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Jusbrasil - Jurisprudência
26 de setembro de 2016

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 990104527732 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 12/11/2010

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TUTELA ANTECIPADA -BLOQUEIO DE BENS PARA GARANTIA DE FUTURA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS (ART. 273 , CPC ) - A GRA VO IMPRO VIDO Descabe a tutela jurisdicional antecipada,prevista no art. 273 do C. P. Civil, quando inocorrer situação fática e jurídica que, de plano, convença o julgador da quase certeza de que a decisão final terminará pela procedência da pretensão inicial.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 20060020096237 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 01/02/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - BLOQUEIO DE BENS PARA GARANTIA DE FUTURA EXECUÇÃO. 1. AO TRANSMITIR DIREITOS AO PROCURADOR, ALÉM DOS USUAIS PODERES DE REPRESENTAÇÃO, A CLÁUSULA IN REM SUAM AFASTA A CARACTERÍSTICA DE AUTORIZAÇÃO REPRESENTATIVA DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. 2. POSSUI LEGITIMIDADE PASSIVA O MANDATÁRIO QUE AGE POR CONTA PRÓPRIA E EM SEU PRÓPRIO NOME, UMA VEZ QUE DEMONSTRADA A AUSÊNCIA DE VÍNCULO DO MANDANTE EM RELAÇÃO AO NEGÓCIO. 3. O BLOQUEIO DE BENS DECORRE DA LEGITIMIDADE E GARANTE A EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS. A FUMAÇA DO BOM DIREITO E O PERIGO NA DEMORA ESTÃO EVIDENCIADOS PELA INSISTÊNCIA DO AGRAVANTE EM VER-SE AFASTADO DO PÓLO PASSIVO E PELA EXISTÊNCIA DE NUMEROSOS PROCESSOS EM SEU DESFAVOR. 4. APELO IMPROVIDO. UNÂNIME.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 20060020096237 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 01/02/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - BLOQUEIO DE BENS PARA GARANTIA DE FUTURA EXECUÇÃO. 1. AO TRANSMITIR DIREITOS AO PROCURADOR, ALÉM DOS USUAIS PODERES DE REPRESENTAÇÃO, A CLÁUSULA IN REM SUAM AFASTA A CARACTERÍSTICA DE AUTORIZAÇÃO REPRESENTATIVA DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. 2. POSSUI LEGITIMIDADE PASSIVA O MANDATÁRIO QUE AGE POR CONTA PRÓPRIA E EM SEU PRÓPRIO NOME, UMA VEZ QUE DEMONSTRADA A AUSÊNCIA DE VÍNCULO DO MANDANTE EM RELAÇÃO AO NEGÓCIO. 3. O BLOQUEIO DE BENS DECORRE DA LEGITIMIDADE E GARANTE A EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS. A FUMAÇA DO BOM DIREITO E O PERIGO NA DEMORA ESTÃO EVIDENCIADOS PELA INSISTÊNCIA DO AGRAVANTE EM VER-SE AFASTADO DO PÓLO PASSIVO E PELA EXISTÊNCIA DE NUMEROSOS PROCESSOS EM SEU DESFAVOR. 4. APELO IMPROVIDO. UNÂNIME

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 96231520068070000 DF 0009623-15.2006.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 01/02/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - BLOQUEIO DE BENS PARA GARANTIA DE FUTURA EXECUÇÃO. 1. AO TRANSMITIR DIREITOS AO PROCURADOR, ALÉM DOS USUAIS PODERES DE REPRESENTAÇÃO, A CLÁUSULA IN REM SUAM AFASTA A CARACTERÍSTICA DE AUTORIZAÇÃO REPRESENTATIVA DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. 2. POSSUI LEGITIMIDADE PASSIVA O MANDATÁRIO QUE AGE POR CONTA PRÓPRIA E EM SEU PRÓPRIO NOME, UMA VEZ QUE DEMONSTRADA A AUSÊNCIA DE VÍNCULO DO MANDANTE EM RELAÇÃO AO NEGÓCIO. 3. O BLOQUEIO DE BENS DECORRE DA LEGITIMIDADE E GARANTE A EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS. A FUMAÇA DO BOM DIREITO E O PERIGO NA DEMORA ESTÃO EVIDENCIADOS PELA INSISTÊNCIA DO AGRAVANTE EM VER-SE AFASTADO DO PÓLO PASSIVO E PELA EXISTÊNCIA DE NUMEROSOS PROCESSOS EM SEU DESFAVOR. 4. APELO IMPROVIDO. UNÂNIME.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 96231520068070000 DF 0009623-15.2006.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 01/02/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - BLOQUEIO DE BENS PARA GARANTIA DE FUTURA EXECUÇÃO. 1. AO TRANSMITIR DIREITOS AO PROCURADOR, ALÉM DOS USUAIS PODERES DE REPRESENTAÇÃO, A CLÁUSULA IN REM SUAM AFASTA A CARACTERÍSTICA DE AUTORIZAÇÃO REPRESENTATIVA DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. 2. POSSUI LEGITIMIDADE PASSIVA O MANDATÁRIO QUE AGE POR CONTA PRÓPRIA E EM SEU PRÓPRIO NOME, UMA VEZ QUE DEMONSTRADA A AUSÊNCIA DE VÍNCULO DO MANDANTE EM RELAÇÃO AO NEGÓCIO. 3. O BLOQUEIO DE BENS DECORRE DA LEGITIMIDADE E GARANTE A EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS. A FUMAÇA DO BOM DIREITO E O PERIGO NA DEMORA ESTÃO EVIDENCIADOS PELA INSISTÊNCIA DO AGRAVANTE EM VER-SE AFASTADO DO PÓLO PASSIVO E PELA EXISTÊNCIA DE NUMEROSOS PROCESSOS EM SEU DESFAVOR. 4. APELO IMPROVIDO. UNÂNIME.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 11662478 PR 1166247-8 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 20/02/2015

