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JusBrasil - Jurisprudência
24 de outubro de 2014

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 1634201101110000 DF 01634-2011-011-10-00-0 RO (TRT-10)

Data de publicação: 14/09/2012

Ementa: CITAÇÃO: AUSÊNCIA: NULIDADE PROCESSUAL. A citação inicial é requisito indispensável para a validade do processo, por força do artigo 214 do CPC . Constatando-se que a notificação fora remetida a endereço errado, a citação é inválida, pelo que são nulos todos os atos processuais praticados no processo a partir do vício declarado. Recurso patronal conhecido e provido.

TJ-SP - Apelação APL 00010803620078260363 SP 0001080-36.2007.8.26.0363 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/06/2013

Ementa: BEM MÓVEL REVENDA DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO AÇÃO CIVIL PÚBLICA CITAÇÃO AUSÊNCIA NULIDADE PROCESSUAL INSANÁVEL. A pessoa jurídica possui personalidade própria e a citação direcionada à pessoa física, ainda que sócia e representante legal dela, não é válida, pois inviabiliza a ampla defesa constitucionalmente assegurada (art. 5º , LV da CF ). SENTENÇA ANULADA RECURSO PREJUDICADO.

TRT-10 - Agravo de Petição AP 616200901310009 DF 00616-2009-013-10-00-9 AP (TRT-10)

Data de publicação: 19/08/2011

Ementa: CITAÇÃO: AUSÊNCIA: NULIDADE PROCESSUAL. A citação inicial é requisito indispensável para a validade do processo, por força do artigo 214 do CPC . Constatando-se que a notificação fora remetida a endereço em que a empresa Reclamada não executava atividade, a citação é inválida, pelo que são nulos todos os atos processuais praticados no processo a partir do vício declarado. Agravo de petição do Exequente conhecido e desprovido.

TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO AP 00543200906603009 0054300-84.2009.5.03.0066 (TRT-3)

Data de publicação: 01/02/2010

Ementa: CITAÇÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE PROCESSUAL. Impõe-se o reconhecimento da nulidade de todos os atos processuais efetivado após a citação, quando verificado que esta não ocorreu no efetivo endereço da empresa, tendo sido o AR assinado por pessoa totalmente estranha ao reclamado, não se aperfeiçoando a relação processual, não podendo o réu fazer uso dos meios legais para a defesa de seus interesses. O direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, garantias constitucionais insculpidas no art. 5º, incisos LIV e LV, preexiste e prepondera em face de presunção da validade da citação, que deve ser verificada pelo Juízo de origem. Agravo a que se nega provimento.

TRT-10 - AGRAVO DE PETICAO AP 971200880210009 TO 00971-2008-802-10-00-9  (TRT-10)

Data de publicação: 12/02/2010

Ementa: CITAÇÃO: AUSÊNCIA: NULIDADE PROCESSUAL. A citação inicial é requisito indispensável para a validade do processo, por força do artigo 214 do CPC . Constatando-se que a notificação fora remetida a endereço em que a empresa Reclamada não mais executava atividade, a citação é inválida, pelo que são nulos todos os atos processuais praticados no processo a partir do vício declarado. Recurso patronal conhecido e provido.

Encontrado em: de petição interposto pela Executada dar-lhe provimento para anular o processo por vício de citação..., com reabertura da instrução processual e novo julgamento, como entender de direito, nos termos do voto

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 1205205007 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 09/02/2009

Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - CITAÇÃO - AUSÊNCIA - NULIDADE PROCESSUAL INSANÁVEL. A ausência de citação de todos os acionados constitui nulidade insanável. SENTENÇA ANULADA. .

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 89200781210000 TO 00089-2007-812-10-00-0 (TRT-10)

Data de publicação: 23/05/2008

Ementa: CITAÇÃO: AUSÊNCIA: NULIDADE PROCESSUAL. A citação inicial é requisito indispensável para a validade do processo, por força do artigo 214 do CPC . Constatando-se que a notificação foi remetida a endereço onde a empresa Reclamada não mais executava nenhuma obra, a citação é inválida, pelo que são nulos todos os atos processuais praticados no processo a partir do vício declarado. Recurso patronal conhecido e provido.

Encontrado em: de citação, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo originário para designação de nova... audiência inaugural, com reabertura da instrução processual e novo julgamento, como entender de direito

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 89200781210000 TO 00089-2007-812-10-00-0  (TRT-10)

Data de publicação: 23/05/2008

Ementa: CITAÇÃO: AUSÊNCIA: NULIDADE PROCESSUAL. A citação inicial é requisito indispensável para a validade do processo, por força do artigo 214 do CPC . Constatando-se que a notificação foi remetida a endereço onde a empresa Reclamada não mais executava nenhuma obra, a citação é inválida, pelo que são nulos todos os atos processuais praticados no processo a partir do vício declarado. Recurso patronal conhecido e provido.

Encontrado em: de citação, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo originário para designação de nova... audiência inaugural, com reabertura da instrução processual e novo julgamento, como entender de direito

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 1149200601410008 DF 01149-2006-014-10-00-8  (TRT-10)

Data de publicação: 31/08/2007

Ementa: CITAÇÃO: AUSÊNCIA: NULIDADE PROCESSUAL. A citação inicial é requisito indispensável para a validade do processo, por força do art. 214 do CPC . Constatado que a notificação foi remetida a endereço onde não mais funcionava a Reclamada, a citação é inválida, pelo que são nulos todos os atos praticados no processo a partir do vício declarado. Recurso patronal conhecido e provido.

Encontrado em: da Reclamada e acolher a preliminar para anular o processo por vício de citação, determinando o retorno... processual e novo julgamento, como se entender de direito, tudo nos termos do voto do Juiz Relator

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 1149200601410008 DF 01149-2006-014-10-00-8 (TRT-10)

Data de publicação: 31/08/2007

Ementa: CITAÇÃO: AUSÊNCIA: NULIDADE PROCESSUAL. A citação inicial é requisito indispensável para a validade do processo, por força do art. 214 do CPC . Constatado que a notificação foi remetida a endereço onde não mais funcionava a Reclamada, a citação é inválida, pelo que são nulos todos os atos praticados no processo a partir do vício declarado. Recurso patronal conhecido e provido.

Encontrado em: da Reclamada e acolher a preliminar para anular o processo por vício de citação, determinando o retorno... processual e novo julgamento, como se entender de direito, tudo nos termos do voto do Juiz Relator

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