Carregando...
Jusbrasil - Jurisprudência
29 de agosto de 2016

TJ-SP - Apelação APL 91400669620088260000 SP 9140066-96.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/07/2013

Ementa: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO AUTOR QUE NÃO CONSEGUIU PAGAR O TOTAL DO FINANCIAMENTO TENDO A RÉ INGRESSADO COM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CAMINHÃO QUE FOI VENDIDO EM LEILÃO, NÃO TENDO A RÉ APRESENTADO COMPROVANTES AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE RAZÃO PARA A RÉ RECUSAR A APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA VENDA POSTURA DA RÉ QUE NÃO SE JUSTIFICA - SENTENÇA MANTIDA. Apelação improvida.

TJ-MT - Agravo de Instrumento AI 00576553520098110000 57655/2009 (TJ-MT)

Data de publicação: 15/10/2009

Ementa: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO QUE DETERMINOU A REVOGAÇÃO DO MANDDO DE BUSCA E APREENSÃO EM FACE DE UMA AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM RECURSO DE APELAÇÃO RECEBIDO EM SEU DUPLO EFEITO - EMBASAMENTO PARA A REVOGAÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO - CAMINHÃO DESTINADO AO LABOR DO AGRAVADO - RECUSO IMPROVIDO - DECISÃO MANTIDA. Tendo o magistrado de origem revogado o mandado de busca e apreensão, com base nos efeitos do recurso apelatório em que foi recebido nos autos de ação de revisão contratual, razão não há para a modificação da decisão vergastada. O Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento de que é possível, excepcionalmente, que o bem permaneça na posse do devedor, até o julgamento da demanda, desde que este seja indispensável ao desenvolvimento de seu trabalho, a fim de se evitar o perecimento das suas atividades laborais. (AI 57655/2009, DES. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 05/10/2009, Publicado no DJE 15/10/2009)

TJ-PR - Agravo AGV 665268201 PR 0665268-2/01 (TJ-PR)

Data de publicação: 28/04/2010

Ementa: AGRAVO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIORMENTE INTERPOSTO PELO ORA AGRAVADO - MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE - POSSIBILIDADE - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CONEXA COM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CAMINHÃO UTILIZADO PARA FRETE DE CARGAS - ESSENCIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC - DECISÃO MANTIDA. 1. Para o provimento do Agravo Interno o agravante deve demonstrar que não cabia o julgamento mediante decisão monocrática, por violação ao artigo 557 do CPC . 3. Agravo conhecido e não provido.

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 982267009 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 14/07/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. CAMINHÃO.INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. VEÍCULO ARREMATADO POR TERCEIRA PESSOA EM LEILÃO JUDICIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO EM ALIENAÇÃO A PESSOA FÍSICA.COISA JULGADA. PREVALECIMENTO ATÉ ANULAÇÃO EVENTUAL OU RESCISÃO DA DECISÃO QUE RECONHECEU A FRAUDE À EXECUÇÃO E DO CONSEQÜENTE LEILÃO.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. É de ser mantido o indeferimento de petição inicial de ação cautelar de busca e apreensão de veículo alienado em leilão judicial realizado em processo executivo trabalhista após julgamento de embargos à execução, com reconhecimento de fraude à execução. Projetados os efeitos da coisa julgada e sem demonstração "prima facie" de qualquer dos requisitos para a obtenção da tutela cautelar, em contraponto à arrematação feita por terceira pessoa,não era mesmo o caso de deflagração de processo.

TJ-MT - Agravo de Instrumento AI 00165054520078110000 16505/2007 (TJ-MT)

Data de publicação: 26/06/2007

Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO - BUSCA E APREENSÃO - CAMINHÃO - COMPRA E VENDA - TERCEIRO PROPRIETÁRIO - INDÍCIOS DE FRAUDE - LIMINAR INDEFERIDA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Não deve ser concedida a medida liminar em embargos de terceiro cujo proprietário de veículo penhorado o adquiriu sob suspeita de fraude, resultando na ausência dos pressupostos do fumus boni iuris e periculum in mora. Ao magistrado é verossímil o indeferimento da liminar quando se depara com diversas irregularidades que acarreta em forte indício de fraude, devendo visar sempre a satisfação do credor no recebimento do crédito. (AI 16505/2007, DR. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, QUINTA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 13/06/2007, Publicado no DJE 26/06/2007)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 22034813120158260000 SP 2203481-31.2015.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/02/2016

Ementa: PROCESSUAL CIVIL – Ação de busca e apreensãoCaminhão – Alienação fiduciária – Devedora em regime de recuperação judicial – Decisão de primeiro grau que determina a suspensão do andamento do feito – Agravo interposto pelo credor – Exclusão do crédito da agravante da recuperação judicial que por si só não autoriza o prosseguimento da ação – Impossibilidade de a apreensão ser feita no curso do prazo de 180 dias – Recurso desprovido

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21438289820158260000 SP 2143828-98.2015.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/09/2015

Ementa: Alienação fiduciária em garantia - Ação de busca e apreensãoCaminhão – Demanda em face de empresa privada - Decisão que, de ofício, determinou a remessa dos autos ao de domicílio da empresa ré, devedora fiduciante – Reforma - Necessidade – Cláusula eletiva de foro que deve prevalecer – Validade – Súmula 335 do STF - Aplicabilidade. Recurso do autor provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 22273687820148260000 SP 2227368-78.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/03/2015

Ementa: PROCESSUAL CIVIL Ação de busca e apreensão Caminhão Alienação fiduciária Ré em regime de recuperação judicial Decisão de primeiro grau que defere a busca e apreensão Retirada de veículo do estabelecimento da devedora em recuperação judicial Vedação legal limitada ao prazo de 180 dias previsto na parte final do § 3º do artigo 49 da Lei nº 11.101/05 Decurso do prazo legal que afasta a existência de impedimento ao cumprimento da medida liminar Ausência de comprovação acerca de eventual prorrogação do prazo de 180 dias pelo juízo da recuperação judicial Agravo desprovido

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21008293320158260000 SP 2100829-33.2015.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/06/2015

Ementa: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – Ação de busca e apreensãoCaminhões – Deferimento do pedido liminar – Protocolo de petição pela ré requerendo a intimação do autor para apresentação do espelho de alguns dos contratos e o reconhecimento da purgação da mora – Despacho que determina a manifestação do autor – Agravo interposto pela ré – Preliminar de inadmissibilidade do recurso acolhida – Ausência de lesividade à agravante a autorizar o manejo do recurso (artigo 504 do Código de Processo Civil )– Impossibilidade, ademais, de se acolher a pretensão recursal, sob pena de supressão de um grau de jurisdição – Agravo não conhecido

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 1243338 PR Agravo de Instrumento 0124333-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 24/06/2002

Ementa: MEDIDA INCIDENTAL DE CAUÇÃO. LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CAMINHÃO APREENDIDO POR FALTA DE PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES, REPRESENTADAS POR CHEQUES. PEDIDO DE CAUÇÃO NEGADO. DECISÃO CONFIRMADA. Não tendo o requerente comprovados os requisitos legais, para a concessão da medida incidental de caução, isto é, a fumaça do bom direito (o adquirente deixou de pagar prestações do preço) e o perigo da demora (apreendido o veículo em péssimas condições de uso, não se justifica a urgência da medida pretendida), confirma-se a decisão que negou a caução requerida.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

×