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JusBrasil - Jurisprudência
01 de novembro de 2014

TJ-SC - Apelação Cível AC 20130320050 SC 2013.032005-0 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 22/07/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR PROMOVIDO PELA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE MAUS TRATOS E NEGLIGÊNCIA COM A SAÚDE, HIGIENE E ALIMENTAÇÃO DOS FILHOS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR PROMOVIDO ANTERIORMENTE (APENSO). ACORDO REALIZADO NAQUELE PROCESSO TRANSFERINDO A GUARDA DO FILHO AO SEU GENITOR E PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PELA REQUERIDA. PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR PROMOVIDO EM RELAÇÃO AO OUTRO FILHO MENOR DA REQUERIDA. COMUNICAÇÃO DOS FATOS RELATADOS AO CONSELHO TUTELAR POR TELEFONEMAS ANÔNIMOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE MAUS TRATOS OU NEGLIGÊNCIA. VIZINHOS QUE INFORMAM QUE AS CRIANÇAS ERAM BEM EDUCADAS E CUIDADAS NORMALMENTE. CRIANÇAS DESCRITAS PELA PSICÓLOGA E PELO MÉDICO COMO FELIZES, ALEGRES, SOCIÁVEIS, COMUNICATIVAS E AFETUOSAS. PROVA DE QUE AS CRIANÇAS SE DESENVOLVIAM NORMALMENTE, DE ACORDO COM A IDADE. GENITORA QUE TRABALHAVA PARA SUSTENTAR OS DOIS FILHOS E A MÃE (AVÓ MATERNA). CRIANÇAS QUE QUANDO NÃO ESTAVAM NA CRECHE ERAM CUIDADAS PELA AVÓ MATERNA. AUSÊNCIA DA MÃE POR MOTIVO JUSTIFICADO. FALTA OU CARÊNCIA DE RECURSOS MATERIAIS QUE NÃO CONSTITUEM MOTIVO SUFICIENTE PARA A PERDA OU SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. MANUTENÇÃO DA CRIANÇA NA FAMÍLIA DE ORIGEM. INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DA REQUERIDA EM PROGRAMAS OFICIAIS DE AUXÍLIO. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. A extinção do poder familiar exige comprovação de um fato grave ou mesmo de uma falha reiterada dos pais quanto aos deveres de atenção e cuidado dos filhos. Só a partir disso é que se está autorizado a pôr em prática a medida excepcional de destituição do poder familiar. Todavia, o caso em apreço é puramente social e não estão presentes nenhuma das hipóteses de situação de risco por negligência ou maus tratos a justificar a destituição do poder familiar, porquanto não se pode punir a pobreza pela via judicial, mediante retirada dos filhos das pessoas carentes, do seio de sua família natural só pelo fato de ha [...]...

TJ-SC - Apelação Cível AC 20130320050 SC 2013.032005-0 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 29/07/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR PROMOVIDO PELA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE MAUS TRATOS E NEGLIGÊNCIA COM A SAÚDE, HIGIENE E ALIMENTAÇÃO DOS FILHOS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR PROMOVIDO ANTERIORMENTE (APENSO). ACORDO REALIZADO NAQUELE PROCESSO TRANSFERINDO A GUARDA DO FILHO AO SEU GENITOR E PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PELA REQUERIDA. PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR PROMOVIDO EM RELAÇÃO AO OUTRO FILHO MENOR DA REQUERIDA. COMUNICAÇÃO DOS FATOS RELATADOS AO CONSELHO TUTELAR POR TELEFONEMAS ANÔNIMOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE MAUS TRATOS OU NEGLIGÊNCIA. VIZINHOS QUE INFORMAM QUE AS CRIANÇAS ERAM BEM EDUCADAS E CUIDADAS NORMALMENTE. CRIANÇAS DESCRITAS PELA PSICÓLOGA E PELO MÉDICO COMO FELIZES, ALEGRES, SOCIÁVEIS, COMUNICATIVAS E AFETUOSAS. PROVA DE QUE AS CRIANÇAS SE DESENVOLVIAM NORMALMENTE, DE ACORDO COM A IDADE. GENITORA QUE TRABALHAVA PARA SUSTENTAR OS DOIS FILHOS E A MÃE (AVÓ MATERNA). CRIANÇAS QUE QUANDO NÃO ESTAVAM NA CRECHE ERAM CUIDADAS PELA AVÓ MATERNA. AUSÊNCIA DA MÃE POR MOTIVO JUSTIFICADO. FALTA OU CARÊNCIA DE RECURSOS MATERIAIS QUE NÃO CONSTITUEM MOTIVO SUFICIENTE PARA A PERDA OU SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. MANUTENÇÃO DA CRIANÇA NA FAMÍLIA DE ORIGEM. INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DA REQUERIDA EM PROGRAMAS OFICIAIS DE AUXÍLIO. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. A extinção do poder familiar exige comprovação de um fato grave ou mesmo de uma falha reiterada dos pais quanto aos deveres de atenção e cuidado dos filhos. Só a partir disso é que se está autorizado a pôr em prática a medida excepcional de destituição do poder familiar. Todavia, o caso em apreço é puramente social e não estão presentes nenhuma das hipóteses de situação de risco por negligência ou maus tratos a justificar a destituição do poder familiar, porquanto não se pode punir a pobreza pela via judicial, mediante retirada dos filhos das pessoas carentes, do seio de sua família natural só pelo fato de ha [...]...

