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JusBrasil - Jurisprudência
25 de dezembro de 2014

TJ-SP - Apelação APL 00001401720138260604 SP 0000140-17.2013.8.26.0604 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/09/2014

Ementa: COMPETÊNCIA RECURSAL AÇÃO MONITÓRIA CHEQUE PRESCRITO COMPETÊNCIA DA 11ª À 24ª CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO DESTE E. TRIBUNAL REDISTRIBUIÇÃO. Apelação não conhecida, com determinação.

Encontrado em: 36ª Câmara de Direito Privado 04/09/2014 - 4/9/2014 Apelação APL 00001401720138260604 SP 0000140-17.2013.8.26.0604 (TJ-SP) Sá Moreira de Oliveira

TJ-SP - Apelação APL 00124729820118260664 SP 0012472-98.2011.8.26.0664 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/10/2014

Ementa: LOTEAMENTO URBANO OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO DE RESSARCIMENTO COMPETÊNCIA DE UMA DAS 1ª A 10ª CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO RECURSO NÃO CONHECIDO. Apelação não conhecida, com determinação de redistribuição a uma das Câmaras componentes da I Subseção de Direito Privado.

Encontrado em: 36ª Câmara de Direito Privado 30/10/2014 - 30/10/2014 Apelação APL 00124729820118260664 SP 0012472-98.2011.8.26.0664 (TJ-SP) Jayme Queiroz Lopes

TJ-SP - Apelação APL 01527445420128260100 SP 0152744-54.2012.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. COMPETÊNCIA RECURSAL DAS CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO NUMERADAS DE 11 A 38. 1. Recurso proveniente de ação fundada em contrato de participação financeira em investimento de serviço telefônico Plano de Expansão, ajuizada para receber ações e dividendos dele decorrentes. 2. Matéria recursal inserida no âmbito de competência das Câmaras de Direito Privado numeradas de 11 a 38, (Resolução n.º 623/2013). Precedentes do Órgão Especial. Reconhecimento da incompetência recursal. 3. Recurso não conhecido.

Encontrado em: 10ª Câmara de Direito Privado 21/11/2014 - 21/11/2014 Apelação APL 01527445420128260100 SP 0152744-54.2012.8.26.0100 (TJ-SP) Carlos Alberto Garbi

TJ-RS - Apelação Cível AC 70058036070 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PLANO DE SAÚDE PRIVADO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. Competência declinada. (Apelação Cível Nº 70058036070, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio Heinz, Julgado em 29/01/2014)

Encontrado em: Vigésima Primeira Câmara Cível Diário da Justiça do dia 12/02/2014 - 12/2/2014 Apelação Cível AC 70058036070 RS (TJ-RS) Marco Aurélio Heinz

TJ-SP - Apelação APL 00398143120088260554 SP 0039814-31.2008.8.26.0554 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/08/2014

Ementa: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. COMPETÊNCIA RECURSAL DAS CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO NUMERADAS DE 11 A 36. Recurso proveniente de ação de consignação de pagamento fundada em instrumento particular de cessão de sub-rogação de direitos para aquisição de linha telefônica. Matéria recursal inserida no âmbito de competência das Câmaras de Direito Privado numeradas de 11 a 36, (Resolução n.º 194/2004, art. 2º, inc. III, "d", com redação dada pela Resolução nº 281/2006). Precedentes do Órgão Especial. Reconhecimento da incompetência recursal. Recurso não conhecido.

Encontrado em: 10ª Câmara de Direito Privado 21/08/2014 - 21/8/2014 Apelação APL 00398143120088260554 SP 0039814-31.2008.8.26.0554 (TJ-SP) Carlos Alberto Garbi

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70057127508 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/01/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENERGIA ELÉTRICA COBRANÇA DE CONSUMO DE ENERGIA. ABUSIVIDADE. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. Competência declinada. (Agravo de Instrumento Nº 70057127508, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio Heinz, Julgado em 18/12/2013)

Encontrado em: Vigésima Primeira Câmara Cível Diário da Justiça do dia 20/01/2014 - 20/1/2014 Agravo de Instrumento AI 70057127508 RS (TJ-RS) Marco Aurélio Heinz

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70056034408 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/01/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENERGIA ELÉTRICA COBRANÇA DE CONSUMO DE ENERGIA. ABUSIVIDADE. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. Competência declinada. (Agravo de Instrumento Nº 70056034408, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio Heinz, Julgado em 18/12/2013)

Encontrado em: Vigésima Primeira Câmara Cível Diário da Justiça do dia 20/01/2014 - 20/1/2014 Agravo de Instrumento AI 70056034408 RS (TJ-RS) Marco Aurélio Heinz

TJ-SP - Apelação APL 90000909420108260100 SP 9000090-94.2010.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/03/2014

Ementa: APELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA COMPETÊNCIA DE UMA DENTRE AS 25ª A 36ª CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL. A matéria relacionada a ilícito contratual envolvendo coisa móvel é afeta a uma dentre as 25ª a 36ª Câmaras deste Egrégio Tribunal, sendo esta C. Câmara, portanto, incompetente para a apreciação do apelo em tela. Precedentes. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO.

Encontrado em: 38ª Câmara de Direito Privado 13/03/2014 - 13/3/2014 Apelação APL 90000909420108260100 SP 9000090-94.2010.8.26.0100 (TJ-SP) Eduardo Siqueira

TJ-SP - Apelação APL 00113681620128260477 SP 0011368-16.2012.8.26.0477 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/12/2014

Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E CANCELAMENTO DE MATRÍCULA IMOBILIÁRIA, CUMULADA COM REIVINDICATÓRIA COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO, DA PRIMEIRA SUBSEÇÃO. A matéria tratada nos autos determina a competência para a apreciação da matéria objeto da presente ação. Aplicação do artigo 5º, I, itens 1.16, 1.25 e 1.33, da Resolução nº 623/2013 deste E. Tribunal de Justiça. Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição.

Encontrado em: 10ª Câmara de Direito Público 18/12/2014 - 18/12/2014 Apelação APL 00113681620128260477 SP 0011368-16.2012.8.26.0477 (TJ-SP) Marcelo Semer

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70057837502 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE REPETITIVIDADE. MATÉRIA ESTRANHA A DAS CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO. A matéria ventilada não se insere na competência restrita das Câmaras Especiais de Direito Privado, cabendo a redistribuição do feito, de acordo com o art. 11, § 2º, da Resolução n. 01/98. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Agravo de Instrumento Nº 70057837502, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Beutler Junior, Julgado em 11/12/2013)

Encontrado em: Vigésima Quarta Câmara Cível Diário da Justiça do dia 17/12/2013 - 17/12/2013 Agravo de Instrumento AI 70057837502 RS (TJ-RS) Breno Beutler Junior

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