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JusBrasil - Jurisprudência
02 de setembro de 2014

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 857506020 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 15/10/2008

Ementa: Embargante: Espedita Morais Ramos do Prado Embargada: Fris Moldu Car Frisos e Molduras para Carros Ltda. Comarca: São Bernardo do Campo - 8a Vara Cível (Autos n.º 2510/ 01) .

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 945336019 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 12/11/2008

Ementa: Embargos de Declaração nº 945. 336-1/9 Comarca: São Bernardo do Campo - 8 a Vara Cível Embargante: ELETROPAULO METROPOLITANA DE SÃO PAULO Embargado: IRAN GRAÇA OLIVEIRA ARAÚJO Voto nº 17.072 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AFIRMATIVA DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA CARÁTER INFRINGENCIAL. NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. TEMAS QUE NÃO CONSTITUEM FUNDAMENTO DO MEIO DE IMPUGNAÇÃO EMPREGADO. EMBARGOS REJEITADOS. A aleguk omssào no Jtdgido e o pretendido prequestionanvnto dos terms, não constiUiemfunaarrerito aos E rrbargx de Declaração opostos. .

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 889317800 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 13/12/2005

Ementa: APELAÇÃO COM REVISÃO Nº 889.317-0/8 - S. Bernardo do Campo 8a Vara Cível.

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 910884600 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 02/12/2005

Ementa: Apelação com Revisão nº 910.884-0/6Apelantes e Apelados : Maria José Cursino de Souza eTelecomunicações de São Paulo S/A - TELESPComarca : São Bernardo do Campo - 8a Vara CívelRelator Ruy CoppolaVoto nº 10.648EMENTAAção de indenização. Dano moral.Inclusão do nome da autora em cadastro deinadimplentes. Alegação de débito decorrente deinstalação de linhas telefônicas. Ausência deprova, pela concessionária prestadora deserviços, de que a autora realmente requereu ainstalação de várias linhas telefônicas emendereços diversos do seu. Contratação feita viatelefônica. Responsabilidade da prestadora deserviço quanto à segurança da contratação.Responsabilidade que decorre do riscoprofissional da prestadora de serviços. Meraalegação, não provada, de extravio dedocumentos de forma a permitir que terceiro,indevidamente, tenha feito a contratação emnome da autora.Inclusão do nome em cadastro deinadimplentes. Ato que por si só implica em danomoral à pessoa do consumidor. Desnecessidadede outras provas em razão das gravesconseqüências advindas da negativação.Dano moral. Valor que deve ser fixadoapós a análise dos vários fatores exis£emes emcada caso concreto, que condicionam a justaapreciação de todos os aspectos envolvidos,principalmente atentando-se ao dano causade^é^

STJ - RECLAMAÇÃO Rcl 2832 SP 2008/0118249-8 (STJ)

Data de publicação: 14/02/2012

Ementa: RECLAMAÇÃO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO VALOR DE 20% SOBRE OVALOR DA CAUSA AFASTADA POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO DESTACORTE. EXECUÇÃO QUE LEVOU EM CONSIDERAÇÃO O VALOR DA MULTA PORLITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTAMENTO NEGADO PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU.OFENSA DE DECISÃO DESTA CORTE TRANSITADA EM JULGADO PELO JUIZ DEPRIMEIRO GRAU. VERIFICAÇÃO. DECISÃO ANULADA. 1. Em decisão desta Corte, transitada em julgado, afastou-se acondenação da ora reclamante por litigância de má-fé, no valor de20% sobre o valor da causa. 2. A execução foi apresentada com valor total que incluiu a multaafastada por este Tribunal Superior, negando-se o magistrado deprimeiro grau a reduzir a quantia executada. 3. Claro o descumprimento da decisão do Superior Tribunal deJustiça, que afastou a multa por litigância de má-fé pelo Juiz deDireito da 8ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo/SP. 4. Reclamação acolhida para anular a decisão reclamada e excluir dovalor executado o montante atualizado relativo à multa de 20% porlitigância de má-fé (R$ 327.828,94).

Encontrado em: SEÇÃO DJe 14/02/2012 - 14/2/2012 RECLAMAÇÃO Rcl 2832 SP 2008/0118249-8 (STJ) Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1187669520128260000 SP 0118766-95.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/07/2012

Ementa: Agravo de instrumento interposto contra decisão que em ação de obrigação de fazer e não fazer acolheu exceção de incompetência Inconformismo da autora firme nas teses de que (1) o juízo competente é o da 8ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo porque ali tramita seu pedido de recuperação judicial a cujos efeitos está sujeito o crédito que se discute na ação proposta; e, (2) a cláusula de eleição de foro deve ser interpretada à luz do art. 47 , da Lei 11.101 /2005 Não acolhimento A regra do juízo universal da falência não se estende aos casos de recuperação judicial Inexistência de previsão legal Precedentes deste Eg. Tribunal de Justiça O crédito representado por duplicatas, cedidas ao banco-fiduciário por meio de cessão de direitos creditórios, não se submete aos efeitos da recuperação judicial Prevalência do foro de eleição Recurso não provido.

