Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
14 de fevereiro de 2016

TJ-SP - Apelação APL 91400669620088260000 SP 9140066-96.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/07/2013

Ementa: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO AUTOR QUE NÃO CONSEGUIU PAGAR O TOTAL DO FINANCIAMENTO TENDO A RÉ INGRESSADO COM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CAMINHÃO QUE FOI VENDIDO EM LEILÃO, NÃO TENDO A RÉ APRESENTADO COMPROVANTES AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE RAZÃO PARA A RÉ RECUSAR A APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA VENDA POSTURA DA RÉ QUE NÃO SE JUSTIFICA - SENTENÇA MANTIDA. Apelação improvida.

TJ-PR - Agravo AGV 665268201 PR 0665268-2/01 (TJ-PR)

Data de publicação: 28/04/2010

Ementa: AGRAVO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIORMENTE INTERPOSTO PELO ORA AGRAVADO - MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE - POSSIBILIDADE - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CONEXA COM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CAMINHÃO UTILIZADO PARA FRETE DE CARGAS - ESSENCIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC - DECISÃO MANTIDA. 1. Para o provimento do Agravo Interno o agravante deve demonstrar que não cabia o julgamento mediante decisão monocrática, por violação ao artigo 557 do CPC . 3. Agravo conhecido e não provido.

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 982267009 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 14/07/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. CAMINHÃO.INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. VEÍCULO ARREMATADO POR TERCEIRA PESSOA EM LEILÃO JUDICIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO EM ALIENAÇÃO A PESSOA FÍSICA.COISA JULGADA. PREVALECIMENTO ATÉ ANULAÇÃO EVENTUAL OU RESCISÃO DA DECISÃO QUE RECONHECEU A FRAUDE À EXECUÇÃO E DO CONSEQÜENTE LEILÃO.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. É de ser mantido o indeferimento de petição inicial de ação cautelar de busca e apreensão de veículo alienado em leilão judicial realizado em processo executivo trabalhista após julgamento de embargos à execução, com reconhecimento de fraude à execução. Projetados os efeitos da coisa julgada e sem demonstração "prima facie" de qualquer dos requisitos para a obtenção da tutela cautelar, em contraponto à arrematação feita por terceira pessoa,não era mesmo o caso de deflagração de processo.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21438289820158260000 SP 2143828-98.2015.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/09/2015

Ementa: Alienação fiduciária em garantia - Ação de busca e apreensãoCaminhão – Demanda em face de empresa privada - Decisão que, de ofício, determinou a remessa dos autos ao de domicílio da empresa ré, devedora fiduciante – Reforma - Necessidade – Cláusula eletiva de foro que deve prevalecer – Validade – Súmula 335 do STF - Aplicabilidade. Recurso do autor provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 22273687820148260000 SP 2227368-78.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/03/2015

Ementa: PROCESSUAL CIVIL Ação de busca e apreensão Caminhão Alienação fiduciária Ré em regime de recuperação judicial Decisão de primeiro grau que defere a busca e apreensão Retirada de veículo do estabelecimento da devedora em recuperação judicial Vedação legal limitada ao prazo de 180 dias previsto na parte final do § 3º do artigo 49 da Lei nº 11.101/05 Decurso do prazo legal que afasta a existência de impedimento ao cumprimento da medida liminar Ausência de comprovação acerca de eventual prorrogação do prazo de 180 dias pelo juízo da recuperação judicial Agravo desprovido

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21008293320158260000 SP 2100829-33.2015.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/06/2015

Ementa: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – Ação de busca e apreensãoCaminhões – Deferimento do pedido liminar – Protocolo de petição pela ré requerendo a intimação do autor para apresentação do espelho de alguns dos contratos e o reconhecimento da purgação da mora – Despacho que determina a manifestação do autor – Agravo interposto pela ré – Preliminar de inadmissibilidade do recurso acolhida – Ausência de lesividade à agravante a autorizar o manejo do recurso (artigo 504 do Código de Processo Civil )– Impossibilidade, ademais, de se acolher a pretensão recursal, sob pena de supressão de um grau de jurisdição – Agravo não conhecido

