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JusBrasil - Jurisprudência
01 de agosto de 2015

TJ-RS - Recurso Cível 71005017116 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/10/2014

Ementa: CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS. CANCELAMENTO UNILATERAL DE CARTÃO DE CRÉDITO. CLÁUSULA ABUSIVA. SURPRESA À AUTORA. FRUSTRAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE COMPRA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. Afigura-se abusiva a cláusula do contrato de adesão que permite ao emitente o cancelamento do instrumento de crédito após 12 meses sem utilização, sem prévia comunicação ao cliente, nos termos do art. 51 , incs. IV e XV , do CDC , mormente quando não se evidencia débitos pendentes. Esta circunstância se robustece quando se atenta ao fato de que a autora viu-se privada da realização de compra visando ofertar presente à sua genitora nas festas natalinas. Quantum indenizatório, arbitrado em R$ 1.500,00, consoante parâmetros adotados pelas Turmas Recursais Cíveis em casos análogos. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005017116, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 14/10/2014).

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00015245820128190082 RJ 0001524-58.2012.8.19.0082 (TJ-RJ)

Data de publicação: 27/02/2015

Ementa: Apelação. Direito do consumidor. Instituição financeira. Cancelamento unilateral do cartão de crédito e recusa de sua reemissão. Limites da liberdade de contratar. Função social do contrato. Dever de exposição dos fundamentos da recusa. Obrigação de concessão do crédito. 1. A liberdade de contratar não é absoluta. Deve exercer-se nos limites e em razão da função social do contrato (art. 421 do Código Civil) e, nos negócios jurídicos que configurarem relação de consumo, as normas da Lei nº 8.078/90, sobretudo à luz do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor (art. 4º, inciso I, do CDC), e dos usos e costumes da espécie contratual (art. 39, inciso II, in fine, da mesma lei). 2. É ínsito à natureza jurídica do contrato de mútuo a prévia realização de pesquisa de capacidade econômica do consumidor, a fim de aferir suas condições de arcar com a prestação com que se obrigará, mesmo porque a concessão de crédito naturalmente pressupõe uma relação de confiança do credor em relação à solvibilidade do devedor. Todavia, ao consumidor que o exigir, deve o fornecedor recusante prestar todos os esclarecimentos quanto aos motivos da negativa, sob pena de se franquear perigoso subterfúgio para a prática abusiva de "recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes", proscrita pelo art. 39, inciso II, da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), cuja finalidade é impedir o prestador de erigir discriminação injustificada de seus pretensos clientes no mercado de consumo. 3. Deve-se admitir um certo grau de liberdade da instituição bancária na definição do perfil financeiro dos clientes com quem se dispõe a contratar, seja com relação à faixa de renda, ao nível patrimonial, às salvaguardas contratuais, ao tipo e preço do produto que se busca financiar, etc. Todavia, não se pode admitir que a aplicação individual e concreta desses critérios seja envolta em mistério...

TJ-RS - Recurso Cível 71004934477 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/09/2014

Ementa: CONSUMIDOR. CANCELAMENTO UNILATERAL DE CARTÕES DE CRÉDITO SEM A DEVIDA NOTIFICAÇÃO ANTECIPADA DA CONSUMIDORA, JUSTIFICADA POR ALEGADA INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO POR DÍVIDA DA EMPRESA DO CÔNJUGE DA AUTORA, CONSTITUI MEDIDA ABUSIVA. PEDIDO DE REATIVAÇÃO DOS CARTÕES, RESTITUIÇÃO DE MILHAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - O cancelamento dos cartões de crédito, sem prévia notificação, motivada pela existência de débito oriundo de financiamento feito em nome da empresa do cônjuge da autora, constitui ato abusivo, pois a autora não estava inadimplente na relação contratual com a demandada. Transtornos que ultrapassam o mero dissabor, considerando, ainda que um filho da autora mora e estuda na Argentina e fazia uso de cartão de crédito adicional, implicando em desgaste emocional. Falha na prestação do serviço configurada pela falta de prévia notificação dá azo à indenização por danos morais. Quantum indenizatório fixado em R$ 3.000,00 que se mostra adequado, no caso em tela, tem como escopo reparar ou minimizar os transtornos sofridos pela autora, os quais não podem ser tidos como meros dissabores, uma vez que extrapolaram o limite razoável para o desfecho esperado. Outrossim, serve como reprimenda para que a ré abstenha-se da prática de novos ilícitos. - A reativação dos cartões de crédito é liberalidade do banco réu que não está obrigado a conceder crédito quando não há interesse da instituição, - Pedido de restituição de 37.733 milhas não se sustenta, pois, na verdade, a autora não possuía milhas, mas bônus decorrentes de compras feitas com cartão de crédito que poderiam ser convertidos em milhas. RECURSOS DESPROVIDOS. (Recurso Cível Nº 71004934477, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Lusmary Fatima Turelly da Silva, Julgado em 25/09/2014)

TJ-RJ - APELACAO APL 00042093520138190007 RJ 0004209-35.2013.8.19.0007 (TJ-RJ)

