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JusBrasil - Jurisprudência
28 de julho de 2015

TJ-SP - Apelação APL 91400669620088260000 SP 9140066-96.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/07/2013

Ementa: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO AUTOR QUE NÃO CONSEGUIU PAGAR O TOTAL DO FINANCIAMENTO TENDO A RÉ INGRESSADO COM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CAMINHÃO QUE FOI VENDIDO EM LEILÃO, NÃO TENDO A RÉ APRESENTADO COMPROVANTES AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE RAZÃO PARA A RÉ RECUSAR A APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA VENDA POSTURA DA RÉ QUE NÃO SE JUSTIFICA - SENTENÇA MANTIDA. Apelação improvida.

TJ-PR - Agravo AGV 665268201 PR 0665268-2/01 (TJ-PR)

Data de publicação: 28/04/2010

Ementa: AGRAVO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIORMENTE INTERPOSTO PELO ORA AGRAVADO - MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE - POSSIBILIDADE - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CONEXA COM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CAMINHÃO UTILIZADO PARA FRETE DE CARGAS - ESSENCIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC - DECISÃO MANTIDA. 1. Para o provimento do Agravo Interno o agravante deve demonstrar que não cabia o julgamento mediante decisão monocrática, por violação ao artigo 557 do CPC . 3. Agravo conhecido e não provido.

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 982267009 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 14/07/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. CAMINHÃO.INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. VEÍCULO ARREMATADO POR TERCEIRA PESSOA EM LEILÃO JUDICIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO EM ALIENAÇÃO A PESSOA FÍSICA.COISA JULGADA. PREVALECIMENTO ATÉ ANULAÇÃO EVENTUAL OU RESCISÃO DA DECISÃO QUE RECONHECEU A FRAUDE À EXECUÇÃO E DO CONSEQÜENTE LEILÃO.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. É de ser mantido o indeferimento de petição inicial de ação cautelar de busca e apreensão de veículo alienado em leilão judicial realizado em processo executivo trabalhista após julgamento de embargos à execução, com reconhecimento de fraude à execução. Projetados os efeitos da coisa julgada e sem demonstração "prima facie" de qualquer dos requisitos para a obtenção da tutela cautelar, em contraponto à arrematação feita por terceira pessoa,não era mesmo o caso de deflagração de processo.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 22273687820148260000 SP 2227368-78.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/03/2015

Ementa: PROCESSUAL CIVIL Ação de busca e apreensão Caminhão Alienação fiduciária Ré em regime de recuperação judicial Decisão de primeiro grau que defere a busca e apreensão Retirada de veículo do estabelecimento da devedora em recuperação judicial Vedação legal limitada ao prazo de 180 dias previsto na parte final do § 3º do artigo 49 da Lei nº 11.101/05 Decurso do prazo legal que afasta a existência de impedimento ao cumprimento da medida liminar Ausência de comprovação acerca de eventual prorrogação do prazo de 180 dias pelo juízo da recuperação judicial Agravo desprovido

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21008293320158260000 SP 2100829-33.2015.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/06/2015

Ementa: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – Ação de busca e apreensãoCaminhões – Deferimento do pedido liminar – Protocolo de petição pela ré requerendo a intimação do autor para apresentação do espelho de alguns dos contratos e o reconhecimento da purgação da mora – Despacho que determina a manifestação do autor – Agravo interposto pela ré – Preliminar de inadmissibilidade do recurso acolhida – Ausência de lesividade à agravante a autorizar o manejo do recurso (artigo 504 do Código de Processo Civil )– Impossibilidade, ademais, de se acolher a pretensão recursal, sob pena de supressão de um grau de jurisdição – Agravo não conhecido

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 1243338 PR Agravo de Instrumento 0124333-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 24/06/2002

Ementa: MEDIDA INCIDENTAL DE CAUÇÃO. LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CAMINHÃO APREENDIDO POR FALTA DE PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES, REPRESENTADAS POR CHEQUES. PEDIDO DE CAUÇÃO NEGADO. DECISÃO CONFIRMADA. Não tendo o requerente comprovados os requisitos legais, para a concessão da medida incidental de caução, isto é, a fumaça do bom direito (o adquirente deixou de pagar prestações do preço) e o perigo da demora (apreendido o veículo em péssimas condições de uso, não se justifica a urgência da medida pretendida), confirma-se a decisão que negou a caução requerida.

