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JusBrasil - Jurisprudência
27 de maio de 2015

TJ-RS - Apelação Cível AC 70064123334 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/05/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. BUSCA E APREENSÃO CAUTELAR. COISAS. CARÊNCIA DE AÇÃO. A medida cautelar visa provimento preparatório ou temporário apto a assegurar o resultado útil de ação principal, enquanto a medida antecipatória ou definitiva de direito material requisita pedido no feito cognitivo. - Não há interesse de agir na ação cautelar que pretende com caráter definitivo a busca e apreensão de coisas. - Circunstância dos autos em que não se evidencia interesse processual porquanto se trata de bens que estão sob administração de interventor que organiza a entrega. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70064123334, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 21/05/2015).

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 00889832420138260000 SP 0088983-24.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/07/2013

Ementa: BUSCA E APREENSÃO. CAUTELAR. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. MARCAS E PATENTES. 1- A decisão recorrida indeferiu liminar de busca e apreensão e de ordem de retirada do ar de site que vende produtos contrafeitos da agravante. 2- O caso concreto demonstra a correção da decisão, não trazendo a agravante qualquer elemento (indício) da existência do ato ilícito alegado. 3- Ausência dos requisitos para concessão de liminar. 4- Agravo de instrumento não provido.

TJ-SP - Apelação APL 00009780820128260664 SP 0000978-08.2012.8.26.0664 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/08/2013

Ementa: BUSCA E APREENSÃO CAUTELAR - Veículo indicado em contrato firmado entre as partes como pagamento para a aquisição de terreno Alegação de uso de documento falso do imóvel - Pretensão cautelar para reaver o veículo Ainda que ocorrida a revelia, o acolhimento da pretensão está condicionado à demonstração de legitimidade no caso concreto Não se apresenta a aparência do direito diante da falta de documentação sobre a posse ou titularidade do veículo Recurso não provido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70039744313 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/01/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. CAUTELAR. Estando o feito em fase inicial, mostra-se recomendável a manutenção da guarda do menor com o genitor, pois com ele está residindo há mais de seis meses. Ademais, manifestou interesse, perante o Conselho Tutelar, na permanência da situação tal como está. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70039744313, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 13/01/2011)

TJ-SP - Apelação APL 992070078032 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 12/04/2010

Ementa: BUSCA E APREENSÃO - CAUTELAR COM CARÁTER SATISFATIVO - Previsão legal para desapossamento de bem - Cogmção suficiente e compatível que esgotou a atividade junsdicional acerca da propriedade e da retenção indevida demonstrada através de documentos, o que tornou desnecessái ia a pi ova testemunhai - Recurso improvido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70051796183 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CAUTELAR EXTINTA. NECESSIDADE DO RETORNO AO STATUS QUO ANTE. CABÍVEL O BLOQUEIO PELO BACENDJUD DO VALOR CORRESPONDENTE AO VEÍCULO DE ACORDO COM A TABELA FIPE. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70051796183, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Julgado em 14/11/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70051796183 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CAUTELAR EXTINTA. NECESSIDADE DO RETORNO AO STATUS QUO ANTE. CABÍVEL O BLOQUEIO PELO BACENDJUD DO VALOR CORRESPONDENTE AO VEÍCULO DE ACORDO COM A TABELA FIPE. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70051796183, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Julgado em 14/11/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70051796183 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CAUTELAR EXTINTA. NECESSIDADE DO RETORNO AO STATUS QUO ANTE. CABÍVEL O BLOQUEIO PELO BACENDJUD DO VALOR CORRESPONDENTE AO VEÍCULO DE ACORDO COM A TABELA FIPE. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70051796183, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Julgado em 14/11/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento 70051796183 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CAUTELAR EXTINTA. NECESSIDADE DO RETORNO AO STATUS QUO ANTE. CABÍVEL O BLOQUEIO PELO BACENDJUD DO VALOR CORRESPONDENTE AO VEÍCULO DE ACORDO COM A TABELA FIPE. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70051796183, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Julgado em 14/11/2012)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 990100921703 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 18/08/2010

Ementa: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - BUSCA E APREENSÃO - CAUTELAR - LIMINAR - INDEFERIMENTO - RECURSO IMPROVIDO. Ausente a plausibilidade do direito invocado, bem como a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, de rigor o indeferimento da medida em primeiro plano.

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