Data de publicação: 13/03/2014

Ementa: Apelação. Indenizatória. Cancelamento unilateral de cartão de crédito. Recusa a emitir novo cartão, bem como a permitir que a autora resgatasse os pontos acumulados pelo consumo ao longo dos anos. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva. Dano moral. Majoração. 1. Parte-se da premissa de que a responsabilidade da ré pelos danos provocados ao consumidor é de natureza objetiva pelo defeito na prestação do serviço, respondendo o fornecedor independentemente da comprovação de existência de culpa, nos termos do art. 14 , caput, do CDC . 2. O cancelamento unilateral do cartão de crédito, que era válido até 2017, assim como a indevida retenção dos pontos acumulados pela autora viola frontalmente os princípios da boa-fé objetiva e função social dos contratos, caracterizando a figura do abuso do direito, prevista no art. 187 do Código Civil . 3. À toda evidência, restou configurada a falha na prestação do serviço, motivo pelo qual o réu deve ser responsabilizado pelos danos provocados à autora. Diante das circunstâncias do caso concreto, entendo que o valor de R$ 2.000,00, fixado pelo sentenciante deve ser majorado para R$ 10.000,00. 4. A autora também faz jus a conversão dos 70.334 pontos em dinheiro, todavia, o valor correto deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença. 4. Provimento do recurso.

TJ-RS - Recurso Cível 71005499439 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/07/2015

Ementa: CONSUMIDOR. BANCO. CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO CLIENTE. ABUSO DE DIREITO. CANCELAMENTO UNILATERAL DO CARTÃO DE CRÉDITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MULTA DIÁRIA FIXADA EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00 QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA R$ 2.000,00, A FIM DE ADEQUAR-SE AOS PARÂMETROS UTILIZADOS PELAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS EM CASOS ANÁLOGOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005499439, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 30/06/2015).

TJ-RS - Recurso Cível 71004617197 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/07/2014

Ementa: CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO UNILATERAL DE CARTÃO DE CRÉDITO, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO, MOTIVADO PELA ALEGADA INSCRIÇÃO DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES POR OUTRAS EMPRESAS, FATO SEQUER COMPROVADO. ATO ABUSIVO. AINDA QUE A AUTORA TIVESSE SIDO CIENTIFICADA QUANTO À POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS, A MEDIDA ADOTADA PELO BANCO SERIA MANIFESTAMENTE ABUSIVA, ESPECIALMENTE PORQUE AQUELA NÃO ESTAVA INADIMPLENTE NA SUA RELAÇÃO CONTRATUAL COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. TRANSTORNOS QUE ULTRAPASSARAM A SEARA DO MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL PURO. 1) Ainda que a autora constasse como devedora em órgão de proteção ao crédito por dívida contraída com terceiros, fato não comprovado, não estava o banco demandado autorizado a, unilateralmente, cancelar o cartão de crédito. Trata-se de ato abusivo vedado pelo sistema de proteção ao consumidor. 2) Configurada a conduta ilícita e os danos, é consequência o dever de indenizar os danos morais "in re ipsa". Arbitra-se o valor indenizatório em 2.000,00, conforme patamar adotado pelas Turmas Recursais em casos análogos. 3 Sentença reformada.. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004617197, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Alexandre de Souza Costa Pacheco, Julgado em 16/07/2014)

TJ-PR - Apelação APL 10803240 PR 1080324-0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 23/01/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da 16ª Câmara Cível, por unanimidade, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA - COBRANÇA DE DÍVIDA E INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INADIMPLÊNCIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - CANCELAMENTO UNILATERAL DE CARTÃO DE CRÉDITO. PERDA AUTOMÁTICA DOS PONTOS FIDELIDADE ADQUIRIDOS AO LONGO DA RELAÇÃO JURÍDICA. ABUSIVIDADE.NECESSIDADE DE REPARAÇÃO MATERIAL - ÔNUS SUCUMBENCIAL - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Havendo cobrança de valor comprovadamente inadimplido, é legítima a inscrição em cadastros de proteção ao crédito. 2. Inexistindo a comprovação de pagamento de juros indevidos, não há que se falar em devolução de forma simples ou em dobro. 3. O cancelamento unilateral de cartão de crédito, quando não há motivos que justifiquem tal medida, consiste em má- TRIBUNAL DE JUSTIÇAApelação Cível nº 1080324-0 2Estado do Paraná prestação do serviço, nos termos do art.14 do CDC.5. A cláusula que estabelece a perda automática de pontos acumulados em programas de fidelidade, pelo simples descumprimento contratual, configura desvantagem exagerada ao consumidor, sendo nula de pleno direito, nos termos do art. 51, do CDC. 4. A reforma do julgado impõe a readequação do ônus sucumbencial. 5. Apelação cível conhecida e parcialmente provida. (TJPR - 16ª C.Cível - AC - 1080324-0 - Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Luiz Fernando Tomasi Keppen - Unânime - - J. 17.12.2014)

Encontrado em: AO CRÉDITO. INADIMPLÊNCIA ­ JUROS REMUNERATÓRIOS ­ CANCELAMENTO UNILATERAL DE CARTÃO DE CRÉDITO. PERDA AUTOMÁTICA... ou em dobro. 3. O cancelamento unilateral de cartão de crédito, quando não há motivos que justifiquem... fidelidade suprimidos, em razão do cancelamento unilateral do cartão de crédito, tem razão, em parte...

