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JusBrasil - Jurisprudência
29 de agosto de 2014

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 6033821 PR 0603382-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 13/01/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SFH. DECISÃO AGRAVADA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. RECÁLCULO DA OPERAÇÃO. ACÓRDÃO. JUROS SIMPLES E LINEARES. AUTOR. PRETENSÃO. MÉTODO DE GAUSS. RÉU. PRETENSÃO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. DESCABIMENTO. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. MULTA MORATÓRIA. INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. PRINCIPAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. 1. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os atos processuais praticados fora do prazo regulamentar podem ser aproveitados, desde que não importem em prejuízo à marcha processual e que o prazo assinalado não tenha caráter peremptório. 2. Não padece de nulidade a decisão que, mediante o aproveitamento da impugnação extemporânea aos cálculos apresentados por uma das partes, dirime a controvérsia. 3. Ofende a coisa julgada a aplicação de método de amortização específico para o recálculo do financiamento imobiliário, quando em acórdão transitado em julgado foi determinada apenas a incidência de juros simples e lineares. 4. A multa moratória deve incidir sobre o principal acrescido de correção monetária e juros moratórios. 5. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.

Encontrado em: ), e, em substituição, determinar a realização de novo cálculo, com incidência de juros simples e lineares

TJ-PR - Apelação Cível AC 1496884 PR Apelação Cível 0149688-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 19/09/2003

Ementa: O CÍVEL - SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITO RURAL - AÇÃO DECLARATÓRIA - REVISÃO DOS TERMOS SECURITIZADOS - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO E IMUTABILIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - INADMISSIBILIDADE - POSSIBILIDADE SOMENTE SEMESTRALMENTE - LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA LEI 4.829 /65 E DECRETO Nº 22626 /33 - DETERMINAÇÃO ATRAVÉS DAS RESOLUÇÕES EXPEDIDAS PELO CMN - MÉTODO HAMBURGUÊS - INADMISSIBILIDADE - OCORRÊNCIA DA CAPITALIZAÇÃO USURÁRIA E INDIRETA - CÁLCULO PELO MÉTODO LINEAR - TAXA REFERENCIAL E TAXA ESTIPULADA PELA ANDIB/CETIP - INADMISSIBILIDADE - UTILIZAÇÃO COMO INDEXADOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA - SUBSTITUIÇÃO PELO INPC - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA À TAXA DE MERCADO - INADMISSIBILIDADE - DISPOSIÇÃO UNILATERAL DO CREDOR - NULIDADE - INFRAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AFASTAMENTO DE SUA INCIDÊNCIA - MULTA - REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 10% PARA 2% - IMPOSSIBILIDADE - PACTO ESTIPULADO ANTERIORMENTE A VIGÊNCIA DA LEI 9298 /96 - PRAZO DE CARÊNCIA DE 10 ANOS - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO - AUSÊNCIA PROBATÓRIA DA IMPOSSIBILIDADE DE ADIMPLEMENTO - APELO PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 02533977320128260000 SP 0253397-73.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/03/2013

Ementa: "LIQUIDAÇÃO Cálculo - Método de amortização não expressamente determinado Hipótese em que a determinação de que o cálculo dos juros seja feito de forma simples implica na utilização do método linear simples Decisão escorreita Recurso improvido."

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20393568020148260000 SP 2039356-80.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/05/2014

Ementa: AÇÃO REVISIONAL LIQUIDAÇÃO LAUDO PERICIAL IMPUGNAÇÃO REJEITADA - Cálculo das prestações realizado mediante o método linear, com a exclusão da "Tabela Price", como determinado no acórdão Inexistência de violação à coisa julgada RECURSO DESPROVIDO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20586002920138260000 SP 2058600-29.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA LAUDO PERICIAL NÃO ACOLHIDO Refazimento dos cálculos com aplicação do método Gauss e juros lineares mantendo, no mais, os termos contratuais Provimento parcial ao agravo interposto.

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70050894880 RS

Data de publicação: 19/03/2013

Decisão: , capitalizados anualmente, aplicada a correção monetária pelo IGP-M, procedendo-se o cálculo pelo método linear... abusivas. Solicitou a aplicação do IGP-M para fixar a forma de cálculo e o montante devido. Postulou

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 01053607020138260000 SP 0105360-70.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/09/2013

Ementa: Financiamento imobiliário "Método de Gauss" Determinado que o cálculo das prestações do financiamento fosse realizado pelo método linear Perito que, para tanto, valeu-se do denominado "Método de Gauss" Descabimento "Método de Gauss" que não pode ser usado como sistema de amortização, tendo em vista que não é utilizado como progressão geométrica, mas como progressão aritmética Necessidade de refazimento do cálculo, afastando-se a aplicação do "Método de Gauss" Cálculo das prestações que deve ser feito com o emprego do Sistema de Amortização Constante (SAC) Agravo provido em parte para esse fim. Juros de mora Termo inicial Determinado que, sobre eventual saldo credor existente em favor dos agravados, incidissem juros moratórios a contar da citação Impossibilidade de se falar que "os juros deveriam ser contados entre a data base do cálculo e a data da citação".

TJ-PR - 8832773 PR 883277-3 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 23/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO ­ LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ­ CONTRATO DE FINANCIAMENTO ­ SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ­ IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA ­ JUROS CALCULADOS DE FORMA LINEAR ­ MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO ­ INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA DETERMINAR QUE QUANDO DA ELABORAÇÃO DO CÁLCULO OS JUROS DEVEM SER APLICADOS DE FORMA LINEAR.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AGI 20140020054760 DF 0005507-82.2014.8.07.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 17/07/2014

Ementa: PROCESSO CIVIL. COISA JULGADA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE – SAC. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO LINEAR – GAUSS. NÃO IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. PRECLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 1. Diante de expressa indicação, no título judicial exequendo, acerca da utilização do sistema linear de amortização, inviável a discussão, em sede de agravo de instrumento, acerca da utilização do Sistema de Amortização Constante – SAC - sob pena de violação à coisa julgada. 2. A inatividade recursal da parte em face da sentença que determinou a incidência do método linear de amortização faz erguer barreira preclusiva que torna defesa a ressuscitação da matéria em sede de agravo de instrumento interposto contra a decisão que homologou os cálculos periciais, nos termos da sentença exequenda. 3. Rejeitou-se a preliminar. Negou-se provimento ao recurso.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70058502055 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. IMPUGNAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS. CRITÉRIOS. O Acórdão nº 70020817706 (fls. 146/190) afastou a utilização da tabela Price e determinou a apuração na forma simples ou linear. Assim, não especificou o método a ser utilizado para apuração da dívida, desde que ocorra na forma linear/simples. Logo, não há vedação à utilização do "sistema de equivalência em juros simples" endossado pela perita. Agravo de instrumento a que se nega seguimento. (Agravo de Instrumento Nº 70058502055, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 24/03/2014)

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