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JusBrasil - Jurisprudência
25 de outubro de 2014

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 1580004020035020446 158000-40.2003.5.02.0446 (TST)

Data de publicação: 19/12/2008

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. EFEITOS REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CÁLCULO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIOS. -BIS IN IDEM-. INEXISTÊNCIA. As horas extras habitualmente prestadas e o adicional noturno pago com habitualidade repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado (Súmulas 60, I, e 172 do C. TST), passando a compor a remuneração mensal do empregado para cálculo das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1540008020015020053 154000-80.2001.5.02.0053 (TST)

Data de publicação: 21/11/2008

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. EFEITOS REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CÁLCULO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIOS. -BIS IN IDEM-. INEXISTÊNCIA. As horas extras habitualmente prestadas repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado (Súmula 172 do C. TST), passando a compor a remuneração mensal do empregado para cálculo das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 961002920035020067 96100-29.2003.5.02.0067 (TST)

Data de publicação: 14/11/2008

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. EFEITOS REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CÁLCULO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIOS. -BIS IN IDEM-. INEXISTÊNCIA. As horas extras habitualmente prestadas repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado (Súmula 172 do C. TST), passando a compor a remuneração mensal do empregado para cálculo das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 130006520055020049 13000-65.2005.5.02.0049 (TST)

Data de publicação: 26/09/2008

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. EFEITOS REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CÁLCULO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIOS. -BIS IN IDEM-. INEXISTÊNCIA. As horas extras habitualmente prestadas e o adicional noturno pago com habitualidade repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado (Súmulas 60, I, e 172 do C. TST), passando a compor a remuneração mensal do empregado para cálculo das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1764007420025020402 176400-74.2002.5.02.0402 (TST)

Data de publicação: 12/09/2008

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO HABITUAIS. EFEITOS REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CÁLCULO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIOS. -BIS IN IDEM-. INEXISTÊNCIA. As horas extras habitualmente prestadas e o adicional noturno pago com habitualidade repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado (Súmulas 60, I, e 172 do C. TST), passando a compor a remuneração mensal do empregado para cálculo das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 428004920035020069 42800-49.2003.5.02.0069 (TST)

Data de publicação: 04/04/2008

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. EFEITOS REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CÁLCULO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIOS. -BIS IN IDEM-. INEXISTÊNCIA. As horas extras habitualmente prestadas repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado (Súmula 172 do C. TST), passando a compor a remuneração mensal do empregado para cálculo das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário. Recurso de revista conhecido e provido.2. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO.A jurisprudência da Corte está orientada no sentido de que, em se tratando de comissionista misto, sobre a parte variável da remuneração incide apenas o adicional de horas extras. Inteligência da Súmula 340 do TST. Recurso de revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1785004620025020064 178500-46.2002.5.02.0064 (TST)

Data de publicação: 21/09/2007

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. EFEITOS REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CÁLCULO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIOS. -BIS IN IDEM-. INEXISTÊNCIA. As horas extras habitualmente prestadas repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado (Súmula 172 do C. TST), passando a compor a remuneração mensal do empregado para cálculo das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário. Recurso de revista conhecido e provido.

STJ - EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL EREsp 865617 MG 2010/0170705-1 (STJ)

Data de publicação: 28/11/2011

Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. INCIDÊNCIA SOBRE 13ºSALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS QUANDO FIXADAS EM PERCENTUAL SOBRE"VENCIMENTO", "RENDIMENTOS" OU "SALÁRIO". FIXAÇÃO EM PERCENTUALSOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. BASES DE CÁLCULO DISTINTAS.MOLDURAS FÁTICAS DIFERENTES. 1.- A Segunda Seção sedimentou o entendimento de que a pensãoalimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e sobre oadicional de férias (terço constitucional de férias), porque taisverbas estão compreendidas nas expressões "vencimento", "salários"ou "proventos" que consubstanciam a totalidade dos rendimentosauferidos pelo alimentante. (REsp 1106654/RJ, Rel. Ministro PAULOFURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA), SEGUNDA SEÇÃO, DJe16/12/2009). 2.- Essa orientação jurisprudencial parte do pressuposto de que asexpressões "vencimento", "salários" ou "proventos" tenham sidoutilizadas pelo título judicial ou extrajudicial que fixou osalimentos, como parâmetro ou base de cálculo para o arbitramento dodébito alimentar. 3.- No caso dos autos, os alimentos foram fixados apenas empercentual do salário mínimo, sem referência a "vencimentos","salários"ou "proventos, de modo que eram condenações diversas. 4.- Existe, assim, uma diferença fundamental entre o substratofático dos casos trazidos a confronto que impede a configuração dodissídio jurisprudencial. 5.- Embargos de Divergência não conhecidos.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 9902820125090023 (TST)

Data de publicação: 26/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. DIFERENÇAS DE FÉRIAS E DE 13º SALÁRIO. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS IN ITINERE E DO PRÊMIO PRODUTIVIDADE. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS.  Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 18597720115120011 1859-77.2011.5.12.0011 (TST)

Data de publicação: 23/08/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA . REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, 13º SALÁRIO, AVISO PRÉVIO E DEPÓSITOS DO FGTS. Nos termos da OJ 394/SBDI-1 do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem . Nesse contexto, conclui-se que a integração das horas extras habitualmente prestadas deve se dar apenas de forma simples nas mencionadas parcelas. Recurso de revista conhecido e provido.

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