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JusBrasil - Jurisprudência
02 de setembro de 2014

TJ-MS - Mandado de Seguranca MS 16943 MS 2008.016943-2 (TJ-MS)

Data de publicação: 19/12/2008

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - EXAME DE SAÚDE E ANTROPOMÉTRICO - CANDIDATOS CONSIDERADOS INAPTOS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA - AFASTADA - DESCLASSIFICAÇÃO DO CERTAME - COLESTEROL - HIPERLORDOSE - ESCOLIOSE - CIRURGIA PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS E PINOS - DIAGNÓSTICOS NÃO PREVISTOS NO EDITAL COMO CAUSA DE INAPTIDÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ESTRITA LEGALIDADE - PROBLEMAS QUE NÃO AFETAM A CAPACIDADE FÍSICA E LABORATIVA DOS CANDIDATOS - APTIDÃO FÍSICA CONFIRMADA NAS FASES SEGUINTES DO CERTAME REALIZADA POR FORÇA DE LIMINAR - OFENSA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - ORDEM CONCEDIDA.

TJ-SC - Apelação Cível AC 20140184237 SC 2014.018423-7 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 16/06/2014

Ementa: AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS DECORRENTE DE ACIDENTE DE VEÍCULO. TENTATIVA DE ULTRAPASSAGEM REALIZADA PELO SEGUNDO RÉU. INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. COLISÃO COM A MOTOCICLETA DO AUTOR QUE TRAFEGAVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA. CULPA EXCLUSIVA E AUTÔNOMA DO RÉU. PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA COM O CAUSADOR DO DANO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICOS. INSURGÊNCIA DOS RÉUS NO TOCANTE ÀS CONDENAÇÕES E AOS VALORES ARBITRADOS. PEDIDO ALTERNATIVO DE MINORAÇÃO DAS VERBAS. AUTOR QUE SOFREU FRATURA NOS DOIS BRAÇOS E NECESSITOU REALIZAR CIRURGIA PARA COLOCAÇÃO DE PLACA E PINOS DE FIXAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, DECORRENTE DO ABALO FÍSICO E PSICOLÓGICO. VERBA FIXADA EM CONSONÂNCIA COM A EXTENSÃO DOS DANOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DANOS ESTÉTICOS RESULTANTE DAS EXTENSAS CICATRIZES PROVOCADAS PELAS LESÕES E CIRURGIAS. ALEGAÇÃO DE QUE AS LESÕES OCORRERAM EM RAZÃO DA NÃO UTILIZAÇÃO EQUIPAMENTOS ADEQUADOS. FRATURAS QUE RESULTARAM DO IMPACTO DOS VEÍCULOS. MONTANTE ADEQUADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Considerando-se que o autor sofreu lesões corporais com fratura em ambos os braços, sendo submetido a procedimento cirúrgico, os danos morais estão perfeitamente configurados, decorrente do abalo físico e psicológico suportados. A verba fixada está em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. As extensas cicatrizes resultantes das fraturas e das cirurgias para colocação de placas e pinos de sustentação, além de correção dos ligamentos, comprovam e dimencionam os danos estéticos. A indenização fixada deve ser mantida, porquanto adequada à extensão do dano.

TJ-SP - Apelação APL 00286748220078260344 SP 0028674-82.2007.8.26.0344 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/06/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO ANIMAL NA PISTA CULPA DO DONO DO ANIMAL NÃO AFASTADA ART. 936 DO CÓDIGO CIVIL - DEPRECIAÇÃO DA MOTOCICLETA, LUCROS CESSANTES E PERDA DE EMPREGO - AUSÊNCIA DE PROVA AO AUTOR INCUMBE, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 , I DO CPC , A PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CABIMENTO AUTOR QUE SE SUBMETEU A CIRURGIAS PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS E PINOS NOS BRAÇOS E FICOU AFASTADO DE SUAS ATIVIDADES HABITUAIS EM RAZÃO DAS LESÕES DECORRENTES DO EVENTO DANOSO VALOR QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA R$ 10.000,00 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70056339823 RS

Data de publicação: 25/10/2013

Decisão: decorrentes das lesões sofridas (com necessidade de cirurgias para colocação de placas e pinos... Suzuki DL650, placas IQA 3212, pela Rua Anita Garibaldi, em Porto Alegre, quando, na esquina... com a Rua Líbero Badaró, foi atingido pelo automóvel Fiat Doblò, placas GRR 9593, de propriedade...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140184237 SC 2014.018423-7 (Acórdão)

Data de publicação: 16/06/2014

Decisão: . As extensas cicatrizes resultantes das fraturas e das cirurgias para colocação de placas e pinos..., e em decorrência das cirurgias para colocação de placas e pinos de sustentação das fraturas... COLOCAÇÃO DE PLACA E PINOS DE FIXAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, DECORRENTE DO ABALO FÍSICO E PSICOLÓGICO...

TRT-16 - Inteiro Teor. 1630200901616006 MA 01630-2009-016-16-00-6 (TRT-16)

Data de publicação: 09/03/2012

Decisão: , sendo, por isso, submetido à cirurgia para colocação de placas e pinos para cicatrização óssea... de 30 (trinta) dias recomendados para recuperação da nova cirurgia a que se submeteu em 31... para trabalhar e exercer atividades físicas, tendo inclusive feito nova cirurgia para tratamento...

TJ-RN - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 144079 RN 2009.014407-9 (TJRN)

Data de publicação: 18/05/2010

Decisão: cicatriz na perna esquerda decorrente da cirurgia para colocação de placas e pinos no fêmur, concluindo... DA APELANTE. PASSAGEIRA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA . TRANSFERÊNCIA PARA O MÉRITO.... VÍTIMA DE LESÕES. NECESSIDADE DE CIRURGIA E TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA.  INCAPACIDADE LABORAL...

TJ-RN - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 14407 RN 2009.014407-9 (TJRN)

Data de publicação: 18/05/2010

Decisão: cicatriz na perna esquerda decorrente da cirurgia para colocação de placas e pinos no fêmur, concluindo... DA APELANTE. PASSAGEIRA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA . TRANSFERÊNCIA PARA O MÉRITO.... VÍTIMA DE LESÕES. NECESSIDADE DE CIRURGIA E TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA.  INCAPACIDADE LABORAL...

TJ-SP - Apelação APL 1285636220078260003 SP 0128563-62.2007.8.26.0003 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/02/2012

Ementa: PLANO DE SAÚDE Obrigação de fazer, consistente em compelir a ré a autorizar cirurgia para retirada de placa e pinos de platina na perna direita da autora, em hospital credenciado, a ser realizada por médico não cooperado, custeado este ultimo pela própria paciente Procedência da ação Manutenção Ré que já havia autorizado, por duas vezes, a realização de cirurgia de colocação de placa e pinos de platina por médico não cooperado Autora, ademais, que assumiu o pagamento dos honorários do profissional não cooperado Recurso desprovido.

TJ-MS - Inteiro Teor. Mandado de Seguranca: MS 16943 MS 2008.016943-2

Data de publicação: 19/12/2008

Decisão: – CIRURGIA PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS E PINOS – DIAGNÓSTICOS NÃO PREVISTOS NO EDITAL COMO CAUSA... de o candidato ter se submetido à cirurgia no úmero, para colocação de placas e parafusos, por si só... DE CIRURGIA PARA A RECONSTRUÇÃO DE LIGAMENTO DO JOELHO E DE ESTAR COM TAXA ELEVADA DE TRIGLICÉRIDE...

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