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 1243338 PR Agravo de Instrumento 0124333-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 24/06/2002

Ementa: MEDIDA INCIDENTAL DE CAUÇÃO. LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CAMINHÃO APREENDIDO POR FALTA DE PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES, REPRESENTADAS POR CHEQUES. PEDIDO DE CAUÇÃO NEGADO. DECISÃO CONFIRMADA. Não tendo o requerente comprovados os requisitos legais, para a concessão da medida incidental de caução, isto é, a fumaça do bom direito (o adquirente deixou de pagar prestações do preço) e o perigo da demora (apreendido o veículo em péssimas condições de uso, não se justifica a urgência da medida pretendida), confirma-se a decisão que negou a caução requerida.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21398501620158260000 SP 2139850-16.2015.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/01/2016

Ementa: Busca e apreensão. Caminhão objeto de alienação fiduciária. Empresa devedora que se encontra em recuperação judicial. Agravo de instrumento. Preliminar. Recurso que se mostra tempestivo. Mérito. Inteligência do art. 1.631 , § 1º , CC . Registro do contrato que visa a garantir sua eficácia contra terceiros. Negócio jurídico que continua valido entre autor e réu. Art. 27, I, da Lei 11.101/05 c.c. art. 6º , CPC . Eventual prejuízo por ausência de registro do contrato que só pode ser arguida pelos credores da recuperação judicial. Ausência de legitimidade ativa da devedora. Art. 49 , § 3º , da Lei 11.101 /05. Exceção à regra que deve ser interpretada restritivamente. Caminhão que representa bem útil ao exercício da empresa, mas que não é bem essencial, cuja ausência impedirá a realização da atividade econômica. Precedentes do STJ. Decisão mantida. Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 645860820078260000 SP 0064586-08.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/06/2011

Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - Caminhão não encontrado - CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO - Hipótese de alienação a terceiro - Perecimento - Responsabilidade de depósito do equivalente em dinheiro -Valor do bem ou do débito, o que for menor - Menor onerosidade ao devedor - PRISÃO CIVIL -Impossibilidade - Inadmissível a prisão civil do depositário em Ação de Depósito de bem objeto de alienação fiduciária -Precedentes -Pacificação do entendimento pela Súmula Vinculante 25, do STF - Recurso parcialmente provido.

TJ-PR - Apelação APL 12529034 PR 1252903-4 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 03/03/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL N.º 1252903-4, DA COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL APELANTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELADO: ANTÔNIO DE OLIVEIRA DIAS RELATOR: DES. VITOR ROBERTO SILVACIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.CAMINHÃO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE.APREENSÃO DO CAMINHÃO MAIS UM MUQUE ACOPLADO. PERTENÇA QUE NÃO FAZIA PARTE DO CONTRATO. DEVER DE DEVOLUÇÃO DO MUQUE OU DO SEU EQUIVALENTE EM DINHEIRO. EVENTUAL INFLUÊNCIA DE SUA EXISTÊNCIA NO PREÇO DE VENDA DO BEM.POSSIBILIDADE DE CÔMPUTO NO SALDO DO FINANCIAMENTO. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇAApelação Cível nº 1252903-4 - fl. 2 (TJPR - 18ª C.Cível - AC - 1252903-4 - Assis Chateaubriand - Rel.: Vitor Roberto Silva - Unânime - - J. 11.02.2015)

Encontrado em: DE OLIVEIRA DIAS RELATOR: DES. VITOR ROBERTO SILVA CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CAMINHÃO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE... em sua petição inicial. Requereu a busca e apreensão do caminhão alienado fiduciariamente, sem mencionar.... APREENSÃO DO CAMINHÃO MAIS UM MUQUE ACOPLADO. PERTENÇA QUE NÃO FAZIA PARTE

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca

ou