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JusBrasil - Jurisprudência
25 de maio de 2015

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 857506020 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 15/10/2008

Ementa: Embargante: Espedita Morais Ramos do Prado Embargada: Fris Moldu Car Frisos e Molduras para Carros Ltda. Comarca: São Bernardo do Campo - 8a Vara Cível (Autos n.º 2510/ 01) .

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 945336019 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 12/11/2008

Ementa: Embargos de Declaração nº 945. 336-1/9 Comarca: São Bernardo do Campo - 8 a Vara Cível Embargante: ELETROPAULO METROPOLITANA DE SÃO PAULO Embargado: IRAN GRAÇA OLIVEIRA ARAÚJO Voto nº 17.072 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AFIRMATIVA DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA CARÁTER INFRINGENCIAL. NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. TEMAS QUE NÃO CONSTITUEM FUNDAMENTO DO MEIO DE IMPUGNAÇÃO EMPREGADO. EMBARGOS REJEITADOS. A aleguk omssào no Jtdgido e o pretendido prequestionanvnto dos terms, não constiUiemfunaarrerito aos E rrbargx de Declaração opostos. .

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 889317800 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 13/12/2005

Ementa: APELAÇÃO COM REVISÃO Nº 889.317-0/8 - S. Bernardo do Campo 8a Vara Cível.

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 910884600 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 02/12/2005

Ementa: Apelação com Revisão nº 910.884-0/6Apelantes e Apelados : Maria José Cursino de Souza eTelecomunicações de São Paulo S/A - TELESPComarca : São Bernardo do Campo - 8a Vara CívelRelator Ruy CoppolaVoto nº 10.648EMENTAAção de indenização. Dano moral.Inclusão do nome da autora em cadastro deinadimplentes. Alegação de débito decorrente deinstalação de linhas telefônicas. Ausência deprova, pela concessionária prestadora deserviços, de que a autora realmente requereu ainstalação de várias linhas telefônicas emendereços diversos do seu. Contratação feita viatelefônica. Responsabilidade da prestadora deserviço quanto à segurança da contratação.Responsabilidade que decorre do riscoprofissional da prestadora de serviços. Meraalegação, não provada, de extravio dedocumentos de forma a permitir que terceiro,indevidamente, tenha feito a contratação emnome da autora.Inclusão do nome em cadastro deinadimplentes. Ato que por si só implica em danomoral à pessoa do consumidor. Desnecessidadede outras provas em razão das gravesconseqüências advindas da negativação.Dano moral. Valor que deve ser fixadoapós a análise dos vários fatores exis£emes emcada caso concreto, que condicionam a justaapreciação de todos os aspectos envolvidos,principalmente atentando-se ao dano causade^é^

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20674839120158260000 SP 2067483-91.2015.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/05/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVENÇÃO DO JUÍZO QUE EXTINGUIU, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, A MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. CARÁTER MERAMENTE CONSERVATIVO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, que determinou a devolução dos autos à 3ª Vara Cível da Comarca. Manutenção. 2. Prévia medida cautelar de produção antecipada de provas, julgada extinta, sem julgamento do mérito, que não gera prevenção da 8ª Vara Cível. Caráter meramente conservativo da cautelar. Precedentes. 3. Competência da 3ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, a quem foi distribuída a ação principal. 4. Agravo de instrumento não provido.

Encontrado em: 9ª Câmara de Direito Privado 06/05/2015 - 6/5/2015 Agravo de Instrumento AI 20674839120158260000 SP 2067483-91.2015.8.26.0000 (TJ-SP) Alexandre Lazzarini

TJ-SP - Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 29190720098260564 SP 0002919-07.2009.8.26.0564

Data de publicação: 10/06/2014

Decisão: Nº 0002919-07.2009.8.26.0564/50000 VOTO Nº 14754 COMARCA: SÃO BERNARDO DO CAMPO (8 a VARA CÍVEL) EMBTE....26.0564/50000, da Comarca de São Bernardo do Campo, em que é embargante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS... DE DECLARAÇÃO Nº 0002919-07.2009.8.26.0564/50000 VOTO Nº 14754 Registro: 2014.0000350848 ACÓRDÃO...

TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 9255833852008826

Data de publicação: 04/04/2011

Decisão: BERNARDO DO CAMPO - 8 Ü VARA CÍVEL (Proc. 349/07) Embargante: INSS Embargado: DELMO SALVADOR VIDAL... de São Bernardo do Campo, em que é embargante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS..., relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 925583385.2008.8.26.0000/50000, da Comarca...

TJ-SP - Agravo Regimental: AGR 1204341011

Data de publicação: 22/10/2008

Decisão: GERAIS E OUTRA ORIGEM: COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - 8 U VARA CÍVEL RELATOR: Des. LUIZ EU RICO VOTO... de SAO BERNARDO DO CAMPO 8.V.CÍVEL Processo 1530/08 AGVTE JOÃO APARECIDO MARTINS DE SOUZA AGVDO PORTO

TJ-SP - Embargos de Declaração: ED 941047015

Data de publicação: 22/09/2008

Decisão: de Declaração n° 941.047-1/5 Comarca: São Bernardo do Campo - 8 a Vara Cível Embargante: NATANA... DECLARATORIOS -CÂMARA N° 941047- 1/5 Comarca de SÃO BERNARDO DO CAMPO 8 V.CÍVEL Processo 184/99 EMBGTE... NATANAEL CORREIA SANTOS (JUST GRAT) JOSÉ AFLANDÍPIO DE LIMA EMBGDO CIA TELEFÔNICA DA BORDA DO CAMPO NEC...

STJ - RECLAMAÇÃO Rcl 2832 SP 2008/0118249-8 (STJ)

Data de publicação: 14/02/2012

Ementa: RECLAMAÇÃO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO VALOR DE 20% SOBRE OVALOR DA CAUSA AFASTADA POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO DESTACORTE. EXECUÇÃO QUE LEVOU EM CONSIDERAÇÃO O VALOR DA MULTA PORLITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTAMENTO NEGADO PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU.OFENSA DE DECISÃO DESTA CORTE TRANSITADA EM JULGADO PELO JUIZ DEPRIMEIRO GRAU. VERIFICAÇÃO. DECISÃO ANULADA. 1. Em decisão desta Corte, transitada em julgado, afastou-se acondenação da ora reclamante por litigância de má-fé, no valor de20% sobre o valor da causa. 2. A execução foi apresentada com valor total que incluiu a multaafastada por este Tribunal Superior, negando-se o magistrado deprimeiro grau a reduzir a quantia executada. 3. Claro o descumprimento da decisão do Superior Tribunal deJustiça, que afastou a multa por litigância de má-fé pelo Juiz deDireito da 8ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo/SP. 4. Reclamação acolhida para anular a decisão reclamada e excluir dovalor executado o montante atualizado relativo à multa de 20% porlitigância de má-fé (R$ 327.828,94).

Encontrado em: SEÇÃO DJe 14/02/2012 - 14/2/2012 RECLAMAÇÃO Rcl 2832 SP 2008/0118249-8 (STJ) Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

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