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JusBrasil - Jurisprudência
23 de setembro de 2014

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TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70057416646 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. CITAÇÃO POR EDITAL INDEFERIDA. CITAÇÃO POR EDITAL. CABIMENTO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. Em tendo sido demonstrado o esgotamento das diligências para localização dos réus ainda não citados, de se reformar a decisão agravada para deferir o pedido de citação por edital. AGRAVO PROVIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70057416646, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 05/12/2013)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20884283620148260000 SP 2088428-36.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/07/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEVEDORES NÃO LOCALIZADOS. CITAÇÃO POR EDITAL INDEFERIDA. Possibilidade. Desnecessidade de esgotamento de outras diligências, requisito específico do processo de conhecimento (art. 232 , do Código de Processo Civil ). Cabimento da modalidade de citação por edital no processo de execução, nas hipóteses em que o oficial de justiça não encontrar o devedor. Exegese dos artigos 653 , parágrafo único e 654 , ambos do Código de Processo Civil . Recurso Provido.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10694120017082001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 30/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CITAÇÃO POR EDITAL - INDEFERIDA - REQUISITOS NÃO CUMPRIDOS - DILIGÊNCIAS PARA TENTAR ENCONTRAR O REU - NÃO DEMONSTRADAS - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA. - A citação por edital é permitida, excepcionalmente, quando o réu se encontrar em local ignorado, incerto ou inacessível ou, mesmo, quando o próprio réu for desconhecido ou incerto (artigo 231 do CPC ). - Tratando-se da hipótese em que o réu, embora certo, esteja em local ignorado ou incerto, exige-se a realização de diligências por parte do autor da demanda, a fim de tentar efetivar a citação de modo pessoal e somente não sendo obtido êxito é que se pode passar à citação por edital. - Recurso não provido. Decisão mantida.

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 19128 SP 0019128-30.2013.4.03.0000 (TRF-3)

Data de publicação: 28/11/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO SENDO AGRAVO LEGAL. ART. 557 , CPC . AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL INDEFERIDA. BLOQUEIO DE VALORES PELO BACENJUD DEFERIDO. 649, IV. AGRAVO LEGAL IMPROVIDO. - O recurso de embargos de declaração ora em análise pretende rediscutir a causa decidida monocraticamente, assumindo, destarte, caráter infringente. Assim, consoante iterativa jurisprudência, deve ser recebido como sendo agravo legal, em homenagem ao princípio da fungibilidade recursal. - É firme o entendimento no sentido da possibilidade do relator, a teor do disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil , decidir monocraticamente o mérito do recurso, aplicando o direito à espécie, amparado em súmula ou jurisprudência dominante do Tribunal ou dos Tribunais Superiores. - As razões recursais não contrapõem tais fundamentos a ponto de demonstrar o desacerto da decisão recorrida, limitando-se a reproduzir argumento visando à rediscussão da matéria nele contida. - Agravo legal improvido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70032961922 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/11/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. CARACTERIZADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM SEGUIMENTO NEGADO, EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70032961922, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 26/10/2009)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70032961922 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/11/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. CARACTERIZADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM SEGUIMENTO NEGADO, EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70032961922, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 26/10/2009)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 1204228000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 29/08/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA. CITAÇÃO POR EDITAL INDEFERIDA. NÃO OCORRÊNCIA AINDA DAS HIPÓTESES DO ART. 231 DO CPC . CORREÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. Para a citação por edital, há a necessidade de que o réu seja desconhecido ou incerto, ou quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar, ou. ainda, nos casos expressos em Lei Correta a decisão do Juiz que indeferiu a citação editalícia, porque prematuro tal ato processual. .

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1204228000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 29/08/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA.CITAÇÃO POR EDITAL INDEFERIDA. NÃO OCORRÊNCIA AINDA DAS HIPÓTESES DO ART. 231 DO CPC . CORREÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. Para a citação por edital, há a necessidade de que o réu seja desconhecido ou incerto, ou quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar, ou. ainda, nos casos expressos em Lei Correta a decisão do Juiz que indeferiu a citação editalícia, porque prematuro tal ato processual.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20272632220138260000 SP 2027263-22.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução Cédula de crédito bancário Citação por edital indeferida Diligências para citação pessoal infrutíferas Arresto de bens imóveis efetuado Cabimento da citação por edital, em cumprimento aos arts. 653 e 654 do CPC Recurso provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20722519420148260000 SP 2072251-94.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/05/2014

Ementa: Ação de execução de título extrajudicial Devedores não localizados Citação frustrada Possibilidade de arresto on line (Art. 653 , do CPC ) Acolhimento nessa parte - Citação por edital indeferida Decisão mantida - Medida excepcional Modalidade de citação ficta - Não esgotados os meios de localização dos devedores Recurso parcialmente provido.

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