TJ-SC - Apelação Cível AC 522926 SC 2008.052292-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 28/04/2009

Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CANCELAMENTO UNILATERAL DO CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EFETIVAR PAGAMENTO DE COMPRAS EM SUPERMERCADO. ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Tratando, a hipótese, de ação indenizatória na qual a demandante busca a compensação pelo abalo moral decorrente do unilateral cancelamento de seu cartão de crédito sem a devida notificação, a indenização fixada na sentença (R$ 8.000,00) mostra-se adequada, tanto mais porque a instituição financeira se insere entre aquelas que reiteram nesse tipo de lesividade à clientela.

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 01339978620148190001 RJ 0133997-86.2014.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 09/02/2015

Ementa: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Processo nº 0133997-86.2014.8.19.0001 RECORRENTES:MARIA DAS GRAÇAS PASSOS DE BONA JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (TERCEIRO PREJUDICADO) RECORRIDO:FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A. VOTO-EMENTA Insurge-se a Autora em face do cancelamento unilateral do cartão de crédito que passou à sua esfera de conhecimento quando tentou utilizar o cartão como forma de pagamento no dia 24.01.2014, em um supermercado. Requer o desbloqueio do cartão ou a emissão de um novo cartão e a compensação por danos morais. Em contestação, a Ré sustenta que o cancelamento do cartão de crédito se deu em 08.01.2014, mediante prévia comunicação à Autora através de telegrama enviado pelos Correios com aviso de recebimento e para o endereço residencial por ela fornecido. Conta que a Autora promoveu outras três ações já julgadas relativas a cartões de crédito também cancelados. Afirma a inexistência de danos morais. A sentença julgou improcedentes os pedidos e condenou a Autora e seu advogado, solidariamente, a pagarem as custas do processo e a pagar 20% do valor da causa pela litigância de má-fé. Recurso da Autora e de seu advogado, na qualidade de terceiro prejudicado, renovando a tese inicial e o afastamento da condenação pela litigância de má fé. Contrarrazões, prestigiando o julgado. Relatados, passo a votar. Os recursos interpostos pela Autora e seu advogado devem ser conhecidos, pois presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, somente a pretensão recursal do advogado da Autora deve ser provida. Com efeito, restou provado nos autos o conhecimento da Autora à prévia notificação de cancelamento do cartão em 08.01.2014 em demandas anteriores, o que ainda assim não a inibiu de promover outras demandas atribuindo falha a Ré pelo alegado desconhecimento deste fato (comunicação de cancelamento do cartão), o que importa em tentativa de alteração da verdade dos fatos para obtenção...

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 00247109220138190206 RJ 0024710-92.2013.8.19.0206 (TJ-RJ)

Data de publicação: 08/06/2015

Ementa: VOTO DA RELATORA: Nos termos do art. 515, §1º do CPC, passo a análise do mérito. E neste contexto, entendo pela reforma da sentença nos termos do voto abaixo delineado. Trata-se de recurso inominado em face da sentença que julgou procedente em parte os pedidos, condenando o réu a pagar indenização pelos danos morais na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e na obrigação de fazer em abster-se de negar o crédito a parte autora tendo em vista o ajuizamento de ações anteriores, sob pena de multa equivalente a R$ 1000,00 (mil reais), para cada negativa injustificada. Argumenta a parte autora que é cliente do réu, titular de cartões de crédito. Sustenta que, em maio de 2013, o banco réu lhe enviou um telegrama informando que cancelaria os referidos cartões, justificando tal conduta por um desinteresse comercial (fl. 08). O autor alega que nunca faltou com suas obrigações e que o suposto motivo do encerramento unilateral do vínculo seria o ajuizamento de uma ação, questionando cobranças abusivas deste, a título de tarifas e taxas. O réu, por sua vez, sustenta que há previsão contratual autorizando ambas as partes a rescindirem unilateralmente o vínculo contratual; que houve ciência prévia; e que não haveria danos a indenizar. Neste contexto, ouso divergir do ilustre magistrado sentenciante. A lide encontra amparo no Código de Defesa do Consumidor, porquanto autor e réu inserem-se, respectivamente, no conceito de consumidores e de fornecedor, consagrados nos arts. 2º e 3º, caput, do CDC. A controvérsia recursal reside em verificar a ocorrência de falha na prestação do serviço pelo banco réu, consistente no cancelamento do cartão de crédito de forma unilateral, bem como se o fato teria gerado danos morais indenizáveis ao consumidor. Deve-se ter em mente que estamos diante de uma relação entre desiguais, a impor o império do diploma consumerista, de modo a restabelecer o equilíbrio e simetria nos polos da demanda. A responsabilidade do fornecedor de serviço é descrita...

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