÓBITO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 8.059 /90. PENSÃO ESPECIAL DIVIDIDA ENTRE O CONJUNTO DOS DEPENDENTES EM COTAS-PARTES IGUAIS. HABILITAÇÃO DE FILHA MAIOR INVÁLIDA. SÍNDROME DE DOWN. POSSIBILIDADE. ACUMULAÇÃO DA PENSÃO COM O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - BPC-LOAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A concessão da pensão especial de ex-combatente exige a observância de regimes específicos de concessão. Isto se deve ao fato de que, dependendo da data do óbito do instituidor do beneficio, a sistemática de concessão da aludida pensão poderá ser regida pela Lei 4.242 /63, combinada com a Lei 3.765 /60 - caso o óbito tenha se dado antes da Constituição de 1988 - ou pela Lei 8.059 /90, que disciplina o art. 53 do ADCT de 1988, se o ex-combatente tiver falecido durante a sua vigência. 2. A Lei nº 8.059 /90 propiciou a habilitação da viúva e filhas, de qualquer condição, desde que fossem solteiras, menores de 21 anos ou inválidas (art. 5º), podendo o benefício ser requerido a qualquer tempo (art. 10), sendo que, com a morte do ex-combatente, a pensão deve ser dividida entre o conjunto dos dependentes em cotas-partes iguais (art. 6º). 3. O art. 53, inciso II do ADCT, estabelece que a pensão especial de ex-combatente não pode ser acumulada com quaisquer outros rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários. No período em que houve concomitância de pagamentos/recebimentos do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC-LOAS e pensão especial de ex-combatente, os valores deverão ser compensados, pois inacumuláveis. 4. Remessa necessária conhecida e improvida.

TRF-2 - REMESSA EX OFFICIO REO 200751080001067 RJ 2007.51.08.000106-7 (TRF-2)

Data de publicação: 23/11/2011

Ementa: EX-COMBATENTE. ART. 53 DO ADCT DE 1988. ÓBITO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 8.059 /90. PENSÃO ESPECIAL DIVIDIDA ENTRE O CONJUNTO DOS DEPENDENTES EM COTAS-PARTES IGUAIS. HABILITAÇÃO DE FILHA MAIOR INVÁLIDA. SÍNDROME DE DOWN. POSSIBILIDADE. ACUMULAÇÃO DA PENSÃO COM O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - BPC-LOAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A concessão da pensão especial de ex-combatente exige a observância de regimes específicos de concessão. Isto se deve ao fato de que, dependendo da data do óbito do instituidor do beneficio, a sistemática de concessão da aludida pensão poderá ser regida pela Lei 4.242 /63, combinada com a Lei 3.765 /60 - caso o óbito tenha se dado antes da Constituição de 1988 - ou pela Lei 8.059 /90, que disciplina o art. 53 do ADCT de 1988, se o ex-combatente tiver falecido durante a sua vigência. 2. A Lei nº 8.059 /90 propiciou a habilitação da viúva e filhas, de qualquer condição, desde que fossem solteiras, menores de 21 anos ou inválidas (art. 5º), podendo o benefício ser requerido a qualquer tempo (art. 10), sendo que, com a morte do ex-combatente, a pensão deve ser dividida entre o conjunto dos dependentes em cotas-partes iguais (art. 6º). 3. O art. 53 , inciso II do ADCT, estabelece que a pensão especial de ex-combatente não pode ser acumulada com quaisquer outros rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários. No período em que houve concomitância de pagamentos/recebimentos do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC-LOAS e pensão especial de ex-combatente, os valores deverão ser compensados, pois inacumuláveis. 4. Remessa necessária conhecida e improvida.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 841060 SP 2006/0080371-8 (STJ)

