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JusBrasil - Jurisprudência
24 de setembro de 2014

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 00889832420138260000 SP 0088983-24.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/07/2013

Ementa: BUSCA E APREENSÃO. CAUTELAR. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. MARCAS E PATENTES. 1- A decisão recorrida indeferiu liminar de busca e apreensão e de ordem de retirada do ar de site que vende produtos contrafeitos da agravante. 2- O caso concreto demonstra a correção da decisão, não trazendo a agravante qualquer elemento (indício) da existência do ato ilícito alegado. 3- Ausência dos requisitos para concessão de liminar. 4- Agravo de instrumento não provido.

TJ-SP - Apelação APL 00009780820128260664 SP 0000978-08.2012.8.26.0664 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/08/2013

Ementa: BUSCA E APREENSÃO CAUTELAR - Veículo indicado em contrato firmado entre as partes como pagamento para a aquisição de terreno Alegação de uso de documento falso do imóvel - Pretensão cautelar para reaver o veículo Ainda que ocorrida a revelia, o acolhimento da pretensão está condicionado à demonstração de legitimidade no caso concreto Não se apresenta a aparência do direito diante da falta de documentação sobre a posse ou titularidade do veículo Recurso não provido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70039744313 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/01/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. CAUTELAR. Estando o feito em fase inicial, mostra-se recomendável a manutenção da guarda do menor com o genitor, pois com ele está residindo há mais de seis meses. Ademais, manifestou interesse, perante o Conselho Tutelar, na permanência da situação tal como está. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70039744313, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 13/01/2011)

TJ-SP - Apelação APL 992070078032 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 12/04/2010

Ementa: BUSCA E APREENSÃO - CAUTELAR COM CARÁTER SATISFATIVO - Previsão legal para desapossamento de bem - Cogmção suficiente e compatível que esgotou a atividade junsdicional acerca da propriedade e da retenção indevida demonstrada através de documentos, o que tornou desnecessái ia a pi ova testemunhai - Recurso improvido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70051796183 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CAUTELAR EXTINTA. NECESSIDADE DO RETORNO AO STATUS QUO ANTE. CABÍVEL O BLOQUEIO PELO BACENDJUD DO VALOR CORRESPONDENTE AO VEÍCULO DE ACORDO COM A TABELA FIPE. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70051796183, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Julgado em 14/11/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70051796183 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CAUTELAR EXTINTA. NECESSIDADE DO RETORNO AO STATUS QUO ANTE. CABÍVEL O BLOQUEIO PELO BACENDJUD DO VALOR CORRESPONDENTE AO VEÍCULO DE ACORDO COM A TABELA FIPE. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70051796183, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Julgado em 14/11/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70051796183 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CAUTELAR EXTINTA. NECESSIDADE DO RETORNO AO STATUS QUO ANTE. CABÍVEL O BLOQUEIO PELO BACENDJUD DO VALOR CORRESPONDENTE AO VEÍCULO DE ACORDO COM A TABELA FIPE. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70051796183, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Julgado em 14/11/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento 70051796183 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CAUTELAR EXTINTA. NECESSIDADE DO RETORNO AO STATUS QUO ANTE. CABÍVEL O BLOQUEIO PELO BACENDJUD DO VALOR CORRESPONDENTE AO VEÍCULO DE ACORDO COM A TABELA FIPE. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70051796183, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Julgado em 14/11/2012)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 990100921703 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 18/08/2010

Ementa: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - BUSCA E APREENSÃO - CAUTELAR - LIMINAR - INDEFERIMENTO - RECURSO IMPROVIDO. Ausente a plausibilidade do direito invocado, bem como a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, de rigor o indeferimento da medida em primeiro plano.

TJ-MS - Apelação APL 08064684620148120001 MS 0806468-46.2014.8.12.0001 (TJ-MS)

Data de publicação: 10/06/2014

Ementa: E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CAUTELAR EMINENTEMENTE SATISFATIVA - APREENSÃO DE VEÍCULO DADO EM COMODATO VERBAL AO RÉU - SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - As medidas cautelares não apresentam um fim em si mesmas, vez que possuem a específica finalidade de servir a um processo principal, do qual são sempre dependentes, salvo algumas poucas exceções em que se atribui caráter satisfativo às cautelares. II - Sem o pressuposto de ter ou não o interessado o direito subjetivo que se verificará no processo principal, sendo inadmissível o uso da medida, quer em rito cautelar, quer em rito ordinário, para obter composição definitiva de litígios em torno da posse de bens oriunda de contrato. Só nos casos expressamente previstos em lei a ação de busca e apreensão pode ser utilizada para tais fins, somente tendo cunho satisfativo quando prevista na legislação, por exemplo: Decreto-Lei nº 911/69, arts. 605, 905 e 1.129, do CPC.

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