TJ-PR - Apelação APL 12529034 PR 1252903-4 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 03/03/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL N.º 1252903-4, DA COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL APELANTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELADO: ANTÔNIO DE OLIVEIRA DIAS RELATOR: DES. VITOR ROBERTO SILVACIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.CAMINHÃO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE.APREENSÃO DO CAMINHÃO MAIS UM MUQUE ACOPLADO. PERTENÇA QUE NÃO FAZIA PARTE DO CONTRATO. DEVER DE DEVOLUÇÃO DO MUQUE OU DO SEU EQUIVALENTE EM DINHEIRO. EVENTUAL INFLUÊNCIA DE SUA EXISTÊNCIA NO PREÇO DE VENDA DO BEM.POSSIBILIDADE DE CÔMPUTO NO SALDO DO FINANCIAMENTO. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇAApelação Cível nº 1252903-4 - fl. 2 (TJPR - 18ª C.Cível - AC - 1252903-4 - Assis Chateaubriand - Rel.: Vitor Roberto Silva - Unânime - - J. 11.02.2015)

Encontrado em: DE OLIVEIRA DIAS RELATOR: DES. VITOR ROBERTO SILVA CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CAMINHÃO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE... em sua petição inicial. Requereu a busca e apreensão do caminhão alienado fiduciariamente, sem mencionar.... APREENSÃO DO CAMINHÃO MAIS UM MUQUE ACOPLADO. PERTENÇA QUE NÃO FAZIA PARTE

TJ-DF - Agravo de Instrumento AG 172332920098070000 DF 0017233-29.2009.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 22/07/2010

Ementa: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CAMINHÃO. BÁU FRIGORÍFICO. NOTA FISCAL DO BAÚ DATADA APÓS A BUSCA E APREENSÃO. FICHA CADASTRAL E ANÁLISE ANALITICA. VENDA DO BEM. PURGA DA MORA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM CONTRARRAZÕES. O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO DEVE SER REQUERIDO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES, MORMENTE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUANDO A DECISÃO DETERMINA A RESTITUIÇÃO DO BAÚ BALIZADA EM NOTA FISCAL DE DATA POSTERIOR A BUSCA E APREENSÃO REALIZADA, CONSTATA-SE QUE NÃO PODERIA TER SIDO INSTALADA A CARROCERIA BAÚ APÓS ATO DE APREENSÃO JUDICIAL. NOS DADOS DA CONSULTA ANALÍTICA FEITOS PELO ARRENDATÁRIO E NA FICHA CADASTRAL HÁ INFORMAÇÕES ACERCA DO BAÚ FRIGORÍFICO. TAIS DADOS REVELAM A INVIABILIDADE DE REABERTURA DE PRAZO E A POSSIBILIDADE DE PURGA DA MORA, MORMENTE SE JÁ FOI EFETIVADA A VENDA DO BEM EM LEILÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70065147837 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/07/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA. BUSCA E APREENSÃO. DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE UM DOS CAMINHÕES APREENDIDOS EM CUMPRIMENTO DE LIMINAR. DECISÃO MANTIDA. O credor fiduciário não comprovou, por ora, ter havido irregularidade no procedimento de exclusão de gravame do prontuário do bem, devendo ser mantida a decisão recorrida. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70065147837, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 26/06/2015).

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20259603620148260000 SP 2025960-36.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO BUSCA E APREENSÃO DE CAMINHÕES SEMI-REBOQUE AGRAVADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO ESTADO DO PARANÁ PRAZO DE SUSPENSÃO LEGAL JÁ FINDO BUSCA E APREENSÃO QUE MERECE PROSSEGUIR ART. 6º, § 4º, C/C 49, § 3º, DA LEI 11.101.2005 DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo de Instrumento improvido.

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