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Jusbrasil - Jurisprudência
29 de julho de 2016

TJ-MS - Mandado de Seguranca MS 16943 MS 2008.016943-2 (TJ-MS)

Data de publicação: 19/12/2008

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - EXAME DE SAÚDE E ANTROPOMÉTRICO - CANDIDATOS CONSIDERADOS INAPTOS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA - AFASTADA - DESCLASSIFICAÇÃO DO CERTAME - COLESTEROL - HIPERLORDOSE - ESCOLIOSE - CIRURGIA PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS E PINOS - DIAGNÓSTICOS NÃO PREVISTOS NO EDITAL COMO CAUSA DE INAPTIDÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ESTRITA LEGALIDADE - PROBLEMAS QUE NÃO AFETAM A CAPACIDADE FÍSICA E LABORATIVA DOS CANDIDATOS - APTIDÃO FÍSICA CONFIRMADA NAS FASES SEGUINTES DO CERTAME REALIZADA POR FORÇA DE LIMINAR - OFENSA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - ORDEM CONCEDIDA.

TJ-SC - Apelação Cível AC 20140184237 SC 2014.018423-7 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 16/06/2014

Ementa: AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS DECORRENTE DE ACIDENTE DE VEÍCULO. TENTATIVA DE ULTRAPASSAGEM REALIZADA PELO SEGUNDO RÉU. INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. COLISÃO COM A MOTOCICLETA DO AUTOR QUE TRAFEGAVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA. CULPA EXCLUSIVA E AUTÔNOMA DO RÉU. PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA COM O CAUSADOR DO DANO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICOS. INSURGÊNCIA DOS RÉUS NO TOCANTE ÀS CONDENAÇÕES E AOS VALORES ARBITRADOS. PEDIDO ALTERNATIVO DE MINORAÇÃO DAS VERBAS. AUTOR QUE SOFREU FRATURA NOS DOIS BRAÇOS E NECESSITOU REALIZAR CIRURGIA PARA COLOCAÇÃO DE PLACA E PINOS DE FIXAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, DECORRENTE DO ABALO FÍSICO E PSICOLÓGICO. VERBA FIXADA EM CONSONÂNCIA COM A EXTENSÃO DOS DANOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DANOS ESTÉTICOS RESULTANTE DAS EXTENSAS CICATRIZES PROVOCADAS PELAS LESÕES E CIRURGIAS. ALEGAÇÃO DE QUE AS LESÕES OCORRERAM EM RAZÃO DA NÃO UTILIZAÇÃO EQUIPAMENTOS ADEQUADOS. FRATURAS QUE RESULTARAM DO IMPACTO DOS VEÍCULOS. MONTANTE ADEQUADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Considerando-se que o autor sofreu lesões corporais com fratura em ambos os braços, sendo submetido a procedimento cirúrgico, os danos morais estão perfeitamente configurados, decorrente do abalo físico e psicológico suportados. A verba fixada está em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. As extensas cicatrizes resultantes das fraturas e das cirurgias para colocação de placas e pinos de sustentação, além de correção dos ligamentos, comprovam e dimencionam os danos estéticos. A indenização fixada deve ser mantida, porquanto adequada à extensão do dano.

TJ-SP - Apelação APL 00286748220078260344 SP 0028674-82.2007.8.26.0344 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/06/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO ANIMAL NA PISTA CULPA DO DONO DO ANIMAL NÃO AFASTADA ART. 936 DO CÓDIGO CIVIL - DEPRECIAÇÃO DA MOTOCICLETA, LUCROS CESSANTES E PERDA DE EMPREGO - AUSÊNCIA DE PROVA AO AUTOR INCUMBE, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 , I DO CPC , A PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CABIMENTO AUTOR QUE SE SUBMETEU A CIRURGIAS PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS E PINOS NOS BRAÇOS E FICOU AFASTADO DE SUAS ATIVIDADES HABITUAIS EM RAZÃO DAS LESÕES DECORRENTES DO EVENTO DANOSO VALOR QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA R$ 10.000,00 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

TST - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1605720145200000

Data de publicação: 18/12/2015

Decisão: submeter-se a cirurgia para colocação de placas e pinos no braço, que posteriormente deveriam ser... do reclamante. Conforme decisão transcrita, a reclamada custeou cirurgia para colocação de duas placas com 14... nos seguintes pleitos: a) Custear integralmente a cirurgia da reclamante para a retirada dos pinos...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 59490320098260224 SP 0005949-03.2009.8.26.0224

Data de publicação: 22/07/2013

Decisão: sido submetido à cirurgia para colocação de placas e pinos no antebraço, sofrendo restrição... fratura do rádio, foi operado com osteossíntese por meio de placas e pinos, teve boa recuperação... suficientemente esclarecida Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia. A r...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140184237 SC 2014.018423-7 (Acórdão)

Data de publicação: 16/06/2014

Decisão: . As extensas cicatrizes resultantes das fraturas e das cirurgias para colocação de placas e pinos..., e em decorrência das cirurgias para colocação de placas e pinos de sustentação das fraturas... COLOCAÇÃO DE PLACA E PINOS DE FIXAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, DECORRENTE DO ABALO FÍSICO E PSICOLÓGICO...

TRT-2 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 14207820105020464 SP 00014207820105020464 A28

Data de publicação: 28/03/2014

Decisão: /12/07. Isso porque restou demonstrado que o autor sofreu cirurgia para colocação de placas e pinos no local lesionado... necessidade de cirurgia para colocação de placas e parafusos, que houve afastamento pelo período de 10... uma anquilose ( rigidez de uma articulação) cirúrgica decorrente da colocação de placas e 3 PODER...

TJ-RR - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10127031556

Data de publicação: 09/09/2015

Decisão: cicatrizes resultantes das fraturas e das cirurgias para colocação de placas e pinos de sustentação... DAS VERBAS. AUTOR QUE SOFREU FRATURA NOS DOIS BRAÇOS E NECESSITOU REALIZAR CIRURGIA PARA COLOCAÇÃO... DE PLACA E PINOS DE FIXAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, DECORRENTE DO ABALO FÍSICO E PSICOLÓGICO...

TJ-MS - Inteiro Teor. Apelação: APL 8023308520148120017 MS 0802330-85.2014.8.12.0017

Data de publicação: 27/01/2016

Decisão: causou fratura do tornozelo esquerdo, teve que realizar cirurgia para colocação de placas e pinos... necessário e idôneo para aferir a incapacidade laboral, é uma pessoa de confiança do Juízo e a sua capacidade profissional merece ser prestigiada, bem como as suas conclusões médicas para melhor...

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 97124420128190210 RJ 0009712-44.2012.8.19.0210

Data de publicação: 21/01/2015

Decisão: , especialmente os de index 94 e 95, verifica-se que o médico que realizou a cirurgia para colocação de placas... e pinos na bacia e acetábulo esquerdo do autor, de fato, prescreveu fisioterapia domiciliar de não cobertura contratual, obrigando ao ajuizamento de ação judicial para conseguir esse objetivo, não...

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