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Jusbrasil - Jurisprudência
31 de maio de 2016

TJ-ES - Apelação Criminal APR 53950000827 ES 053950000827 (TJ-ES)

Data de publicação: 28/11/2001

Ementa: APELACAO CRIMINAL PRELIMINAR - NULIDADE DO JULGAMENTO - ACOLHIMENTO. RECONHECENDO OS JURADOS QUE O AGENTE UTILIZOU MODE- RADAMENTE DOS MEIOS NECESSARIOS A REPELIR A AGRESSAO QUE SUPOSTAMENTE ESTAVA RECEBENDO, DESCABE POSTE- RIOR QUESTIONAMENTO SOBRE A OCORRENCIA DO EXCESSO DO LOSO OU CULPOSO. HAVENDO A CONTRADICAO, OPERA-SE A NULIDADE DO JUL- GAMENTO, A FIM DE SUBMETER O ACUSO A NOVO JULGAMENTO

TJ-ES - Apelacao Criminal APR 53950000827 ES 53950000827 (TJ-ES)

Data de publicação: 28/11/2001

Ementa: APELACAO CRIMINAL PRELIMINAR - NULIDADE DO JULGAMENTO - ACOLHIMENTO. RECONHECENDO OS JURADOS QUE O AGENTE UTILIZOU MODE- RADAMENTE DOS MEIOS NECESSARIOS A REPELIR A AGRESSAO QUE SUPOSTAMENTE ESTAVA RECEBENDO, DESCABE POSTE- RIOR QUESTIONAMENTO SOBRE A OCORRENCIA DO EXCESSO DO LOSO OU CULPOSO. HAVENDO A CONTRADICAO, OPERA-SE A NULIDADE DO JUL- GAMENTO, A FIM DE SUBMETER O ACUSO A NOVO JULGAMENTO

TJ-ES - Apelação Criminal ACR 53950000827 ES 053950000827 (TJ-ES)

Data de publicação: 28/11/2001

Ementa: APELACAO CRIMINAL PRELIMINAR - NULIDADE DO JULGAMENTO - ACOLHIMENTO. RECONHECENDO OS JURADOS QUE O AGENTE UTILIZOU MODE- RADAMENTE DOS MEIOS NECESSARIOS A REPELIR A AGRESSAO QUE SUPOSTAMENTE ESTAVA RECEBENDO, DESCABE POSTE- RIOR QUESTIONAMENTO SOBRE A OCORRENCIA DO EXCESSO DO LOSO OU CULPOSO. HAVENDO A CONTRADICAO, OPERA-SE A NULIDADE DO JUL- GAMENTO, A FIM DE SUBMETER O ACUSO A NOVO JULGAMENTO

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1257057 RS 2011/0124409-5 (STJ)

Data de publicação: 04/12/2014

Decisão: a execução, opera-se a prescrição quinqüenal intercorrente prevista no art. 174 do CTN. A prescrição... de declaração, rejeitados nos termos que se seguem: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONTRADIÇÃO.... INOCORRÊNCIA PREQUESTIONAMENTO. Não há falar em omissão e contradição, se o julgado embargado aprecia à...

TSE - Inteiro Teor. Petição: PET 16664220146000000 Americana/SP 311192014

Data de publicação: 28/10/2014

Decisão: .7.2014); e EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. 1. A nulidade... aos candidatos. 2. Opostos os embargos de declaração, opera-se a preclusão consumativa, não sem que haja necessária correlação com a multa prevista no § 2º do art. 18 da referida norma. 3...

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 667914 SP 2015/0042146-6

Data de publicação: 20/03/2015

Decisão: oposta a exceção pelo devedor notificado da cessão de crédito, opera-se integralmente antecipado da lide - Nulidade - Cerceamento de defesa (CPC, arts. 331 e 333) - Não reconhecimento... de depoimento pessoal e impedindo-se que outras provas fossem produzidas. Sobre "a tese de nulidade...

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS: HC 194403 DF 2011/0006297-0

Data de publicação: 26/02/2014

Decisão: nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.... Diante da patente ausência de prejuízo ao réu, opera-se o princípio Pas de Nullité Sans Grief... NULIDADE ABSOLUTA, MAS A SUA DEFICIÊNCIA SÓ O ANULARÁ SE HOUVER PROVA DE PREJUÍZO PARA O RÉU...

TJ-MG - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10024113295349007 MG

Data de publicação: 02/03/2016

Decisão: ). Mas se não interpõe o recurso no prazo legal, ou se é ele rejeitado pelo tribunal, opera-se a preclusão, não..., omissão ou contradição. Não satisfeito, houve, ainda, a interposição de recurso especial, ao qual foi... do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão. AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1...

STJ - Decisão Monocrática. EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 450177 DF 2013/0409124-0

Data de publicação: 14/11/2014

Decisão: . Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição..., a qualquer tempo e de ofício pelo magistrado, porquanto sobre ele não se opera a coisa julgada ou preclusão. 3.... A fim de se evitar futuro reconhecimento de nulidade, sob o argumento de preço vil, é possível...

TJ-PR - Apelação APL 12756777 PR 1275677-7 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 03/09/2015

Ementa: cabimento a indenização por danos morais, pois em nada concorreram para o evento. Segue dizendo que a fixação da indenização no patamar de R$ 150.000,00 é desproporcional devendo ser minorada para pa- tamares condizentes.O réu apelante ressalta que só de consec- tários legais incidentes sobre este montante, o autor já recebe- rá quantia equivalente ao salário mensal.Segue dizendo que alternativaente o valor deverá ser limitado a 50 salários mínimos, vez que, para casos de morte om STJ tem fixado R$ 100.000,00 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª Câmara Cível J. S. FAGUNDES CUNHAApelação Civil nº 1.275.677-7J .S .F A G U N D E SC U N H AEstado do Paraná De outro lado, o autor/apelante aduz que embora decorrentes do mesmo fato, o dano estético deve ter fixação distinta, no caso, o juiz não considerou este tipo de dano na fixação da indenização, devendo ser arbitrado valor a este título.Inicialmente, conforme sedimentado li- nhas alhures, é possível a cumulação da indenização por da- nos morais e estético, aliás assim decidiu o douto magistrado sentenciante: "...a indenização por dano moral compreende o dano estético, eis que compreendeu todos os prejuízos decorren- tes do acidente." (mov. 192.1 pg. 516) Com efeito, ainda que derivado de um mesmo fato ocorreu duas formas diversas de danos, o moral e o estético. O primeiro, corresponde a violação do direito à dig- nidade e a imagem da vítima, sofrimento, aflição, medo e o se- gundo, decorrente das cicatrizes deixadas no antebraço e do aspecto físico alterado em razão da doença mental.A responsabilidade do agente causador do dano moral opera-se por força do simples fato da violação, as- sim, verificado o evento danoso, surge a necessidade da repa- ração, não havendo que se cogitar da prova do prejuízo, se presentes o nexo causal e culpa, pressupostos legais para que haja a responsabilidade civil. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª Câmara Cível J. S. FAGUNDES CUNHAApelação Civil nº 1.275.677-7J .S .F A G U...

Encontrado em: causador do dano moral opera-se por força do simples fato da violação, as- sim, verificado o evento... CIVIL AÇÃO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DA- NOS. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTEN- CA . AFASTAMENTO... contradições quanto aos limi- tes da apólice quanto aos danos corporais e morais e critérios de correção...

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