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 89392 SC 2002.008939-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 08/08/2002

Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PEDIDO DE GUARDA FEITO POR TERCEIRO - INTERESSE DA INFANTA A SER PRESERVADO - LIMINAR CONCEDIDA EM FAVOR DO PAI BIOLÓGICO - CARÊNCIA DE RECURSOS MATERIAIS - IRRELEVÂNCIA - PRECARIEDADE DA MEDIDA - EXEGESE DOS ARTS. 19 , 23 , 25 E 35 DO ECA Somente em caráter excepcional é admitida a colocação em família substituta mediante a concessão de guarda a terceiro interessado, porquanto toda criança ou adolescente tem direito de ser criado e educado no seio da sua família natural, entendida esta como a comunidade formada pelos pais biológicos ou qualquer deles e seus descendentes, ex vi dos arts. 19 e 25 do ECA . Assim, é adequada a decisão judicial que, em sede de medida liminar, concede ao pai biológico a guarda provisória da sua filha, ainda mais porque ressalvou à pretende à guarda amplo e regular direito de convivência com a criança, atendendo da melhor forma aos interesses da infanta. A miséria ou a pobreza dos pais não justifica, por si só, a intervenção do Estado-juiz para a decretação da perda ou da suspensão do pátrio poder e, conseqüentemente, a colocação dos filhos em família substituta, de acordo com o art. 23 do ECA . A autoridade judiciária pode a qualquer tempo revogar a guarda, após ouvido o Ministério Público, com fundamento no art. 35 do ECA , contanto que a alteração dos fatos justifique a medida a ser adotada como forma de melhor atender aos interesses da criança ou adolescente, não se podendo, pois, falar em preclusão ou coisa julgada material.

TJ-RN - Apelacao Civel AC 20266 RN 1999.002026-6 (TJ-RN)

Data de publicação: 13/03/2002

Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - SENTENÇA IMPROCEDENTE - AUSÊNCIA DOS REQUISISTOS LEGAIS PREVISTOS NA LEI 8.069 /90 - ECA - QUE AUTORIZEM O PEDIDO DE GUARDA - INTELIGÊNCIA DO § 2o , DO ART. 33 DO ECA - A FALTA OU CARÊNCIA DE RECURSOS MATERIAIS NÃO CONSTITUI MOTIVO SUFICIENTE PARA A PERDA OU A SUSPENSÃO DO PÁTRIO PODER - INTELIGÊNCIA DO ART. 23 ECA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

TJ-RN - Apelacao Civel AC 16673 RN 2003.001667-3 (TJ-RN)

Data de publicação: 29/01/2004

Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . AÇÃO DE GUARDA DE MENOR, POSTULADA PELA AVÓ MATERNA, COM A AQUIESCÊNCIA DOS PAIS, E, CLARAMENTE, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. ÊNFASE DA CARÊNCIA DE RECURSOS MATERIAIS DOS PAIS BIOLÓGICOS E POUCA IDADE DESTES. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 19 E 33 , § 2º , DO ECA . GUARDA DEFERIDA, TÃO-SOMENTE, EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, PRIMANDO PELO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 163555 GO 2012/0077074-1 (STJ)

Data de publicação: 19/03/2014

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. DOCUMENTOS DE REGISTRO CIVIL (CERTIDÃO DE CASAMENTO). CARÊNCIA PREENCHIDA. PROVA MATERIAL CORROBORADA POR TESTEMUNHOS IDÔNEOS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente em reconhecer a condição de segurado especial daquele que comprovar o exercício de atividade rural por meio de um início de prova material, corroborado com prova testemunhal que lhe amplie a eficácia probatória. 2. Caso em que o Tribunal Regional manteve a concessão da aposentadoria por idade rural com base no conjunto probatório, segundo o qual a parte autora teria exercido suas atividades como bóia-fria/diarista até poucos meses antes do ajuizamento da ação. 3. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: - PRIMEIRA TURMA DJe 19/03/2014 - 19/3/2014 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 697213 SP 2004/0151926-8 (STJ)

Data de publicação: 04/08/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR TEMPO DE SERVIÇO. COMPROVAÇÃO DA CARÊNCIA. SÚMULA N. 7/STJ. DISPENSA DO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PARA AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO RURAL. INEXIGÊNCIA DE PROVA MATERIAL REFERENTE A TODO O PERÍODO. EXISTÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL APTA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A irresignação que busca desconstituir os pressupostos fáticos pelo acórdão recorrido encontra óbice na Súmula n. 7 desta Corte. 2. A Terceira Seção já se pronunciou no sentido de ser dispensável "o recolhimento de contribuição para averbação do tempo de serviço rural em regime de economia familiar relativo a período anterior à Lei n. 8.213/1991 para fins de aposentadoria por tempo de contribuição pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS)" (AR 3.426/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24/10/2012, DJe 19/11/2012). 3. "É firme a orientação jurisprudencial desta Corte no sentido de que, para concessão de aposentadoria por idade rural, não se exige que a prova material do labor agrícola se refira a todo o período de carência, desde que haja prova testemunhal apta a ampliar a eficácia probatória dos documentos, como na hipótese em exame" (AR 4.094/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 26/09/2012/ DJe de 08/10/2012). 4. Agravo regimental improvido.

Encontrado em: RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 697213 SP 2004/0151926-8 (STJ) Ministro NEFI CORDEIRO

TJ-RJ - APELACAO APL 00372232820098190014 RJ 0037223-28.2009.8.19.0014 (TJ-RJ)

Data de publicação: 08/08/2012

Ementa: Direito do menor. Estatuto da Criança e do Adolescente . Ação de destituição do poder familiar. Denúncias de maus tratos infligidos por pais a filho com seis meses de idade. Abrigamento do menor. O poder familiar é o conjunto de direitos e deveres que tocam aos pais em relação a seus filhos e sua perda ou extinção por força de decisão judicial só deve ocorrer em situações excepcionais, previstas em lei. Artigos 21 , 22 e 24 da Lei nº 8.069 /90 e artigo 1.638 do Código Civil . Inexistência de prova dos maus tratos. A falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. Artigo 23 do Estatuto da Criança e do Adolescente . Embora os vários relatórios das assistentes sociais do Juízo tenham mencionado, "passim", denúncias de maus tratos e lesões sofridas pelo menor (por culpa dos genitores) e que o pai da criança, segundo iguais denúncias, ingere bebida alcóolica, não se vê, nos autos, um único depoimento ou documento que confirme tais afirmativas. Nem mesmo o laudo constante dos autos, firmado por psiquiatra, pode servir de base à assertiva de que a mãe é incapaz. Basta lê-lo. Evasivo, superficial, não concludente. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Sentença reformada. Pedido improcedente. Adoção das medidas protetivas a que alude o disposto no artigo 101 da Lei de Menores. Recurso provido.

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 33265 MG 2010/0207778-5 (STJ)

Data de publicação: 13/03/2013

Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. ACESSO AO MATERIAL PROBATÓRIO NAÍNTEGRA. INEXISTÊNCIA DE DADOS REMANESCENTES EM LOCAL DIVERSO DOSAUTOS. SUSPEIÇÃO DA MAGISTRADA. CARÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO. 1. A via do mandamus não comporta análise ou valoração de provas,necessitando da comprovação, de plano, das alegações. 2. In casu, não se demonstrou a existência de dados relativos àsinterceptações telefônicas em locais outros que não os própriosautos criminais, tendo a defesa o devido acesso ao materialprobatório acostado. 3. A menção acerca de eventual suspeição da magistrada não prescindeda apresentação de documentos hábeis que corroborem o dito, nãobastando a mera decisão em sentido diverso ao pretendido peladefesa. 4. Ausente o direito líquido e certo, inviável o acolhimento dorequestado. 5. Recurso ordinário em mandado de segurança desprovido.

Encontrado em: ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Assusete.... Ministro Sebastião Reis Júnior. T6 - SEXTA TURMA DJe 13/03/2013 - 13/3/2013 RECURSO ORDINÁRIO

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1236820105020033 (TST)

Data de publicação: 15/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CARÊNCIA DE AÇÃO. PRESCRIÇÃO BIENAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. LICENÇA PRÊMIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. PENSÃO VITALÍCIA. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Encontrado em: 3ª Turma DEJT 15/04/2014 - 15/4/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1236820105020033 (TST) Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira

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