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JusBrasil - Jurisprudência
20 de abril de 2014

TJ-MS - Mandado de Seguranca MS 16943 MS 2008.016943-2 (TJ-MS)

Data de publicação: 19/12/2008

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - EXAME DE SAÚDE E ANTROPOMÉTRICO - CANDIDATOS CONSIDERADOS INAPTOS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA - AFASTADA - DESCLASSIFICAÇÃO DO CERTAME - COLESTEROL - HIPERLORDOSE - ESCOLIOSE - CIRURGIA PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS E PINOS - DIAGNÓSTICOS NÃO PREVISTOS NO EDITAL COMO CAUSA DE INAPTIDÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ESTRITA LEGALIDADE - PROBLEMAS QUE NÃO AFETAM A CAPACIDADE FÍSICA E LABORATIVA DOS CANDIDATOS - APTIDÃO FÍSICA CONFIRMADA NAS FASES SEGUINTES DO CERTAME REALIZADA POR FORÇA DE LIMINAR - OFENSA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - ORDEM CONCEDIDA.

TJ-SP - Apelação APL 00286748220078260344 SP 0028674-82.2007.8.26.0344 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/06/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO ANIMAL NA PISTA CULPA DO DONO DO ANIMAL NÃO AFASTADA ART. 936 DO CÓDIGO CIVIL - DEPRECIAÇÃO DA MOTOCICLETA, LUCROS CESSANTES E PERDA DE EMPREGO - AUSÊNCIA DE PROVA AO AUTOR INCUMBE, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 , I DO CPC , A PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CABIMENTO AUTOR QUE SE SUBMETEU A CIRURGIAS PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS E PINOS NOS BRAÇOS E FICOU AFASTADO DE SUAS ATIVIDADES HABITUAIS EM RAZÃO DAS LESÕES DECORRENTES DO EVENTO DANOSO VALOR QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA R$ 10.000,00 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 990102376486 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 09/12/2010

Ementa: INDENIZAÇÃO - SEGURO DPVAT - COBRANÇA -INDENIZAÇÃO DEVIDA NO GRAU MÁXIMO -CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE -PROVA DOCUMENTAL SATISFATÓRIA PARA O DESATE IMEDIATO - DISPENSA DE PROVA PERICIAL - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 420 , II , E 427 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - VÍTIMA DE ACIDENTE COM FRATURA GRAVE SUBMETIDA A ATO CIRÚRGICO PARA COLOCAÇÃO DE PINO E PLACA NO QUADRIL -VÍTIMA QUE CONTA COM 79 ANOS DE IDADE -INCAPACIDADE QUE PODE SER AFERIDA COM OS RELATÓRIOS MÉDICOS ACOSTADOS NOS AUTOS,SEM NECESSIDADE, PORTANTO, DE PROVA PERICIAL PARA AFERIÇÃO E GRADAÇÃO -INCAPACIDADE QUE SE CONSIDERA INTEGRAL. -INDENIZAÇÃO DEVIDA - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA. - Recurso desprovido.

TJ-SP - -.... 1322654520098260100 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 09/12/2010

Ementa: INDENIZAÇÃO - SEGURO DPVAT - COBRANÇA -INDENIZAÇÃO DEVIDA NO GRAU MÁXIMO -CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE -PROVA DOCUMENTAL SATISFATÓRIA PARA O DESATE IMEDIATO - DISPENSA DE PROVA PERICIAL - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 420 , II , E 427 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - VÍTIMA DE ACIDENTE COM FRATURA GRAVE SUBMETIDA A ATO CIRÚRGICO PARA COLOCAÇÃO DE PINO E PLACA NO QUADRIL -VÍTIMA QUE CONTA COM 79 ANOS DE IDADE -INCAPACIDADE QUE PODE SER AFERIDA COM OS RELATÓRIOS MÉDICOS ACOSTADOS NOS AUTOS,SEM NECESSIDADE, PORTANTO, DE PROVA PERICIAL PARA AFERIÇÃO E GRADAÇÃO -INCAPACIDADE QUE SE CONSIDERA INTEGRAL. -INDENIZAÇÃO DEVIDA - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA. - Recurso desprovido.

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70056339823 RS

Data de publicação: 25/10/2013

Decisão: para colocação de placas e pinos nos membros inferiores, incapacidade laborativa e impossibilidade... a motocicleta Suzuki DL650, placas IQA 3212, pela Rua Anita Garibaldi, em Porto Alegre, quando,... na esquina com a Rua Líbero Badaró, foi atingido pelo automóvel Fiat Doblò, placas GRR 9593,...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130525203 SC 2013.052520-3 (Acórdão)

Data de publicação: 19/03/2014

Decisão: de fêmur, tendo realizado duas cirurgias para colocação de placa e pinos (fls. 17/39). Além disso,... SATISFATORIAMENTE COMPROVADOS. JOVEM DE VINTE ANOS SUBMETIDO À CIRURGIA COM COLOCAÇÃO DE PRÓTESE... pela rua João Goulart para ingresso na rua Machado de Assis, colhendo inadvertidamente o autor....

TRT-16 - Inteiro Teor. 1630200901616006 MA 01630-2009-016-16-00-6 (TRT-16)

Data de publicação: 09/03/2012

Decisão: sendo, por isso, submetido à cirurgia para colocação de placas e pinos para cicatrização óssea.... de 30 (trinta) dias recomendados para recuperação da nova cirurgia a que se submeteu em 31/08/2009... para trabalhar e exercer atividades físicas, tendo inclusive feito nova cirurgia para tratamento...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70054594247 RS

Data de publicação: 07/03/2014

Decisão: (fl. 27), que exigiu tratamento cirúrgico para colocação de placa e pinos, como se vê da radiografia... trafegava por entre as pistas de rolamento enquanto todos os demais veículos estavam parados em razão... que a tentativa de parar restou frustrada pelo elemento surpresa, já que a apelada apareceu de forma...

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 70046284121 RS (TJRS)

Data de publicação: 25/11/2011

Decisão: constatou a necessidade da realização de uma segunda cirurgia para colocação de placas (pinos), a fim de que a autora possa... de tratamento cirúrgico o mais rápido possível para resolver a patologia, melhorar a função e diminuir o risco... necessário à realização da cirurgia: 02 Placas LPC 2.0 em T. corpo 7 furos, cabeça 3 furos em aço, no...

TRT-10 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 1537201000710007 DF 01537-2010-007-10-00-7 RO

Data de publicação: 25/01/2013

Decisão: a intervenção cirúrgica para a colocação de pinos e de placas, à redução funcional do reclamante foi... cirúrgica para colocação de placas e de pinos, tendo daí resultado cicatriz no ombro esquerdo, a qual foi... que laborava em contato com equipamentos elétricos de alta tensão, tendo que escalar postes para...

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