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JusBrasil - Jurisprudência
26 de janeiro de 2015

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 14392 DF 1998.34.00.014392-0 (TRF-1)

Data de publicação: 08/10/2007

Ementa: PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - AVERBAÇÃO - TEMPO DE SERVIÇO RURAL - INÍCIO DE PROVA MATERIAL - CÓPIA DO TÍTULO ELEITORAL - DECLARAÇÃO DE SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS DEVIDAMENTE HOMOLOGADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - NOTIFICAÇÕES DE LANÇAMENTO DE ITR - CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL EMITIDO PELO INCRA - PROFISSÃO - LAVRADOR - SOLUÇÃO "PRO MISERO" - PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE - 1. A qualificação profissional como lavrador, agricultor ou rurícola, constante de assentamentos de registro civil constitui início de prova material para fins de averbação de tempo de serviço e de aposentadoria previdenciária, e é extensível à esposa, adotando, nessa hipótese, a solução pro misero. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça 27. 4. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, uma vez que não houve condenação, conforme entendimento firmado por esta Turma. 5. Apelação e remessa oficial às quais se dá parcial provimento.

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 607719 RS 2014/0276618-3

Data de publicação: 19/11/2014

Decisão: ). Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, emitido pelo INCRA de 2006 a 2009 (fls. 39) e Recibo... dos Trabalhadores Rurais de Gaurama em 23⁄10⁄2009 (fls. 24); - Registro de Imóvel de Orlando... de Entrega da Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural, emitido via internet em 25...

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 607719 RS 2014/0276618-3 (STJ)

Data de publicação: 19/11/2014

Decisão: do autor (fls. 37 e 38). Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, emitido pelo INCRA de 2006 a 2009 (fls... emitido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Gaurama em 23/10/2009 (fls. 24); - Registro.... 39) e Recibo de Entrega da Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural, emitido via...

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 48145 GO 2004.01.99.048145-0 (TRF-1)

Data de publicação: 15/10/2007

Ementa: PREVIDENCIÁRIO - TRABALHADOR RURAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INÍCIO DE PROVA MATERIAL - CERTIDÃO DE CASAMENTO - CERTIDÃO EMITIDA POR CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL EMTIDO PELO INCRA - REGISTROS EM CARTEIRA DE TRABALHO - PROFISSÃO DO AUTOR - LAVRADOR - QUADRO PATOLÓGICO IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE RECONHECIDO POR LAUDO MÉDICO OFICIAL - PEDIDO PROCEDENTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E JUROS MORATÓRIOS - FIXAÇÃO. 1. A qualificação profissional como lavrador, agricultor ou rurícola, constante de assentamentos de registro civil constitui início de prova material para fins de averbação de tempo de serviço e de aposentadoria previdenciária, e é extensível à esposa, adotando, nessa hipótese, a solução pro misero. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 272.365/SP e AR n. 719/SP) e desta Corte.(EIAC 1999.01.00.089861-6-DF) 2. Atendidos os requisitos legais para a obtenção da aposentadoria por invalidez, de acordo com diagnóstico feito por laudo médico oficial, que aponta enfermidade incapacitante, de caráter irreversível, impõe-se o deferimento do pedido. 3. Honorários advocatícios mantidos em 10%, devendo incidir sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, conforme entendimento firmado por esta Turma. 4. Juros moratórios fixados em 1% ao mês a partir da citação por se tratar de dívida de caráter eminentemente alimentar. 5. Apelação do INSS e remessa oficial, tida por interposta, às quais se nega provimento. 6. Recurso adesivo do autor parcialmente provido.

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 7000 PR 0007341-02.2008.404.7000 (TRF4)

Data de publicação: 23/04/2010

Decisão: -Certificado de cadastro de imóvel rural emitido pelo Incra, em nome do pai do autor. Fl. 53 e 198 1967... -Certificado de cadastro de imóvel rural emitido pelo Incra, em nome do pai do autor.Fl. 45 e 190... -Certificado de cadastro de imóvel rural emitido pelo Incra, em nome do pai do autor. Fl. 43 e 188...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 7000 PR 0007341-02.2008.404.7000 (TRF4)

Data de publicação: 23/04/2010

Decisão: -Certificado de cadastro de imóvel rural emitido pelo Incra, em nome do pai do autor. Fl. 53 e 198 1967... -Certificado de cadastro de imóvel rural emitido pelo Incra, em nome do pai do autor.Fl. 45 e 190... -Certificado de cadastro de imóvel rural emitido pelo Incra, em nome do pai do autor. Fl. 43 e 188...

STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL REsp 1222956 (STJ)

Data de publicação: 10/02/2011

Decisão: de 1993 (fl. 45); e) certificados de cadastro de imóvel rural, emitido pelo INCRA, em nome do marido...: a) escritura pública de venda e compra de imóvel rural, atestando que o marido da autora, Auri Ribeiro... do Amaral, adquiriu o imóvel em 14-02-1985 (fls. 20/21); b) certidão do INCRA, consoante...

STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL : REsp 1222956

Data de publicação: 10/02/2011

Decisão: de imóvel rural, emitido pelo INCRA, em nome do marido da autora referente aos anos de 1998/1999 (fl. 46.../21); b) certidão do INCRA, consoante a qual, o marido da autora possuía um imóvel rural, situado... aos autos, entre outros, o seguintes documentos: a) escritura pública de venda e compra de imóvel rural...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 693005820075040522

Data de publicação: 27/06/2011

Decisão: .166/71; que o número de módulos rurais se faz por meio do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural... emitido pelo INCRA, e que a autora não demonstrou o fato impeditivo, modificativo ou extintivo.../Jcj/gr/dc AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. COBRANÇA...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 90615624220098260000 SP 9061562-42.2009.8.26.0000

Data de publicação: 25/04/2014

Decisão: de Imóvel Rural, emitido pelo INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Entretanto... se pode deixar de anotar que o CCIR, muito mencionado pelas partes, consiste no Certificado de Cadastro..., em que são apelantes ANTONIO AUGUSTO SANCHES, ETELVINA DE JESUS, JOAQUIM MANUEL SANCHES e CONCASA IMOVEIS...

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