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Jusbrasil - Jurisprudência
23 de julho de 2016

TJ-DF - Apelação Cível APC 20090111509650 (TJ-DF)

Data de publicação: 07/12/2015

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL INDEFERIDA. Se o Juízo não permite a citação por edital, não há como imputar ao autor a não localização do réu. Apelação provida.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 22307270220158260000 SP 2230727-02.2015.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/12/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – REPARAÇÃO DE DANOS – CITAÇÃO POR EDITAL INDEFERIDA – MANUTENÇÃO – MEIOS POSSÍVEIS DE LOCALIZAÇÃO DO CORRÉU QUE AINDA NÃO SE ESGOTARAM – DECISÃO MANTIDA. Agravo de Instrumento improvido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70057416646 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. CITAÇÃO POR EDITAL INDEFERIDA. CITAÇÃO POR EDITAL. CABIMENTO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. Em tendo sido demonstrado o esgotamento das diligências para localização dos réus ainda não citados, de se reformar a decisão agravada para deferir o pedido de citação por edital. AGRAVO PROVIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70057416646, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 05/12/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70066450073 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/10/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL INDEFERIDA. CABIMENTO. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU COMPROVADAS. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. Demonstrado o esgotamento das diligências para localização do réu, ainda não citado, é de se reformar a decisão agravada para deferir o pedido de citação por edital. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70066450073, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 11/09/2015).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70066234303 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/08/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL INDEFERIDA. CABIMENTO. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU COMPROVADAS. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. Demonstrado o esgotamento das diligências para localização do réu, ainda não citado, é de se reformar a decisão agravada para deferir o pedido de citação por edital. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70066234303, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 26/08/2015).

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20884283620148260000 SP 2088428-36.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/07/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEVEDORES NÃO LOCALIZADOS. CITAÇÃO POR EDITAL INDEFERIDA. Possibilidade. Desnecessidade de esgotamento de outras diligências, requisito específico do processo de conhecimento (art. 232 , do Código de Processo Civil ). Cabimento da modalidade de citação por edital no processo de execução, nas hipóteses em que o oficial de justiça não encontrar o devedor. Exegese dos artigos 653 , parágrafo único e 654 , ambos do Código de Processo Civil . Recurso Provido.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10694120017082001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 30/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CITAÇÃO POR EDITAL - INDEFERIDA - REQUISITOS NÃO CUMPRIDOS - DILIGÊNCIAS PARA TENTAR ENCONTRAR O REU - NÃO DEMONSTRADAS - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA. - A citação por edital é permitida, excepcionalmente, quando o réu se encontrar em local ignorado, incerto ou inacessível ou, mesmo, quando o próprio réu for desconhecido ou incerto (artigo 231 do CPC ). - Tratando-se da hipótese em que o réu, embora certo, esteja em local ignorado ou incerto, exige-se a realização de diligências por parte do autor da demanda, a fim de tentar efetivar a citação de modo pessoal e somente não sendo obtido êxito é que se pode passar à citação por edital. - Recurso não provido. Decisão mantida.

TJ-MT - Agravo de Instrumento AI 00169416220118110000 16941/2011 (TJ-MT)

Data de publicação: 13/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - USUCAPIÃO - CITAÇÃO POR EDITAL INDEFERIDA - ORDEM DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE HERDEIROS, A FIM DE SABER QUEM REPRESENTA O ESPÓLIO INDICADO PARA COMPOR O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO PROPOSTA - DECISÃO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL - RECURSO DESPROVIDO - DECISÃO MANTIDA. Mostra-se razoável a decisão que indeferiu citação por edital e determinou a juntada de documentos comprobatórios da existência de herdeiros, a fim de saber quem é o representante legal do espólio indicado para o pólo passivo da ação de usucapião, como no caso em comento. (AI 16941/2011, DES. GUIOMAR TEODORO BORGES, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 07/06/2011, Publicado no DJE 13/06/2011)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70032961922 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/11/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. CARACTERIZADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM SEGUIMENTO NEGADO, EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70032961922, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 26/10/2009)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1204228000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 29/08/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA.CITAÇÃO POR EDITAL INDEFERIDA. NÃO OCORRÊNCIA AINDA DAS HIPÓTESES DO ART. 231 DO CPC . CORREÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. Para a citação por edital, há a necessidade de que o réu seja desconhecido ou incerto, ou quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar, ou. ainda, nos casos expressos em Lei Correta a decisão do Juiz que indeferiu a citação editalícia, porque prematuro tal ato processual.

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