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JusBrasil - Jurisprudência
04 de maio de 2016

TRT-4 - Agravo De Petição AP 1279007819985040331 RS 0127900-78.1998.5.04.0331 (TRT-4)

Data de publicação: 15/06/2011

Ementa: CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DO PRÊMIO ASSIDUIDADE. REPERCUSSÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Tendo a decisão da fase de conhecimento com trânsito em julgado deferido o pagamento de diferenças de complementação temporária dos proventos de aposentadoria decorrentes da inclusão do adicional de periculosidade na base de cálculo do prêmio assiduidade, o contador deve calcular o valor das diferenças do prêmio assiduidade pago no final do contrato de trabalho por ocasião da aposentadoria e dividir esse valor por 36, obtendo as diferenças devidas em cada mês de recebimento do benefício previdenciário privado. AUSÊNCIA DE DEMONOSTRAÇÃO DO CÁLCULO DO VALOR BRUTO DEVIDO AO EXEQUENTE. É razoável para a melhor análise pelas partes dos cálculos de liquidação que ocorra primeiro a apuração e identificação do valor bruto devido ao exequente, para após ocorrem as deduções cabíveis. (...)

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 51616 SP 1994/0022410-9 (STJ)

Data de publicação: 16/10/1995

Ementa: PIS . BASE DE CALCULO. ICM. ART. 12 , DL 1.598 /77. - "A PARCELA RELATIVA AO ICM INCLUI-SE NA BASE DE CALCULO DO PIS " (SUMULA 68-STJ). - NA BASE DE CALCULO DO PIS ESTÃO INCLUIDOS OS VALORES DAS VENDAS CANCELADAS E DOS DESCONTOS CONCEDIDOS INCONDICIONALMENTE, PORQUE INTEGRANTES DA RECEITA BRUTA (ART. 12 , DL 1.598 /77).

Encontrado em: , PIS. ACRESCIMO, BASE DE CALCULO, PIS, VALOR, VENDA, CANCELAMENTO, DESCONTO, CONCESSÃO, ABRANGENCIA...:FED DEL: 001598 ANO:1977 ART : 00012 PAR: 00001 CABIMENTO, INCLUSÃO, PARCELA, ICM, BASE DE CALCULO..., DEFINIÇÃO, RENDA BRUTA, PREVISÃO, DISPOSITIVO LEGAL, DECRETO-LEI FEDERAL. RECURSO ESPECIAL REsp 51616...

STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ACO 2443 DF (STF)

Data de publicação: 29/09/2014

Decisão: de Trabalho COOPERSAÚDE e COOPERATEX, cuja apuração ocorreu adotando como base de cálculo o valor bruto... sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhe... legal em questão, ao instituir a contribuição previdenciária sobre o valor bruto constante da nota...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1125932 RJ 2009/0024274-7 (STJ)

Data de publicação: 01/08/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SENTENÇA LIQUIDANDA QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELA "PERDA DE RENDA E EVENTUAIS DESPESAS" DECORRENTES DE RESCISÃO IMOTIVADA DE CONTRATO - LAUDO PERICIAL QUE INTERPRETOU CORRETAMENTE A SENTENÇA - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. 1. Não cabe rediscutir a sentença do processo cognitivo na sua fase de liquidação, conforme previsão expressa do art. 475-G do CPC. Precedentes. 2. As instâncias ordinárias, com base em laudo pericial, interpretaram corretamente a sentença liquidanda, calculando a indenização com base na "perda de renda" decorrente do contrato rescindido, o que corresponde ao valor bruto que a empresa contratada receberia da contratante caso o contrato tivesse sido cumprido normalmente. 3. Agravo regimental desprovido.

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 70040236242 RS (TJRS)

Data de publicação: 17/12/2010

Decisão: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESERVA DE HONORÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. VALOR BRUTO DA CONDENAÃ...šBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VERBA HONORÁRIA. BASE DE CÁLCULO. VALOR BRUTO DA CONDENAÃ... de cálculo da verba honorária é o valor bruto da condenação. Nesse sentido: “APELAÇÃO CÃ...