Data de publicação: 25/06/2007

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ASSISTÊNCIASOCIAL. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. BENEFÍCIO RECEBIDO POR PARENTE DOAUTOR. CÔMPUTO DO VALOR PARA VERIFICAÇÃO DE MISERABILIDADE.IMPOSSIBILIDADE. ART. 34 DA LEI Nº 10.741 /2003. INTERPRETAÇÃORESTRITIVA AO BPC. ART. 20 , § 3º , DA LEI Nº 8.742 /93. POSSIBILIDADEDE AFERIÇÃO DA MISERABILIDADE POR OUTROS MEIOS. PRECEDENTES. RECURSOESPECIAL PROVIDO. 1. O benefício de prestação continuada é uma garantiaconstitucional, de caráter assistencial, previsto no art. 203 ,inciso V , da Constituição Federal , e regulamentado pelo art. 20 daLei nº 8.742/93, que consiste no pagamento de um salário mínimomensal aos portadores de deficiência ou idosos que comprovem nãopossuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la providapelo núcleo familiar. 2. O art. 34 da Lei nº 10.741 /2003 veda o cômputo do valor dobenefício de prestação continuada percebido por qualquer membro dafamília no cálculo da renda per capita mensal. 3. A Terceira Seção deste Superior Tribunal consolidou oentendimento de que o critério de aferição da renda mensal previstono § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742 /93 deve ser tido como um limitemínimo, um quantum considerado insatisfatório à subsistência dapessoa portadora de deficiência ou idosa, não impedindo, contudo,que o julgador faça uso de outros elementos probatórios, desde queaptos a comprovar a condição de miserabilidade da parte e de suafamília. 4. Recurso especial a que se dá provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 841060 SP 2006/0080371-8 (STJ)

Data de publicação: 25/06/2007

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ASSISTÊNCIA SOCIAL. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. BENEFÍCIO RECEBIDO POR PARENTE DO AUTOR. CÔMPUTO DO VALOR PARA VERIFICAÇÃO DE MISERABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. ART. 34 DA LEI Nº 10.741 /2003. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA AO BPC. ART. 20 , § 3º , DA LEI Nº 8.742 /93. POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA MISERABILIDADE POR OUTROS MEIOS. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. O benefício de prestação continuada é uma garantia constitucional, de caráter assistencial, previsto no art. 203 , inciso V , da Constituição Federal , e regulamentado pelo art. 20 da Lei nº 8.742 /93, que consiste no pagamento de um salário mínimo mensal aos portadores de deficiência ou idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida pelo núcleo familiar. 2. O art. 34 da Lei nº 10.741 /2003 veda o cômputo do valor do benefício de prestação continuada percebido por qualquer membro da família no cálculo da renda per capita mensal. 3. A Terceira Seção deste Superior Tribunal consolidou o entendimento de que o critério de aferição da renda mensal previsto no § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742 /93 deve ser tido como um limite mínimo, um quantum considerado insatisfatório à subsistência da pessoa portadora de deficiência ou idosa, não impedindo, contudo, que o julgador faça uso de outros elementos probatórios, desde que aptos a comprovar a condição de miserabilidade da parte e de sua família. 4. Recurso especial a que se dá provimento

TJ-ES - Embargos de Declaração Agv Instrumento ED 24079008223 ES 024079008223 (TJ-ES)

Data de publicação: 29/10/2008

Ementa: PRIMEIRA CÂMARA CÍVELA C Ó R D A OEmb. de Declaração no Agravo de Instrumento Nº 024.079.008.223Embargante:BPC S/A (ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A - "CLARO") embargado:MUNICÍPIO DE VITÓRIARelator:DES. ARNALDO SANTOS SOUZA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇAO. REDISCUSSAO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSAO. RECURSO CONHECIDO, MAS NAO PROVIDO. 1. O magistrado não está vinculado à vontade das partes, sendo livre para julgar o caso que se lhe apresenta de acordo com seu convencimento e à luz das evidências trazidas no processo. 2. Assim, inobstante o inconformismo da recorrente quanto ao resultado do julgamento, os embargos de declaração não traduzem via adequada à reabertura da discussão sobre questões já decididas. 3. Não se vislumbrando índole protelatória no recurso, inaplicável a sanção processual prevista no art. 538 , parágrafo único , do CPC . 4. Recurso conhecido, mas não provido.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AG 24079008223 ES 024079008223 (TJ-ES)

Data de publicação: 22/04/2008

Ementa: PRIMEIRA CÂMARA CÍVELA C Ó R D A OAgravo de Instrumento Nº 024.079.008.223Agravante:MUNICÍPIO DE VITÓRIAAgravada:BPC S/A (ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A - "CLARO") Relator:DES. ARNALDO SANTOS SOUZA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO ANULATÓRIA DE DÉBITOS FISCAIS. LIMINAR PARA IMPEDIR ATIVIDADE VINCULADA DA ADMINISTRAÇAO E CERCEAR DIREITO DE AÇAO DE ENTE PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. DECISAO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1 - Não sendo cabível o deferimento de ato jurisdicional com vistas a impedir não apenas o direito de ação da municipalidade recorrida, proibindo-lhe o ajuizamento de competente ação executiva, mas também a obstar a prática de atividade típica e vinculada da administração de inserir o nome do devedor em dívida ativa, é de se reformar a decisão de primeiro grau que deferiu medida liminar requerida com tal finalidade. 2 - Recurso conhecido e provido.

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