Ementa: DECISÃO: Acordam os integrantes da 9ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao presente recurso, nos termos do voto do Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 1166247-8 (9ª CCiv - TJPR) Origem: 1.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARANAVAÍ Agravante: COMERCIAL COMBUSTÍVEIS FNS LTDA. E OUTROS Agravado: LUCIANO BIGNATTI NIERO Juiz Relator: HORÁCIO RIBAS TEIXEIRA1AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE BLOQUEIO DE BENS PARA GARANTIA DE FUTURA EXECUÇÃO - LIMINAR DEFERIDA - MANUTENÇÃO DA LIMINAR JUSTIFICADA PELA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO DO DEVEDOR COM O BLOQUEIO E TAMBÉM COMO PRECAUÇÃO CONTRA EVENTUAL RISCO DE INADIMPLEMENTO - FUMUS BONI JURIS PRESENTE NA PROBABILIDADE DE ÊXITO DO AUTOR NA DEMANDA - RECURSO DESPROVIDO.RELATÓRIO1. (TJPR - 9ª C.Cível - AI - 1166247-8 - Paranavaí - Rel.: Horácio Ribas Teixeira - Unânime - - J. 05.02.2015)

Encontrado em: DE BENS PARA GARANTIA DE FUTURA EXECUÇÃO ­ LIMINAR DEFERIDA ­ MANUTENÇÃO DA LIMINAR JUSTIFICADA PELA.... Bloqueio de bens imóveis para garantia de futura execução: Providência cautelar recomendável no caso... o bloqueio de bens imóveis ficar restrito ao suficiente para garantia da futura execução, como de direito...

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 11615360 PR 1161536-0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 20/02/2015

Ementa: DECISÃO: Acordam os integrantes da 9ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao presente recurso, nos termos do voto do Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 1161536-0 (9ª CCiv - TJPR) Origem: 1.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARANAVAÍ Agravante: ÉDER EVANGELISTA STELATO Agravado: LUCIANO BIGNATTI NIERO Juiz Relator: HORÁCIO RIBAS TEIXEIRA1AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE BLOQUEIO DE BENS PARA GARANTIA DE FUTURA EXECUÇÃO - LIMINAR DEFERIDA - MANUTENÇÃO DA LIMINAR JUSTIFICADA PELA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO DO DEVEDOR COM O BLOQUEIO E TAMBÉM COMO PRECAUÇÃO CONTRA EVENTUAL RISCO DE INADIMPLEMENTO - FUMUS BONI JURIS PRESENTE NA PROBABILIDADE DE ÊXITO DO AUTOR NA DEMANDA - RECURSO DESPROVIDO.RELATÓRIO1. (TJPR - 9ª C.Cível - AI - 1161536-0 - Paranavaí - Rel.: Horácio Ribas Teixeira - Unânime - - J. 05.02.2015)

Encontrado em: sinalizando a conveniência de bloqueio judicial para garantia de futura execução, sendo certo... Relator: HORÁCIO RIBAS TEIXEIRA1 AGRAVO DE INSTRUMENTO ­ AÇÃO CAUTELAR DE BLOQUEIO DE BENS PARA... GARANTIA DE FUTURA EXECUÇÃO ­ LIMINAR DEFERIDA ­ MANUTENÇÃO DA LIMINAR JUSTIFICADA PELA AUSÊNCIA...

TJ-PR - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 11662478 PR 1166247-8 (Acórdão)

Data de publicação: 20/02/2015

Decisão: DE BENS PARA GARANTIA DE FUTURA EXECUÇÃO – LIMINAR DEFERIDA – MANUTENÇÃO DA LIMINAR JUSTIFICADA PELA...), merece ser conhecido o recurso 2 . 6. Bloqueio de bens imóveis para garantia de futura execução...), lança o seguinte pedido: “devendo o bloqueio de bens imóveis ficar restrito ao suficiente para...

TJ-PR - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 11615360 PR 1161536-0 (Acórdão)

Data de publicação: 20/02/2015

Decisão: o recurso 2 . 2. Bloqueio de bens imóveis para garantia de futura execução: Providência cautelar... pedido: “devendo o bloqueio de bens imóveis ficar restrito ao suficiente para garantia da futura... Relator: HORÁCIO RIBAS TEIXEIRA 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CAUTELAR DE BLOQUEIO DE BENS PARA...

TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 990104527732

Data de publicação: 12/11/2010

Decisão: E MORAIS - TUTELA ANTECIPADA -BLOQUEIO DE BENS PARA GARANTIA DE FUTURA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA... de trânsito, que indeferiu o pedido de tutela antecipada para o bloqueio de alienação ou gravame... sobre os veículos de propriedade dos réus agravados, a fim de garantir futura execução. Insiste o autor agravante...

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