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Jusbrasil - Jurisprudência
30 de junho de 2016

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 00476000420065010018 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 01/12/2014

Ementa: HORAS EXTRAS. MÉDIA APLICADA. CÁLCULO DE FÉRIAS E 13ºSALÁRIOS. Correta a média física obtida pelo perito e a média duodecimal para cálculo das férias e 13º salários. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS SALARIAIS INCLUSAS. Corretos os cálculos do perito que atenderam aos parâmetros do juízo e a coisa julgada.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1540008020015020053 154000-80.2001.5.02.0053 (TST)

Data de publicação: 21/11/2008

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. EFEITOS REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CÁLCULO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIOS. -BIS IN IDEM-. INEXISTÊNCIA. As horas extras habitualmente prestadas repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado (Súmula 172 do C. TST), passando a compor a remuneração mensal do empregado para cálculo das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 961002920035020067 96100-29.2003.5.02.0067 (TST)

Data de publicação: 14/11/2008

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. EFEITOS REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CÁLCULO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIOS. -BIS IN IDEM-. INEXISTÊNCIA. As horas extras habitualmente prestadas repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado (Súmula 172 do C. TST), passando a compor a remuneração mensal do empregado para cálculo das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1580004020035020446 158000-40.2003.5.02.0446 (TST)

Data de publicação: 19/12/2008

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. EFEITOS REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CÁLCULO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIOS. -BIS IN IDEM-. INEXISTÊNCIA. As horas extras habitualmente prestadas e o adicional noturno pago com habitualidade repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado (Súmulas 60, I, e 172 do C. TST), passando a compor a remuneração mensal do empregado para cálculo das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1764007420025020402 176400-74.2002.5.02.0402 (TST)

Data de publicação: 12/09/2008

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO HABITUAIS. EFEITOS REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CÁLCULO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIOS. -BIS IN IDEM-. INEXISTÊNCIA. As horas extras habitualmente prestadas e o adicional noturno pago com habitualidade repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado (Súmulas 60, I, e 172 do C. TST), passando a compor a remuneração mensal do empregado para cálculo das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 428004920035020069 42800-49.2003.5.02.0069 (TST)

Data de publicação: 04/04/2008

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. EFEITOS REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CÁLCULO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIOS. -BIS IN IDEM-. INEXISTÊNCIA. As horas extras habitualmente prestadas repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado (Súmula 172 do C. TST), passando a compor a remuneração mensal do empregado para cálculo das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário. Recurso de revista conhecido e provido.2. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO.A jurisprudência da Corte está orientada no sentido de que, em se tratando de comissionista misto, sobre a parte variável da remuneração incide apenas o adicional de horas extras. Inteligência da Súmula 340 do TST. Recurso de revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1785004620025020064 178500-46.2002.5.02.0064 (TST)

Data de publicação: 21/09/2007

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. EFEITOS REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CÁLCULO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIOS. -BIS IN IDEM-. INEXISTÊNCIA. As horas extras habitualmente prestadas repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado (Súmula 172 do C. TST), passando a compor a remuneração mensal do empregado para cálculo das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 130006520055020049 13000-65.2005.5.02.0049 (TST)

Data de publicação: 26/09/2008

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. EFEITOS REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CÁLCULO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIOS. -BIS IN IDEM-. INEXISTÊNCIA. As horas extras habitualmente prestadas e o adicional noturno pago com habitualidade repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado (Súmulas 60, I, e 172 do C. TST), passando a compor a remuneração mensal do empregado para cálculo das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário. Recurso de revista conhecido e provido.

TJ-MT - Apelação APL 00023367320068110037 97242/2011 (TJ-MT)

Data de publicação: 21/08/2012

Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – MUNICÍPIO - SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, REJEITADA – ESTRUTURAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS –– TRANFORMAÇÃO DE CARGOS – REENQUADRAMENTO (ART. 80, E INCISOS DA LEI N. 704/2011) – ATIVIDADE DE PROFESSORA INFANTIL DEMONSTRADA – DIREITO À DIFERENÇA SALARIAL E REFLEXOS SOBRE O CÁLCULO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. A transformação de cargos por lei impõe ao Município o reenquadramento da servidora efetiva na nova nomenclatura de professora infantil, assim como o reconhecimento do direito à percepção da remuneração do referido cargo, uma vez que exerce todas as funções a ele inerentes. (Ap 97242/2011, DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES, QUARTA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 14/08/2012, Publicado no DJE 21/08/2012)

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 6992520145030023 (TST)

Data de publicação: 13/11/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONTA DE LIQUIDAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. REFLEXOS DE PRÊMIOS EM FÉRIAS, 13º SALÁRIO E FGTS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. O Executado não logrou atender à exigência contida no art. 896, § 1º-A, III, da CLT, acrescentado pela Lei nº 13.015/2014, no sentido de que é ônus da parte " expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte" . Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

Encontrado em: DEJT 13/11/2015 - 13/11/2015 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 6992520145030023 (TST)

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