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Jusbrasil - Jurisprudência
03 de dezembro de 2016

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20491834720168260000 SP 2049183-47.2016.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/03/2016

Ementa: Agravo de Instrumento. Responsabilidade Civil. Ação de reparação de danos. Transporte de pessoas. Acidente envolvendo passageiro de transporte coletivo. Matéria que não se insere na competência da 25ª a 36ª Câmaras de Direito Privado. Competência preferencial atribuída a 11ª a 24ª ou 37ª a 38ª Câmaras de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça. Redistribuição do recurso. Necessidade. Art. 5º, II. 1, da Resolução nº 623/2013 do Órgão Especial. Recurso não conhecido, determinada a redistribuição do feito.

Encontrado em: 32ª Câmara de Direito Privado 17/03/2016 - 17/3/2016 Agravo de Instrumento AI 20491834720168260000

TJ-SP - Apelação APL 40122825820138260224 SP 4012282-58.2013.8.26.0224 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/12/2015

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. COMPETÊNCIA DA 11ª À 24ª CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO DESTE E. TRIBUNAL. REDISTRIBUIÇÃO. Apelação não conhecida, com determinação.

Encontrado em: 33ª Câmara de Direito Privado 14/12/2015 - 14/12/2015 Apelação APL 40122825820138260224 SP 4012282

TJ-SP - Apelação APL 10205243420148260576 SP 1020524-34.2014.8.26.0576 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/02/2016

Ementa: COMPETÊNCIA RECURSAL – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM E TAXA SATI – COMPETÊNCIA DAS 1ª À 10ª CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO DESTE E. TRIBUNAL – REDISTRIBUIÇÃO. Recurso não conhecido, com determinação.

Encontrado em: 33ª Câmara de Direito Privado 29/02/2016 - 29/2/2016 Apelação APL 10205243420148260576 SP 1020524

TJ-SP - Apelação APL 00001401720138260604 SP 0000140-17.2013.8.26.0604 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/09/2014

Ementa: COMPETÊNCIA RECURSAL AÇÃO MONITÓRIA CHEQUE PRESCRITO COMPETÊNCIA DA 11ª À 24ª CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO DESTE E. TRIBUNAL REDISTRIBUIÇÃO. Apelação não conhecida, com determinação.

Encontrado em: 36ª Câmara de Direito Privado 04/09/2014 - 4/9/2014 Apelação APL 00001401720138260604 SP 0000140

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21119193820158260000 SP 2111919-38.2015.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/07/2015

Ementa: COMPETÊNCIA RECURSAL – INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ERRO MÉDICO – COMPETÊNCIA 1ª À 10ª CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO DESTE E. TRIBUNAL - REDISTRIBUIÇÃO. Recurso não conhecido, com determinação.

Encontrado em: 33ª Câmara de Direito Privado 27/07/2015 - 27/7/2015 Agravo de Instrumento AI 21119193820158260000

TJ-SP - Apelação APL 00124729820118260664 SP 0012472-98.2011.8.26.0664 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/10/2014

Ementa: LOTEAMENTO URBANO OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO DE RESSARCIMENTO COMPETÊNCIA DE UMA DAS 1ª A 10ª CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO RECURSO NÃO CONHECIDO. Apelação não conhecida, com determinação de redistribuição a uma das Câmaras componentes da I Subseção de Direito Privado.

Encontrado em: 36ª Câmara de Direito Privado 30/10/2014 - 30/10/2014 Apelação APL 00124729820118260664 SP 0012472

TJ-SP - Apelação APL 01527445420128260100 SP 0152744-54.2012.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. COMPETÊNCIA RECURSAL DAS CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO NUMERADAS DE 11 A 38. 1. Recurso proveniente de ação fundada em contrato de participação financeira em investimento de serviço telefônico Plano de Expansão, ajuizada para receber ações e dividendos dele decorrentes. 2. Matéria recursal inserida no âmbito de competência das Câmaras de Direito Privado numeradas de 11 a 38, (Resolução n.º 623/2013). Precedentes do Órgão Especial. Reconhecimento da incompetência recursal. 3. Recurso não conhecido.

Encontrado em: 10ª Câmara de Direito Privado 21/11/2014 - 21/11/2014 Apelação APL 01527445420128260100 SP 0152744

TJ-SP - Apelação APL 00398143120088260554 SP 0039814-31.2008.8.26.0554 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/08/2014

Ementa: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. COMPETÊNCIA RECURSAL DAS CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO NUMERADAS DE 11 A 36. Recurso proveniente de ação de consignação de pagamento fundada em instrumento particular de cessão de sub-rogação de direitos para aquisição de linha telefônica. Matéria recursal inserida no âmbito de competência das Câmaras de Direito Privado numeradas de 11 a 36, (Resolução n.º 194/2004, art. 2º, inc. III, "d", com redação dada pela Resolução nº 281/2006). Precedentes do Órgão Especial. Reconhecimento da incompetência recursal. Recurso não conhecido.

Encontrado em: 10ª Câmara de Direito Privado 21/08/2014 - 21/8/2014 Apelação APL 00398143120088260554 SP 0039814

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70057127508 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/01/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENERGIA ELÉTRICA COBRANÇA DE CONSUMO DE ENERGIA. ABUSIVIDADE. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. Competência declinada. (Agravo de Instrumento Nº 70057127508, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio Heinz, Julgado em 18/12/2013)

Encontrado em: Vigésima Primeira Câmara Cível Diário da Justiça do dia 20/01/2014 - 20/1/2014 Agravo

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70056034408 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/01/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENERGIA ELÉTRICA COBRANÇA DE CONSUMO DE ENERGIA. ABUSIVIDADE. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. Competência declinada. (Agravo de Instrumento Nº 70056034408, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio Heinz, Julgado em 18/12/2013)

Encontrado em: Vigésima Primeira Câmara Cível Diário da Justiça do dia 20/01/2014 - 20/1/2014 Agravo

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