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21 de agosto de 2014

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TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 183054170 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/11/1983

Ementa: PRAZOS PROCESSUAIS AÇÃO RENOVATORIA DE LOCACAO (DECRETO 24150.34). CONTESTACAO. REPLICA. O PRAZO CONTESTACIONAL DA AÇÃO RENOVATORIA DE LOCACAO E DE QUINZE (15) DIAS. A LEI N. 6014 ESTABELECEU PARA TAL AÇÃO O PROCEDIMENTO ORDINARIO, APLICANDO-SE AS NORMAS DO VIGENTE CPC , COM O QUE RESTOU REVOGADO O ART-6 DA LEI DE LUVAS. REPLICA: O PRAZO PARA A REPLICA E DE DEZ (10) DIAS. CONTA-SE DA INTIMACAO, EQUIVALENDO A RETIRADA DOS AUTOS EM CARGA COMO INTIMACAO DIRETA, PORQUE TAL RETIRADA CONSTITUI ATO INEQUIVOCO DE CONHECIMENTO DOS DESPACHOS DO JUIZ, DE MODO A DETERMINAR AUTOMATICAMENTE O TRANSCURSO DO PRAZO PARA A INTERPOSICAO DE RECURSO (STF - RE N. 63645). (Agravo de Instrumento Nº 183054170, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Lio Cezar Schmitt, Julgado em 29/11/1983)

Encontrado em: . 2. REPLICA. PRAZO. CONTAGEM. Agravo de Instrumento AG 183054170 RS (TJ-RS) Lio Cezar Schmitt...; CPC -183; CPC -261; CPC -297; CPC -327 1. LOCACAO COMERCIAL. AÇÃO RENOVATORIA. CONTESTACAO. PRAZO

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 183054170 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/11/1983

Ementa: PRAZOS PROCESSUAIS AÇÃO RENOVATORIA DE LOCACAO (DECRETO 24150.34). CONTESTACAO. REPLICA. O PRAZO CONTESTACIONAL DA AÇÃO RENOVATORIA DE LOCACAO E DE QUINZE (15) DIAS. A LEI N. 6014 ESTABELECEU PARA TAL AÇÃO O PROCEDIMENTO ORDINARIO, APLICANDO-SE AS NORMAS DO VIGENTE CPC , COM O QUE RESTOU REVOGADO O ART-6 DA LEI DE LUVAS. REPLICA: O PRAZO PARA A REPLICA E DE DEZ (10) DIAS. CONTA-SE DA INTIMACAO, EQUIVALENDO A RETIRADA DOS AUTOS EM CARGA COMO INTIMACAO DIRETA, PORQUE TAL RETIRADA CONSTITUI ATO INEQUIVOCO DE CONHECIMENTO DOS DESPACHOS DO JUIZ, DE MODO A DETERMINAR AUTOMATICAMENTE O TRANSCURSO DO PRAZO PARA A INTERPOSICAO DE RECURSO (STF - RE N. 63645). (Agravo de Instrumento Nº 183054170, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Lio Cezar Schmitt, Julgado em 29/11/1983)

Encontrado em: . 2. REPLICA. PRAZO. CONTAGEM. Agravo de Instrumento AI 183054170 RS (TJ-RS) Lio Cezar Schmitt...; CPC -183; CPC -261; CPC -297; CPC -327 1. LOCACAO COMERCIAL. AÇÃO RENOVATORIA. CONTESTACAO. PRAZO

TJ-PE - Agravo de Instrumento AI 280581620108170001 PE 0011669-85.2012.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 04/10/2012