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 00016201720115010064 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 03/12/2015

Ementa: FGTS. APURAÇÃO EM DUPLICIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. A contadoria, ao considerar o valor bruto corrigido, efetuou a soma das horas extras apuradas, bem como do FGTS, sendo certo que, posteriormente, calculou novamente o valor de FGTS a ser depositado, incidindo em excesso de execução. HORAS EXTRAS. MÉDIA DUODECIMAL. Segundo entendimento consubstanciado na Súmula 347, do TST, deve incidir a média duodecimal.

TJ-PR - Apelação APL 11692463 PR 1169246-3 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 01/10/2015

Ementa: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. MAGISTRADO QUE SENTENCIA DIRETAMENTE JULGANDO AS CONTAS. POSSIBILIDADE, MAS NÃO VERIFICADA A HIPÓTESE NOS AUTOS.CONTAS INSUFICIENTEMENTE PRESTADAS. AUSÊNCIA DE ADEQUADA INSTRUÇÃO. INOBSERVÂNCIA AO RITO DA SEGUNDA FASE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. NÃO OBSERVADA A FORMA MERCANTIL ACOMPANHADA DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO. SUBVERSÃO DE PROCEDIMENTO. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO OBJETIVA DE CRÉDITO, PORQUE NÃO JULGADAS AS CONTAS, MAS SIM OS FATOS, E DETERMINADA FORMA DE CONTA PELO PRÓPRIO JULGADOR. NULIDADE DA SENTENÇA.JULGAMENTO DESDE LOGO QUANTO À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, PONDO FIM À PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO ESPECIAL. DEVIDO PROSSEGUIMENTO NA ORIGEM PELO RITO DO ART. 916 E SS., DO CPC. PRECEDENTES DESTA CORTE.READEQUAÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. JULGAMENTO DA PRIMEIRA FASE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS COM FULCRO NO ART. 515, CPC. RETORNO DOS AUTOS Á ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. ANÁLISE DO RECURSO PREJUDICADA. (TJPR - 12ª C. Cível - AC - 1169246-3 - Ponta Grossa - Rel.: Ivanise Maria Tratz Martins - Unânime - - J. 16.09.2015)

Encontrado em: com o saque do precatório. Vincular o cálculo do valor bruto de benefício percebido ao arquivamento... o cálculo do valor bruto da condenação como sendo devida porque tais valores foram percebidos a título... prestados ao autor seria de 25% (vinte e cinco por cento) do valor bruto da condenação...

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação: APL 11692463 PR 1169246-3 (Acórdão)

Data de publicação: 01/10/2015

Decisão: na própria conta do processo judicial que efetuara o cálculo do valor bruto na condenação do feito. 4... o arquivamento do feito com o saque do precatório. Vincular o cálculo do valor bruto de benefício percebido... pelo Autor após o cálculo do valor bruto da condenação como sendo devida porque tais valores foram...

TJ-SP - Inteiro Teor. Embargos Infringentes: EI 91674758120078260000 SP 9167475-81.2007.8.26.0000

Data de publicação: 17/07/2013

Decisão: de cálculo o valor bruto das notas fiscais de prestação de serviços” (fls. 84). Ademais, o valor... o arbitramento do valor do serviço prestado - Inteligência dos artigos 7º, da Lei 116/2003 e 148... apuração do ISS, de forma que se o valor do imposto foi pago pelo valor real dos serviços prestados...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20470157720138260000 SP 2047015-77.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/12/2013

Ementa: Agravo de Instrumento Execução Fiscal procedente Ofício requisitório pago, com prévio desconto de IAMSPE E IPESP Incabível - Não houve determinação no título judicial para o prévio desconto dos valores referidos ao IAMSPE e IPESP, do valor bruto, para só após calcular os juros. Ordem de Serviço nº 01/98, onde há expressa recomendação no sentido de que os juros sejam aplicados sobre o

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