Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
01 de novembro de 2014

TST - ARR 850003620095020433 85000-36.2009.5.02.0433 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. -BURSITE SUBACROMIAL-SUBDELTÓIDEA- MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. DESPROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. -BURSITE SUBACROMIAL-SUBDELTÓIDEA-. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. DESPROVIMENTO. Diante da prova inequívoca do dano sofrido, resta justificável o deferimento da indenização de R$ 18.238,00, a título de danos morais, valor esse que foi fixado, considerando-se a gravidade do dano sofrido (doença profissional que acarretou sua aposentadoria por invalidez), o sofrimento a ele causado com a diminuição de suas expectativas profissionais e ainda o caráter pedagógico da medida, não havendo justificativa para a conclusão de que não foram observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade pela eg. Corte Regional. Incólumes os arts. 186 e 927 do CC . Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O eg. Tribunal Regional apresentou solução judicial fundamentada para o conflito, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. Desse modo, permanecem intactos os arts. 93 , IX , da Constituição Federal , 458 do CPC e 832 da CLT . Recurso de revista não conhecido. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACTIO NATA . PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Em se tratando de acidente de trabalho, o março inicial da prescrição a ser considerado é a ciência da incapacidade, no caso, da aposentadoria por invalidez, momento em que o empregado tomou conhecimento da extensão do dano e de sua inequívoca ocorrência. Até a vigência da Emenda Constitucional nº 45 , que determinou a competência da Justiça do Trabalho para causa relativa a acidente de trabalho, havia fundada dúvida sobre a justiça competente para dirimir o conflito, se a cível ou a trabalhista. E, em razão dessa circunstância...

TJ-SP - Apelação APL 40062862920138260564 SP 4006286-29.2013.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 11/10/2014

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFICIO ACIDENTÁRIO. LAUDO PERICIAL. LESÕES NO OMBRO DIREITO. TENDINITE DO SUPRAESPINHOSO. TENDINITE DO SUBESCAPULAR. BURSITE SUBACROMIAL-SUBDELTÓIDEA. CONSTATADO NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE LABORATIVA DE FORMA PARCIAL E PERMANENTE, O AUTOR FAZ JUS AO BENEFICIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE DE 50% DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO, MAIS ABONO ANUAL. Termo inicial do benefício mantido A PARTIR DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL EM JUÍZO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMOS INICIAIS E ÍNDICES. HONORÁRIOS DE ADVOGADO MAJORADOS PARA 15%, MAS APENAS SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A R. SENTENÇA (SÚMULA 111 DO STJ). CUSTAS. ISENÇÃO DO INSS, RESPONDENDO, PORÉM, PELAS DESPESAS DO PROCESSO COMPROVADAS NOS AUTOS. RECURSO DO INSS parcialmente provido, com observações. RECURSO DO OBREIRO PArcialmente PROVIDO. RECURSO DE OFÍCIO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÕES.

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 00234152320108260564 SP 0023415-23.2010.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/05/2013

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. COZINHEIRA. MEMBROS SUPERIORES. TENDINITE DO SUPRAESPINHOSO E BURSITE SUBACROMIAL-SUBDELTÓIDEA NO OMBRO ESQUERDO. EPICONDILITE NO COTOVELO ESQUERDO. PRESENÇA DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O trabalho. COMPROVAÇÃO O NEXO CAUSAL. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DA DATA DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL AOS AUTOS, pois apenas nessa ocasião ficou comprovado judicialmente o caráter definitivo da moléstia e a presença do nexo causal/concausal com a atividade desenvolvida pela obreira. ABONO ANUAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA TERMOS INICIAIS. ADI STF 4357. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 15% SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A R. SENTENÇA (SÚMULA 111 DO STJ). APELAÇÃO DO INSS NÃO CONHECIDA RECURSO DESERTO. REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÕES.

TJ-SP - Apelação APL 00382556720128260564 SP 0038255-67.2012.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/07/2014

Ementa: APELAÇÃO INTERPOSTA PELO INSS - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TENDINITE DO INFRAESPINHOSO E BURSITE SUBACROMIAL-SUBDELTÓIDEA NOS OMBROS, TENDINITE DO SUPRAESPINHOSO NO OMBRO ESQUERDO, EPICONDILITE E BURSITE OLECRANIANA CRÔNICA NOS COTOVELOS. CONCESSÃO. PRESENTES NEXO CAUSAL/CONCAUSAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, O TRABALHADOR FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE DE 50% DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO, MAIS ABONO ANUAL. Termo inicial do benefício A PARTIR DA DATA DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL EM JUÍZO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMOS INICIAIS E ÍNDICES. HONORÁRIOS DE ADVOGADO MANTIDOS EM 10% SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A R. SENTENÇA. CUSTAS. ISENÇÃO DO INSS, RESPONDENDO, PORÉM, PELAS DESPESAS DO PROCESSO COMPROVADAS NOS AUTOS. RECURSO DO INSS NÃO CONHECIDO. RECURSO DE OFÍCIO PARCIALMENTE ACOLHIDO, COM OBSERVAÇÕES.

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 00025304620108260577 SP 0002530-46.2010.8.26.0577 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/05/2013

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. LESÕES LER/DORT. MEMBRO SUPERIOR DIREITO. COLUNA CERVICAL. MECÂNICO MONTADOR DE ESTRUTURA DE AERONAVES. TENDINITE E SÍNDROME DO IMPACTO DO OMBRO DIREITO. BURSITE SUBACROMIAL-SUBDELTÓIDEA DO OMBRO DIREITO. ARTROSE CRÔNICA CERVICAL E LOMBO-SACRA. PRESENÇA DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O trabalho. COMPROVADO O NEXO CAUSAL. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DA CESSAÇÃO DO ÚLTIMO BENEFÍCIO. ABONO ANUAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ADI STF 4357. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 15% SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A R. SENTENÇA (SÚMULA 111 DO STJ). APELAÇÃO DO INSS IMPROVIDA. RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÕES.

