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JusBrasil - Jurisprudência
01 de novembro de 2014

TJ-SP - Apelação APL 91400669620088260000 SP 9140066-96.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/07/2013

Ementa: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO AUTOR QUE NÃO CONSEGUIU PAGAR O TOTAL DO FINANCIAMENTO TENDO A RÉ INGRESSADO COM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CAMINHÃO QUE FOI VENDIDO EM LEILÃO, NÃO TENDO A RÉ APRESENTADO COMPROVANTES AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE RAZÃO PARA A RÉ RECUSAR A APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA VENDA POSTURA DA RÉ QUE NÃO SE JUSTIFICA - SENTENÇA MANTIDA. Apelação improvida.

TJ-PR - Agravo AGV 665268201 PR 0665268-2/01 (TJ-PR)

Data de publicação: 28/04/2010

Ementa: AGRAVO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIORMENTE INTERPOSTO PELO ORA AGRAVADO - MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE - POSSIBILIDADE - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CONEXA COM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CAMINHÃO UTILIZADO PARA FRETE DE CARGAS - ESSENCIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC - DECISÃO MANTIDA. 1. Para o provimento do Agravo Interno o agravante deve demonstrar que não cabia o julgamento mediante decisão monocrática, por violação ao artigo 557 do CPC . 3. Agravo conhecido e não provido.

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 982267009 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 14/07/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. CAMINHÃO.INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. VEÍCULO ARREMATADO POR TERCEIRA PESSOA EM LEILÃO JUDICIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO EM ALIENAÇÃO A PESSOA FÍSICA.COISA JULGADA. PREVALECIMENTO ATÉ ANULAÇÃO EVENTUAL OU RESCISÃO DA DECISÃO QUE RECONHECEU A FRAUDE À EXECUÇÃO E DO CONSEQÜENTE LEILÃO.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. É de ser mantido o indeferimento de petição inicial de ação cautelar de busca e apreensão de veículo alienado em leilão judicial realizado em processo executivo trabalhista após julgamento de embargos à execução, com reconhecimento de fraude à execução. Projetados os efeitos da coisa julgada e sem demonstração "prima facie" de qualquer dos requisitos para a obtenção da tutela cautelar, em contraponto à arrematação feita por terceira pessoa,não era mesmo o caso de deflagração de processo.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 1243338 PR Agravo de Instrumento 0124333-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 24/06/2002

Ementa: MEDIDA INCIDENTAL DE CAUÇÃO. LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CAMINHÃO APREENDIDO POR FALTA DE PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES, REPRESENTADAS POR CHEQUES. PEDIDO DE CAUÇÃO NEGADO. DECISÃO CONFIRMADA. Não tendo o requerente comprovados os requisitos legais, para a concessão da medida incidental de caução, isto é, a fumaça do bom direito (o adquirente deixou de pagar prestações do preço) e o perigo da demora (apreendido o veículo em péssimas condições de uso, não se justifica a urgência da medida pretendida), confirma-se a decisão que negou a caução requerida.

TJ-SP - Apelação APL 645860820078260000 SP 0064586-08.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/06/2011

Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - Caminhão não encontrado - CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO - Hipótese de alienação a terceiro - Perecimento - Responsabilidade de depósito do equivalente em dinheiro -Valor do bem ou do débito, o que for menor - Menor onerosidade ao devedor - PRISÃO CIVIL -Impossibilidade - Inadmissível a prisão civil do depositário em Ação de Depósito de bem objeto de alienação fiduciária -Precedentes -Pacificação do entendimento pela Súmula Vinculante 25, do STF - Recurso parcialmente provido.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AG 172332920098070000 DF 0017233-29.2009.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 22/07/2010

Ementa: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CAMINHÃO. BÁU FRIGORÍFICO. NOTA FISCAL DO BAÚ DATADA APÓS A BUSCA E APREENSÃO. FICHA CADASTRAL E ANÁLISE ANALITICA. VENDA DO BEM. PURGA DA MORA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM CONTRARRAZÕES. O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO DEVE SER REQUERIDO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES, MORMENTE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUANDO A DECISÃO DETERMINA A RESTITUIÇÃO DO BAÚ BALIZADA EM NOTA FISCAL DE DATA POSTERIOR A BUSCA E APREENSÃO REALIZADA, CONSTATA-SE QUE NÃO PODERIA TER SIDO INSTALADA A CARROCERIA BAÚ APÓS ATO DE APREENSÃO JUDICIAL. NOS DADOS DA CONSULTA ANALÍTICA FEITOS PELO ARRENDATÁRIO E NA FICHA CADASTRAL HÁ INFORMAÇÕES ACERCA DO BAÚ FRIGORÍFICO. TAIS DADOS REVELAM A INVIABILIDADE DE REABERTURA DE PRAZO E A POSSIBILIDADE DE PURGA DA MORA, MORMENTE SE JÁ FOI EFETIVADA A VENDA DO BEM EM LEILÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20259603620148260000 SP 2025960-36.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO BUSCA E APREENSÃO DE CAMINHÕES SEMI-REBOQUE AGRAVADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO ESTADO DO PARANÁ PRAZO DE SUSPENSÃO LEGAL JÁ FINDO BUSCA E APREENSÃO QUE MERECE PROSSEGUIR ART. 6º, § 4º, C/C 49, § 3º, DA LEI 11.101.2005 DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo de Instrumento improvido.

TJ-SP - Apelação APL 00048723520138260024 SP 0004872-35.2013.8.26.0024 (TJ-SP)

Data de publicação: 11/04/2014

Ementa: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA CAMINHÃO LOCALIZADO E APREENDIDO DEVEDOR EM MORA, NÃO PURGADA AÇÃO PROCEDENTE. Capitalização de juros pactuada na espécie. Possibilidade, segundo decidido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Especial repetitivo (REsp. nº 973.827-RS, sujeito ao rito do art. 543-C do CPC , Relatora para o acórdão Ministra MARIA ISABEL GALOTTI, j. em 8 de agosto de 2012). Recurso desprovido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70050976125 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/12/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DCLARATÓRIA DE RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. TRANSAÇÃO ENVOLVENDO CAMINHÃO TRATOR. PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DO BEM. INDEFERIMENTO. A par do noticiado contrato escrito de compra e venda envolvendo o caminhão, firmado em 2011, o agravante informa que revendeu, posteriormente, o mesmo bem para o agravado por meio de transação verbal. Daí porque o réu teria a posse do bem, não havendo que se falar em esbulho. Termos dessa negociação e eventual inadimplência do demandado que devem ser esclarecidos durante a instrução da ação de rescisão de negócio...

TJ-RS - Agravo AGV 70048959084 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: AGRAVO INTERNO. BUSCA E APREENSÃO. EMPRESA DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BEM OBJETO DE APREENSÃO - CAMINHÃO - CONSIDERADO COMO ESSENCIAL À ATIVIDADE DA EMPRESA AGRAVADA, DEVENDO, PORTANTO, PERMANECER NA SUA POSSE. AGRAVO DE INTERNO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70048959084, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 18/04/2013)

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