Encontrado em: 11ª Câmara de Direito Privado 20/07/2012 - 20/7/2012 Agravo de Instrumento AI 1187669520128260000 SP 0118766-95.2012.8.26.0000 (TJ-SP) Moura Ribeiro

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 832357920118260000 SP 0083235-79.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 11/08/2011

Ementa: CONEXÃO ? RECONHECIMENTO PELA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU ? AGRAVO DE INSTRUMENTO ? AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, DE UM LADO, E DEMANDAS CAUTELAR E PRINCIPAL, DE OUTRO, QUE VERSAM SOBRE O MESMO CONTRATO, EM CURSO PERANTE COMARCAS DIVERSAS ? NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DA CONEXÃO E DA REUNIÃO DOS PROCESSOS, OBJETIVANDO JULGAMENTO CONJUNTO, PARA EVITAR DECISÕES CONFLITANTES ? INCIDÊNCIA DOS ARTS. 103 E 106 DO CPC ? AÇÕES EM TRÂMITE EM COMARCAS DISTINTAS ? INCIDÊNCIA DO CAPUT DO ART. 219 DO CPC ? PRIMEIRA CITAÇÃO VÁLIDA OCORRIDA NA AÇÃO CAUTELAR ? RECONHECIMENTO DA CONEXÃO DAS AÇÕES, MAS COM A DETERMINAÇÃO DE REUNIÃO DOS PROCESSOS NA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO -RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

Encontrado em: 8ª Câmara de Direito Privado 11/08/2011 - 11/8/2011 Agravo de Instrumento AI 832357920118260000 SP 0083235-79.2011.8.26.0000 (TJ-SP) Theodureto Camargo

TJ-SP - Conflito de Competência CC 1688910100 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 25/02/2009

Ementa: Código de Processo Civil e Organização Judiciária. - Ação de conhecimento movida em face da Municipalidade de São Bernardo do Campo, processada e julgada pela 8a Vara Cível, a gual, durante o julgamento do recurso de apelação, foi remanejada pela Resolução 254/2005 do Egrégio Tribunal de Justiça em 3a Vara da Família e Sucessões. - Retorno dos autos à origem, sendo direcionado a 3º Vara de Família e Sucessões para o cumprimento do v. acórdão. - Recusa justificada sob o argumento de que a aludida Resolução determina a redistribuição do acervo originário da 8a Vara Cível às Varas Cíveis remanescentes, com exclusão da matéria atinente à família e sucessões. - Feito redistribuído à 9" Vara Cível local, tendo o douto Magistrado declinado da competência sob o fundamento de que a matéria é afeta à Vara da Fazenda Pública, a gual já se encontra instalada na Comarca. - Recusa que se mostra indevida, pois, em que pese a Municipalidade tenha direito à Vara Especializada, esta foi instalada após o ajuizamento ação, o que impede a redistribuição a esta, por força do Provimento 1.256/2006 do Colendo Conselho Superior da Magistratura. - Conflito julgado procedente, reconhecida a competência do juízo da 9º Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, ora suscitado. .

TJ-SP - -.... 439512620088260564 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 06/01/2011

Ementa: Acidente do trabalho - Doença - LER/DORT Redução parcial e permanente da capacidade laborativa e nexo de causalidade - Comprovação -Auxílio-acidente devido - Procedência. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 17a CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Voto nº 11.140 Apelação s/ revisão nº 990.10.237901-9 Comarca: São Bernardo do Campo - 4a Vara Cível Recurso ex officio Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 3~ Apelado: Ronald Anunciato ^ Juiz de Direito: Luiz Fernando Pinto Arcuri IS , Acidente do Trabalho - Cumulaçâo de benefícios -(_y, Exame prejudicado - Obreiro que ainda não se A encontra aposentado - Interpretação de direito em ~ tese, sobre relação jurídica futura - Inadmissibilidade. C\i Acidente do Trabalho - Benefício - Valores em atraso 1 - Atualização - Lei nº 8.213 /91 e subsequentes vi) alterações. CM 1 Acidente do Trabalho - Benefício - Implantação -Prazo previsto na sentença de conhecimento -Inviabilidade - Necessidade de cálculo do valor da renda mensal inicial na fase executória. Processo Civil - Honorários advocatícios - Base de Cálculo -15% das prestações vencidas até a prblação da sentença - Aplicação da Súmula nº 111 , do STJ. Acidente do Trabalho - Benefício - Juros de mora -Fixação conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494 /97, com a redação dada pela Lei nº 11.960 /2009 -Impossibilidade - Aplicação somente às ações interpostas partir de sua vigência - Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça. Juros moratórios - Cômputo - A partir do termo inicial do benefício, decrescentemente, mês a mês -Adoção dos índices previstos para o pagamento dos impostos devidos à Fazenda Nacional c.c. art. 161, § 1o, do Código Tributário Nacional).

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 914970800 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 21/11/2005

Ementa: Agravo de Instrumento nº 914.970-0/8 Comarca: SÃO BERNARDO DO CAMPO Juízo de Origem: 8a Vara Cível Ação Cível nº 24653/05 Agravante: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A Agravado: EDCARLOS BASTOS DE SOUZA.

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