Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
31 de julho de 2014

Página 1 de 36.766 resultados

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024069996726001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 25/03/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - NÃO CABIMENTO - A análise da legitimidade da parte para exigir contas é analisada na primeira fase do procedimento especial de prestação de contas, não sendo possível, na segunda fase, a extinção do feito por ilegitimidade ativa.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024056935364003 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 25/03/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - NÃO CABIMENTO - A análise da legitimidade da parte para exigir contas é analisada na primeira fase do procedimento especial de prestação de contas, não sendo possível, na segunda fase, a extinção do feito por ilegitimidade ativa.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024069342376001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 07/10/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - NÃO CABIMENTO - A análise da legitimidade da parte para exigir contas é analisada na primeira fase do procedimento especial de prestação de contas, não sendo possível, na segunda fase, a extinção do feito por ilegitimidade ativa.

TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa 12237882 PR 1223788-2 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 23/07/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SUA SEGUNDA FASE.DISCUSSÃO SOBRE O CABIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1. O fato de o negócio jurídico dever ser analisado à luz das disposições do Código de Defesa do Consumidor não determina a automática inversão do ônus da prova. A adoção de tal providência exige que o consumidor faça verossímil a alegação de que foi vítima de práticas ilegais ou abusivas por parte do fornecedor, tendo em face dele direito tutelável, ou que, em razão de hipossuficiência técnica ou financeira, seja para ele, consumidor, deveras onerosa, quando não inviável, a produção das provas necessárias à demonstração da procedência de suas alegações. 2. Ausência, no caso, de tais requisitos. 3. Recurso conhecido e provido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052335965 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/01/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÂO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. Os honorários advocatícios, in casu, devem ser fixados de acordo com a regra contida no § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil , consoante apreciação equitativa do julgador, atentando-se, sobretudo, às operadoras previstas nas alíneas do § 3º do respectivo comando normativo. A análise de tais circunstancias condiz com a fixação da verba honorária em R$ 400,00, que se coaduna com as peculiaridades do caso e aos parâmetros estabelecidos no dispositivo legal. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70052335965, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 27/12/2012)

TJ-MG - Apelação Cível AC 10324070531722001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 10/12/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - DISCUSSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DO DEVER DE PRESTAR CONTAS - NÃO CABIMENTO - ACORDO EM PROCESSO DIVERSO - LIMITES - PERDA DO OBJETO NÃO CONFIGURADA. - A análise da legitimidade da parte para exigir contas é realizada na primeira fase do procedimento especial de prestação de contas, não sendo possível, na segunda fase, retomar-se referida discussão. - Uma vez constatado que o acordo celebrado pelas partes em processo diverso inclui apenas 03 dos 08 imóveis objetos da prestação de contas, não há se falar em esvaziamento da pretensão inaugural.

TJ-SP - Apelação APL 01604128620068260100 SP 0160412-86.2006.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/07/2013

Ementa: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ? SEGUNDA FASE - PROVA PERICIAL - CABIMENTO - NECESSIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE SE JULGAR BOAS AS CONTAS APRESENTADAS UNILATERALMENTE PELA RÉ. Hipótese em que após a apresentação das contas, seguiu-se impugnação por parte dos autores - Impossibilidade de se julgar boas as contas apresentadas, de forma unilateral, sem o necessário subsídio de perito imparcial ? Cerceamento de defesa caracterizado - Prova pericial que se revela necessária e útil ao caso em epígrafe - Possibilidade de realização de perícia, na ação de prestação de contas, legalmente prevista no art. 914 , §§ 1º e 3º, do CPC ? Sentença anulada ? Recurso provido.

TJ-PR - Apelação Cível AC 3317251 PR 0331725-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 02/08/2006

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. CÓPIA DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE NÃO TRAZIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PLANILHA EM QUE SE DEMONSTRA A MOVIMENTAÇÃO DA CONTA CORRENTE E EXTRATOS DA CONTA CORRENTE QUE, NO ENTANTO, PERMITEM O EXAME DAS CONTAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS ENCARGOS LANÇADOS NA CONTA CORRENTE. IMPOSSIBILIDADE DE SE REVISAR CLÁUSULAS CONTRATUAIS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. VERBA HONORÁRIA. CABIMENTO NA SEGUNDA FASE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO E SUCUMBÊNCIA QUANTO AO PEDIDO. APELO DESPROVIDO.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10596030133133002 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 08/07/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - DISCUSSÃO SOBRE O CABIMENTO - SEGUNDA FASE ANULADA - RECURSO PREJUDICADO. - Fica prejudicada a discussão relativa ao cabimento de condenação em honorários advocatícios em sede de impugnação ao cumprimento da sentença, quando anulados atos processuais que lhe antecedem.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 02726885920128260000 SP 0272688-59.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: "AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - PROVA PERICIAL CABIMENTO - NECESSIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE SE JULGAR BOAS AS CONTAS APRESENTADAS UNILATERALMENTE PELO BANCO Hipótese em que o banco, após a apresentação de contestação, espontaneamente prestou as contas requeridas pela autora de forma mercantil - Impossibilidade de se homologar as contas apresentadas pelo banco, de forma unilateral, sem o necessário subsídio de perito imparcial - Prova pericial que revela-se necessária e útil ao caso em epígrafe Possibilidade de realização de perícia, na ação de prestação de contas, legalmente prevista no art. 914 , §§ 1º e 3º, do CPC Decisão mantida Agravo improvido".

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca