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JusBrasil - Jurisprudência
23 de julho de 2014

TJ-PR - Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11261820 PR 1126182-0 (Acórdão)

Data de publicação: 12/03/2014

Decisão: caso semelhante, decidiu: "Processual Civil. Comercial. Recurso especial. Execução. Cheques pós-datados..., popularmente conhecido como cheque pré-datado, influi no prazo de apresentação e, por conseguinte..., não há como exigir que a lei em vigor regulamente a hipótese mais atual do cheque pré ou pós datado...

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10439120112867001 MG

Data de publicação: 28/03/2014

Decisão: especial. Cheque pré-datado. Apresentação antes do prazo. Compensação por danos morais. - Não ataca... cível - Indenização por danos morais - Cheque - Pré-Datado - Apresentação antes do prazo... o qual o cheque foi repassado, que apresentam cheques pré-datados antes da data para o qual estava programado...

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo: AGV 70057090250 RS

Data de publicação: 10/02/2014

Decisão: DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CHEQUE PÓS-DATADO. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO: DATA INSERIDA NA CÁRTULA... Engenharia & Construção Ltda. EPP , em razão da impossibilidade de aferir-se a tempestividade do recurso... por erro cometido pelo próprio Tribunal. 9. Recurso Especial provido. (REsp 132443 /SC. Relator Ministro...

TJ-PR - Inteiro Teor. 7799126 PR 779912-6 (Acórdão) (TJPR)

Data de publicação: 09/05/2012

Decisão: , decidiu: "Processual Civil. Comercial. Recurso especial. Execução. Cheques pós-datados. Repasse à..., popularmente conhecido como cheque pré-datado, influi no prazo de apresentação e, por conseguinte..., não há como exigir que a lei em vigor regulamente a hipótese mais atual do cheque pré ou pós datado...

TJ-PR - Inteiro Teor. 8775377 PR 877537-7 (Acórdão) (TJPR)

Data de publicação: 26/09/2012

Decisão: de juros (pela média de mercado) utilizada para as operações com juros pré- fixados/cheque especial e não...-FIXADAS NA MODALIDADE CONTA GARANTIDA/PESSOA JURÍDICA MODALIDADE EQUIVALENTE AO CHEQUE ESPECIAL PESSOA FÍSICA...-fixados de cheque especial e (III) aplicar a multa do art. 475-J, do CPC , sobre o valor da condenação, após...

TJ-RS - Inteiro Teor. Recurso Cível: 71004833661 RS

Data de publicação: 04/06/2014

Decisão: reparar o equívoco. Assim, disse ter assinado quatro cheques pré-datados, sendo dois no valor de R... RECURSO CONTRA SENTENÇA. INTEMPESTIVIDADE. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA LEI 9.099 /95..., QUE ESTABELECE O PRAZO DE DEZ DIAS PARA RECORRER. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVO...

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10145130050977001 MG

Data de publicação: 30/04/2014

Decisão: -41, mais atualização monetária. Destaca-se que os cheques foram emitidos em 22/02/2010, pré-datados para...EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - PRESCRIÇÃO 1. Nos termos do art. 1102 do Código... para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal...

TJ-PR - Inteiro Teor. 9093643 PR 909364-3 (Acórdão) (TJPR)

Data de publicação: 06/06/2012

Decisão: conclusão, pelas informações colhidas, que os cheques eram emitidos pré-datados por Antonino de Andrade.... APELAÇAO CÍVEL. AÇAO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. RECURSO DO BANCO COBRADOR. CONTRATO PARA DESCONTO DE CHEQUES... (tempestividade e regularidade formal). Trata-se de ação de cobrança de 16 cheques (fls. 34...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 462466 SC 2006.046246-6 (TJSC)

Data de publicação: 25/10/2010

Decisão: da Corte Superior de Justiça: Civil. Recurso especial. Cheque pré-datado. Apresentação... POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL SOFRIDO PELO AUTOR. RECURSO DO AUTOR - EMISSÃO DE CHEQUE PÓS-DATADO... reprovável a prática da emissão de cheques pós-datados (comumente chamados de "pré-datados"), a praxe...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20110254229 SC 2011.025422-9 (Acórdão)

Data de publicação: 16/09/2013

Decisão: . Min. Nancy Andrighi, j. em 14.092011). E: DIREITO COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. CHEQUE. ORDEM... a tempestividade da apresentação do título a protesto, ao argumento de que a data de vencimento do cheque foi... alterada por convenção entre as partes, tratando-se, pois, de cheque pós-datado. Quanto à...

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