Ementa: de réplica, o feito prosseguiu com a abertura de vista ao Parquet, após o que, já no ano de 2012, a autora, ora agravante, atravessou petição questionando os termos da sentença de mérito pela qual o Magistrado a quo julgou improcedente a cautelar inominada por ele ajuizada e, ao final, requereu a determinação de perícia judicial e a juntada de documentos. 4.Infere-se do contexto probatório, ademais, que, instado, novamente, a ofertar réplica à contestação, o ora recorrente peticionou asseverando que já se manifestara sobre a contestação do réu através da petição em que requerera a juntada de documentos e a designação de prova pericial. Cumpre notar que ao protocolar a primeira petição ao Juízo de piso a demandante não teve por objetivo replicar a contestação ofertada pelo réu, mas, consoante já exposto, ateve-se a requerer a juntada de documentos e pugnar pela designação de prova pericial, ao tempo em que revelava sua insatisfação para com a sentença que julgou improcedente a medida cautelar inominada apensa aos autos da ação originária. 5.Ao apresentar referido petitório, em muito já houvera transcorrido o prazo legal de 10 (dez) dias para oferecimento de réplica à contestação, razão pela qual entendo correta a conclusão a que chegou o Magistrado a quo ao asseverar que, face ao decurso de prazo para oferecimento de réplica à contestação do réu, a petição e documentos por ele ofertados intempestivamente deveriam ser desentranhados dos autos. 6.O fato do Juízo ter, equivocadamente, determinado, pela segunda vez, a intimação do autor para apresentar réplica, quando já houvera sido certificado nos autos o transcurso in albis do decênio legal, não implica a renovação do prazo para prática daquele ato, tampouco habilita o autor a transformar em réplica uma petição por ele atravessada nos autos em momento anterior com objetivo diverso. E, acaso admitíssemos como réplica tal petitório, impunha-se o reconhecimento de sua intempestividade, como demonstrado...

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10145120734176001 MG

Data de publicação: 12/03/2014

Decisão: de mérito), não tem o demandante o prazo de 20 (vinte) dias para replicar. Os prazos dos arts. 326-327, CPC... , não são cumulativos, tendo o autor que falar a respeito no prazo de 10 (dez) dias. Evidentemente... que as outras inscrições em seu nome, consideradas pelo juiz sentenciante para aplicação da Súmula 385/STJ...

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70055441281 RS

Data de publicação: 23/09/2013

Decisão: a reconsideração do entendimento anteriormente externado, com a abertura de prazo para replicar... dias. O pedido de reconsideração da decisão agravada não suspende nem interrompe o prazo para... de reconsideração não interrompe o prazo para interposição do recurso cabível . NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO...

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 70044865525 RS (TJRS)

Data de publicação: 21/11/2011

Decisão: mandará ouvir o autor no prazo de 10 (dez) dias, permitindo-lhe a produção de prova documental... de indenização ajuizada por LUIZ DA SILVA MARTINS, indeferiu o pedido de abertura de prazo para... parte prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.” No caso, LUIZ DA SILVA MARTINS ajuizou ação...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130600934 SC 2013.060093-4 (Acórdão)

Data de publicação: 25/06/2014

Decisão: da presente sentença, bem como para cumpri-la no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado... e com honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base no art..., sob pena de ser acrescida ao montante da condenação a multa equivalente a 10% (dez por cento) prevista...

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA AgRg na AR 4474 RJ 2010/0072273-2 (STJ)

Data de publicação: 06/09/2011

Decisão: o prazo de 2 dias para a oposição dos embargos de declaração. 2. De notar, inicialmente, que o Supremo.... 619 do Código de Processo Penal , que prevê o prazo de 2 (dois) dias para a oposição dos embargos... regras doCódigo de Processo Penall , que estabelece o prazo de 2 (dois) dias para a oposição...

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA AgRg na AR 4474 RJ 2010/0072273-2 (STJ)

Data de publicação: 06/09/2011

Decisão: Civil , e não o disposto no art. 619 do Código de Processo Penal , que prevê o prazo de 2 dias para...-se submeter às regras do Código de Processo Penal , que estabelece o prazo de 2 (dois) dias para... de Processo Penal , que prevê o prazo de 2 (dois) dias para a oposição dos embargos de declaração...

TRT-10 - Relatório e Voto. Recurso Ordinário: RO 338201182110004 DF 00338-2011-821-10-00-4 RO

Data de publicação: 09/12/2011

Decisão: o autor replicou, afirmando que não há provas nos autos de que essa parcela dizia respeito ao mês... do salário e dessa parcela correspondente a somente 28 dias, pois 2 foram de atestado médico... proporcionalmente ao dias trabalhados no mês. Nego provimento”. b) Rescisão. Ato complexo. Homologação. Multa...

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