TJ-SP - Apelação APL 00095127720128260554 SP 0009512-77.2012.8.26.0554 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/10/2014

Ementa: APELAÇÃO INTERPOSTA PELO INSS - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TENDINITE DO SUPRAESPINHOSO E BURSITE SUBACROMIAL-SUBDELTÓIDEA NOS OMBROS, COM LESÃO JUSTA INSERCIONAL DO TENDÃO SUPRAESPINHOSO DIREITO. CONCESSÃO. PRESENTES NEXO CAUSAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, O TRABALHADOR FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE DE 50% DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO, MAIS ABONO ANUAL. Termo inicial do benefício A PARTIR DA DATA DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL EM JUÍZO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMOS INICIAIS E ÍNDICES. HONORÁRIOS DE ADVOGADO MANTIDOS EM 15% SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A R. SENTENÇA (SÚMULA 111 DO STJ). CUSTAS. ISENÇÃO DO INSS, RESPONDENDO, PORÉM, PELAS DESPESAS DO PROCESSO COMPROVADAS NOS AUTOS. RECURSO DO INSS NÃO CONHECIDO. RECURSO DE OFÍCIO PARCIALMENTE ACOLHIDO, COM OBSERVAÇÕES.

TJ-SP - Apelação APL 9068876392009826 SP 9068876-39.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/07/2011

Ementa: LIDE ACIDENTÁRIA - LER/DORT - PERÍCIA - TENDINOPATIA DO SUPRA ESPINHOSO E BURSITE SUBACROMIAL SUBDELTÓIDEA DOS OMBROS E EPINCONDILITE LATERAL DOS COTOVELOS - NEXO CAUSAL ADMITIDO - INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA - AUXÍLIO ACIDENTE - CABIMENTO. A perícia atestou que o autor é portador de LER/DORT nos membros superiores, com sequelas que implicam em redução parcial e permanente da capacidade laborativa.HONORÁRIOS DE ADVOGADO - FIXAÇÃO. Entendimento de que, nas lides acidentárias, em regra, os honorários são fixados no percentual de 15% sobre as prestações vencidas até a sentença, consoante o disposto na Súmula 111 do STJ.ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ACIDENTÁRIO. Aplicação do IPCA-E a partir do cálculo definitivo do valor da conta - Decisão adequada aos termos do disposto no Recurso Especial Repetitivo nº 1.102.484/SP.

TJ-SP - Apelação APL 9091991892009826 SP 9091991-89.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 22/07/2011

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO NEGADO EM PRIMEIRO GRAU. BURSITE BILATERAL NOS OMBROS - BURSITE SUBACROMIAL - SUBDELTOIDEA E SUBESCAPULAR BILATERAL - E PROCESSO INFLAMATÓRIO NO COTOVELO ESQUERDO. AUSENTE NEXO CAUSAL E/OU CONCAUSAL. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL.AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. INVIABILIDADE. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO. Não comprovando o segurado, em regular laudo pericial, a incapacidade para o trabalho que alegou possuir na exordial, de rigor o indeferimento da pretensão infortunística.

TJ-SP - Apelação APL 9130648032009826 SP 9130648-03.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/07/2011

Ementa: LIDE ACIDENTÁRIA - LER/DORT - PERÍCIA - TENDINOPATIA DO SUPRAESPINHAL E DO SUBESCAPULAR BILATERAL, BURSITE SUBACROMIAL SUBDELTÓIDEA BILATERAL E HIPERTROFIA CÁPSULO-LIGAMENTAR NA ARTICULAÇÃO ACRÔMIO CLAVICULAR À DIREITA - NEXO CAUSAL ADMITIDO - INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA - AUXÍLIO ACIDENTE - CABIMENTO. Demonstrando a perícia que o autor é portador de LER/DORT nos membros superiores, com sequelas que implicam em redução da capacidade laborativa parcial e permanente, a concessão do amparo acidentário se mostra acertado.HONORÁRIOS DE ADVOGADO - FIXAÇÃO. Entendimento de que, nas lides acidentárias, em regra, os honorários são fixados no percentual de 15% sobre as prestações vencidas até a sentença, consoante o disposto na Súmula 111 do STJ.

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 9131220562009826 SP 9131220-56.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/06/2011

Ementa: LIDE ACIDENTARIA - LER/DORT - PERÍCIA - BURSITE SUBACROMIAL SUBDELTÓIDEA NO OMBRO ESQUERDO E EPICONDILITE LATERAL NO COTOVELO ESQUERDO -INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - NEXO CAUSAL ADMITIDO - AUXÍLIO ACIDENTE - CABIMENTO. Atestando a perícia que o autor é portador de LER/DORT no membro superior esquerdo,atribuídas à agressividade ambiental, com restrição da capacidade laborativa,outro não poderia ser o desfecho senão o acolhimento do pedido inicial.HONORÁRIOS DE ADVOGADO - FIXAÇÃO. Entendimento de que, nas lides acidentarias, cm regra, os honorários são fixados no percentual de 15%sobre as prestações vencidas até a sentença, consoante o disposto na Súmula 111 do STJ.ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ACIDENTÁRIO. Aplicação do IPCA-E a partir do cálculo definitivo do valor da conta - Decisão adequada aos termos do disposto no Recurso Especial Repetitivo nº 1.102.484/SP.

1 2 3 4 5 151 152 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca