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JusBrasil - Jurisprudência
21 de outubro de 2014

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 368200601310003 DF 00368-2006-013-10-00-3 (TRT-10)

Data de publicação: 04/05/2007

Ementa: BANCÁRIO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CARGOS DE ANALISTA JÚNIOR E ANALISTA PLENO. PRETENSÃO DE QUE A ELE SE APLIQUE A JORNADA ELASTECIDA DESCRITA NO ART. 224 , § 2.º , DA CLT . O mero fato de a parte empregadora denominar as funções exercidas sucessivamente pela parte laborista como função de confiança não é suficiente a atrair a jornada especial sustentada em defesa. Outrossim, o fato de a parte obreira perceber gratificação funcional que atende ao parâmetro mínimo descrito em lei (1/3 dos salários básicos) tampouco faz presumir o exercício de função comissionada. A natureza dos cargos exercidos, mesmo que ante o pagamento do adicional de função, há de ser ainda demonstrada, para que só então se possa entender pelo enquadramento da parte laborista nesta jornada mais extensa. Destarte, e se da prova dos autos se pode extrair, com segurança, que a parte obreira desenvolveu funções que efetivamente não eram dotadas de fidúcia superior à ordinariamente concedida a obreiros em geral, ou de que ela possuísse atribuições efetivas de chefia ou de direção - mas, ao contrário, a prova colhida vem revelar a natureza puramente técnica das atividades da parte autora - resta concluir pela inaplicabilidade no caso da jornada legal de oito horas ao dia. Recurso ordinário da reclamada conhecido em parte e provido em parte. Recurso ordinário da parte reclamante conhecido e provido.

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 1235200500810008 DF 01235-2005-008-10-00-8  (TRT-10)

Data de publicação: 02/03/2007

Ementa: BANCÁRIO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CARGOS DE ANALISTA JÚNIOR E ANALISTA PLENO. PRETENSÃO DE QUE A ELE SE APLIQUE A JORNADA ELASTECIDA DESCRITA NO ART. 224 , § 2.º , DA CLT . O mero fato de a parte empregadora denominar as funções exercidas sucessivamente pela parte laborista como função de confiança não é suficiente a atrair a jornada especial sustentada em defesa. Outrossim, o fato de a parte obreira perceber gratificação funcional que atende ao parâmetro mínimo descrito em lei (1/3 dos salários básicos) tampouco faz presumir o exercício de função comissionada. A natureza dos cargos exercidos, mesmo que ante o pagamento do adicional de função, há de ser ainda demonstrada, para que só então se possa entender pelo enquadramento da parte laborista nesta jornada mais extensa. Destarte, e se da prova dos autos se pode extrair, com segurança, que a parte obreira desenvolveu funções que efetivamente não eram dotadas de fidúcia superior à ordinariamente concedida a obreiros em geral, ou de que ela possuísse atribuições efetivas de chefia ou de direção - mas, ao contrário, a prova colhida vem revelar a natureza puramente técnica das atividades da parte autora - resta concluir pela inaplicabilidade no caso da jornada legal de oito horas ao dia. Recurso ordinário da reclamada conhecido em parte e desprovido.

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 1235200500810008 DF 01235-2005-008-10-00-8 (TRT-10)

Data de publicação: 02/03/2007

Ementa: BANCÁRIO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CARGOS DE ANALISTA JÚNIOR E ANALISTA PLENO. PRETENSÃO DE QUE A ELE SE APLIQUE A JORNADA ELASTECIDA DESCRITA NO ART. 224 , § 2.º , DA CLT . O mero fato de a parte empregadora denominar as funções exercidas sucessivamente pela parte laborista como função de confiança não é suficiente a atrair a jornada especial sustentada em defesa. Outrossim, o fato de a parte obreira perceber gratificação funcional que atende ao parâmetro mínimo descrito em lei (1/3 dos salários básicos) tampouco faz presumir o exercício de função comissionada. A natureza dos cargos exercidos, mesmo que ante o pagamento do adicional de função, há de ser ainda demonstrada, para que só então se possa entender pelo enquadramento da parte laborista nesta jornada mais extensa. Destarte, e se da prova dos autos se pode extrair, com segurança, que a parte obreira desenvolveu funções que efetivamente não eram dotadas de fidúcia superior à ordinariamente concedida a obreiros em geral, ou de que ela possuísse atribuições efetivas de chefia ou de direção - mas, ao contrário, a prova colhida vem revelar a natureza puramente técnica das atividades da parte autora - resta concluir pela inaplicabilidade no caso da jornada legal de oito horas ao dia. Recurso ordinário da reclamada conhecido em parte e desprovido.

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 368200601310003 DF 00368-2006-013-10-00-3  (TRT-10)

Data de publicação: 04/05/2007

Ementa: BANCÁRIO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CARGOS DE ANALISTA JÚNIOR E ANALISTA PLENO. PRETENSÃO DE QUE A ELE SE APLIQUE A JORNADA ELASTECIDA DESCRITA NO ART. 224 , § 2.º , DA CLT . O mero fato de a parte empregadora denominar as funções exercidas sucessivamente pela parte laborista como função de confiança não é suficiente a atrair a jornada especial sustentada em defesa. Outrossim, o fato de a parte obreira perceber gratificação funcional que atende ao parâmetro mínimo descrito em lei (1/3 dos salários básicos) tampouco faz presumir o exercício de função comissionada. A natureza dos cargos exercidos, mesmo que ante o pagamento do adicional de função, há de ser ainda demonstrada, para que só então se possa entender pelo enquadramento da parte laborista nesta jornada mais extensa. Destarte, e se da prova dos autos se pode extrair, com segurança, que a parte obreira desenvolveu funções que efetivamente não eram dotadas de fidúcia superior à ordinariamente concedida a obreiros em geral, ou de que ela possuísse atribuições efetivas de chefia ou de direção - mas, ao contrário, a prova colhida vem revelar a natureza puramente técnica das atividades da parte autora - resta concluir pela inaplicabilidade no caso da jornada legal de oito horas ao dia. Recurso ordinário da reclamada conhecido em parte e provido em parte. Recurso ordinário da parte reclamante conhecido e provido.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA E-ED-RR 1306006420065030140 130600-64.2006.5.03.0140 (TST)

Data de publicação: 19/04/2013

Ementa: RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496 /2007. CEF. BANCÁRIO. TÉCNICO DE SISTEMAS, ANALISTA JÚNIOR E ANALISTA PLENO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. OPÇÃO PELA JORNADA DE OITO HORAS. Adoção de entendimento sedimentado na jurisprudência no sentido de ser ineficaz o termo de opção pela jornada de oito horas, quando o empregado exerce funções meramente técnicas, seja de técnico de sistemas, analista júnior ou analista pleno, como no caso, sendo devidas como extras as sétima e oitava horas trabalhadas. Incidência da Orientação Jurisprudencial Transitória 70 da SBDI-1 do TST. Recurso de embargos conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 13080420105150091 (TST)

Data de publicação: 08/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CEF. BANCÁRIA. ANALISTA JÚNIOR E ANALISTA PLENO. NÃO CONFIGURAÇÃO, NO CASO CONCRETO, DO EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA DO ART. 224 , § 2º , DA CLT . EMPREGADA DA CEF. OPÇÃO PELA JORNADA DE 8 HORAS. LIMITES DO REGRAMENTO EMPRESARIAL. OJT 70/SBDI-1/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT , dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 224 , § 2º , da CLT , suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. CEF. BANCÁRIA. ANALISTA JÚNIOR E ANALISTA PLENO. NÃO CONFIGURAÇÃO, NO CASO CONCRETO, DO EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA DO ART. 224 , § 2º , DA CLT . EMPREGADA DA CEF. OPÇÃO PELA JORNADA DE 8 HORAS. LIMITES DO REGRAMENTO EMPRESARIAL. OJT 70/SBDI-1/TST. Para o enquadramento do empregado nas disposições contidas no art. 224 , § 2º , da CLT , é necessário ficar comprovado que ele exercia efetivamente função de confiança e, ainda, que ela se revestia de fidúcia especial, que extrapola aquela básica, inerente a qualquer empregado, independentemente de norma da empresa ou de adesão a PCS que prevê pagamento de adicional de 1/3 da remuneração a título de exercício de função de fidúcia bancária, conforme OJ Transitória 70 da SDI-1/TST . No caso concreto, o Tribunal Regional manteve a improcedência do pedido das 7ª e 8ª horas, sob o entendimento de que as funções exercidas pela Reclamante de Analista Júnior e Analista Pleno se enquadram no art. 224 , da § 2º, da CLT , sendo válida a opção pela jornada de oito horas. Contudo, conforme descrição, no acórdão regional, das atividades exercidas , o que se constata é apenas a designação da Reclamante para exercício de mera função técnica de apoio. O desenvolvimento, implementação e avaliação de projetos, a realização de pesquisa no mercado e a análise e emissão de pareceres técnicos, por si sós, não se revestem de fidúcia especial, pois retratam apenas a execução de atividades técnicas sem relevância extraordinária na estrutura organizacional do banco. Assim, o cargo ocupado não caracteriza o exercício típico de cargo de confiança e não enquadra o empregado no art. 224 , § 2º , da CLT , devendo ser restabelecida a sentença, no aspecto. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido ....

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 1119201001110009 DF 01119-2010-011-10-00-9 RO (TRT-10)

Data de publicação: 10/06/2011

Ementa: BANCÁRIO. EXERCÍCIO DO CARGO DE GERENTE DE GRUPO, ANALISTA JÚNIOR E ANALISTA PLENO . ENQUADRAMENTO NO ART. 224 , § 2º , DA CLT . A fidúcia especial, in casu, não decorre simplesmente do exercício do cargo comissionado, mas sim das reais funções de relevo desempenhadas pelo empregado e pela especial confiança depositada na sua pessoa. Recursos ordinários do reclamante e do reclamado desprovidos, no particular.

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 1219200501410007 DF 01219-2005-014-10-00-7 (TRT-10)

Data de publicação: 17/11/2006

Ementa: HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ANALISTA JUNIOR E ANALISTA PLENO. "As relações contratuais, de um modo geral, estabelecem-se pela convergência de interesses, havendo, quando dessa união, um fragmento de confiança entre os contratantes. Inerente, portanto, ao contrato, a confiança estimula a celebração do pacto laboral e galvaniza-se quando um dos atores da relação empregatícia é uma instituição financeira. Infere-se desse contexto, portanto, que a confiança preconizada pela norma inscrita no artigo 224 , § 2.º , da CLT , representa um ingrediente especial, diverso da fidúcia que enseja a formação do elo contratual. Na hipótese tratada nestes autos, esse elemento não restou comprovado, gerando a incidência da regra geral que disciplina a jornada de trabalho do bancário."(Juiz José Ribamar O. Lima Junior - Processo n.º 533-2005- 017-10-00-1). Recurso provido, em parte, com ressalvas de entendimento do Juiz Relator.

TRT-7 - Relatório e Voto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 20080040700 CE 2008-004-07-00 (TRT-7)

Data de publicação: 11/03/2010

Decisão: nos cargos de Analista Júnior e Analista Pleno, bem como o fato de não possuir subordinados, para fins

TRT-7 - Relatório e Voto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 1215002620085070004 CE 0121500-2620085070004 (TRT-7)

Data de publicação: 11/03/2010

Decisão: nos cargos de Analista Júnior e Analista Pleno, bem como o fato de não possuir subordinados, para fins

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